• Em defesa contra expulsão, Kátia Abreu lembra que PMDB não puniu filiados condenados por crimes graves

    Senadora apresentou sua defesa nesta quarta-feira e elencou 24 testemunhas, entre elas políticos do Tocantins

    A senadora Kátia Abreu, que enfrenta um processo de expulsão do PMDB por supostamente ter violado o Código de Ética e Fidelidade Partidária e o Estatuto da sigla, apresentou nesta quarta-feira (16) sua defesa. A parlamentar indicou 24 testemunhas, entre elas políticos do Tocantins, e lembrou que a legenda não propôs nenhum tipo de punição a filiados condenados por crimes graves, como corrupção e formação de quadrilha.

    A representação contra Kátia Abreu foi apresentada pela Comissão Executiva Estadual do PMDB no Tocantins e encaminhada à Comissão Nacional, que julgará o caso. Para a acusação, ao discursar contra a aprovação da Reforma Trabalhista e criticar peemedebistas como Marcelo Miranda, Michel Temer e Romero Jucá, a parlamentar praticou atos “nocivos, provocativos e desrespeitosos” e promoveu “inequívoca afronta ao partido”.

    Em sua defesa (veja aqui a íntegra da peça), Kátia Abreu diz que renomados nomes do PMDB têm enfrentado problemas de ordem criminal, sendo que alguns já foram condenados e presos – como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. “Até mesmo o presidente da República foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República”, lembra. O partido, porém, não questionou a conduta de nenhuma desses filiados.

    A senadora solicita que sejam ouvidas 24 testemunhas. Veja os nomes indicados:

    1. Douglas Marcelo Alencar Schmitt – Tocantins
    2. Ângela Alves – Tocantins
    3. Alexandre Fleury Jardim – Tocantins
    4. Jorge Wazeler Pés (Jorge Gaúcho) – Tocantins
    5. Jair Martins – Tocantins
    6. Deputado Estadual Rocha Miranda – Tocantins
    7. Governador Ivo Sartori – Rio Grande do Sul
    8. Senador Renan Calheiros – Alagoas
    9. Senador Roberto Requião – Paraná
    10. Senador Eduardo Braga – Amazonas
    11. Senador Edson Lobão Filho – Maranhão
    12. Senador Eunício Oliveira – Ceará
    13. Senador Valdir Raupp – Rondônia
    14. Senador Jorge Vianna – Acre
    15. Senador Armando Monteiro – Pernambuco
    16. Senador Wellington Salgado – Minas Gerais
    17. Deputado Laura Carneiro – Rio de Janeiro
    18. Deputado José Augusto Pugliesi – Tocantins
    19. Ex. Governador André Puccinelli – Mato Grosso do Sul
    20. Ex. Prefeito Eduardo Paes – Rio de Janeiro
    21. Ex. Presidente Dilma Vanna Rousseff – Rio Grande do Sul
    22. Ex. Presidente Luís Inácio Lula da Silva – São Paulo
    23. Ministro Gilberto Kassab – São Paulo
    24. Ministro Leonardo Picciani – Rio de Janeiro

  • Kátia Abreu diz que governo não tem legitimidade para fazer reformas: “está caindo de podre”

    Na Comissão de Constituição e Justiça, senadora afirmou que a Reforma Trabalhista será um “suplício” para a população brasileira

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta quarta-feira (28) que o Palácio do Planalto não tem legitimidade para implantar reformas como a Trabalhista e da Previdência. Para a parlamentar, o governo “está caindo de podre” diante das graves denúncias de corrupção que envolvem o alto escalão da Presidência.

    A parlamentar voltou a dizer que é favorável à modernização das leis de trabalho, desde que preservadas a integridade e a dignidade do trabalhador. Kátia Abreu é contrária a diversos dispositivos do texto da reforma, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    “Isso é um absurdo. Eu sou a favor das reformas, eu sou uma liberal, eu sou uma pessoa que procura se modernizar. Acho que tudo isso é passível de discussão. Mas, nesse momento, usar o mercado, usar o poder que tem hoje, para fazer essas reformas inadmissíveis, que não foram discutidas à altura, num governo que está caindo de podre, é uma vergonha para todos nós”, afirmou a senadora durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

    Kátia Abreu afirmou que há uma “quadrilha organizada” dentro do alto escalão do governo federal e pediu aos demais congressistas que tenham “um pouco de insônia” para refletir sobre a atual situação do país.

    “Pela primeira vez no país o presidente que está sendo julgado, condenado, inspecionado de todas as formas e nós vamos votar uma reforma dessa gravidade? É para mostrar que nada está acontecendo? É para segurar ele por quantos dias? Nós precisamos de um pouco de insônia, para que tenhamos vergonha do que nós estamos fazendo. Nós estamos nos distanciando cada vez mais do povo brasileiro”, disse.

    A senadora ainda criticou o suposto acordo firmado entre o Palácio do Planalto e alguns senadores governistas para vetar trechos da Reforma Trabalhista considerados polêmicos. O governo defende a aprovação do texto sem alterações e diz se comprometer a enviar medidas provisórias para corrigir distorções.

    “Eu não sei quem esse acordo quer enganar. É de quem para quem? De quem com quem? Esse acordo é apenas para comover algumas pessoas, dar satisfação, tentar mostrar para seus eleitores. Mas eu quero dizer para o Brasil que esse acordo aqui é de ninguém com ninguém”, afirmou.

    Assista à participação da senadora na CCJ:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu critica Reforma Trabalhista e diz que base governista está “amordaçada”

    Senadora participou nesta terça-feira (20) da Comissão de Assuntos Sociais, que rejeitou projeto da Reforma Trabalhista defendido pelo governo.

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) voltou a criticar nesta terça-feira (20) o projeto da Reforma Trabalhista, o qual classificou como “carta branca a um governo que não existe mais”. Durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a parlamentar disse que a base governista está “amordaçada” diante dos escândalos de corrupção que atingem o Palácio do Planalto.

    A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração à Reforma Trabalhista, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre e o trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação. Kátia Abreu lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) condena essa modalidade no Brasil.

    “A OIT é claramente contra o trabalho intermitente, que deu errado no mundo inteiro e não será no Brasil que dará certo. Essa modalidade foi criada na Europa, onde as pessoas empregadas têm permanência muito maior do que no Brasil. Aqui, há uma atividade muito cíclica de emprego e desemprego”, explicou.

    A senadora ainda criticou o silêncio da atual base governista diante dos escândalos de corrupção que atingem diariamente o Palácio do Planalto. Para Kátia Abreu, os aliados do presidente não têm “condição moral de subir à tribuna e dizer que fazem parte de um governo corrupto”.

    “Por que todos esses que criticaram tanto a Presidente Dilma e a corrupção que teria sido praticada pelo seu governo não fazem a mesma coisa agora? Por que não dizem uma palavra sequer? Por que não sobem à tribuna para fazer a sua verborragia, como fizeram no passado? Tantos heróis da honestidade, do caráter e da ética, que hoje estão todos murchos, calados e amordaçados”, criticou Kátia Abreu.

    Assista à participação da senadora Kátia Abreu na Comissão de Assuntos Sociais:

    Foto: Roque de Sá/Agência Senado

  • Kátia Abreu vota contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

    Parlamentar disse que modernização das leis é importante, mas criticou o ‘açodamento’ do governo

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.

    “Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.

    A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.

    “Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.

    Modernização
    Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.

    Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.

    “Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.

    Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu vota contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

    Parlamentar disse que modernização das leis é importante, mas criticou o ‘açodamento’ do governo

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.

    “Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.

    A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.

    “Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.

    Modernização
    Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.

    Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.

    “Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.

    Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu: “os Três Poderes precisam dialogar para encontrar uma saída urgente da crise”

    Em pronunciamento no plenário, senadora afirmou que atual governo não conquistou legitimidade

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta quarta-feira (24) que Legislativo, Judiciário e Executivo precisam dialogar a fim de encontrar uma “saída urgente” para a atual crise política brasileira. Segundo a parlamentar, o atual governo não tem legitimidade para continuar na condução do país nem das reformas trabalhista e previdenciária.

    “Temos que encontrar uma saída. Deveríamos propor imediatamente um diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrarmos uma saída urgente. Não é hora mais de pensar na honra do presidente Temer nem de qualquer outra pessoa. O futuro dele ele construiu, ele escreveu. E nós temos que construir, desenhar o futuro do país e dos 14 milhões de desempregados do país”, afirmou Kátia Abreu durante pronunciamento na tribuna do Senado.

    A parlamentar ainda disse que o atual momento de instabilidade política pede diálogo e reflexão, porém sem perder a consonância com as ruas e com os clamores da sociedade. “Esta Casa é a Casa do debate, do diálogo, mas nada é mais importante para do que os 14 milhões de desempregados que levantam pela manhã e não têm para onde ir, aqueles que estão com medo de perder seu emprego, com medo da reforma trabalhista e previdenciária”, disse.

    Para a senadora, o atual governo do presidente Michel Temer é legal, porém não conquistou legitimidade. Ela criticou a proposta das reformas Trabalhista e Previdenciária no momento em que o país precisa de pacificação. “O Planalto não poderia enfrentar agora reformas que mexem no coração das pessoas, no futuro das suas vidas. Por que não acudiu primeiramente o SUS, que está falido e matando as pessoas nas filas dos hospitais?”, questionou.

    Tropas do Exército
    Kátia Abreu ainda criticou a edição, pelo presidente Michel Temer, de um decreto que autorizou as Forças Armadas a atuarem nas ruas do Distrito Federal por uma semana. A medida foi tomada após depredações provocadas por algumas pessoas durante a manifestação desta tarde na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

    “Neste momento de conflagração, o governo, ao chamar as tropas para as ruas, dá atestado de incompetência política”, criticou a senadora. “Não podemos nem de sonho deixar a população imaginar que a chamada das tropas é para proteger um governo com 9% de popularidade. As tropas não servem para isso e não segurarão este governo”, completou.

    Delação JBS
    A senadora também comentou sobre a delação dos donos e executivos da empresa JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. Ela criticou as condições do acordo, que permitiu que Joesley Batista, sua família e outros delatores deixassem o país. “O Brasil não vai aceitar, não vai se conformar. As pessoas estão desempregadas pedindo socorro e esse malandro está em Nova York, no Central Park?”, questionou.

    Kátia Abreu ainda esclareceu que, ao contrário do que o delator Ricardo Saud afirmou durante delação, não recebeu dinheiro de propina da JBS. “Recebi financiamento legal de campanha de todos os frigoríficos, mas nem um centavo da JBS, porque não acho digno receber dinheiro de um homem predador como esse. Mas, como ele não pode provar que me deu um Real, deixou a dúvida no ar para me prejudicar”, explicou.

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

     

    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

  • Reforma Trabalhista: Kátia Abreu propõe 18 modificações para preservar direitos dos trabalhadores

    Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou nesta terça-feira (23) 18 propostas de modificação (emendas) ao projeto da Reforma Trabalhista a fim de preservar direitos dos cidadãos. Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador.

    Entre as propostas apresentadas por Kátia Abreu, está a de suprimir o artigo que autoriza gestantes e lactantes a trabalharem em local insalubre. “Não podemos em hipótese alguma colocar em risco a saúde da mãe trabalhadora ou do seu filho”, disse.

    A senadora também quer manter intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, proibindo, portanto, a redução da intrajornada para 30 minutos.

    “É desumano fixar em apenas 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo, como é o caso dos nossos agricultores”, explicou a senadora.

    Ainda em relação ao intervalo, Kátia Abreu propõe que seja mantida a obrigação de pagamento integral dos intervalos intrajornada suprimidos pelo empregador.

    Outra emenda propõe a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. “A própria Constituição Federal assegura, como direito fundamental, a edição de normas que visem à redução dos riscos de trabalho. Essa prorrogação vai no sentido oposto a isso”, observou Kátia Abreu.

    Ainda em relação às condições de trabalho, a senadora sugere que a caracterização e a classificação de atividades insalubres continuem sendo feitas por meio de perícia do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto permite que o enquadramento do grau de insalubridade seja feito sem qualquer critério técnico, o que traria prejuízo ao trabalhador.

    Kátia Abreu ainda propõe que desempregados tenham acesso à justiça gratuita sem necessidade de comprovar insuficiência econômica e não sejam submetidos ao teto, a fim de garantir plena condição de defesa aos trabalhadores que não têm recursos para arcar com o custo do processo.

    Entre outras alterações, a senadora também exclui o registro de ponto dos itens nos quais o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei. De acordo com a parlamentar, o registro, seja manual ou eletrônico é um documento de extrema importância.
    “Se permitirmos que o ponto seja simplesmente negociado entre trabalhador e empregado, possivelmente teremos grande aumento na quantidade de processos trabalhistas envolvendo registro da jornada”, explicou a parlamentar.

    Foto: Pedro França/Agência Senado

  • Reforma trabalhista: Kátia Abreu defende manutenção de uma hora de intervalo de almoço no campo

    Parlamentar é contrária à redução para 30 minutos, conforme prevê a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara 

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu nesta quarta-feira (10) a manutenção do intervalo de uma hora para almoço ou descanso a todos os trabalhadores que usam de força física, caso dos trabalhadores rurais. A parlamentar é contrária à redução para 30 minutos, conforme prevê a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados.

    Kátia Abreu afirmou que é “inadmissível” fixar em 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo. A afirmação foi feita durante audiência pública com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e com o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury promovida em conjunto pelas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado.

    “Quando reduziram esse intervalo, pensaram apenas nos trabalhadores administrativos, que não fazem esforço físico. Um intervalo de 30 minutos é antifisiológico para quem tem que trabalhar com uma inchada debaixo do sol. Fixar trinta minutos em lei, como se todos fossem iguais, não é possível, é desumano”, afirmou.

    A proposta da Reforma Trabalhista – que, após aprovada pelos Deputados Federais, começou a ser analisada pelo Senado – estabelece um intervalo durante a jornada de, no mínimo, 30 minutos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os intervalos na jornada de trabalho não podem ser negociados e precisam ser de uma hora.

    Assista à participação da senadora durante a audiência pública:

    Foto: Ana Volpe/Agência Senado