Com voto favorável de Kátia Abreu, Senado aprova novo Marco Regulatório para Franquias

Senadora foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos

Com voto favorável de Kátia Abreu, Senado aprova novo Marco Regulatório para Franquias
ECONOMIA 0 Comentário(s) 07/11/2019

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei da Câmara (PLC) 219/2015 que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias movimentou R$ 174,84 bilhões em 2018. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, comemorou a aprovação por unanimidade. O número de empregos diretos nas franquias, segundo a associação, era de 1,3 milhão de pessoas no mesmo ano. O projeto segue para a sanção presidencial.

“O crescimento do setor só pode ser explicado pela competência e obstinação. A grande maioria são empresas nacionais, familiares e que estão na luta querendo todos os dias vencer as barreiras”, disse Kátia

O texto aprovado revoga a atual lei sobre contratos de franquia empresarial (Lei 8.955, de 1994), substituindo-a por novas regras. Entre outros pontos, o projeto obriga o franqueador a fornecer ao interessado uma Circular de Oferta de Franquia (COF) com uma antecedência mínima de dez dias à assinatura do contrato ou do pagamento de taxas pelo franqueado. A proposição estabelece ampla liberdade contratual, desde que as opções estejam previstas na COF.

“Hoje, na verdade, os franqueados e franqueadores querem uma harmonia de convivência. Acabou aquela relação de patrão e empregado. Na verdade, são parceiros tanto os franqueadores como os franqueados, trabalhando em união pela comunicação, pela divulgação dos seus produtos e de suas lojas, e hoje nós somos o quarto no mundo em termos de tamanho do franchising”, defendeu Kátia Abreu.


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