• Kátia Abreu vota contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

    Parlamentar disse que modernização das leis é importante, mas criticou o ‘açodamento’ do governo

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.

    “Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.

    A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.

    “Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.

    Modernização
    Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.

    Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.

    “Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.

    Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu vota contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

    Parlamentar disse que modernização das leis é importante, mas criticou o ‘açodamento’ do governo

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.

    “Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.

    A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.

    “Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.

    Modernização
    Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.

    Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.

    “Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.

    Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu propõe renegociação das dívidas de pequenas agroindústrias

    Senadora diz que agroindústrias devem ter mesmas condições de renegociação concedidas a produtores rurais do Norte, Nordeste e Sudene

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou um Projeto de Lei para autorizar as pequenas agroindústrias a renegociarem suas dívidas nas mesmas condições concedidas aos produtores rurais do Norte, Nordeste e da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Quando a matéria for aprovada, os estabelecimentos poderão ter desconto de até 95%.

    Para a parlamentar, as pequenas indústrias que processam alimentos também foram atingidas pela grave seca que castigou o Norte e o Nordeste nos últimos anos, com perda significativa de capacidade produtiva, patrimônio e condições de investimento.

    “É uma questão de isonomia. As agroindústrias são intimamente ligadas ao agronegócio brasileiro porque atuam em todos os elos da cadeia produtiva. Esses estabelecimentos precisam da renegociação da mesma forma como os produtores também necessitam”, afirmou a senadora.

    A proposta de Kátia Abreu (Projeto de Lei do Senado 156/2017) confere às agroindústrias as mesmas condições de renegociação e liquidação previstas na Lei nº 13.340, que entrou em vigor em dezembro de 2016. São contempladas operações de crédito rural contraídas até 31 de dezembro de 2011 com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

    Descontos
    O maior percentual de desconto, de 95%, vale para quitação de empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até 31 de dezembro de 2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

    Nas demais áreas de atuação da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o percentual é de 85%. As condições de repactuação das dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos.

    Tramitação
    O projeto da senadora está em análise pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Em seguida, será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu participa de abertura da 18ª Exposição Agropecuária de Divinópolis

    O objetivo da Exposição Agropecuária é movimentar a economia local e um momento de apresentar novas tecnologias para o campo aos produtores

    A presidente do Sistema FAET/SENAR, senadora Kátia Abreu prestigiou na noite desta quinta-feira, 25, a abertura oficial da 18ª Exposição Agropecuária de Divinópolis, realizada pelo presidente do Sindicato Rural do município, Januário Abreu. A senadora foi recepcionada pelo prefeito Padre Florisvane, o presidente do Sindicato Rural e demais líderes local.

    Kátia Abreu ressaltou que “as Exposições agropecuárias do Tocantins são festas populares que fazem parte da cultura do Estado, dos jovens, dos adultos e dos idosos; onde todos esperam ansiosamente todo ano a pecuária da sua cidade e, por isso tem o apoio; não é só festa, é venda de máquinas, bois e cavalos, tudo isso fomenta a economia local”.

    Durante a abertura, o prefeito falou em primeira mão que as obras de pavimentação asfáltica para o setor Sol Nascente serão iniciadas já na segunda-feira, dia 29, são mais de meio milhão de reais e, após 60 dias, mais meio milhão de reais para a pavimentação do Setor Fernandinho. Segundo o prefeito, também serão aplicados mais de 250 mil reais na pavimentação da estrada do Grotão, fruto de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu e do dep. Irajá Abreu, Florisvane ainda ressaltou que esses são alguns dos compromissos realizados pelos parlamentares em prol da comunidade de Divinópolis.

    O prefeito agradeceu o apoio da presidente do Sistema FAET/SENAR para a realização da feira que segundo ele, tem visto o evento como uma grande oportunidade do produtor e empresário investir em compras de máquinas e veículos próprios para o agronegócio e mostrar o forte da região que é a pecuária.

    O evento contou com a presença dos deputados estaduais, Luana Ribeiro; deputado Osires Damaso; o deputado Vilmar de Oliveira; dos presidentes de Sindicatos Rurais de Miranorte, Saddin Bucar; de Miracema, Juarão; de Paraíso do Tocantins, José Antônio Pires; Dois Irmãos, João Carlos Botelho; expositores e populares.

    A Exposição Agropecuária de Divinópolis é realizada pelo Sindicato Rural, com o apoio do Sistema FAET/SENAR e Prefeitura Municipal de Divinópolis.

    Assessoria de Comunicação FAET / SENAR do Tocantins
    Fotos: Divulgação

  • Kátia Abreu: “os Três Poderes precisam dialogar para encontrar uma saída urgente da crise”

    Em pronunciamento no plenário, senadora afirmou que atual governo não conquistou legitimidade

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta quarta-feira (24) que Legislativo, Judiciário e Executivo precisam dialogar a fim de encontrar uma “saída urgente” para a atual crise política brasileira. Segundo a parlamentar, o atual governo não tem legitimidade para continuar na condução do país nem das reformas trabalhista e previdenciária.

    “Temos que encontrar uma saída. Deveríamos propor imediatamente um diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrarmos uma saída urgente. Não é hora mais de pensar na honra do presidente Temer nem de qualquer outra pessoa. O futuro dele ele construiu, ele escreveu. E nós temos que construir, desenhar o futuro do país e dos 14 milhões de desempregados do país”, afirmou Kátia Abreu durante pronunciamento na tribuna do Senado.

    A parlamentar ainda disse que o atual momento de instabilidade política pede diálogo e reflexão, porém sem perder a consonância com as ruas e com os clamores da sociedade. “Esta Casa é a Casa do debate, do diálogo, mas nada é mais importante para do que os 14 milhões de desempregados que levantam pela manhã e não têm para onde ir, aqueles que estão com medo de perder seu emprego, com medo da reforma trabalhista e previdenciária”, disse.

    Para a senadora, o atual governo do presidente Michel Temer é legal, porém não conquistou legitimidade. Ela criticou a proposta das reformas Trabalhista e Previdenciária no momento em que o país precisa de pacificação. “O Planalto não poderia enfrentar agora reformas que mexem no coração das pessoas, no futuro das suas vidas. Por que não acudiu primeiramente o SUS, que está falido e matando as pessoas nas filas dos hospitais?”, questionou.

    Tropas do Exército
    Kátia Abreu ainda criticou a edição, pelo presidente Michel Temer, de um decreto que autorizou as Forças Armadas a atuarem nas ruas do Distrito Federal por uma semana. A medida foi tomada após depredações provocadas por algumas pessoas durante a manifestação desta tarde na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

    “Neste momento de conflagração, o governo, ao chamar as tropas para as ruas, dá atestado de incompetência política”, criticou a senadora. “Não podemos nem de sonho deixar a população imaginar que a chamada das tropas é para proteger um governo com 9% de popularidade. As tropas não servem para isso e não segurarão este governo”, completou.

    Delação JBS
    A senadora também comentou sobre a delação dos donos e executivos da empresa JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. Ela criticou as condições do acordo, que permitiu que Joesley Batista, sua família e outros delatores deixassem o país. “O Brasil não vai aceitar, não vai se conformar. As pessoas estão desempregadas pedindo socorro e esse malandro está em Nova York, no Central Park?”, questionou.

    Kátia Abreu ainda esclareceu que, ao contrário do que o delator Ricardo Saud afirmou durante delação, não recebeu dinheiro de propina da JBS. “Recebi financiamento legal de campanha de todos os frigoríficos, mas nem um centavo da JBS, porque não acho digno receber dinheiro de um homem predador como esse. Mas, como ele não pode provar que me deu um Real, deixou a dúvida no ar para me prejudicar”, explicou.

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

     

    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

  • Kátia Abreu e Ataídes Oliveira pedem a Gilmar Mendes manutenção das zonas eleitorais do Tocantins

    Senadores argumentaram com presidente do TSE que extinção de zonas eleitorais no estado trarão prejuízo para a população

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para pedir a manutenção das 35 zonas eleitorais do Tocantins, a fim de preservar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.

    Uma portaria do TSE (372, de 12 de maio de 2017) determinou a extinção de diversas zonas eleitorais localizadas no interior do país, com o objetivo de dar economia e eficiência aos gastos públicos. Os senadores, porém, entregaram ao ministro Gilmar Mendes um ofício no qual argumentam que o fechamento das unidades será prejudicial ao Tocantins, dada a baixa densidade demográfica e a grande extensão territorial do estado.

    Com a medida, alguns eleitores terão que viajar até 300 quilômetros para terem acesso aos serviços eleitorais, como emissão de título, troca de domicílio eleitoral e justificativa de ausência em votações. A densidade demográfica tocantinense é a sexta menor do país, com 5,49 habitantes por quilômetro quadrado.

    34828683676_e09a1dc55c_o“Sabemos que grande parte da população do Tocantins não tem condições financeiras de arcar com uma viagem desse porte para acessar sua zona eleitoral, por isso pedimos ao TSE uma alternativa”, explicou Kátia Abreu, que também tratou do assunto nesta terça-feira (23) com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.

    Além de dificultar o acesso do cidadão aos serviços eleitorais, o fechamento de 19 zonas eleitorais no Tocantins – conforme prevê os parâmetros estabelecidos pela Portaria -, não vai gerar a economia esperada, visto que a Justiça Eleitoral conta com sedes próprias. De acordo com cálculos do Tribunal Regional Eleitoral, a extinção de uma zona eleitoral geraria economia de apenas 0,28% ao ano em relação ao orçamento total do tribunal. A redução de custo com o comprometimento das 19 Zonas Eleitorais seria de apenas 5,3%.

    “Essa redução de 5% do custo não justifica o impacto no bem-estar dos cidadãos e a consequente dificuldade de acesso aos serviços eleitorais”, argumentou a senadora Kátia Abreu. “É louvável e extremamente importante a medida do TSE no que se refere a economia e eficiência dos recursos públicos, mas, no específico caso do Tocantins, a medida não se justifica”, completou.

    O presidente do TSE afirmou que vai avaliar o pedido dos senadores e as peculiaridades do Tocantins.

    Fotos: Divulgação

  • Reforma Trabalhista: Kátia Abreu propõe 18 modificações para preservar direitos dos trabalhadores

    Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou nesta terça-feira (23) 18 propostas de modificação (emendas) ao projeto da Reforma Trabalhista a fim de preservar direitos dos cidadãos. Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador.

    Entre as propostas apresentadas por Kátia Abreu, está a de suprimir o artigo que autoriza gestantes e lactantes a trabalharem em local insalubre. “Não podemos em hipótese alguma colocar em risco a saúde da mãe trabalhadora ou do seu filho”, disse.

    A senadora também quer manter intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, proibindo, portanto, a redução da intrajornada para 30 minutos.

    “É desumano fixar em apenas 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo, como é o caso dos nossos agricultores”, explicou a senadora.

    Ainda em relação ao intervalo, Kátia Abreu propõe que seja mantida a obrigação de pagamento integral dos intervalos intrajornada suprimidos pelo empregador.

    Outra emenda propõe a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. “A própria Constituição Federal assegura, como direito fundamental, a edição de normas que visem à redução dos riscos de trabalho. Essa prorrogação vai no sentido oposto a isso”, observou Kátia Abreu.

    Ainda em relação às condições de trabalho, a senadora sugere que a caracterização e a classificação de atividades insalubres continuem sendo feitas por meio de perícia do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto permite que o enquadramento do grau de insalubridade seja feito sem qualquer critério técnico, o que traria prejuízo ao trabalhador.

    Kátia Abreu ainda propõe que desempregados tenham acesso à justiça gratuita sem necessidade de comprovar insuficiência econômica e não sejam submetidos ao teto, a fim de garantir plena condição de defesa aos trabalhadores que não têm recursos para arcar com o custo do processo.

    Entre outras alterações, a senadora também exclui o registro de ponto dos itens nos quais o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei. De acordo com a parlamentar, o registro, seja manual ou eletrônico é um documento de extrema importância.
    “Se permitirmos que o ponto seja simplesmente negociado entre trabalhador e empregado, possivelmente teremos grande aumento na quantidade de processos trabalhistas envolvendo registro da jornada”, explicou a parlamentar.

    Foto: Pedro França/Agência Senado

  • Kátia Abreu marca presença na abertura oficial da exposição agropecuária de Miranorte

    Presidente da Faet, senadora Kátia Abreu confia no sucesso da feira agropecuária

    A presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu prestigiou a abertura oficial da 24ª edição da ExpoMiranorte, na noite dessa quinta-feira, 18, no parque de exposição da cidade.

    “Os organizadores estão de parabéns por essa festa linda e muito bem organizada. Será um sucesso presidente Saddin de público e de negócios”, confia a presidente da Faet.

    O presidente do sindicato rural de Miranorte, Saddin Bucar agradeceu o apoio da Federação da Agricultura e da senadora para a realização da feira, ressaltando a importância da exposição para o aquecimento da economia local. “Obrigado presidente Kátia por essa parceria, estamos confiantes de que superaremos os números do ano passado em negócios, que foi de R$ 600 mil. A exposição agropecuária é muito importante, movimenta a economia da nossa cidade”, disse Saddin.

    Com um público estimado em 4 mil pessoas na noite de abertura oficial do evento, segundo a organização, a ExporMiranorte, que iniciou no último dia 13 e encerrará no próximo domingo, 21, tem como atração principal o rodeio nas modalidades touro e cavalo.

    De acordo com a organização serão premiados os três primeiros colocados de cada competição. O primeiro colocado ganhará R$ 10 mil, o segundo R$ 4 mil e o terceiro R$ 3 mil.

    A expectativa da organização é receber 25 mil pessoas durante todo o evento e realizar R$ 1 milhão em negócios, superando o valor de R$ 600 mil do ano passado.

    Presidentes de sindicatos rurais do entorno da região central do estado também prestigiaram abertura oficial da exposição, além de autoridades, como o deputado federal Irajá Abreu.

    Foto: Divulgação

  • Kátia Abreu visita Agrotins e se encanta com evolução tecnológica na feira

    A presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu visitou a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), nessa sexta-feira, 12, e se encantou com as inovações apresentadas no evento.
    Acompanhada de presidentes de sindicatos rurais do estado, Kátia durante todo o dia visitou estantes, conversou com expositores, conheceu experimentos e inovações tecnológicos, tanto no setor de máquinas agrícolas como também no desenvolvido do cultivo do solo. “É fascinante ver essa evolução tecnologia. As máquina agrícolas, os experimentos demonstrados aqui na Agrotins, principalmente os desenvolvidos pelo Sebrae e pela Embrapa. É a demonstração da força do agronegócio no desenvolvimento econômico do Brasil. Queremos levar essas empresas de máquinas agrícolas e veículos para as feiras agropecuárias do Tocantins”, disse a presidente da Faet.

    Recurso Mapa

    No decorrer da visita a senadora destacou que quando estava à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinou R$ 3 milhões para a realização da Agrotins, lembrou também que pela primeira vez, a maior feira de tecnologia agropecuária do Tocantins não contou com a presença do ministro daquela pasta.

    Fotos: Divulgação

  • Reforma trabalhista: Kátia Abreu defende manutenção de uma hora de intervalo de almoço no campo

    Parlamentar é contrária à redução para 30 minutos, conforme prevê a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara 

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu nesta quarta-feira (10) a manutenção do intervalo de uma hora para almoço ou descanso a todos os trabalhadores que usam de força física, caso dos trabalhadores rurais. A parlamentar é contrária à redução para 30 minutos, conforme prevê a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados.

    Kátia Abreu afirmou que é “inadmissível” fixar em 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo. A afirmação foi feita durante audiência pública com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e com o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury promovida em conjunto pelas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado.

    “Quando reduziram esse intervalo, pensaram apenas nos trabalhadores administrativos, que não fazem esforço físico. Um intervalo de 30 minutos é antifisiológico para quem tem que trabalhar com uma inchada debaixo do sol. Fixar trinta minutos em lei, como se todos fossem iguais, não é possível, é desumano”, afirmou.

    A proposta da Reforma Trabalhista – que, após aprovada pelos Deputados Federais, começou a ser analisada pelo Senado – estabelece um intervalo durante a jornada de, no mínimo, 30 minutos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os intervalos na jornada de trabalho não podem ser negociados e precisam ser de uma hora.

    Assista à participação da senadora durante a audiência pública:

    Foto: Ana Volpe/Agência Senado

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