• “Este não é o momento para reajuste salarial de servidores”, diz Kátia Abreu

    Senadora disse que Congresso Nacional deve evitar pressão corporativista

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que este não é o momento certo de o Congresso Nacional aprovar o reajuste salarial dos servidores públicos federais. “Não estou discutindo o mérito, o merecimento desses trabalhadores. Mas acho inapropriada a discussão neste momento de ajuste fiscal”, declarou.

    Durante audiência conjunta nesta quarta-feira (6) entre as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a senadora afirmou que o país não deve arcar com aumento salarial de uma classe de trabalhadores enquanto há 11 milhões de desempregados.

    “Estamos preparados neste momento para olhar para o cidadão brasileiro, para as empresas que fecham, para aqueles que não têm aumento? Temos condição moral de enfrentar essa turma lá fora e dizer que vamos dar aumento neste momento?”, questionou a senadora.

    A Câmara dos Deputados aprovou no mês passado 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. Dois desses projetos já foram aprovados pelo Senado e outros quatro tramitam na Comissão de Constituição e Justiça. O governo estima impacto de R$ 68,7 bilhões nas contas entre agosto deste ano e o fim de 2018.

    O mérito dos reajustes, completou a senadora, não deve ser questionado, mas sim as atuais circunstâncias da economia do país. “Estamos vivendo um ajuste fiscal brutal e nós aqui, diante das televisões, votando aumento de salário”, ressaltou.

    A senadora destacou ainda a importância de se realizar a reforma da Previdência Social. Atualmente, o Brasil gasta 11% do Produto Interno Bruto com previdência social para atender a 10% da população (inativos). A Alemanha, por exemplo, desembolsa o mesmo percentual para atender a 25% da população. “Estamos fora da caixinha, fora da realidade. Há um disparate que precisa ser corrigido”, alertou.

    Acrescentou que o Congresso Nacional está pautado pelo corporativismo e tem trabalhado de acordo com os interesses das entidades que frequentam o Legislativo, não os da população. “Estamos ausentes e distantes da pauta do cidadão brasileiro”, disse. “Todos que vêm ao Congresso têm legitimidade, mas a pressão do corporativismo precisa ser evitada”, completou.

  • Kátia Abreu cobra andamento da duplicação da rodovia Belém-Brasília

    Senadora apresentou pedido de informações ao Ministério dos Transportes

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou nesta quarta-feira (6) pedido de informações ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o andamento das obras de duplicação da BR-153, conhecida como Belém-Brasília, no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).

    As obras de duplicação, demanda antiga de goianos e tocantinenses, estão paralisadas devido ao envolvimento na Operação Lava Jato da construtora Galvão Engenharia, empresa que assumiu a concessão do trecho. Kátia Abreu lembrou que a rodovia, bastante movimentada, registra centenas de acidentes todos os meses. O Requerimento foi apresentado à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.

    “Estamos aflitos. São centenas de acidentes devido à via única. Queremos saber o que está sendo encaminhado. Estávamos tentando negociar a passagem dessa obra para uma outra empresa, mas devido às dificuldades dessas negociações, pedidos de concordata, pedidos de falência, tornaram-se sem efeito as primeiras negociações”, disse a senadora durante reunião da comissão nesta quarta-feira.

    Anéis viários
    Ainda durante a reunião da comissão, a senadora Kátia Abreu manifestou apoio ao Projeto de Lei do Senado 702/2015, que determina a separação das rodovias federais das vias urbanas e procura reduzir os impactos negativos nas cidades.

    “É normal que se faça o anel viário porque é natural que a cidade cresça, de desenvolva, as pessoas progridem, graças a Deus. É necessário garantir a segurança dessas vias. Isso aflige as cidades diariamente. Todos os dias acabam ocorrendo acidentes. Quero dar todo apoio a esse projeto e falar do quanto ele é contemporâneo, porque vemos essas situações em todos os estados”.

    A senadora deu como exemplo a cidade de Colinas (TO), por onde passam a Rodovia Transamazônica (BR-230) e a Belém-Brasília (BR-153). “Centenas de caminhões atravessam diariamente a avenida principal da cidade”.

    Foto: Pedro França/Agência Senado

  • “Estamos vivendo uma farsa”, diz Kátia Abreu sobre processo de impeachment

    Senadora criticou políticos que faziam parte do governo e hoje apoiam o impedimento

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou à Comissão Especial do Impeachment do Senado nesta terça-feira (5) que o processo de impedimento de Dilma Rousseff é uma “farsa” e “inadmissível”. A parlamentar reafirmou sua confiança na honestidade da presidente.

    “Estamos vivendo aqui uma farsa, o inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção que está eivada no governo da Dilma. Foi ela sozinha ou foram todos os partidos, que mamaram, sugaram esse governo, durante cinco anos e, agora, estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?”, indagou a senadora.

    Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de janeiro de 2015 a maio de 2016, criticou os políticos que faziam parte do governo Dilma e agora apoiam o impeachment.

    “Não defendo partidos. Não tenho mais paixão por esta política. Defendo Dilma porque acredito na sua honestidade. Cometeu erros como todos. Esses partidos que ocuparam os ministérios tanto tempo não viram antes nada de errado? Engraçado não é?”.

    A parlamentar se dirigiu ao povo brasileiro para afirmar que Dilma Rousseff “não é corrupta”.

    “Se nós fôssemos agora colocar nessa mesa, neste auditório, todos que estão sendo investigados pela lambança de todos os partidos, mas todo mundo aqui, caladinho, escondendo debaixo do tapete a corrupção e as acusações que estão dentro dos seus próprios partidos, daqueles que comiam, almoçavam e jantavam no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Isso é uma hipocrisia! Isso é um cinismo, com o qual eu não vou compartilhar!”, concluiu.

    A senadora também defendeu Dilma Rousseff da acusação de “fraude” e negou que a presidente tenha “destruído” a economia do país.

    Assista ao pronunciamento de Kátia Abreu na Comissão de Impeachment:

    Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

  • Senadora defende Dilma Rousseff da acusação de “fraude” na Comissão de Impeachment

    Kátia Abreu ainda negou que a presidente tenha “destruído” a economia do país

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu nesta terça-feira (5) a presidente Dilma Rousseff da acusação de “fraude” apontada pela acusação da presidente na Comissão Especial do Impeachment do Senado. Ela ainda negou que a petista tenha “destruído” a economia do país.

    Kátia Abreu afirmou que Dilma Rousseff não pode ser criminalizada pela emissão de decretos de crédito suplementar, instrumento que já foi utilizado por outros presidentes da República, como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

    “A presidente também emitiu decretos num momento difícil, onde as receitas foram minguadas em R$180 bilhões. Há uma boa vontade com os ex-presidentes, mas com a presidente atual vemos essa má vontade, esse rigor com o pelo em ovo”, afirmou.

    Explicou que o Banco Central utiliza a mesma metodologia desde 1991 para apurar os resultados primário e nominal das contas da União. “Então, se Dilma maquiou, se fraudou alguma coisa, os seus antecessores, desde 1991, fizeram o mesmo cálculo e, portanto, todos fraudaram também os seus balanços. Desde 1991, nós temos Fernando Henrique Cardoso, Lula e a Presidente Dilma agora. Então, todos são fraudadores e não só a Presidenta Dilma”, disse.

    No último ano do governo FHC, 2002, a dívida bruta brasileira era de R$ 76 bi e a taxa de desemprego, 18,5%. No último ano do ex-presidente Lula, a dívida era R$ 53 bi e o desemprego, 10%. Já com Dilma, o montante era de R$ 66 bilhões e a taxa de desempregados, 13,9%. “Que destruição é essa que falam?”, questionou a senadora.

    Kátia Abreu ainda reafirmou que o atraso no repasse das subvenções do Plano Safra aos bancos não configura operação de crédito, conforme alega a acusação contra a presidente.

    “Não estou aqui defendendo PT, PCdoB, PSDB, PMDB, ninguém. Estou aqui tentando defender uma pessoa na qual acredito, que é a Presidente Dilma. E, de fato, fico muito mobilizada quando vejo a crueldade com que acusam, de forma explícita, pessoal, de fraude, de ter cometido uma fraude propositadamente para ganhar as eleições”, destacou.

    Assista à participação da senadora na comissão:

     

    Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

  • Kátia Abreu vai percorrer 10 municípios do Tocantins nos próximos três dias

    Parlamentar vai a lançamento de pré-candidaturas a prefeito, retomando o roteiro da região Sul do Estado que iniciou na semana passada
    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) retoma a partir desta quinta-feira (16) roteiro de movimentações políticas pelo interior do Tocantins com visitas a 10 municípios em três dias. Nesta noite, participa da abertura oficial da Exposição Agropecuária de Gurupi e, na manhã de sexta-feira (17), reúne-se com o prefeito Laurez Moreira (PSB).

    Depois de conversações com o prefeito de Gurupi, Kátia Abreu participa do lançamento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Zé da Máquina (PSD), na cidade de Cariri. Depois,  vai a Figueirópolis, onde faz reuniões com lideranças do município e recebe demandas da população.

    Kátia Abreu almoça na cidade de Talismã, no lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Mozaniel Falcão (PSD). Às 15h, prestigia o lançamento da pré-candidatura de Paulo Antônio (PSD), na disputa pela prefeitura do município de Alvorada. A parlamentar encerra a sexta-feira participando, em Formoso do Araguaia, do lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Hermes Azevedo (PSD).

    A senadora vai no sábado pela manhã a Aliança do Tocantins para o lançamento da pré-candidatura de Sara Cristina Garcia (PSD) – hoje vice-prefeita – na disputa pela prefeitura do município. Almoça em Crixás, também no lançamento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Gean Ricardo Mendes Silva (PSD). Às 15 horas estará em Santa Rita, no lançamento da pré-candidatura à reeleição do atual prefeito Arthur Cayres Maia (PSD), finalizando a programação na cidade de Fátima, no lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Washington Vasconcelos (PSD).

    Foto: Priscilla Mendes

  • Senadora lamenta vetos à MP da renegociação de dívidas agrícolas da Sudene

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) lamentou os vetos parciais do presidente interino Michel Temer à Medida Provisória 707/2015, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A parlamentar chamou a atenção para a dificuldade enfrentada sobretudo pelos pequenos produtores atingidos pela forte estiagem na região.

    “Quero lamentar que, depois de uma ampla e grande negociação a respeito das dívidas do Nordeste, foram vetados itens da maior importância. Não é apenas um grupo de produtores do Nordeste chorando a prorrogação de dívidas, querendo empurrar com a barriga as suas dívidas. Ao contrário, são cinco anos de seca brava, de seca total. Então, é a total incapacidade de pagamento”, afirmou Kátia Abreu nesta quarta-feira (15), durante sessão plenária do Senado.

    Apesar de a matéria ter sido resultado de ampla negociação entre Congresso Nacional e Executivo, Michel Temer vetou os artigos que abatiam parte das dívidas referentes ao crédito rural e estabeleciam a remissão integral da dívida.

    Segundo a senadora, os vetos colocarão na inadimplência milhares de pequenos agricultores, visto que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa de crédito agrícola tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.

    “Não se trata de um mau negócio realizado pelo produtor. A chuva não veio. Isso não depende da sua vontade própria. Ele fez o que tinha que ser feito, mas, infelizmente, não tem o comando sobre a natureza. Isso vai dar problema para o Nordeste mais uma vez, além dos grandes problemas que já tem com a seca. Não foi cumprido um grande acordo feito, debatido amplamente por todos os Ministérios afins”, lamentou a senadora.

    Kátia Abreu falou sobre os vetos durante votação da MP 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares Sudene atingidos pela seca no período 2014/2015. A matéria foi aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação.

    Assista ao discurso da senadora:

  • Kátia Abreu visita obras e reúne lideranças em cinco municípios do Tocantins

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) participou no último sábado (11) da inauguração do Parque de Exposições Agropecuárias de Palmeirópolis e da abertura da feira daquele município. Saudada por cerca de 5 mil pessoas, ela destacou a importância daquele parque, construído com recursos viabilizados pela parlamentar. Além de Palmeirópolis, ela esteve em cinco cidades do Sudeste e Sul do Tocantins nesse final de semana: Natividade, Paranã, São Salvador e Jaú do Tocantins.

    Kátia Abreu foi recepcionada na cidade pelo prefeito Fábio Pereira Vaz (PSD), pré- candidato à reeleição, com quem visitou obras de asfaltamento de avenidas, reforma e equipamentos hospitalares, também com verba conseguida pela senadora.

    A movimentação política da senadora Kátia Abreu no final de semana a cinco municípios do Sudeste e Sul do Estado (que receberam cerca de R$ 4,7 milhões em recursos da senadora Kátia Abreu e do deputado Irajá Abreu nos últimos anos) iniciou-se na sexta-feira, 10, em Natividade, quando a parlamentar manteve reunião com o prefeito da cidade, Albany Siqueira, ex-prefeito Joaquim do Posto e lideranças políticas locais. Já no sábado, a senadora Kátia Abreu participou de reunião com mais de 300 pessoas em Paranã, no pré-lançamento da candidata a prefeita do PSD no município, a ex-prefeita Edymê Costa. Do encontro participaram também candidatos a vereador.

    Ainda no sábado, a senadora se deslocou a São Salvador, onde cerca de 500 lideranças a esperavam para o lançamento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Charles Evilácio (PSD). Já no domingo, Kátia Abreu esteve na cidade da Jaú do Tocantins, onde participou da inauguração do CRAS e da entrega de tratores. Também visitou obras das Unidades Básicas de Saúde, construídas com recursos de emendas da parlamentar e participou do pré-lançamento da candidatura à reeleição do prefeito Onassys Moreira da da Costa (PSD) . Em seguida, recebeu lideranças do Sul do Estado em almoço na residência da ex-prefeita Eurides Rodrigues Araújo, quando tiveram oportunidade de apresentar as demandas de suas regiões.

    senadora Katia Abreu obras em jau (1)

    Kátia Abreu esteve nas obras das Unidades Básicas de Saúde, em Jaú do Tocantins

     

    Senadora visita aparque exposições de Palmeirópolis

    Senadora visita o Parque Exposições Agropecuárias de Palmeirópolis

    Fotos: Divulgação

  • Kátia Abreu pede que se apague o vídeo da menina violentada no RJ: #deleteovideodameninadorio

    Kátia Abreu CAEA senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) conclamou as redes sociais para deletar o vídeo da menina que foi violentada no Rio de Janeiro na última semana. O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 618/2015, que agrava a pena para condenados por estupro coletivo.

    Com o objetivo de preservar a adolescente, Kátia Abreu propôs a difusão da hashtag #deleteovideodameninadorio, uma forma de colocar fim à onda de compartilhamentos.

    “Esse vídeo não está mais na internet, nas redes, no YouTube, mas quantos vídeos desses não foram repassados via Whatsapp? Portanto, em homenagem a essa menina, em homenagem às mulheres do Brasil, que todos aqueles que tenham o vídeo dela em seus celulares que possamos agora deletar – #deleteovideodameninadorio”, afirmou durante votação do projeto.

    O Código Penal estabelece atualmente pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. O projeto de lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tipifica o estupro coletivo e amplia a aplicação da pena de um a dois terços do tempo de prisão.

    Kátia Abreu parabenizou Grazziontin e a relatora da matéria, Simone Tebet (PMDB-MS). Afirmou ainda que torce para que a menina consiga recomeçar sua vida. “Que ela possa sentir, de todo o Brasil, esse apoiamento, e que tenha esperança de que pode ter futuro, porque o Brasil deve garantir isso a ela”, disse.

    Assista à fala da ministra no plenário durante a votação:

    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

  • Kátia Abreu propõe transferir ao Mapa regularização fundiária e gestão da Anater

    Senadora apresentou quatro emendas à Medida Provisória que reestrutura os ministérios

    Diante da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, prevista na Medida Provisória 726/2016, a senadora Kátia Abreu propõe transferir para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a competência sobre regularização fundiária. A parlamentar apresentou a proposta em forma de emenda à Medida Provisória que trata da nova organização da Presidência da República e dos ministérios (veja abaixo a íntegra das emendas).

    Kátia Abreu também propõe, em outra emenda, que o Mapa seja responsável pelos contratos de gestão a serem firmados com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Além disso, prevê que o Conselho de Administração da agência seja presidido pelo ministro da Agricultura, a quem caberá nomear os membros do Conselho Fiscal. Para isso, pede alteração dos artigos 3 e 10 da Lei 12.897/2013.

    A senadora propõe ainda que se inclua entre as competências do Ministério das Cidades políticas de habitação rural e não apenas urbana.

    Cargos comissionados
    A quarta emenda apresentada pela senadora visa a contribuir com o atual esforço fiscal do país. Propõe limitar a 3% a quantidade de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do quadro efetivo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    “Há muito se discute no âmbito do governo federal a necessidade de reforma administrativa, com o corte de cargos de confiança para diminuir gastos”, argumentou a ministra. “Com o texto proposto, estaríamos reduzindo pouco mais de quatro mil cargos comissionados na máquina pública, número esse que tem sido defendido pelo atual governo como meta a ser atingida até o fim de 2016”.

    A emenda prevê também que ao menos 50% dos cargos DAS serão destinados aos níveis 1, 2 e 3. Além disso, serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

    Veja a íntegra das emendas:
    Gestão da Anater
    Regularização Fundiária
    Política de habitação
    Cargos comissionados

  • Kátia Abreu destaca avanços da agropecuária e apresenta balanço de sua gestão

    Capa revista Agropecuária BrasileiraA senadora Kátia Abreu apresenta a publicação “Agropecuária Brasileira: avanços e conquistas – Janeiro 2015/Maio 2016”, que traz o balanço de sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – cargo que deixou no último dia 12.

    “Na gestão do Ministério, o nosso ponto principal foi modernizar e aproximar a atividade pública da empresa privada no que diz respeito à eficiência. Redução de custos, transparência, eficiência no monitoramento dos resultados dos nossos projetos e dos gastos do dinheiro público”, afirmou a senadora.

    Veja a íntegra da publicação: Agropecuária Brasileira – Avanços e Conquistas Janeiro 2015 a Maio 2016

     

     

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