Para proteger pecuária, Kátia Abreu propõe alteração em projeto que cria Estatuto dos Animais

Matéria que está sendo debatida não diferencia animais de produção de domésticos

Para proteger pecuária, Kátia Abreu propõe alteração em projeto que cria Estatuto dos Animais
AGRONEGÓCIO 0 Comentário(s) 09/04/2019
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou nesta terça-feira (9) uma proposta para que animais de produção e de interesse econômico sejam excluídos do Estatuto dos Animais (PLS 631/2015). A senadora argumentou que, da forma que está, o projeto poderá gerar insegurança jurídica para a pecuária e trazer prejuízo econômico para o Brasil. A matéria está sendo apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Kátia argumentou que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem instruções normativas que tratam das boas práticas com os animais. São atividades que, segundo ela, têm fiscalização tanto do governo federal quanto de órgãos internacionais, o que garante a posição do Brasil como um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo.

“O Mapa já estabelece procedimentos gerais de recomendação de boas práticas de bem-estar para animais de produção e de interesse econômico, abrangendo os sistemas de produção e de transporte e os métodos para o abate humanitário de animais de açougue. Já temos uma regulamentação, por isso esta matéria deve ser tratada em lei específica”, afirmou.

Um dos pontos criticados pela senadora é o artigo que obriga toda pessoa física ou jurídica a manter o animal sob sua guarda e garantir espaço adequado e apropriado para a manifestação do comportamento natural, individual e coletivo. Kátia ressalta que o dispositivo não leva em conta a atividade de confinamento, que é regulamentada e amplamente utilizada no Brasil. 

“O Brasil abate 24 milhões de cabeças de gado por ano nos frigoríficos com SIF (Serviço de Inspeção Federal). Dessas, 5 milhões são confinadas. O resultado não é só a economia no bolso do consumidor, mas menor emissão de gás metano. Em vez de 5 anos para engordar um boi, como acontece na pecuária extensiva, levamos 18 a 24 meses”, destacou. 
A matéria deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.

Foto: Geraldo Magela

Participações Recentes


Participe do Meu Mandato

Meu Instagram

Twitter