• Uma viagem inevitável

    O agronegócio brasileiro tem trajetória brilhante, mas para manter esse padrão não podemos ficar alheios a acordos internacionais.

    A economia e o comércio mundiais passam por ampla transformação. A globalização dos mercados e a interconexão das cadeias produtivas são os pilares desse processo –ao que o Brasil não está alheio, mas ainda está aquém de seu potencial de participação.

    Nossa formação, que poderíamos chamar de cultura do subdesenvolvimento, legou ao país uma atitude defensiva em relação aos países desenvolvidos, má herança de que nos empenhamos em nos desfazer.

    É inegável que ao longo de quase todo o século 20 crescemos muito, mesmo sem o apoio do comércio externo, pois o interno bastava. Desde então, o Brasil e o mundo mudaram radicalmente, sobretudo nos últimos 30 anos.

    Na conjuntura econômica que atravessamos, a tendência natural é nos assustar com uma longa lista de problemas que reclamam solução urgente. Mas a experiência e a sabedoria nos ensinam que querer enfrentar todos os problemas de uma só vez resulta em não resolver nenhum deles. A saída é fazer escolhas –e mudar nosso setor externo é certamente uma delas.

    Os mais realistas nos ensinam que tanto o gasto público como o consumo das famílias estão esgotados como fonte de crescimento econômico. Para crescer dependeremos do investimento privado e das exportações. Em nosso tempo, nenhum país conseguiu chegar a níveis altos de renda por habitante sem integrar-se ao comércio internacional de bens e serviços.

    O Brasil está longe de esgotar seu potencial nesse setor. Temos o sétimo PIB do mundo, mas, em valor de exportações, somos o 25º. Quanto às importações, nosso coeficiente em relação ao PIB é de 13,5%. Para mudar essa realidade, será preciso rever conceitos.

    O comércio internacional nunca foi território de amenidades. Todos os países aspiram a uma posição forte e dominante. Ultimamente, porém, está se formando uma consciência de que os conflitos devem ceder lugar a parcerias.

    Elas se apresentam como Acordos Preferenciais de Comércio, arranjos regionais destinados a facilitar e incrementar o intercâmbio sob a forma tradicional de redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e por meio de um esforço de harmonização de normas e regulamentações para aprimorar o fluxo de bens, serviços e investimentos.

    Quase todas as economias estão vivendo em regime de baixo crescimento interno, por isso o apelo à demanda externa e às exportações.

    Essas parcerias até há pouco pareciam mero discurso político, mas o que estamos vendo é seu rápido progresso, vencendo obstáculos que pareciam insuperáveis. Nesse quadro, o Brasil já constatou que precisa reciclar-se.

    Em estudo recente, produzido pela Fundação Getúlio Vargas, constatou-se que a adesão do Brasil a esses acordos pode resultar em aumentos expressivos de nossas exportações: de 20% para a União Europeia, de 10% para os Estados Unidos e de 12% para a China.

    O agronegócio brasileiro tem trajetória brilhante, garantindo há décadas o superavit da balança de pagamentos e nossas reservas cambiais. Mas para que esse padrão não se comprometa, não podemos ficar – e não estamos – alheios a acordos como os que se articulam no Pacífico e no Atlântico.

    Por outro lado, é preciso que a indústria se integre às cadeias globais de suprimento, que são a forma contemporânea de funcionamento desse setor em âmbito global. Ela terá meios que facilitarão esse processo, pois grande parte é formada de multinacionais que têm capital e estrutura para a competição global.

    Ainda de feitio autenticamente doméstico, a indústria brasileira vai aumentar sua competitividade se tiver acesso a bens de capital e insumos importados de qualidade e baixo preço. Aumentar a produtividade no setor industrial e no de serviços é essencial –e a abertura para o exterior é o melhor caminho.

    O Brasil, em suma – e aí não apenas o governo, mas o setor produtivo e a sociedade –, começa a tomar consciência de seus interesses estratégicos, sem se iludir por interesses de curto prazo. Isso não exclui nossos parceiros do sul, mas abre preciosa oportunidade para que embarquem conosco nessa viagem, que não há como ser evitada.

    Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Tendências e Debates – em  02 de setembro de 2015.

  • Aumento da safra e acesso a crédito rural trazem boas perspectivas para o PIB Agro 2015

    Mais uma vez o agronegócio brasileiro tem mostrado que é uma das forças motrizes do país. O 4° levantamento de grãos divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) nesta quinta-feira, 09/01/2015, mostrou um aumento de 4,5% na safra de 2014/2015. São 8,75 milhões de toneladas a mais que o registrado no período anterior. A cultura de soja tem destaque com aumento de 11,5% na produção, apesar das condições climáticas adversas, embora seja importante ressaltar que o total de área de plantio de grãos aumentou aproximadamente 766 mil hectares. Esse incremento no total da área produtiva nacional representa a confiança do agricultor no cenário para o agronegócio brasileiro.

    Outra boa novidade para o ano agrícola de 2014/2015 é que as operações de crédito nos primeiros seis meses do período já são recordes para o período. Os agricultores familiares, por exemplo, obtiveram créditos para investir em tratores, colheitadeiras, sistemas de armazenagem, recuperação de pastagens e ações de preservação ambiental. As mulheres agricultoras fizeram mais de 306 mil contratos para investimento em atividades agrícolas.

    Esses dados mostram que o PIB Agro de 2015 tem chances de ser melhor que o de 2014. Os produtores possuem acesso ao crédito, a demanda por alimentação é grande e não fica restrita aos limites do país. A Ministra Kátia Abreu deixou claro que será grande o esforço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para agilizar ações estruturais com outros órgãos do governo e manter a situação positiva para o agronegócio.

  • O atual Código Florestal prejudica, sim, a agropecuária brasileira

    Durante audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a senadora Kátia Abreu (TO) defendeu a aprovação do novo Código Florestal. “Estamos há 15 anos tentando aprovar uma mudança. Não podemos adiar a votação de um Código Florestal que criminaliza 95% dos produtores rurais de todo o país”, declarou.

    Kátia Abreu informou que apenas 27% do território nacional está ocupado com atividades agropecuárias e que o restante está preservado. Afirmou também que se for somada a área preservada dentro das fazendas (94 milhões de hectares) aos 400 milhões de hectares de terras indígenas, o país tem 61% do bioma original preservado. “O produtor rural está fazendo a parte dele. Mais do que isso é decretar a sentença de morte no Brasil e transformar o país na reserva legal do mundo”, completou.

    Segue arquivo com áudio da entrevista concedida pela senadora Kátia Abreu após audiência pública.

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  • Nota de pesar por Itamar Franco

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    O bom marinheiro se conhece durante a tempestade, ensina o ditado popular. Itamar Franco chegou à chefia do governo em meio a uma tormenta política, decorrente do primeiro impeachment presidencial da história do país. Como se não bastasse, a inflação, contida até então por artifícios ineficazes, ressurgia com força.

    Poucos acreditaram em sua capacidade de levar a nau a porto seguro. Tudo parecia conspirar contra, fazendo pairar sobre a conjuntura adversa o adendo da crise de confiança.

    Eis que Itamar, com a habilidade mineira de quem lida com trivialidades, opera a façanha de articular, com paciência de artesão, um governo de união nacional.

    Nenhum segmento do arco ideológico foi excluído, nenhum partido deixou de ser chamado a enfrentar uma crise que, afinal, era de todos. Os que recusaram o aceno – quer por ceticismo, quer por oportunismo – surpreenderam-se com o restabelecimento do ambiente de confiança, que permitiu que o país chegasse, na sequência, ao Plano Real e à estabilidade da economia.

    Como político, foi sempre corajoso, independente e inflexível quanto aos seus princípios. O legado de Itamar é imenso, bem maior do que o percebíamos. Deixa uma imagem de homem público íntegro, devotado, estadista que jamais se distanciou do cidadão comum.

    Na manhã do último sábado, 2 de julho de 2011, a Nação brasileira ficou mais pobre!

  • O que houve de novo com o Brasil

    O Brasil orgulha-se hoje de ser uma economia estável e forte, que consegue crescer de modo sustentável a taxas elevadas e ao mesmo tempo distribuir renda, incorporando largos contingentes de população ao mercado de consumo e a padrões mais civilizados de bem-estar material. Olhando para trás, para tantas décadas de instabilidade, de surtos breves e logo frustrados de crescimento, temos de reconhecer que vivemos uma grande transformação.

    O que tornou possível essa transformação? Tivemos vários momentos de crescimento, que não duravam muito. Após poucos anos, o crescimento provocava inflação, pois a oferta interna, especialmente de alimentos, não era capaz de acompanhar o aumento da demanda induzida pelo crescimento da renda. Mais grave era o outro problema, o cambial.

    Diante da inflação sem controle e do desequilíbrio cambial, a única política possível era conter o processo de crescimento, para aliviar as pressões sobre os preços e sobre o déficit externo. Assim, voltávamos à estagnação econômica, embora a população continuasse crescendo e a imensa maioria vivesse na pobreza.

    Para crescer sem interrupções seria necessário superar o limite de nossa capacidade para importar. Financiar indefinidamente o déficit cambial com financiamento externo não seria sustentável. Por termos tentado este caminho, incorremos em várias crises de endividamento e chegamos à moratória. Era preciso encontrar um meio realista de elevar a receita cambial.

    Como sabemos hoje, no Brasil só a agricultura e a pecuária podiam realizar essa tarefa. Mas ninguém pensava nisso seriamente. Afinal, a produção rural brasileira crescia pouco e não éramos, de fato, até 1970, sequer capazes de atender ao abastecimento interno. Além do mais, a sabedoria convencional de então ditava que o desenvolvimento econômico significava o aumento da produção industrial e o encolhimento relativo da produção rural.

    Apesar disso, a partir dos anos 70, teve início uma silenciosa revolução no campo brasileiro. Novas gerações de produtores rurais começaram a emergir, muitos deles abrindo novas fronteiras agrícolas ou transformando os modos de produzir nas fronteiras já estabelecidas. Esses novos agricultores romperam com as formas tradicionais de produção, apropriaram-se do conhecimento acumulado nas universidades rurais e na nova Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e trouxeram para a produção rural a disposição de assumir riscos e a compulsão do crescimento.

    A ação destes novos empreendedores transformou em pouco tempo a produção rural brasileira, tornando-a em poucas décadas a segunda maior do mundo em escala e diversidade de produção e a primeira e única grande agricultura em área tropical.

    Os números dessa revolução são impressionantes. Em 1965, antes do início desse processo, a produção brasileira de grãos era de 20 milhões de toneladas, para uma população de 80 milhões de habitantes, portanto, uma produção de 250 kg de grãos por habitante. Em 2008 a produção de grãos chegou a 144 milhões de toneladas, para uma população de 190 milhões de habitantes, o que representa uma produção per capita de 758 kg. A produção total cresceu 7 vezes, mas a área de plantio, que era de 21 milhões de hectares em 1965, passou para apenas 48 milhões de hectares em 2008, apenas 2,5 vezes mais. A produção de carnes, em 1965, era de 2,1 milhões de toneladas, o equivalente a 25 kg por habitante por ano. Em 2006 a produção alcançou 20 milhões de toneladas, o equivalente a algo como 100 kg por habitante/ano. A produção total aumentou dez vezes, mas as áreas de pastagens cresceram apenas 15%.

    Esses gigantescos aumentos de produção e de produtividade mudaram a história da economia brasileira. Essa agricultura altamente produtiva e de grande escala conquistou os mercados externos e passou a gerar grandes superávits no balanço de pagamentos, dada a sua pequena dependência de importações. Entre 1994 e 2009, o agronegócio acumulou um saldo comercial com o exterior de US$ 453 bilhões. No mesmo período, o saldo comercial total do Brasil foi de US$ 255 bilhões. Significa que, sem a contribuição das exportações do agronegócio, o Brasil teria incorrido num déficit comercial de US$ 198 bilhões, praticamente o valor das reservas cambiais do País no final do ano passado. Não fora a contribuição do agronegócio, o País estaria vivendo gravíssima crise cambial e a história do nosso crescimento recente teria sido muito diferente.

    Outro efeito dessa revolução no campo foi a persistente queda no custo da alimentação no mercado interno. Os professores José Roberto Mendonça de Barros e Juarez Rizzieri mostraram, em pesquisa, que o custo no varejo de uma ampla cesta de alimentos na cidade de São Paulo caiu pouco mais de 5% ao ano, em termos reais, entre 1975 e 2005. Uma queda dessa dimensão só foi possível pelos aumentos impressionantes da produção e da produtividade no campo. E, em decorrência, as classes de renda média e baixa não apenas puderam consumir mais e melhores alimentos, como elevaram seu poder de compra de produtos industriais. Assim, o efeito da queda dos preços agrícolas é mais importante que as transferências de renda para explicar a melhoria do padrão de vida das populações mais pobres.

    O Brasil que se desenvolve hoje e se projeta no mundo como uma economia dinâmica e moderna é um País construído a partir da agricultura e da pecuária. E continuará sendo, no futuro, sem estar por isso condenado ao atraso e à pobreza, como vaticinavam no passado. Mas para isso é necessário que o Brasil valorize o agricultor e o pecuarista, que foram os agentes dessas transformações, dando-lhes o realce merecido e poupando-os dos preconceitos que sobrevivem às evidências da realidade.

    Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 26 de julho de 2010

  • O vermelho como metáfora odiosa

    Lamento sinceramente, não cultivo preconceitos, muito menos quanto a cores, mas sinto-me obrigada a concordar com a campanha Vamos tirar o Brasil do vermelho! , que está ganhando as ruas do país.

    Depois do Carnaval Vermelho de 2010, quando 70 fazendas tiveram as entradas ocupadas no oeste de São Paulo, os chefes do MST informam que vão ensanguentar o campo com mais um Abril Vermelho e a escolha da cor não é acidental, pois está sendo usada como metáfora do ódio e da violência pergunto-me o que fazer, a quem apelar, que recursos políticos, jurídicos ou administrativos usar para evitar que se consuma a ameaça?

    Os produtores rurais embora garantam o abastecimento de alimentos do país e a principal fonte de divisas obtidas pelas exportações brasileiras não contam com a proteção dos órgãos governamentais dispensada aos empresários urbanos, da indústria, do comércio e serviços. Pelo contrário, estão abandonados à saga de uma seita revolucionária, que não tem similares no mundo civilizado e cujo propósito declarado é ocupar e dividir as propriedades que produzem alimentos para impulsionar o regime socialista no Brasil.

    A Reforma Agrária embora entre nessa história como Pilatos no Credo, pois é usada apenas como pretexto pelo MST não prevê e, legalmente, não admite a invasão de propriedades. Pelo contrário, veda expressamente a desapropriação de terras que sejam invadidas ou ocupadas.

    Portanto, não se discute a reforma agrária, mas as invasões violentas que a usam como pretexto pelo MST para exercitar seus princípios ideológicos que não admitem, antes abuso de usurpação, a simples existência da propriedade privada. Um absurdo, pois a Constituição não apenas a admite, como a protege.

    Na verdade, defendem em pleno século 21 e em um país sob o Estado Democrático de Direito que a terra é um bem coletivo, logo deve ser tomada, por bem ou por mal. Tanto que falam e agem como se estivessem nas barricadas da Revolução Bolchevista de 1917, que produziu o regime comunista, hoje extinto no mundo, salvo em Cuba e nos arremedos de Chávez.

    Essas coisas parecem claras, não são argumentos para discussão, mas pura informação: estamos diante de uma situação de fato, em que uma seita ideológica revolucionária marca data para ocupar propriedades.

    Invasão é crime. Acontece que as invasões do MST se tornaram prática abusiva e as autoridades governamentais parecem constrangidas de enfrentá-las. É inaceitável a escalada de violências do MST e suas provocações para estabelecer confrontos à margem da lei, quando vivemos em um país democrático, com uma Constituição, governos legítimos e Justiça independente.

    Em que se baseiam, quem os autoriza e, principalmente, por que os invasores de propriedades rurais não são contidos na sua violência anunciada? São mais de 3.600 invasões nos últimos anos. Alguém considerará exercício legítimo da liberdade o grito de guerra Abril Vermelho que o MST está lançando?

    Por que não temos ainda um Plano Nacional de Combate às Invasões? Um programa suasório, com recursos e objetivos claros como outros planos em execução pelo governo federal, como o Plano de Ação de Combate à Pirataria (no Ministério da Justiça), o Plano Nacional Antidrogas (sob responsabilidade da Secretaria Nacional Antidrogas, do Gabinete de Segurança Institucional), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ao menos se tornaria público que o governo não tolera, muito menos apoia ou estimula a metáfora sanguinolenta do vermelho contra os produtores rurais brasileiros.

    Ou ainda há dúvida de que invasão é crime?

    Artigo publicado no jornal Correio Braziliense no dia 14 de abril de 2010

  • A banalização das invasões

    O GIGANTESCO acampamento de 5.000 militantes do MST diante de 70 propriedades em São Paulo, seis das quais tomadas de assalto, invadidas com violência e depredações, no “Carnaval vermelho”, seria um escândalo em qualquer lugar do mundo, mesmo em regiões conflagradas por guerras ou revoluções. No Brasil atual, porém, fatos dessa natureza estão se tornando rotina. Como no famoso título de Durrenmatt, “seria cômico se não fosse sério”. Além de ser desmoralizante para uma nação democrática, pois as invasões violam o Código Civil -que protege expressamente o direito de propriedade de qualquer ameaça ou violência (artigo 1.210)-, é uma extravagante demonstração de desrespeito à Constituição e à própria Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Neste governo, temos média anual de 248 invasões, contra 166 no anterior. São números preocupantes. Demonstram que o país tem níveis democráticos absolutamente imaturos e, em muitas vezes, até inexistentes quanto ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo.

    Para ampliar o poder da esquerda radical sobre órgãos federais e verbas públicas, grupos armados que investem na tese do conflito permanente tentando mudar à força o sistema de governo invadem cada vez mais. Esse mecanismo violento, ilegal e inquietante das invasões de propriedades produtivas atinge um segmento vital para o Brasil, já que a agropecuária responde por um terço dos empregos do país e pelo superavit de US$ 23 bilhões da balança comercial.

    Não é possível supor que a violência do MST tenha se tornado rotina, que possa ser absorvida sem indignação na conta nebulosa de tolerância que se concede aos chamados “movimentos sociais”, que misturam organizações realmente empenhadas na meritória defesa de direitos civis com maquinações radicais, anacrônicas, marginais e, principalmente, corruptas.

    Aliás, assim como a notícia do “Carnaval vermelho” escapou dos registros indignados, proporcionais à sua gravidade, também passou discretamente pelo noticiário a informação a respeito das 43 entidades ditas “privadas e sem fins lucrativos” de Santa Catarina que receberam R$ 11 milhões de recursos federais. Não por mera coincidência, essas entidades estavam sob o comando de notórios dirigentes de invasões de terras.

    O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou o “aprofundamento” das análises de convênios firmados entre o Incra (órgão federal controlado pelo MST) e a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina, que é ligada ao mesmo MST. A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar se grupos armados que invadem terras recebem recursos públicos certamente vai fornecer mais dados sobre essa e outras distorções. Esses grupos de ativistas políticos radicais não têm compromisso com a reforma agrária. Se tivessem, em vez de desordem, aplicariam na melhoria dos assentamentos o dinheiro público que recebem. Nesses locais, inúmeras famílias vivem em situação extremamente precária, algumas em condições de extrema pobreza, conforme constatação de pesquisa Ibope.

    Ao contrário das afirmações dos líderes desses grupos armados, a sociedade brasileira segue investindo no programa de reforma agrária. Juntos, os dois últimos governos (FHC e Lula) garantiram 80 milhões de hectares de terras para assentamentos. Só para fins de comparação: a área de produção de grãos do país ocupa, no total, 65 milhões de hectares e registra produção de 141 milhões de toneladas.

    Esses investimentos poderiam ser maiores? Não sei. O que sei é que temos enormes deficits em todo o campo social. Nossas deficiências em saúde pública, em educação fundamental e moradia são conhecidas. Não contamos com serviços mínimos de segurança, como se a segurança não fosse a primeira condição para vivermos em liberdade. Há inúmeras demandas pressionando as estruturas do Estado, mas os recursos, infelizmente, são parcos e não dá para aumentar a já exorbitante carga de tributos.

    Essa é a realidade do país que estamos enfrentando, no campo, com trabalho duro e muita esperança. Temos enorme paciência com as idas e vindas do tempo. Estamos acostumados às intempéries. O que não podemos mais tolerar são os retrocessos no Estado de Direito e a leniência de algumas das principais autoridades do país com o crime.

    Invasão de terra é crime. E só países que aplicam a lei e a Justiça contra o crime avançam e melhoram, efetivamente, a vida de todos. O presidente da República não deveria mais se calar a respeito desse assunto. Antes que o MST ouse promover, como já está anunciado, o “abril vermelho”, o presidente da República deveria dizer uma palavra aos produtores de alimentos do país e a todos os brasileiros sobre a violência das invasões de terra. Quem cala consente. Com a palavra, o exmo. sr. presidente.

    Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo no dia 24 de fevereiro de 2010