• Em Araguatins, senadora cobra planejamento e transparência de prefeitos

    Kátia Abreu percorre o estado para participar das campanhas eleitorais dos municípios

    Ao discursar para um público de cinco mil pessoas em Araguatins, no Bico do Papagaio, a senadora Kátia Abreu voltou a criticar a saúde pública no Tocantins e o descaso do governo estadual com o município. “Há dois anos não move uma palha para solucionar a situação dos moradores da cidade”, discursou a parlamentar na concentração da campanha do candidato à prefeito do PRB, Aquiles da Areia.

    Além da senadora, estavam no palanque, na noite desta quarta-feira (21), o deputado federal César Hallum (presidente regional do partido), o ex-deputado federal Osvaldo Reis e ex-prefeitos do município. Para Kátia Abreu, com planejamento e transparência os prefeitos serão capazes de melhorar a qualidade de vida dos moradores.

    Na quarta-feira (20), a senadora Kátia Abreu participou de comício em Angico, na campanha da ex-primeira-dama Nena (PV), e em São Bento, onde pediu votos para o candidato Paulo Wanderson (PP). Na terça, esteve em Talismã (Dr. Mosaniel Falcão/PSD) e Alvorada (Paulo Antonio/PSD).

    Em continuidade às campanhas municipais, a senadora participa de comícios nesta quinta-feira (22) em São Miguel do Tocantins (Dino/PSD), Itaguatins (Regis Melo/PSD), Sitio Novo (Irisfran/PV), Sampaio (Armindo Cayres/PR), Axixá do Tocantins (Damião Castro/PMDB) e fecha o dia na cidade de Augustinópolis, no comício da candidata Carmem (PMDB).

    Foto: Divulgação

  • Uma viagem inevitável

    O agronegócio brasileiro tem trajetória brilhante, mas para manter esse padrão não podemos ficar alheios a acordos internacionais.

    A economia e o comércio mundiais passam por ampla transformação. A globalização dos mercados e a interconexão das cadeias produtivas são os pilares desse processo –ao que o Brasil não está alheio, mas ainda está aquém de seu potencial de participação.

    Nossa formação, que poderíamos chamar de cultura do subdesenvolvimento, legou ao país uma atitude defensiva em relação aos países desenvolvidos, má herança de que nos empenhamos em nos desfazer.

    É inegável que ao longo de quase todo o século 20 crescemos muito, mesmo sem o apoio do comércio externo, pois o interno bastava. Desde então, o Brasil e o mundo mudaram radicalmente, sobretudo nos últimos 30 anos.

    Na conjuntura econômica que atravessamos, a tendência natural é nos assustar com uma longa lista de problemas que reclamam solução urgente. Mas a experiência e a sabedoria nos ensinam que querer enfrentar todos os problemas de uma só vez resulta em não resolver nenhum deles. A saída é fazer escolhas –e mudar nosso setor externo é certamente uma delas.

    Os mais realistas nos ensinam que tanto o gasto público como o consumo das famílias estão esgotados como fonte de crescimento econômico. Para crescer dependeremos do investimento privado e das exportações. Em nosso tempo, nenhum país conseguiu chegar a níveis altos de renda por habitante sem integrar-se ao comércio internacional de bens e serviços.

    O Brasil está longe de esgotar seu potencial nesse setor. Temos o sétimo PIB do mundo, mas, em valor de exportações, somos o 25º. Quanto às importações, nosso coeficiente em relação ao PIB é de 13,5%. Para mudar essa realidade, será preciso rever conceitos.

    O comércio internacional nunca foi território de amenidades. Todos os países aspiram a uma posição forte e dominante. Ultimamente, porém, está se formando uma consciência de que os conflitos devem ceder lugar a parcerias.

    Elas se apresentam como Acordos Preferenciais de Comércio, arranjos regionais destinados a facilitar e incrementar o intercâmbio sob a forma tradicional de redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e por meio de um esforço de harmonização de normas e regulamentações para aprimorar o fluxo de bens, serviços e investimentos.

    Quase todas as economias estão vivendo em regime de baixo crescimento interno, por isso o apelo à demanda externa e às exportações.

    Essas parcerias até há pouco pareciam mero discurso político, mas o que estamos vendo é seu rápido progresso, vencendo obstáculos que pareciam insuperáveis. Nesse quadro, o Brasil já constatou que precisa reciclar-se.

    Em estudo recente, produzido pela Fundação Getúlio Vargas, constatou-se que a adesão do Brasil a esses acordos pode resultar em aumentos expressivos de nossas exportações: de 20% para a União Europeia, de 10% para os Estados Unidos e de 12% para a China.

    O agronegócio brasileiro tem trajetória brilhante, garantindo há décadas o superavit da balança de pagamentos e nossas reservas cambiais. Mas para que esse padrão não se comprometa, não podemos ficar – e não estamos – alheios a acordos como os que se articulam no Pacífico e no Atlântico.

    Por outro lado, é preciso que a indústria se integre às cadeias globais de suprimento, que são a forma contemporânea de funcionamento desse setor em âmbito global. Ela terá meios que facilitarão esse processo, pois grande parte é formada de multinacionais que têm capital e estrutura para a competição global.

    Ainda de feitio autenticamente doméstico, a indústria brasileira vai aumentar sua competitividade se tiver acesso a bens de capital e insumos importados de qualidade e baixo preço. Aumentar a produtividade no setor industrial e no de serviços é essencial –e a abertura para o exterior é o melhor caminho.

    O Brasil, em suma – e aí não apenas o governo, mas o setor produtivo e a sociedade –, começa a tomar consciência de seus interesses estratégicos, sem se iludir por interesses de curto prazo. Isso não exclui nossos parceiros do sul, mas abre preciosa oportunidade para que embarquem conosco nessa viagem, que não há como ser evitada.

    Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Tendências e Debates – em  02 de setembro de 2015.

  • Em busca de um recomeço

    Antes que seja censurada por ideias que não defendemos e por intenções que não temos em função do projeto do novo partido em organização, o PSD, lembrei-me de uma providência que Benjamin Franklin adotou ao se engajar na luta pela independência americana, em 1731: escreveu um pequeno texto de duas páginas, que republicou até o fim da vida no seu jornal, o “Pennsylvania Gazette”, contendo a essência dos seus princípios.

    Uma prevenção eficaz contra os preconceitos, as intrigas e as falsas interpretações.

    Nesses termos, começo pelo verbo correto que indica a minha movimentação política. Dizer que estou “mudando de partido” é pouco, impreciso, incompleto. Da mesma forma, é falso que esteja deixando a oposição. Ou, mesquinhamente, que abandono a legenda em que iniciei minha vida política.

    Esses verbos, “sair”, “mudar”, “trocar”, “abandonar”, não expressam o sentido da minha ação.

    O verbo é “fundar”. Junto com amigos de várias procedências, participamos do núcleo dirigente de uma nova legenda, absolutamente original, a começar pela declaração de independência absoluta em relação às classificações topográficas a que nos acostumamos.

    Não estamos inventando um limbo inexistente, mas definindo um novo conceito. Não adotaremos alinhamentos automáticos. Estamos fundando um partido para ser ele mesmo. Partidos não precisam de adjetivos, mas, como tudo na vida, precisam de caráter. É preciso que haja clareza e compromissos com suas metas e princípios. Quando o governo estiver em consonância com nosso programa, terá nosso apoio. Quando não estiver, não terá. Ter caráter é ser, acima de tudo, fiel aos seus princípios.

    O voto popular designará nosso papel, jamais composições, troca de cargos ou compensações de qualquer ordem. Segundo, porque deveremos adotar o sistema da democracia interna -no modelo “cada militante, um voto”- para escolher candidatos, dirigentes e definir as grandes linhas de ação. Algo muito diferente da prática político-partidária brasileira.

    Também o conteúdo perseguido não conterá as platitudes ou generalidades habituais. Não seremos escravos de ressentimentos, de definições imobilistas, de revanchismos e de idealismos espasmódicos de véspera de eleições.

    Três coisas são imprescindíveis.

    Primeiro, os princípios de defesa da liberdade sem adjetivos e da prática, sem restrições, dos direitos humanos. Segundo, a intransigente exigência de moralidade.

    Terceiro, não teremos os chamados “candidatos naturais”. Ninguém será candidato de si mesmo.

    As prévias não podem ser opcionais, devem ser obrigatórias. Um partido de militantes, e não de dirigentes autoritários. A tolerância diante do intolerável, praticaremos com humildade.

    No plano econômico, quem disse que são incompatíveis a proteção social e o direito de propriedade, os estímulos à formação de empresas, o reconhecimento do lucro auferido legal e eticamente?

    Sou uma democrata incondicional que acredita que somente a economia de mercado pode erradicar a pobreza, por ser a única que gera riqueza. Esperem pelos programas e definições que estão no forno, com propostas precisas, sem subterfúgios, para essa combinação de solidariedade e desenvolvimento.

    Buscaremos na educação o instrumento verdadeiro que garanta a liberdade. A educação não deve ter seu foco apenas na qualificação profissional para o mercado, mas principalmente capacitar o cidadão para fazer suas escolhas.

    Para terminar, um desafio aos críticos apressados: o reconhecimento e a defesa da classe média, que soma hoje 52% da população e detém 46,5% da renda nacional, nos caracterizará como esquerda ou direita? Não ataquem antes de o time entrar em campo. Não é justo.

    Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 06 de abril de 2011

  • A esquerda não quer a reforma agrária

    Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político-partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.

    governo, que deveria garantir a segurança dos contribuintes, faz vista grossa, emite declarações simpáticas aos invasores e chega ao requinte de produzir um decreto, o PNDH-3, em que os considera parte a ser ouvida antes de o invadido recorrer à Justiça para reclamar a reintegração de posse. Pior: financia os invasores, via ONGs constituídas com a única finalidade de gerir uma entidade abstrata, embora concreta em seu objetivo predatório. Acumulam-se aí ilícitos: além da invasão, há o ato irregular governamental, denunciado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, de financiar entidades que burlam a lei.

    Quanto já foi gasto – sabe-se que são centenas de milhões de reais – a pretexto da reforma agrária, em dinheiro repassado a essas ONGs? E o que de concreto foi feito para realizá-la? Qual a produtividade dos assentamentos do MST? São perguntas sem resposta, que justificaram a instalação de uma CPI mista no Congresso Nacional, sistematicamente sabotada pela maioria governista.

    Em vez de respondê-las, os agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais ou é predadora do meio ambiente ou escravagista. A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais, difamando-os.

    Nenhuma pessoa de bem – e a imensa maioria dos produtores rurais o é – é a favor do trabalho escravo ou da destruição do meio ambiente. Mas isso não significa que concorde com qualquer proposta que se apresente a pretexto de defender tais postulados. Não basta pôr na lei punições contra o “trabalho degradante”. É preciso que se defina o que é e o que o configura concretamente, princípio elementar da técnica jurídica.

    A lei não pode ser meramente adjetiva, o que a torna, por extensão, subjetiva, permitindo que seja aplicada conforme o critério pessoal do agente público. Foi esse o ponto que me fez, como deputada federal e depois como senadora, exigir emendas a uma proposta legislativa de punição por trabalho escravo. Não o defendo e o considero uma abjeção inominável. Quem o promove deve ser preso e submetido aos rigores da lei, sem exceção, sem complacência. Mas tão absurdo e repugnante quanto o trabalho escravo é manipulá-lo com fins ideológicos.

    O que se quer é o fim da livre-iniciativa no meio rural, pela sabotagem ao agronegócio, hoje o segmento da economia que mais contribui para o superávit da balança comercial do País.

    A fiscalização das propriedades rurais está regulada pela Norma Regulamentar n.º 31 do Ministério do Trabalho (MT), que tem 252 itens e desce a detalhes absurdos, como estabelecer a espessura do pé do beliche e do colchão.

    Afirmei, em razão desses excessos, ser impossível cumpri-la em sua totalidade e que havia sido concebida exatamente com essa finalidade. Tanto bastou para que fosse acusada de defender o trabalho escravo, recusando-me a cumprir práticas elementares, como o fornecimento de água potável e condições básicas de higiene. Desonestidade intelectual pura.

    A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que presido, tem sido bem mais eficaz que o Estado na fiscalização trabalhista nas propriedades rurais. Basta conferir os números: os grupos móveis de fiscalização do MT percorreram, em sete anos – de 2003 até hoje -, 1.800 fazendas. A CNA, em 90 dias, percorreu mil fazendas e já está promovendo o circuito de retorno, para averiguar as providências tomadas.

    A CNA, com o objetivo de aprimorar o trabalho no meio rural, vai criar um selo social – uma espécie de ISO 9000 trabalhista – para qualificar as propriedades-modelo, qualificando também sua produção. Esse selo indicará não só zelo social, mas respeito ao meio ambiente e adoção de práticas produtivas adequadas. Não queremos responder às injúrias com injúrias, mas com demonstrações concretas de nosso empenho em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País.

    É preciso que se saiba que 80% dos produtores rurais brasileiros são de pequeno e médio portes e não suportam economicamente esse tipo de sabotagem, que se insere no rol de crimes contra o patrimônio, de que as invasões de terras são a ponta de lança.

    Em quase todos os casos, os enquadrados como escravagistas não são processados. E por um motivo simples: não o são. As autuações trabalhistas que apontam prática de trabalho escravo são insuficientes para levar o Ministério Público a oferecer denúncias pela prática de infrações criminais. O resultado é que, enquanto isso não ocorre, o produtor tachado de escravagista fica impedido de prosseguir em seu negócio e acaba falido ou tendo de abrir mão de sua propriedade. A agressão, como se vê, não é somente contra o grande proprietário, mas também contra a agricultura familiar, cuja defesa é o pretexto de que se valem os invasores e difamadores.

    Diante disso tudo, não hesito em afirmar que se hoje o processo de reforma agrária não avança no País a responsabilidade é dessa esquerda fundamentalista, que manobra o MST, consome verbas milionárias do Estado e proclama a criminalização dos movimentos sociais. Não há criminalização: há crimes, com autoria explícita. O MST, braço rural do PT, não quer a reforma agrária, mas sim a tensão agrária, de preferência com cadáveres em seu caminho, de modo a dar substância emocional a um discurso retrógrado e decadente. Reforma agrária não é postulado ideológico, é imperativo do desenvolvimento sustentado. Por isso a CNA a apoia. Por isso o MST e a esquerda fundamentalista não a querem.

    Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo no dia 25 de maio de 2010