• Artigo: Crédito turbinado

    O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (20) artigo assinado pela senadora Kátia Abreu que trata das novas fontes de financiamento do setor agrícola. Leia a íntegra abaixo:

    “Crédito Turbinado

    Kátia Abreu

    Ainda que o atual cenário político brasileiro não seja animador, os produtores rurais receberam neste mês a boa notícia de que estão disponíveis novas fontes de financiamento da produção. Entrou em vigor a lei nº 13.331/16, que moderniza a norma dos títulos do agronegócio e insere quatro dispositivos inéditos capazes de turbinar o crédito no campo.

    A nova lei, apresentada em forma de medida provisória quando estávamos à frente do Ministério da Agricultura, atende à demanda crescente do setor agropecuário por crédito. Entre os novos dispositivos, destaco a permissão para que os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) sejam indexados a moedas estrangeiras.

    Nos diversos países em que estive, vi que é enorme o interesse de investidores estrangeiros em financiar nosso agronegócio. Não para menos: é o único setor do país que une expansão de produção, ganhos de produtividade e crescente inserção internacional.

    Com as modificações na Lei dos Títulos do Agronegócio, os investidores internacionais agora fornecerão crédito sem correr riscos cambiais. Isso é bom para eles e é bom para a nossa agropecuária, já integrada aos mercados globais e, por isso, protegida de flutuações no câmbio. É um ganha-ganha.

    Conforme a nova legislação, os bancos cooperativos poderão, finalmente, aumentar seu apoio ao setor emitindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Essas instituições são grandes financiadoras dos agricultores: captam recursos e repassam às suas cooperativas singulares, as quais financiam cooperativas de produção e produtores.

    Para ter uma ideia, na safra 2015/16 foram emprestados, via LCAs, por todos os bancos, cerca de R$ 13,5 bilhões (8,2% do total de empréstimos do Sistema Nacional de Crédito Rural), comprovando a importância dessas letras como fonte de captação de crédito.

    O CDCA, títulos emitidos por cooperativas de produção e empresas do ramo com o objetivo de financiar o produtor, terá duas novas modalidades.

    A primeira permite que investidores não residentes no Brasil emitam esses certificados indexados a moedas estrangeiras. A segunda define quais títulos adquiridos por instituições financeiras serão considerados créditos rurais. Isso dará aos bancos comerciais autonomia para lançar outros títulos de crédito, tais como LCAs, lastreados em CDCAs. Hoje há cerca de R$ 1,5 bilhão captado dessa maneira.

    O CRA recebeu autorização semelhante, o que libera sua emissão indexada a moedas estrangeiras. Trata-se de título mais flexível, pois qualquer empresa que atue no agronegócio pode lançar mão dele, ao passo que o CDCA é direcionado a cooperativas e empresas de comercialização ou processamento.

    Por essa razão, o CRA ganhou mais amplitude e se transformou no maior instrumento de captação de recursos via mercado de capitais. Atualmente há cerca de R$ 12 bilhões registrados nesses certificados.

    O Ministério da Agricultura teve papel central no trabalho técnico e na articulação política dessa grande conquista. Colhemos à época as demandas do setor produtivo por diversificação de fontes de financiamento, elaboramos as minutas com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, negociamos com a Frente Parlamentar da Agricultura e enviamos a medida provisória ao Congresso Nacional, que a promulgou sem alterações.

    Esperamos que a emissão de CDCAs e CRAs cresça exponencialmente diante dessas novas medidas.

    KÁTIA ABREU, 54, agropecuarista, é senadora (PMDB/TO) e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi ministra da Agricultura (governo Dilma)”

    Foto: Reprodução

  • No Mapa, Kátia Abreu realizou estudos que comprovaram baixa capacidade de pagamento dos produtores da SUDENE

    Renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo Senado, foi negociada em dezembro

    A renegociação das dívidas dos produtores rurais da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), aprovada nesta terça-feira (17) pelo Senado Federal, recebeu colaboração decisiva de estudos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) durante a gestão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

    À frente do Mapa, a senadora determinou a realização de um diagnóstico detalhado que comprovou a necessidade da renegociação. O ministério observou que milhares de agricultores da SUDENE perderam sua capacidade de pagamento devido a sucessivas quedas de produção provocadas pela forte estiagem que atingiu a Região Nordeste nos últimos quatro anos.

    Em dezembro de 2015, a então ministra recebeu parlamentares e representantes de produtores rurais do Nordeste para tratar do assunto, que foi levado ao Ministério da Fazenda.

    Com base no diagnóstico do Mapa, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 707 em 30 de dezembro de 2015, suspendendo por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores.

    Estão contempladas todas as operações de crédito (custeio, investimento e comercialização) de até R$ 100 mil contratadas até 31 de dezembro de 2006 na área da Sudene. A lei prevê liquidação com até 85% de desconto ou renegociação a partir da avaliação de cada caso.

    Na prática, os produtores que não liquidaram suas dívidas até 31 de dezembro de 2015 não poderão ser executados pelo banco ao longo de 2016, o que garantirá fôlego para que possam recuperar sua capacidade de pagamento.

    “A prorrogação da lei e a renovação de prazos  são necessárias até que tomemos uma providência definitiva para esse problema, porque 80% dos inadimplentes devem menos de 10 mil reais. Isso paralisa a vida do pequeno produtor, que está com nome sujo não por conta de sua, mas porque não choveu”, observa Kátia Abreu.

    Quase 1 milhão contemplados

    Segundo os estudos realizados à época pela equipe de Kátia Abreu, somente no Banco do Nordeste, 950 mil contratos de crédito – totalizando R$ 12,1 bilhões –  serão beneficiados. O Banco do Nordeste é a principal instituição de tomada de financiamento na região.

    Na linha de crédito de até R$ 100 mil, 93% dos contratos contemplados são de até R$ 15 mil, o que evidencia que os maiores beneficiados com a prorrogação são os pequenos produtores do semiárido. O número representa 56% do estoque total dessa linha.