• À Folha de S. Paulo, Kátia Abreu diz que PF foi irresponsável na Operação Carne Fraca

    Leia à íntegra da entrevista concedida pela senadora Kátia Abreu ao jornal Folha de S. Paulo.
    Reportagem: Dimmi Amora
    Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

    PF foi irresponsável, diz ex-ministra Kátia Abreu sobre Carne Fraca

    A ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirma que, no caso da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, “a praga foi corrupção”.

    Ela diz não ser contra contra indicação política. “Sou contra indicação política sem consistência e irresponsável.”

    Folha – Empresários do Paraná já reclamavam da fiscalização. Quando era presidente da CNA [Confederação Nacional da Agricultura] chegou algum pleito?
    Kátia Abreu – Não. Na época na CNA tive desentendimento bastante razoável com a JBS. Tinha uma exclusividade nas exportações, eram muito poucas empresas. E aquilo me deixava indignada. Temos 5.000 frigoríficos no Brasil. O que acontecia lá fora é que autoridades dos países reclamavam da concentração.

    Ao chegar o ministério, chamei a associação dos frigoríficos para saber o que tínhamos que fazer para os frigoríficos exportarem. Era uma papelama. Isso foi caminhando e teve sucesso. Veio reclamação deles [JBS] muito forte por aí com a abertura. Eu ouvia falar de barreira comercial. Não ouvia de corrupção. Ela não chega em entidade de classe.

    A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a senhora foi pressionada.
    É hábito a indicação política, mas nunca recebi uma ordem da presidente Dilma para fazer. Nem uma ligação. Mas você é ministro, tem partido. Tem que conviver bem com a bancada. Desde que não seja nada que não seja republicano, você vai. Mas, se [Dilma pedisse] a Secretaria de Defesa Agropecuária, eu entregava o ministério. Ali é a joia da coroa. É onde o cidadão fecha e abre uma fábrica. Pode ter mecanismos sérios de corrupção.

    Quem a senhora colocou lá?
    Levei uma pessoa da minha confiança. Mas o lugar é tão terrível que o Décio [Coutinho] não aguentou. Mas não foi por causa de corrupção. É um lugar terrível de trabalho, perigoso. É que pode ter ali os processo equivocados que podem perder um mercado, abrir outro. Requer atenção e estresse total. O Décio saiu e coloquei um [servidor] de carreira.

    E as indicações políticas?
    O ministério era do [PMDB do] Senado. Mas tem Estado que não tem senador. Então a gente convidava a bancada. Eu oferecia as superintendências. Dentro do ministério, a única indicação foi de Santa Catarina para esse que está preso [Fábio Zanon]. O do PMDB do Paraná, o [senador Roberto] Requião não quis indicar e falou que podia atender a Câmara. Indicaram esse Daniel [Gonçalves Filho]. Ele foi exonerado antes de mim, ficou um período curto fora. Aí indicaram ele novamente.

    Por pressão?
    Não. Mas quando o processo dele começou a esquentar… Não tenho vergonha de dizer, não era um processo gravíssimo. Nada a ver com a operação, com corrupção. Ele inocentou um cara que fez desvio de combustível. Alguém poderia imaginar que ele estava fazendo essa corrupção toda? Mas, mesmo assim, demiti. Avisei aos deputados. Eles vieram igual uns leões pra cima, dizendo que era injusto.

    O que faria se ainda estivesse no ministério?
    Temos que corrigir distorções todos os dias, com obstinação. Mas dizer que tem risco zero, não tem essa possibilidade. Estamos lidando com pessoas, com doenças. Nesse caso, a praga foi corrupção. Ao sair, deixei portaria para que todas as superintendências tivessem de ser de carreira. Os políticos acharam que era um castigo. Não sou contra indicação política. Sou contra indicação política sem consistência e irresponsável.

    Quais os prejuízos que esse processo vai causar?
    Lá fora, já perceberam que o problema é corrupção, não é sanitário. Minha perspectiva é que isso possa ser superado num tempo mais rápido.

    E a atuação da Polícia Federal?
    Não quero dizer que eles não descobriram coisa. Descobriram corrupção, sim. Agora a forma de comunicação foi um desastre. Pelo que vi na TV, se eu não entendesse do assunto, não comia carne nunca mais. Faltou responsabilidade com o país.

  • Perfuratriz viabilizada por ex-Ministra e senadora Kátia Abreu é repassada ao governo do Estado

    A população das regiões do Estado que sofre com a seca deixou de ser atendida com pelo menos 160 poços artesianos nos últimos oito meses, prazo em que perfuratriz ficou ociosa no pátio do Ministério da Agricultura em Palmas

    A população das regiões do Estado que sofre com a seca deixou de ser atendida com pelo menos 160 poços artesianos nos últimos oito meses. A declaração é da senadora Kátia Abreu nesta segunda-feira, 27, diante da entrega da chave de uma perfuratriz e de um caminhão por parte da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura ao governo do Estado durante lançamento da Agrotins.

    As perfuratrizes foram destinadas ao Estado pela senadora Kátia Abreu no exercício do cargo de Ministra da Agricultura. Elas foram licitadas em 2015 e desde agosto de 2016 uma das máquinas estava parada no estacionamento da SFA. “Cada perfuratriz é capaz de cavar aproximadamente cinco poços por semana”, informou a Senadora, ressaltando que a máquina ficou parada na SFA por 32 semanas.

    IMG_9380 (2)Conforme a Senadora, a falta de água é um dos principais problemas do Estado, de Norte a Sul. “É de longe a principal reclamação dos prefeitos”, disse a Senadora após percorrer a grande maioria dos municípios em 2016. “O atraso na entrega prejudicou a população daqueles municípios”.

    Na sua gestão no MAPA, a senadora Kátia Abreu adquiriu quatro perfuratrizes para a construção de poços artesianos na região do Matopiba. Para tanto, a Ministra alocou recursos da ordem de R$ 4 milhões e 870 mil.

    No Tocantins, as perfuratrizes serão de fundamental importância no combate à seca que sofre todos os anos, ciclicamente, pela falta de água. Agravado pela não instalação das caixas dágua, por parte do governo do Estado, há mais de quatro anos.

    Ainda no Ministério da Agricultura, a senadora Kátia Abreu entregou 83 tratores de pneu traçado com grade aradora e uma plantadeira nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. O Tocantins foi o que recebeu mais equipamentos, com 50 tratores. O Maranhão recebeu 13, Piauí (11) e Bahia (09). Os equipamentos envolveram recursos da ordem de R$ 9 milhões e 239 mil.

  • Kátia Abreu comemora aprovação das obras do Centro de Reabilitação de Araguaína, construído com recursos de suas emendas

    As obras já estão 70% construídas e é a primeira etapa do Centro de Reabilitação e Reabilitação (CRER) que a Senadora empenha-se em viabilizar, com investimentos da ordem de R$ 70 milhões que atenderá 1.200 pessoas por dia

    A senadora Kátia Abreu comemorou nesta segunda, 27, a aprovação, pelo Ministério da Saúde, das obras de construção do Centro Especializado em Reabilitação de Araguaína. O CER é construído com recursos de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu e já estão com 70% de suas obras concluídas. A aprovação das obras ocorreu na semana passada após vistoria de técnicos do Ministério da Saúde.

    O Centro de Reabilitação terá capacidade para atender cem pessoas por dia e 32 consultórios com atendimentos de ortopedia, neurologia, oftalmológico; 23 salas de atendimento individualizado; box de terapias (eletroterapia), ginásio, fraldário adulto e infantil; copa/refeitório e laboratório de prótese ocular que será construído na fase final do projeto.

    O Centro Especializado em Reabilitação é a primeira etapa para instalação do Centro Especializado em Reabilitação e Readaptação (CRER), resultado de gestões da senadora Kátia Abreu que conseguiu viabilizar recursos da ordem de R$ 5 milhões e 250 mil para sua primeira etapa (o CER) de construção e instalação de oficinas ortopédicas com a finalidade de fabricação do material a ser utilizado na reabilitação de pacientes

    O Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER) de Araguaína, projeto orçado em cerca de R$ 70 milhões que a senadora Kátia Abreu empenha-se em viabilizar tem como modelo o CRER Dr. Henrique Santillo, de Goiânia (GO), referência mundial no setor. O CRER de Araguaína terá capacidade para atender 1.200 pacientes por dia em seis centros cirúrgicos, 20 leitos de UTI e 38 consultórios médicos. “Tenho o sonho de transformar o Tocantins num grande centro de referência em saúde pública do Norte do Brasil, e a instalação deste hospital fantástico em Araguaína vai trazer de volta a alegria e esperança de muitas pessoas e de suas famílias”, garante Kátia Abreu.

    Foto: Divulgação

  • NOTA À IMPRENSA: Kátia Abreu não cedeu à pressão e demitiu investigado na Operação Carne Fraca

     

    A senadora Kátia Abreu esclarece que, enquanto ministra da Agricultura, não cedeu à pressão exercida por alguns deputados do Paraná para manter Daniel Gonçalves Filho na função de superintendente do Ministério da Agricultura. Ao contrário, suspendeu o servidor do trabalho e o demitiu do cargo.

    Daniel Gonçalves Filho, servidor de carreira do Mapa, foi indicado pela bancada do PMDB paranaense da Câmara do Deputados assim que Kátia Abreu assumiu o ministério. Até aquele momento, nenhum processo contra o servidor havia chegado ao gabinete ministerial. A nomeação, portanto, ocorreu dentro da legalidade.

    Quando o primeiro Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Daniel Filho chegou ao gabinete ministerial – última instância desse tipo de procedimento – a senadora comunicou aos deputados Osmar Serraglio e Sérgio Souza. O PAD não dizia respeito aos episódios revelados pela Operação Carne Fraca. Baseava-se no fato de que Daniel teria atuado para aliviar a punição administrativa de um servidor acusado de desvio. Em vez de dar prosseguimento às investigações, Daniel teria se limitado a aplicar a branda pena de advertência ao funcionário acusado sem ter prerrogativa para tal.

    Todas as instâncias por onde o PAD havia tramitado (Comissão Processante, Corregedoria e Consultoria Jurídica) recomendavam, com base na lei, a demissão de Daniel Filho. Ciente de que deveria acatar a conclusão dos pareceres jurídicos, a senadora comunicou Osmar Serraglio e Sergio Souza que dispensaria e puniria o então superintendente, como exigem os regulamentos. Nesse momento, teve início uma grande pressão para que Daniel continuasse no cargo.

    A pedido de Serraglio, uma cópia física do volumoso processo foi enviada ao seu gabinete na Câmara dos Deputados. Em seguida, Serraglio e Souza argumentaram com a ministra que Daniel Filho era um ótimo superintendente e que as acusações contra ele eram, na realidade, revanche ou retaliação por parte de alguns servidores que resistiam à sua ativa e eficiente forma de trabalhar.

    Mesmo diante da pressão dos deputados, a então ministra cumpriu a Lei 8.112, dispõe sobre o regime dos servidores públicos federais.

    A exoneração foi publicada na edição do dia 12 de abril de 2016 do Diário Oficial da União.

    Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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  • “Operação da PF pode representar atraso de dez anos ao setor de carnes”, diz Kátia Abreu

    Em pronunciamento no plenário, senadora afirmou que setor de carnes brasileiro será prejudicado por vaidade, arrogância e abuso de autoridade de um pequeno grupo da Polícia Federal

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (21) para defender o setor de carnes brasileiro e criticar a forma de divulgação da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O setor, de acordo com a senadora, poderá retroceder em dez anos e ter perda de cerca de US$ 5 bilhões, caso as restrições internacionais à carne brasileira sejam mantidas.

    “Tentaram, com uma ação medíocre, infantil e baixa, destruir um dos setores mais importantes deste País”, afirmou. “É um pesadelo ver a imagem ferida de um filho pródigo, que é a pecuária brasileira, que nós construímos a centenas de mãos”, completou.

    Kátia Abreu lembrou que, quando estava à frente do Ministério da Agricultura, promoveu a carne brasileira no exterior e derrubou 100% das barreiras internacionais impostas ao produto, colocando fim ao embargo de países como Japão, Arábia Saudita e Estados Unidos. A parlamentar disse se sentir “derrotada” com os danos causados pela Operação Carne Fraca ao setor.

    “Praticaram crime de lesa-pátria. Como Ministra, percorri o mundo quase três vezes para abrir as portas para a carne do Brasil. Nós, com a credibilidade da nossa sanidade e do nosso Ministério, conseguimos abrir tudo. E essa ação da Polícia Federal pode nos dar um atraso de quase dez anos na nossa vida, na nossa história, por vaidade, por arrogância, por abuso de autoridade”, afirmou.

    A parlamentar ainda destacou o trabalho robusto e eficiente realizado pelo sistema de inspeção brasileiro e pelos técnicos e servidores do Ministério da Agricultura. Lembrou que a cadeia produtiva de proteína brasileira é a mais organizada do mundo, com reconhecimento internacional. “Em um exército de 11 mil servidores, apenas 33 servidores não podem apagar essa memória e manchar o Ministério da Agricultura, não vão manchar o nome de uma das coisas mais preciosas em todo o País. Não vamos permitir”.

    Por fim, a senadora pediu que todos se unam em defesa da pecuária brasileira, setor que representa 21% do agronegócio nacional e gera 7 milhões de empregos diretos. A produção de aves e de suínos gera 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos e tem receita de exportações de 8,1 bilhões de dólares, equivalentes a 10% do PIB do agro.

    “Vamos nos unir para mostrar para o mundo que nós temos brio e competência, que nós sabemos o que estamos fazendo. Vamos estar do lado do Brasil, do lado dos produtores rurais, do lado dos empresários e dos servidores do Ministério da Agricultura. Vamos expurgar essa minoria, essa minoria que tentou destruir o País, que não pensou duas vezes além do seu próprio bolso, dos eu próprio interesse em colocar em risco uma coisa tão preciosa para nós, brasileiros”, discursou.

    Assista à integra do pronunciamento da senadora:

    Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

  • Kátia Abreu fala às 14h sobre investigação da Polícia Federal nos frigoríficos

    A senadora Kátia Abreu-PMDB, ex-Ministra da Agricultura e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), faz nesta terça (21) a partir das 14 horas, pronunciamento na tribuna do Senado Federal sobre as investigações da Operação Carne Fraca.

    A senadora Kátia Abreu já está inscrita na ordem do dia dos pronunciamentos no Senado, devendo ocorrer entre 14 horas e 14h30. O pronunciamento é aguardado em função das ações da Senadora tanto na CNA quanto no Ministério da Agricultura e o trabalho que realizou para a abertura de mercados internacionais à carne brasileira.

    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

  • “Não temos condições éticas e morais de votar a Reforma da Previdência como está”, diz Kátia Abreu

    A senadora Kátia Abreu defendeu na noite desta quinta-feira (17) redução das desonerações fiscais como forma de melhorar o projeto de reforma da Previdência. As despesas tributárias impactam um total de R$ 157 bilhões nos recursos da Seguridade Social, disse a Senadora. “O Brasil se tornou numa República corporativa. As desonerações hoje representam 4,2% do PIB”, argumentou.

    A parlamentar defendeu ainda cobrança da dívida previdenciária das empresas, equivalente a R$ 400 bilhões. “Apenas 3% das empresas são responsáveis por 63% desse montante”, esclareceu a Senadora. “Em 2016, só recuperaram R$ 4 bilhões e apenas R$ 2,7 bilhões em 2015”, citou, ressaltando que essa cobrança certamente nortearia uma reforma na Previdência menos prejudicial à população.

    O Seminário foi realizado em Palmas, na sede da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), e contou com a presença do presidente da entidade, Walter Ofugi e cerca de 500 pessoas (interessados, advogados e estudantes de direito). Ofugi ressaltou a participação da Senadora. “Única política que se dispôs a enfrentar a discussão com a sociedade”, disse o dirigente.

    A senadora garantiu, entretanto, que os benefícios continuados (aposentadorias de idosos e deficientes) não serão atingidos pela reforma, especialmente na sua relação com o salário mínimo. Ela citou que a há 130 artigos da Constituição sem serem regulamentados e um deles é justamente o que define o que é uma pessoa deficiente. E que teria, ainda ontem, em audiência com o presidente da República, Michel Temer, alertado para as dificuldades de aprovação em função da resistência da população. “Pagar 49 anos para se aposentar não é possível”, disse.

    “No Brasil há 12 milhões de desempregados e outros 12 milhões que já deixaram de procurar emprego”, salientou. De acordo com a senadora, a inflação está baixando devido à redução do consumo. Acrescentou ainda que 50% das pessoas atingidas pela Reforma da Previdência tal como colocada moram nas regiões Norte e Nordeste do país. “Não temos condições éticas e morais de votar essa reforma como está”, disse Kátia Abreu, ressaltando que informou isto ao Presidente da República.

    Segundo a parlamentar, o assunto está na pauta há mais de um ano. “Não há problema em fazer reforma, as leis precisam mesmo ser reformadas, o problema é que às vezes só se observa isto de um ponto de vista da economia. Mas a matéria tem outros componentes”.

    Kátia Abreu também destacou que a Previdência teve no ano passado receitas de R$ 677,1 bilhões e despesas de R$ 774,3 bilhões, o que possibilitou um déficit de R$ 97,1 bilhões. Citou ainda o déficit da Previdência pública (dos servidores) da ordem de R$ 72 bilhões (sendo 49% dos civis e 44% nos militares).

    Foto: Vasco Alves

  • Kátia Abreu cobra informações sobre obras viabilizadas por suas emendas parlamentares

    Com a finalidade de prestar contas de suas atividades à população, a senadora Kátia Abreu tem, nos últimos dias, solicitado dos gestores públicos informações acerca do andamento de obras e convênios realizados no poder público por intermédio de sua ação parlamentar nos Ministérios ou de suas emendas parlamentares.

    A Senadora pediu à Secretaria de Agricultura do Estado informações sobre o cronograma de execução e o local de instalação de tanques de resfriamento de leite, referente ao convênio 781963/2012, oriundo de recursos de programação do Ministério da Agricultura, indicados pela parlamentar.

    Da presidência do Itertins, a senadora Kátia Abreu pediu informações também sobre o cronograma de execução, local de instalação e previsão de conclusão de convênio 772342/2012, ainda oriundo de recursos do Ministério da Agricultura, viabilizados pela parlamentar.

    Já na Secretaria de Saúde doestado, a senadora Kátia Abreu, por intermédio de oficio, solicitou a informação de quais municípios foram contemplados com gabinetes odontológicos, oriundos de suas emendas parlamentares, proposta 25053.117000/1110-01, indicada à Secretaria de Saúde pela Senadora.

    A senadora Kátia Abreu também solicitou do prefeito Ronaldo Dimas, de Araguaína, informação sobre o cronograma de execução e a previsão de conclusão das obras dos convênios e contratos de repasse oriundos de recusos de programação e emendas individuais indicados pela parlamentar àquele município.

    Na lista, a construção de Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados para a Vallecoop (R$ 975 mil) , construção do Centro de Acolhimento de Dependentes Químicos (R$ 1 milhão), construção de Escola de Tempo Integral (R$ 12,2 milhões), construção do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica (R$ 5,250 milhões) e a construção do Mercado Público (feirinha), na ordem de R$ 4,485 milhões.

    Já em Gurupi, a senadora Kátia Abreu pediu à prefeitura informações sobre o cronograma de execução e a previsão de conclusão das obras, dos convênios e contratos de repasse oriundos dos recursos de programação dos Ministérios da Agricultura e Turismo.

    A relação inclui o Parque Tecnológico Agropecuário e equipamentos (R$ 975 mil), a ampliação e reforma da feira do produtor (R4 3,9 milhões) e a construção do parque linear nascente do Mutuca (R$ 1,462 milhões).

    Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 22 itens. Entre eles, o PLC 54/2016, que estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Logo depois, a comissão avalia a política do Sistema Tributário Nacional.
    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • “Precisamos conhecer o verdadeiro tamanho do rombo da Previdência”, diz Kátia Abreu

    Senadora assinou pedido para criação de uma CPI que investigará rombo nas contas da Previdência Social

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta quarta-feira (15) que a CPI da Previdência tem o objetivo de esclarecer o verdadeiro rombo existente nas contas da Previdência Social. Ela assinou o requerimento pela criação do colegiado.

    “Essa CPI da previdência não tem objetivo especifico de buscar corrupção, o que nós queremos é conhecer o tamanho verdadeiro do rombo da Previdência. A população brasileira merece isso”, afirmou a parlamentar em plenário.

    Kátia Abreu destacou ainda que outros presidentes da República já fizeram reformas da Previdência no passado. “Não tem importância fazer reforma, desde que conheçamos os valores e os números e façamos alterações razoáveis e que tirem apenas o suor e não o sangue da população brasileira”, disse. “É justo com a população e com o Congresso Nacional, até para fazermos uma reforma adequada”, completou.

    A criação da CPI, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), depende de apoio de ao menos 27 senadores. Até o momento, o parlamentar já coletou 47 assinaturas. O objetivo é fazer uma radiografia dos números da Previdência dos últimos 20 anos.

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

  • Kátia Abreu vai presidir Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal

    Colegiado formado por senadores e deputados vai se debruçar sobre os dispositivos da Constituição Federal que ainda permanecem sem regulamentação

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será a presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal. A escolha foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que elogiou a atuação da parlamentar.

    “Eu faço a indicação com muita satisfação. É, sobretudo, uma homenagem a uma das parlamentares que mais colabora no dia a dia dessa Casa para o aperfeiçoamento institucional”, disse o líder.

    Plenário do Senado

    A comissão vai se debruçar sobre os dispositivos da Constituição Federal que, apesar de terem sido promulgados há quase 30 anos, ainda permanecem sem regulamentação. Na prática, essa lacuna muitas vezes resulta em impedimento para que cidadãos usufruam de direitos constitucionais. De acordo com Calheiros, há atualmente 130 dispositivos nesta situação.

    O colegiado será misto, composto por deputados e senadores, e formado por 11 titulares e 11 suplentes. O trabalho pode resultar na eliminação de dezenas de normas obsoletas.

     

     

    Foto 1: Marcos Oliveira/Agência Senado
    Foto 2: Jefferson Rudy/Agência Senado

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