• Senadora Kátia Abreu beneficiou municípios do Estado com R$ 104 milhões no cargo de Ministra da Agricultura

    Recursos da ordem de R$ 104 milhões foram destinados aos municípios do Tocantins pela senadora Kátia Abreu, de 2015 a 30 de abril de 2014, no período em que esteve à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Araguaína recebeu, no período, o equivalente a R$ 15 milhões e 800 mil. Em segundo lugar, veio Palmas, com recursos conseguidos pela senadora Kátia Abreu, no período, alcançando R$ 8 milhões e 200 mil. Gurupi também foi contemplado com a ação da senadora Kátia Abreu, recebendo um volume de recursos que se eleva a R$ 7 milhões e 500 mil. Paraíso recebeu R$ 8 milhões e Porto Nacional R$ 4 milhões.

    Os recursos viabilizados pela senadora e ex-ministra Kátia Abreu destacam-se na saúde, com a habilitação de três centros de traumas tipo III nos Hospitais Geral de Palmas, Gurupi e Araguaína, com impacto de custeio da ordem de R$ 4.463.126,23.  A senadora Kátia Abreu também viabilizou no período R$ 30 milhões para as escolas de tempo integral de Natividade, Miranorte, Pedro Afonso, Paraiso, Guaraí e Tocantinópolis, todas com 12 salas. Cada escola contemplada com uma verba de R$ 5 milhões.

    Além disso, a senadora e ex-ministra Kátia Abreu viabilizou R$ 6 milhões (100% empenhados e 100% analisados pelo MAPA) para a aquisição de 30 tratores distribuídos aos municípios do EStado. A senadora Kátia Abreu também destinou recursos  de R$ 8 milhões e 750 mil para a recuperação de estradas vicinais em 34 municípios do Estado. Mais 18 municípios foram beneficiados com R$ 5 milhões destinado a asfaltamento.

    Para a defesa agropecuária, a senadora Kátia Abreu repassou ao Estado do Tocantins o equivalente d R$ 2 milhões em 2015 e 2016. Por intermédio do Ministério da Agricultura, a então ministra Kátia Abreu viabilizou R$ 3 milhões e 450 mil para as feiras agropecuárias do Estado. E  mais R$ 5 milhões e 800 mil para os centros de referência da assistência social (recursos do Ministério do Desenvolvimento Social) beneficiando 16 municípios, recursos pagos em 2016.

    Confira o quadro de ações e liberação de recursos pela senadora e ex-ministra Kátia Abreu para os  municípios do Estado de 2015 a abril de 2016.

    AÇÕES MINISTRA – EMENDAS

  • Parlamentares pedem agilidade na liberação de recursos para Defesa Civil

    A senadora Kátia Abreu (TO) e o deputado Irajá Abreu (TO) defenderam, nesta quinta-feira, a agilidade na liberação dos recursos previstos na Medida Provisória 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões no Orçamento em vigor, como forma de intensificar o combate aos incêndios florestais no Tocantins. Os recursos serão usados pelos ministérios da Defesa e da Integração Nacional em ações de defesa civil, para fazer face aos recentes episódios de estiagem e inundação em municípios do Norte e Nordeste.

    Irajá Abreu sugeriu a criação de um grupo interministerial de gestão de crises para gerir os recursos. Já a senadora destacou que apenas a decretação de estado de calamidade pelo governo do Tocantins poderia agilizar a liberação.

    Em 2011, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contam com cerca de 3,5 mil brigadistas para apagar incêndios em todo o Brasil. “Tenho pena de 3 mil brigadistas para 850 milhões de hectares que temos no nosso País. Esse número seria suficiente para apagar o fogo apenas da Serra do Carmo, no Tocantins”, criticou Kátia Abreu.

    Os dois parlamentares participaram de audiência pública que discutiu, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as queimadas no estado nortista. Conforme lembrou Irajá Abreu, quase 1/3 dos focos de incêndio registrados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 24 de junho ocorreu no Tocantins. Dos 52 focos registrados no estado, pelo menos 28 ocorreram no interior ou no entorno de unidades de conservação.

  • Kátia Abreu destaca artigo sobre passividade dos brasileiros e comenta denúncias de corrupção do Ministério de Transporte

    Em discurso no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (12/07), a senadora Kátia Abreu (TO) destacou o artigo reproduzido, na edição desta segunda-feira (11), pelo jornal O Globo “Por que os brasileiros não reagem?”, de Juan Arias. O texto foi publicado originalmente no jornal espanhol El Pais. A senadora classificou o artigo como “brilhante”, mas disse que lia o texto “com muita tristeza”.

    O artigo lembra que, em seis meses, a presidente Dilma Rousseff já afastou dois ministros importantes. Juan Arias diz que no Brasil não existe o “fenômeno dos indignados”, comum em todo o mundo. Segundo o autor, nada explica que num mundo globalizado- onde hoje se conhece instantaneamente tudo o que ocorre no planeta, começando pelos movimentos de protesto de milhões de jovens que pedem democracia ou a acusam de estar degenerada – os brasileiros não lutem para que o país, além de enriquecer, seja também mais justo, menos corrupto, mais igualitário e menos violento em todos os níveis.

    Durante o discurso, a senadora comentou que as denúncias de corrupção do Ministério de Transporte podem ter relação direta com a falta de logística do país. Kátia Abreu mencionou a existência de obras superfaturadas e cobrou um incremento logístico para “diminuir o custo Brasil”. Também defendeu a implantação da hidrovia Tocantins que, segundo ela, pode agilizar o escoamento da produção de parte da região amazônica.

  • Os governos não podem tudo

    O SUCESSO do agronegócio brasileiro não foi o resultado da ação do setor público, mas da livre iniciativa, do espírito empreendedor de nossos agricultores, que se moveram para os ermos do Centro-Oeste, correndo riscos desproporcionais e hipotecando na empreitada o seu próprio destino.

    Há 40 anos, essa região era ainda um quase vazio econômico, desprovida de infraestrutura, sem rodovias ou acesso a portos, sem falar na ausência de facilidades urbanas, que fez da vida desses modernos pioneiros e de suas famílias uma saga de grandes privações e padecimentos pessoais.

    A história deu certo e a produção se elevou tanto que a escala econômica dos problemas atingiu um nível-limite. O governo não pode mais fingir que o Centro-Oeste não existe. Quando se inicia nova colheita recorde de grãos e de fibras, repete-se o velho drama dos caminhões se arrastando por estradas absurdas para, ao final, acabarem retidos em filas intermináveis nos acessos aos portos do Sul e do Sudeste, congestionados e precários, mas os únicos a que os produtores podem recorrer.

    A geografia da produção mudou, mas as estruturas logísticas continuam a corresponder ao Brasil de ontem. Se tomarmos como divisor geográfico o paralelo 15 sul, verificamos que ao norte dessa linha estão localizados 52% da produção nacional de soja e milho. No entanto, apenas 16% do total da produção é escoado pelos portos da região, enquanto os demais 84% são forçados a recorrer aos portos do Sul e do Sudeste.

    Além dos inconvenientes desses sistemas logísticos, os custos adicionais de transporte capturam parte da renda dos produtores, o que ajuda a explicar o paradoxo de uma agricultura competitiva nos seus processos de produção, ao lado de agricultores empobrecidos.

    Estudo recente mostra que o transporte de uma tonelada de soja da fazenda ao porto custa, em média, US$ 20 a um agricultor argentino, US$ 18 a um norte-americano e US$ 78 a um brasileiro. Nossos agricultores são melhores, mas mais pobres que seus concorrentes, já que não podem repassar seus custos particulares para preços que são fixados nas Bolsas internacionais.

    Um desenho logístico racional faria a inversão dessas rotas. A produção dos territórios acima do paralelo 15 sul pode e deve ser escoada pelos portos do Norte e do Nordeste, num sistema que chamamos Arco Norte, que consiste em rodovias, hidrovias, ferrovias e portos que demandam investimentos absolutamente compatíveis com os recursos do governo brasileiro. Muitas dessas estruturas já existem, precisando apenas de obras de ampliação e melhoramento. Outras podem ser concedidas à iniciativa privada.

    Os governos não podem tudo. Principalmente, não podem tudo ao mesmo tempo. Por isso, são medidos na história pela qualidade das escolhas que fazem.

    Neste momento em que, como bem expressou um editorial da Folha, a infraestrutura do país segue rumo ao colapso, o governo deve à sociedade uma explicação cabal e convincente sobre a razão de promover com dinheiro e facilidades públicas um trem de alta velocidade entre o Rio e São Paulo, ao custo de mais de R$ 33 bilhões. Será que a economia não tem outros problemas e outras prioridades?

    Com metade desse dinheiro, poderíamos ampliar e modernizar os portos de Porto Velho, Santarém, Belém e Itaqui, no Norte, e de Pecém, Suape e Salvador, no Nordeste. Sobraria ainda dinheiro para adequar as rodovias que alimentarão essas rotas, como a Cuiabá-Santarém, e concluir as hidrovias do Madeira e do Tocantins.

    Para tudo isso serão necessários cerca de R$ 14 bilhões, menos da metade do trem-bala e com um efeito extraordinário sobre a produção, a renda dos agricultores e a diversificação territorial da economia, sem falar no alívio que representará para as estruturas logísticas do Sul e do Sudeste.

    Numa sociedade democrática, os governantes não podem ter caprichos. Os recursos do Estado pertencem à sociedade e a ela devem reverter.

    Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 02 de abril de 2011