• Kátia Abreu vota contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

    Parlamentar disse que modernização das leis é importante, mas criticou o ‘açodamento’ do governo

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.

    “Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.

    A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.

    “Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.

    Modernização
    Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.

    Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.

    “Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.

    Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu apresenta proposta para acabar com efeito cascata no serviço público

    Senadora foi relatora da Comissão do Extrateto, que aprovou medidas para coibir os supersalários nos Três Poderes

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou proposta para colocar fim à vinculação automática de salários no serviço público, o chamado efeito cascata. A parlamentar propôs uma emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, que veda o efeito cascata em todos os Poderes.

    De acordo com a proposta, o aumento salarial do Judiciário nos estados só poderá ocorrer caso a Assembleia Legislativa local aprove o reajuste em lei. A medida visa a desvincular as alterações salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal às remunerações dos demais juízes, prática que vem provocando rombo financeiro nos estados.

    Durante sessão na noite desta quarta-feira (14), Kátia Abreu afirmou que a Constituição Federal já veda o aumento salarial automático. “Apesar disso, quisemos deixar ainda mais claro, porque, infelizmente, leis estaduais foram aprovadas que autorizam o efeito cascata. Isso é inconstitucional”, explicou a senadora.

    “Nós só queremos que as assembleias legislativas dos Estados sejam ouvidas, possam avaliar a situação econômica dos seus Estados e dizer sim ou não a esses aumentos. Isso é uma prerrogativa dada pela Constituição, essa automatização não está sendo tirada por nós, por essa Comissão do Extrateto e muito menos pelos legisladores”, ressaltou.

    A emenda substitutiva, apresentada na noite desta quarta-feira (14) ao plenário do Senado, é fruto do trabalho da Comissão Especial do Extrateto, da qual Kátia Abreu foi relatora. Além de propor medidas para acabar com a vinculação automática de remuneração, o colegiado apresentou três projetos de lei para coibir os supersalários (aqueles acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 33,7 mil). As três matérias receberam amplo apoio do plenário e foram aprovadas por unanimidade.

    Assista à apresentação do relatório pela senadora Kátia Abreu:

    Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

  • Comissão do Extrateto aprova relatório de Kátia Abreu para colocar fim aos supersalários no funcionalismo

    Senadora também propôs medidas para vedar efeito cascata nas remunerações; texto segue diretamente ao plenário da Casa

    A Comissão Especial do Extrateto aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, relatório da senadora Kátia Abreu que propõe um pacote de 12 medidas para colocar fim aos chamados supersalários – aqueles acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil). O texto também visa a acabar com o efeito cascata nas remunerações.

    No relatório aprovado, a senadora propõe três projetos de lei, recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015 (que veda o efeito cascata) e faz sugestões aos Três Poderes e à Mesa do Senado Federal com o objetivo de que o teto constitucional seja efetivamente cumprido. O texto está pautado para ir à votação em plenário no dia 13 de dezembro e, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

    Entre as principais medidas, está o Projeto de Lei para regulamentar quais benefícios (como auxílios, gratificações e assistências) devem ser submetidos ao teto – ou seja, não podem ultrapassar o limite de R$ 33,7 mil – e quais podem ser computados acima disso, ou seja, são extrateto. (Veja abaixo tabela completa)

    “Agora não há mais dúvida do que é teto e o do que é extrateto. Mas, para aqueles que acham que há injustiça, eu recomendo que se lembrem que, no Brasil, o salário mínimo é de R$ 880 reais. Isso sim é injustiça”, afirmou a senadora.

    Extrateto
    O relatório considera benefícios extrateto somente aqueles que possuem caráter indenizatório, ou seja, não se incorporam à remuneração nem geram acréscimo patrimonial, como diárias e passagens; férias; abono de permanência; auxílio alimentação, entre outros. (Veja tabela completa abaixo).

    “O objetivo tem que ser claramente reembolsar o servidor de despesas efetuadas no exercício de suas atividades, e não aumentar seu salário”, explicou Kátia Abreu.

    Porém, ainda que sejam extrateto, alguns desses benefícios só serão concedidos se houver prestação de contas e comprovação da despesa. São eles o auxílio-moradia nos casos de mudança de residência por dever de ofício e o auxílio-funeral, quando concedido na forma de ressarcimento.

    Teto
    Todas as demais gratificações e benefícios concedidos sem comprovação de despesa devem obedecer ao limite salarial previsto na Constituição, como auxílio moradia; auxílio-educação; assistência médica e odontológica; verbas de representação e ajuda de custo. (Veja tabela completa abaixo).

    No caso específico do auxílio-moradia, ele poderá extrapolar o teto caso haja comprovação da despesa, ou seja, o servidor terá que apresentar mensalmente o pagamento do seu aluguel para receber o benefício em forma de indenização. A intenção é evitar que pessoas embolsem o auxílio mesmo tendo residência própria.

    “No nosso projeto, deixamos muito claro que o servidor só pode receber além do teto caso apresente o recibo do aluguel e caso ele, seu cônjuge e seus filhos menores de idades não tenham casa própria no local de residência”, ressaltou a senadora.

    Também deverão entrar no teto o acúmulo de funções, que é quando o servidor exerce dois cargos públicos ou acumula, além da remuneração, aposentadoria ou pensão. A exceção, fundamentada na Constituição, é para juiz ou promotor que também atue como professor de instituição pública.

    Efeito cascata

    O relatório da senadora também propõe medidas para colocar fim à vinculação automática de salários, o chamado efeito cascata. Kátia Abreu apresentou uma emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, que veda o efeito cascata em todos os Poderes.

    De acordo com a proposta, o aumento salarial do Judiciário nos estados só poderá ocorrer caso a Assembleia Legislativa local aprove o reajuste em lei. A medida visa a desvincular as alterações salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal às remunerações dos demais juízes, prática que vem provocando rombo financeiro nos estados.

    Além da aprovação da PEC 62, a comissão sugere uma série de procedimentos legais que poderão ser tomados pelo STF e por outras instituições do Judiciário, uma vez que existe uma ampla jurisprudência sobre o assunto.

    “De forma harmônica, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os demais presidentes dos tribunais superiores se colocaram à disposição para corrigir essas distorções”, afirmou Kátia Abreu. “Com a PEC, ninguém poderá ter aumento em cascata. Vale para o Brasil inteiro”, completou.

    Acesse a íntegra do relatório aprovado pela comissão.
    Veja a apresentação que resume as principais medidas propostas.

    2.Apresnetação Relatório CTETO. 07.12.16 Slide1

    Slide2

     

     

  • Kátia Abreu diz que fim do extrateto deve ser votado pelo Plenário em 13 de dezembro

    Relatora da comissão que visa frear os supersalários no serviço público anunciou que colegiado fará audiências públicas

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta quarta-feira (23) que o relatório final da Comissão Especial do Extrateto deve ser votado pelo colegiado em 7 de dezembro. Já no Plenário do Senado a votação deve acontecer em 13 de dezembro, antes, portanto, do recesso parlamentar. Audiências públicas devem ser promovidas pela comissão.

    Kátia Abreu, relatora da comissão, fez uma reunião extraoficial nesta terça-feira (22) com todos os membros da comissão para acertar quais os próximos passos do trabalho. Conforme a senadora, muitos dos salários públicos que ultrapassam o teto constitucional, apesar de serem “claramente inconstitucionais”, estão respaldados por normas e leis, como uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do auxílio-alimentação e uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre auxílio-moradia.

    “É importante deixar claro que, antes de surgirem os penduricalhos, estamos diante de decisões indevidas que foram feitas até de boa fé, mas que são claramente inconstitucionais”, explicou.

    Outro caso citado pela senadora é o da Lei 13.093/2015, que permite a “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. De acordo com Kátia Abreu, algumas dessas distorções poderão ser resolvidas pelos próprios órgãos. Ela disse que está esperando a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, agendar uma reunião com os integrantes da Comissão do Extrateto, provavelmente ainda esta semana, para que se definam quais os pontos o Supremo poderá resolver por meio de normas internas do Judiciário.

    Apenas depois desse diálogo com a presidente do Supremo a senadora Kátia Abreu pretende apresentar o relatório final, que deverá sugerir pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei. Ela acrescentou que carreiras específicas, como as do Itamaraty, serão analisadas com realismo e pragmatismo, mas sem injustiças.

    “Separado o que o Supremo pode fazer por meio do CNJ e do seu plenário, prepararemos um esqueleto do nosso projeto, porque saberemos o que ficará a cargo do Senado. Além disso, faremos audiências públicas. Daremos espaço para o diálogo e faremos isso com muito afinco”, declarou.

    Kátia Abreu também disse que solicitará que o Poder Executivo requeira urgência para o projeto de lei (PL 3.123/2015 na Câmara) que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. A senadora disse que esse projeto é “duríssimo” e pode resolver muitos dos principais problemas em relação ao extrateto.

     

    Com informações da Agência Senado.

  • “Sociedade não aceita mais salários de até R$ 200 mil no serviço público”, diz Kátia Abreu

    Parlamentar é relatora da comissão que analisa “supersalários” que ultrapassam o teto constitucional

    A relatora da Comissão Especial do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que a sociedade não aceita mais salários exorbitantes no funcionalismo público que chegam a até R$ 200 mil reais. O colegiado vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” nos três Poderes – aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil).

    “A comissão instituirá uma nova etapa no país, na qual a população não vai mais se revoltar com um cidadão ganha 80 mil, até 200 mil reais por mês. Isso não pode mais acontecer. Benefícios não podem ser escondidos em forma de salário. A Constituição é clara ao dizer que, no teto, inclui tudo”, afirmou a senadora.

    Em funcionamento há uma semana, o colegiado já se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia – juntamente com os presidentes dos tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho, Eleitoral, Militar e de Justiça) -; com o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

    “Levamos aos chefes de todos os Poderes e ao Ministério Público nossa preocupação e nossas ideias para que o teto constitucional seja definitivamente cumprido em todas as esferas”, afirmou a senadora. “Recebemos sinal positivo de que é preciso dar satisfação à sociedade, cumprir a lei e fazer economia para o país. Todos estão dando sua contribuição e é importante que o servidor público também dê a sua”, completou.

    Para a senadora, a Comissão do Extrateto não tem intenção de promover uma “caça às bruxas”, mas sim de cumprir efetivamente Constituição Federal, que determina que o teto salarial no serviço público é de R$ 33,7 mil.

    “Não temos intenção de desmoralizar as instituições, muito pelo contrário. Nossas instituições funcionam, são sérias e precisam ser fortalecidas, por isso mesmo temos que corrigir excrescências. Existe o sentimento de passar tudo a limpo. Não é pessoal. Todos os Poderes vão passar pelo crivo do extrateto”, explicou.

    Assista ao trecho do pronunciamento da senadora:

    Foto:  Roque de Sá/Agência Senado

  • “Comissão do Extrateto fará força-tarefa pelo bem do país”, diz Kátia Abreu

    Senadora é relatora do colegiado que apura “supersalários” nos três poderes

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da Comissão Especial do Extrateto afirmou nesta quarta-feira (16) que o colegiado fará uma “força-tarefa pelo bem do país”. O colegiado vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” nos três Poderes – aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil).

    A comissão teve uma agenda intensa nesta quarta-feira. Pela manhã, reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, juntamente com os presidentes dos tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho, Eleitoral, Militar e de Justiça). Às 16h, teve audiência com o presidente da República, Michel Temer e, em seguida, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Amanhã, quinta-feira (17), está marcado com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, às 11h, no gabinete da procuradoria.

    Com acúmulo de benefícios, gratificações e auxílios de várias naturezas, milhares de servidores públicos têm vencimento mensal acima do limite de R$ 33,7 mil. A comissão, que terá duração de vinte dias, vai analisar esses casos e regulamentar o artigo da Constituição que trata do teto salarial dos três poderes.

    Uma das mudanças fundamentais, afirmou a senadora, é o fim do chamado “efeito cascata”, segundo o qual os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Salários de desembargadores, procuradores, juízes e conselheiros também podem ser vinculados aos do STF.

    Para barrar o reajuste em cascata, a comissão discutiu com a presidente do STF a possível edição de uma súmula vinculante para estabelecer regras gerais nas remunerações do Judiciário. O Supremo se comprometeu a fazer um levantamento de todas as decisões já tomadas sobre subsídios e verbas indenizatórias.

    Além disso, existe uma decisão liminar, de 2015, de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que os tribunais de Justiça reajustassem automaticamente os salários dos juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas. Essa decisão ainda está em vigor.

    “Resumindo: nós poderemos ter ações do próprio Supremo em termos de súmula vinculante, nós poderemos ter algum tipo de ação do CNJ e, claro, nós teremos ações que deverão ser aprovadas no Legislativo. Vamos fazer, na verdade, uma força-tarefa a bem do país. A própria ministra disse que ninguém quer uma Justiça que não caiba dentro da Constituição”, afirmou a senadora.

    Assista ao cometário da senadora sobre os resultados das reuniões desta quarta-feira:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Comissão do Extrateto vai se reunir com Michel Temer e Cármen Lúcia nesta quarta

    Senadora Kátia Abreu é relatora do colegiado que vai propor medidas para frear supersalários e efeito cascata

    A Comissão Especial do Extrateto, cuja relatora é a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), vai se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente da República, Michel Temer, e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O colegiado vai propor medidas para colocar fim aos chamados supersalários no funcionalismo público – aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil) e ao efeito cascata nos reajustes.

    O colegiado vai procurar a colaboração e o apoio dos três poderes. A primeira audiência desta quarta-feira (16) será com a ministra Cármen Lúcia, às 10h, no STF. Às 16h, a comissão se encontra com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Na quinta-feira (17), está marcado com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, às 11h, na PGR.

    A Comissão do Extrateto, presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi criada na última quinta-feira (10) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de analisar remunerações “extrateto” nos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.

    Com acúmulo de benefícios, gratificações e auxílios de várias naturezas, milhares de servidores públicos têm vencimento mensal acima do limite de R$ 33,7 mil. A comissão, que terá duração de vinte dias, vai analisar esses casos e regulamentar o artigo da Constituição que trata do teto salarial dos três poderes.

    “Há casos de funcionários públicos que recebem mais de R$ 150 mil por mês. Essa exorbitância revolta o povo brasileiro. Neste momento em que toda a sociedades está fazendo grande sacrifício pelo rigor nas contas públicas, tenho certeza que essa regulamentação vai contribuir de forma efetiva para o ajuste fiscal do país”, afirmou a senadora.

    Como relatora, a senadora Kátia Abreu montará uma força-tarefa para concluir a análise em até vinte dias. Ela solicitou consultores do Senado especializados em Direito, Economia e Administração, além de um advogado da União e um auditor do Tribunal de Contas da União.

    “Acredito que com essa força-tarefa daremos conta do assunto, que é tão complexo, longo e antigo. Nós precisamos regulamentar e fazer cumprir nossa lei. A Constituição tem que prevalecer e ela impõe um teto salarial para o serviço público no país”, afirmou a senadora que, desde a semana passada tem se dedicado a estudar o tema.

    Efeito cascata
    A Comissão do Extrateto também vai estudar o fim do chamado “efeito cascata”, segundo o qual os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Além disso, salários de desembargadores, procuradores, juízes e conselheiros também podem ser vinculados aos do STF, o que provoca um reajuste em cascata de todo o Judiciário.

    “Quando o salário do Supremo aumenta, todo o Judiciário aumenta automaticamente e, geralmente, os estados não estão preparados para arcar com isso”, afirmou a senadora.

    Assista:

     

    Assessoria de imprensa senadora Kátia Abreu
    Priscilla Mendes
    (61) 3303-3095

    Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

  • Kátia Abreu: “PEC do Teto não pode atingir os mais pobres, temos que rachar a conta”

    Durante audiência pública, senadora questionou vigência de 20 anos da proposta

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta terça-feira (8) que a chamada PEC do Teto, que limita gastos do governo federal por 20 anos, não pode prejudicar a população mais pobre. “Temos que rachar essa conta”, disse a senadora ao defender revisão de despesas tributárias, que atualmente somam R$ 271 bilhões anuais.

    As desonerações e incentivos fiscais oferecidos a determinados setores da economia, afirmou a senadora, atendem a lobby de setores privilegiados que conseguem ter interlocução com o Executivo e o Legislativo. Durante audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Econômicos, ela defendeu redução das despesas tributárias em vez de congelar gastos com saúde e educação.

    “Se diminuíssemos um ponto percentual dessa despesa teríamos em caixa R$ 60 bilhões a mais por ano. Por que não mexemos nesse vespeiro? Porque o lobby vem pesado. É mais fácil atingir os silenciosos, que não sobem a rampa do Planalto nem do Congresso”, criticou. “Cabe a nós dizer não a isso. Ou dizer sim a um congelamento de despesas, mas rachar essa conta”, completou.

    Kátia Abreu ponderou que é contrária a excesso de carga tributária, mas, diante da crise atual, é preciso “dividir a conta”. “Nós vamos congelar gasto de saúde em detrimento de desonerações de empresas? Essa conta não pode fechar apenas para um lado”, argumentou.

    A senadora ainda afirmou que a vigência de 20 anos da PEC, conforme propõe o governo federal, retira do Congresso Nacional a prerrogativa de elaborar e aprovar o Orçamento da União.

    “Estamos aqui tratando da desmoralização do Congresso Nacional. Fomos eleitos para fazer leis e, a partir dessa PEC, estamos reduzindo nossa função. A Câmara já entregou essa prerrogativa sem nem discutir, sem nem tentar reduzir para dez anos”, lamentou a senadora.

    A parlamentar ainda cobrou justificativa do Ministério da Fazenda sobre a necessidade dos 20 anos de vigência da PEC. “O doutor Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) exigiu 20 anos. Mas temos que questionar isso. O meu partido, o PMDB, tem que questionar. Não podemos ir a reboque de um capricho”, disse Kátia Abreu, que lembrou que o próprio presidente Michel Temer já declarou que a proposta poderia ser revista em quatro ou cinco anos. “Então o que está por trás dos vinte anos?”, questionou.

    Assista à íntegra da participação da senadora na audiência pública:

  • Kátia Abreu destaca avanços da agropecuária e apresenta balanço de sua gestão

    Capa revista Agropecuária BrasileiraA senadora Kátia Abreu apresenta a publicação “Agropecuária Brasileira: avanços e conquistas – Janeiro 2015/Maio 2016”, que traz o balanço de sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – cargo que deixou no último dia 12.

    “Na gestão do Ministério, o nosso ponto principal foi modernizar e aproximar a atividade pública da empresa privada no que diz respeito à eficiência. Redução de custos, transparência, eficiência no monitoramento dos resultados dos nossos projetos e dos gastos do dinheiro público”, afirmou a senadora.

    Veja a íntegra da publicação: Agropecuária Brasileira – Avanços e Conquistas Janeiro 2015 a Maio 2016