• ARTIGO: Insegurança Pública

    Confira o artigo publicado pela senadora Kátia Abreu no Jornal do Tocantins:

    “Não há adjetivos ou substantivos para qualificar ou denominar a verdadeira carnificina que coloca o Tocantins no ranking macabro das mais violentas unidades da Federação, como constatou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em números divulgados esta semana no Atlas da Violência 2017.

    Eles, na prática, quantificam o descaso no setor de segurança pública que, por força das circunstâncias, ações e omissões governamentais, já seria motivo de profunda reflexão e tomada de posição, tanto do poder público como da sociedade organizada, dada a sua gravidade.

    Representam os números do IPEA, em larga medida, tal como se mostram, entretanto, resultado de uma política de governo equivocada que aplicou no ano passado no Estado, no policiamento de ruas e cidades, meros 2% do orçamento destinado a ações de segurança, enquanto despeja milhões de reais em setores meramente burocráticos.

    Policiamento feito por policiais submetidos a condições de trabalho inomináveis. E é lá que a violência acontece. É uma epidemia que mata jovens, homens e mulheres, que tem suas vidas interceptadas por um sistema de segurança pública ineficaz, como se deduz, que permite, com sua omissão deliberada, a expansão de uma verdadeira guerra civil.

    Não há um muro de contenção eficiente ou um aparelho preventivo e repressor, o que lhe dá a natureza de uma calamidade, a exemplo do que já se presenciava no setor de saúde pública.

    Envergonha-nos, certamente, presenciar Estados como Alagoas deixarem a zona cinzenta dos historicamente mais violentos do país – efeito de políticas públicas acertadas e prioridades muito bem delineadas – e constatar no Tocantins, criado sob a égide do novo, a evolução de desempenho de sentido inverso, sem qualquer demonstração de que poderia haver uma proposição governamental que lhe alterasse a direção e os resultados.

    O Estado do Tocantins registrou, com efeito, de 2005 a 2015 um crescimento no número de homicídios da ordem de 164,7% (é o 3º do país) contra uma média nacional de 22,7%. Os indicadores não param por aí. O número de homicídios entre 15 e 29 anos teve um crescimento no período de 176,1% (contra uma média nacional de 16,7%), dando ao Tocantins a terceira colocação.

    É uma verdadeira catástrofe que mata também tocantinenses negros. A taxa de homicídio/por 100 mil habitantes entre os negros teve um crescimento de 115,2% (contra uma média nacional de 18,2%). Já a taxa de não negros registrou um crescimento de 129,1% contra uma média nacional de -12,2%.

    A lista do retrocesso na área de segurança pública no Estado de 2005 a 2015 é extensa, com o Tocantins ocupando em praticamente todas as ponderações e estatísticas os primeiros lugares.

    Para estarrecer, vale frisar que apenas nos anos de 2014 e 2015 o número de jovens entre 15 e 29 anos assassinados aumentou 29,3% enquanto na média nacional houve uma redução de -3,3%.

    Além das dificuldades já mencionadas, foi publicada a resolução 213 do CNJ, a qual determina a apresentação de toda pessoa presa a autoridade judicial no prazo de 24 horas (audiências de custódia). Esta medida que vem obedecer pactos e convenções internacionais sobre direitos humanos, veio para o bem, e está sendo subvertida em muitos casos para dificultar a punição de criminosos. Pois, nestes casos, a palavra do bandido está valendo mais do que a do policial. Equívocos que precisam ser corrigidos com urgência.

    Não podemos deixar que o Estado do Tocantins se transforme num grande território sob o comando do crime organizado e da violência consentida que abrevia vidas e compromete o futuro de gerações e a sobrevivência do próprio Estado criado para abrigar o bem e não o mal.”

  • Sindicato de policiais civis apresenta dificuldades da categoria a Kátia Abreu

    Desvio de função, sobrecarga de trabalho e desvalorização são alguns dos problemas enfrentados

    A senadora Kátia Abreu recebeu nesta quinta-feira (3) o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Estado do Tocantins(Sinpol), Moisemar Alves Marinho, que relatou à parlamentar as dificuldades que a categoria enfrenta nos dias atuais no Tocantins.

    Também participaram da reunião, que ocorreu no gabinete da senadora em Palmas, o diretor financeiro, Argus Nazareno, o diretor jurídico, João Paulo Coelho e advogado da instituição, Leandro Manzano.

    Os policiais expuseram problemas como o desvio de função, que acarretam sobrecarga de trabalho. Segundo eles, mais de 70% dos agentes estão cedidos para outros fins; o que afeta diretamente na atuação da Polícia Civil. As principais pendencias apontadas são o efetivo reduzido, desvalorização e sobrecarga de trabalho que segundo eles, levam a Polícia Civil ao colapso.

    A senadora destacou que 70% dos delegados do estado antedem a apenas 18% da população. “Falta gestão e distribuição coerente dos agentes e dos recursos”, observou Kátia Abreu.

    Foi apresentado também um pedido de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que estabelece que todos os Policiais e Bombeiros Militares comecem carreira como soldado. Prevê ainda que todos os Policiais Civis e Federais sejam agente organizados em uma só carreira, com provimento originário no primeiro nível. A matéria foi apresentada pelo deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), na Câmara Federal.

    Após explanação das deficiências, o Sindicato fará um levantamento de soluções que serão apresentadas à senadora em uma próxima reunião a ser agendada em Brasília.