• Em artigo, Reinaldo Azevedo diz que caso de Kátia Abreu não existe corrupção

    Leia o artigo do colunista Reinaldo Azevedo, publicado no site Veja.com nesta segunda-feira (17)

    Sem troca de favores, não existe corrupção: o caso de Kátia Abreu

    Marido de Kátia, diz ex-diretor da Odebrecht, não queria doação por caixa 2, mas empresa se negava a fazer de outro modo

    Por Reinaldo Azevedo

    17 abr 2017, 03h26

    Não vivemos dias normais. O país é hoje refém do sectarismo justiceiro. E, no fim das contas, quem decide quem vive ou morre na política são os empreiteiros.

    Aqui e ali, leio e ouço gente reclamando do poder que tinham Emílio e Marcelo Odebrecht… Tinham? Quem é mais poderoso hoje no Brasil do que a dupla? Os respectivos polegares de pai e filho dizem que vive e quem morre na política, como os imperadores romanos.

    Bem, foi o próprio Marcelo quem disse, na prática, que há políticos honestos que recebem pelo caixa dois e desonestos que recebem pelo um

    Não! Os dias não são muito normais do ponto de vista institucional. Fossem, a senadora Kátia Abreu (PDMB-TO), por exemplo, não estaria na “Segunda Lista de Janot” nem na de Edson Fachin.

    Por quê? É acusada de falsidade ideológica na modalidade eleitoral. Ou por outra: ter recebido caixa dois de campanha. É matéria atinente à Justiça… Eleitoral!

    E o que há de mais curioso no caso de Kátia? O delator que disse ter repassado R$ 500 mil à sua campanha pelo caixa dois vai muito além de negar que a senadora tenha oferecido contrapartida. Ele expressa claramente seu desagrado. Diz que ela nada fez em favor da empresa.

    O delator Mário Amaro da Silveira, ex-diretor da Odebrecht Ambiental, reclama com todas as letras: “A senadora foi eleita, mas não fez nada por nós no Tocantins também, não”.

    Só isso? Não! O MPF acusa Moisés Pinto Gomes, marido de Kátia, de ter feito o contato com a empreiteira. E é o próprio Silveira quem diz que Gomes não queria a doação pelo caixa dois, resistiu. Insistiu que fosse tudo registrado, mas e empresa deixou claro que o dinheiro só sairia por fora. Segundo o delator, assim se fez.

    A forma como o MPF e Rodrigo Janot sequestraram a história lhes confere o poder de mandar toda a elite política para a forca, sem distinguir a natureza dos ilícitos praticados.

    Já disse qual é a minha divisa. Que cada político arque, na forma da lei, por aquilo que fez, não por aquilo que o MPF gostaria que tivesse feito.

    O MPF não tem o direito de impor um agenda ao país, ainda que sob a pena de empurrá-lo para uma crise de proporções inéditas.

    ATENÇÃO! EU ESTOU COBRANDO QUE A LEI SEJA APLICADA!

  • Santa Casa de Porto Alegre inicia cirurgias em crianças do Tocantins por intervenção de Kátia Abreu

    Pelos menos doze cirurgias já estão garantidas e agendadas, diminuindo a fila de espera de cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado que alcançava a mil crianças sem tratamento

    A senadora Kátia Abreu anunciou na tarde desta terça-feira (11) o início do atendimento de crianças que estavam na fila de espera de cirurgias nos hospitais públicos do Estado que alcançava no final de março a mil crianças aguardando cirurgias eletivas. As cirurgias, conseguidas pela parlamentar, estão sendo realizadas na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

    Nesta terça, os atendimentos registravam que duas crianças já foram operadas, duas outras estariam sendo transferidas a qualquer momento para a Santa Casa, em estado grave, com prioridade zero e outras oito crianças já tinham cirurgias agendadas. Sendo que três para os dias 12, 13 e 24 de abril. E mais cinco crianças com cirurgias agendadas, na mesma Santa Casa de Misericórdia, para os dias 8 e 29 de maio e 12, 19 e 16 de junho deste ano. “Estamos fazendo a nossa parte, ajudando as nossas famílias”, disse a parlamentar.

    Complexo
    O complexo da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) atende 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 40% por convênios. O complexo possui sete unidades assistenciais, 1023 leitos, 280 consultórios, 53 salas cirúrgicas e dez unidades de terapia intensiva com 147 leitos.

    O atendimento aos pacientes é feito por 2.226 médicos e 6.375 funcionários. Faz anualmente 814.241 consultas e 48.527 internações. 56.693 procedimentos cirúrgicos e obstétricos, 5.456.740 diagnósticos e tratamento, com 6.376.201 procedimentos realizados ao ano.

     

  • Kátia Abreu defende renegociação das dívidas de pequenas e médias agroindústrias

    Senadora citou ainda a dificuldade dos produtores em tomarem crédito dos fundos constitucionais

    Na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (11), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sugeriu que pequenas e médias agroindústrias também tenham direito a renegociar suas dívidas, a exemplo dos fundos constitucionais.

    “Posteriormente poderíamos incluir no projeto as agroindústrias, que não estão recebendo e atualmente tem endividamento acumulado”, afirmou Kátia Abreu em referência à medida provisória de 2016 que autorizou a renegociação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

    A senadora também destacou que os dois fundos constitucionais têm orçamento de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões estão parados. “Grande parte destes recursos estão entesourados porque os produtores não conseguem tomar. O Banco Central, segundo o presidente Ilan Goldfajn, está empenhado, mas está com extrema dificuldade”, explicou Kátia Abreu.

    Assista à participação da senadora durante sessão da CAE:

     

  • Kátia Abreu promove seminário sobre Programa de Aquisição de Alimentos, que pode destinar R$ 24 mi ao TO

    Treinamento será realizado na próxima segunda-feira (10), no auditório da FAET em Palmas, com participação do secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Caio Rocha

    Com a finalidade de colaborar no treinamento de gestores e prefeitos para um melhor aproveitamento do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta, a senadora Kátia Abreu, em parceria com Sebrae Tocantins e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, realiza, na próxima segunda-feira, dia 10 de abril, em Palmas, o Seminário Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta. O programa teve elevado de R$ 12 milhões para R$ 24 milhões o volume de recursos destinados ao Estado em 2017. “É dinheiro que vai circular nos municípios, que não pode voltar para o governo federal, e que vai atender os pequenos produtores”, disse a parlamentar.

    O evento será realizado no auditório da Federação da Agricultura do Tocantins a partir das 9 horas e terá como palestrantes, além da parlamentar, o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do governo federal, Caio Rocha e a coordenadora geral do Programa de Compras Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Social. Serão palestrantes, também, o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Henneman e a própria senadora Kátia Abreu que discorrerá sobre “O potencial dos órgãos estaduais e federais na Compra Direta” .

    A senadora Kátia Abreu destacou a importância do Seminário salientando que dos 139 prefeitos eleitos, a maioria (105 prefeitos) vai exercer o primeiro mandato. “Os gestores nos seus municípios vão participar do seminário que dará treinamento aos administradores, facilitando o acesso aos recursos”, ressaltou a Senadora. O treinamento também será destinado a pequenos produtores. “Temos a obrigação de colaborar com o treinamento dos coordenadores nos municípios já que o programa não atinge somente os pequenos produtores mas também o comércio local”, destacou Kátia Abreu.

    Seminário Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta

    Dia: 10/04/17
    Local: Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET)
    Programação:
    09h00 – Abertura
    09h10 – Apresentação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha (Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
    09h40 – Estratégia de Compras Públicas da Agricultura Familiar – Compras Institucionais, Hetel dos Santos (Coordenadora Geral do Programa de Compras Institucionais do MDSA)
    10h15 – O SEBRAE contribuindo para a melhoria efetiva do Compra Direta, Omar Hennemam (Superintendente do SEBRAE/TO)
    10h45 – A importância do Serviço de Inspeção Municipal –SIM, Fernando Fagundes Fernandes (Auditor Fiscal Agropecuário da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
    10h15 – O potencial dos órgãos estaduais e federais na Compra Direta, Senadora Kátia Abreu
    Lançamento do Ranking de Desempenho dos Municípios na Compra Direta da Agricultura Familiar
    11h45 – Perguntas/tira dúvidas
    12h15 – Encerramento

    Realização: Senadora Kátia Abreu

  • A pedido de Kátia Abreu, Santa Casa de Porto Alegre vai operar 12 crianças do Tocantins

    Mais de mil crianças aguardam cirurgia no Tocantins, retrato da situação calamitosa da saúde pública estadual

    A pedido da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre anunciou nesta quarta-feira (5) que fará cirurgia em 12 crianças do Tocantins que têm cardiopatia congênita e esperam na fila dos hospitais públicos do estado. A parlamentar solicitou ajuda ao hospital filantrópico gaúcho devido à situação caótica em que se encontra a saúde pública tocantinense.

    A ajuda da Santa Casa de Porto Alegre foi oferecida após Kátia Abreu fazer um apelo ao hospital, considerado uma das melhores unidades filantrópicas do país. De acordo com levantamento da Defensoria Pública do Tocantins, há mais de mil crianças na fila de espera por cirurgia no Tocantins. As doze que serão operadas imediatamente foram identificadas pelo defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques juntamente com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

    A senadora recebeu nesta tarde o diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Julio Flávio Dornelles de Matos, e o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti. Eles informaram que as quatro primeiras crianças já deverão ser operadas na próxima semana pelo cirurgião cardiovascular Fernando Lucchese, um dos maiores especialistas do país.

    “Essas doze crianças que serão operadas imediatamente são as que apresentam os quadros clínicos mais graves, mas continuarei buscando outras instituições para atenderem às demais crianças que lamentavelmente aguardam na fila do SUS do Tocantins”, afirmou Kátia Abreu. “Agradeço muito a solidariedade da Santa Casa de Porto Alegre, que é exemplo de gestão e excelência para todo o país”, completou.

    O próximo passo, de acordo com a senadora, é identificar mais cem crianças que precisam de intervenção cirúrgica urgente em outras especialidades além da cardiológica.

    “Vamos continuar levantando os casos mais graves para conseguirmos as operações não apenas em Porto Alegre, mas em outras localidades. Estou trabalhando todos os dias para isso, já que nossas crianças não podem contar com a saúde pública do estado”.

    As famílias das crianças terão suporte da Casa de Apoio das Famílias da Santa Casa, local onde se hospedarão e receberão alimentação sem custos.

    Visita
    A senadora Kátia Abreu marcou para 26 de abril uma visita à Santa Casa de Porto Alegre para conhecer o sistema de gestão e as instalações do local. Ela convidará o defensor público Arthur de Pádua Marques e os secretários de Saúde das cinco maiores cidades tocantinenses: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.

    Assista ao comentário da senadora Kátia Abreu:

    Foto: divulgação

  • Kátia Abreu cobra do BC mecanismos para fortalecer cooperativas de crédito

    Senadora afirmou que essas instituições podem oferecer crédito mais barato, mas estão “crescendo sozinhas”

    Em audiência pública nesta terça-feira (4) com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) cobrou mecanismos para fortalecer as cooperativas de crédito brasileiras. A parlamentar afirmou que essas instituições são capazes de oferecer crédito mais barato, especialmente aos pequenos e médios produtores rurais, mas estão “desamparadas”.

    “Gostaria que saber o que o Banco Central poderia fazer para fortalecer essas cooperativas. Elas estão sozinhas, crescendo só, pelo seu próprio esforço”, questionou a senadora ao presidente do BC durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

    A senadora destacou que, nos Estados Unidos, há 6.680 cooperativas de crédito que, juntas, representam o quarto maior volume de crédito do mundo e o segundo maior número de clientes. No Brasil, por outro lado, são 1.100 cooperativas, sendo 75% concentradas no Sul e no Sudeste. Apesar de sermos um gigante na produção agropecuária, ocupamos apenas a 16ª posição no mundo em número de cooperativas.

    “Acredito que se o Banco Central tomasse algumas medidas, principalmente no que diz respeito à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, para tentar viabilizar mais recursos para essas cooperativas de crédito, inclusive para os fundos de crédito, seria da maior importância”, completou.

    Kátia Abreu afirmou ainda que as cooperativas cobram spread bancário (diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa efetivamente cobrada ao consumidor final) até 50% menor que os grandes bancos. Nas cooperativas, os juros médios cobrados de pessoas físicas giram entre 7,5% e 9,5%, enquanto nos bancos, entre 15% e 16%. Para pessoas jurídicas, as cooperativas trabalham com juros de 2,6% e os bancos, 4,6%.

    “Além de cobrarem juros e spread mais baixos, as cooperativas conhecem de perto seus clientes”, disse Kátia Abreu, destacando a importância que essas entidades têm no financiamento dos médios e pequenos produtores agrícolas.

    Assista à participação da senadora na Comissão de Assuntos Econômicos:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • À Folha de S. Paulo, Kátia Abreu diz que PF foi irresponsável na Operação Carne Fraca

    Leia à íntegra da entrevista concedida pela senadora Kátia Abreu ao jornal Folha de S. Paulo.
    Reportagem: Dimmi Amora
    Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

    PF foi irresponsável, diz ex-ministra Kátia Abreu sobre Carne Fraca

    A ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirma que, no caso da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, “a praga foi corrupção”.

    Ela diz não ser contra contra indicação política. “Sou contra indicação política sem consistência e irresponsável.”

    Folha – Empresários do Paraná já reclamavam da fiscalização. Quando era presidente da CNA [Confederação Nacional da Agricultura] chegou algum pleito?
    Kátia Abreu – Não. Na época na CNA tive desentendimento bastante razoável com a JBS. Tinha uma exclusividade nas exportações, eram muito poucas empresas. E aquilo me deixava indignada. Temos 5.000 frigoríficos no Brasil. O que acontecia lá fora é que autoridades dos países reclamavam da concentração.

    Ao chegar o ministério, chamei a associação dos frigoríficos para saber o que tínhamos que fazer para os frigoríficos exportarem. Era uma papelama. Isso foi caminhando e teve sucesso. Veio reclamação deles [JBS] muito forte por aí com a abertura. Eu ouvia falar de barreira comercial. Não ouvia de corrupção. Ela não chega em entidade de classe.

    A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a senhora foi pressionada.
    É hábito a indicação política, mas nunca recebi uma ordem da presidente Dilma para fazer. Nem uma ligação. Mas você é ministro, tem partido. Tem que conviver bem com a bancada. Desde que não seja nada que não seja republicano, você vai. Mas, se [Dilma pedisse] a Secretaria de Defesa Agropecuária, eu entregava o ministério. Ali é a joia da coroa. É onde o cidadão fecha e abre uma fábrica. Pode ter mecanismos sérios de corrupção.

    Quem a senhora colocou lá?
    Levei uma pessoa da minha confiança. Mas o lugar é tão terrível que o Décio [Coutinho] não aguentou. Mas não foi por causa de corrupção. É um lugar terrível de trabalho, perigoso. É que pode ter ali os processo equivocados que podem perder um mercado, abrir outro. Requer atenção e estresse total. O Décio saiu e coloquei um [servidor] de carreira.

    E as indicações políticas?
    O ministério era do [PMDB do] Senado. Mas tem Estado que não tem senador. Então a gente convidava a bancada. Eu oferecia as superintendências. Dentro do ministério, a única indicação foi de Santa Catarina para esse que está preso [Fábio Zanon]. O do PMDB do Paraná, o [senador Roberto] Requião não quis indicar e falou que podia atender a Câmara. Indicaram esse Daniel [Gonçalves Filho]. Ele foi exonerado antes de mim, ficou um período curto fora. Aí indicaram ele novamente.

    Por pressão?
    Não. Mas quando o processo dele começou a esquentar… Não tenho vergonha de dizer, não era um processo gravíssimo. Nada a ver com a operação, com corrupção. Ele inocentou um cara que fez desvio de combustível. Alguém poderia imaginar que ele estava fazendo essa corrupção toda? Mas, mesmo assim, demiti. Avisei aos deputados. Eles vieram igual uns leões pra cima, dizendo que era injusto.

    O que faria se ainda estivesse no ministério?
    Temos que corrigir distorções todos os dias, com obstinação. Mas dizer que tem risco zero, não tem essa possibilidade. Estamos lidando com pessoas, com doenças. Nesse caso, a praga foi corrupção. Ao sair, deixei portaria para que todas as superintendências tivessem de ser de carreira. Os políticos acharam que era um castigo. Não sou contra indicação política. Sou contra indicação política sem consistência e irresponsável.

    Quais os prejuízos que esse processo vai causar?
    Lá fora, já perceberam que o problema é corrupção, não é sanitário. Minha perspectiva é que isso possa ser superado num tempo mais rápido.

    E a atuação da Polícia Federal?
    Não quero dizer que eles não descobriram coisa. Descobriram corrupção, sim. Agora a forma de comunicação foi um desastre. Pelo que vi na TV, se eu não entendesse do assunto, não comia carne nunca mais. Faltou responsabilidade com o país.

  • Perfuratriz viabilizada por ex-Ministra e senadora Kátia Abreu é repassada ao governo do Estado

    A população das regiões do Estado que sofre com a seca deixou de ser atendida com pelo menos 160 poços artesianos nos últimos oito meses, prazo em que perfuratriz ficou ociosa no pátio do Ministério da Agricultura em Palmas

    A população das regiões do Estado que sofre com a seca deixou de ser atendida com pelo menos 160 poços artesianos nos últimos oito meses. A declaração é da senadora Kátia Abreu nesta segunda-feira, 27, diante da entrega da chave de uma perfuratriz e de um caminhão por parte da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura ao governo do Estado durante lançamento da Agrotins.

    As perfuratrizes foram destinadas ao Estado pela senadora Kátia Abreu no exercício do cargo de Ministra da Agricultura. Elas foram licitadas em 2015 e desde agosto de 2016 uma das máquinas estava parada no estacionamento da SFA. “Cada perfuratriz é capaz de cavar aproximadamente cinco poços por semana”, informou a Senadora, ressaltando que a máquina ficou parada na SFA por 32 semanas.

    IMG_9380 (2)Conforme a Senadora, a falta de água é um dos principais problemas do Estado, de Norte a Sul. “É de longe a principal reclamação dos prefeitos”, disse a Senadora após percorrer a grande maioria dos municípios em 2016. “O atraso na entrega prejudicou a população daqueles municípios”.

    Na sua gestão no MAPA, a senadora Kátia Abreu adquiriu quatro perfuratrizes para a construção de poços artesianos na região do Matopiba. Para tanto, a Ministra alocou recursos da ordem de R$ 4 milhões e 870 mil.

    No Tocantins, as perfuratrizes serão de fundamental importância no combate à seca que sofre todos os anos, ciclicamente, pela falta de água. Agravado pela não instalação das caixas dágua, por parte do governo do Estado, há mais de quatro anos.

    Ainda no Ministério da Agricultura, a senadora Kátia Abreu entregou 83 tratores de pneu traçado com grade aradora e uma plantadeira nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. O Tocantins foi o que recebeu mais equipamentos, com 50 tratores. O Maranhão recebeu 13, Piauí (11) e Bahia (09). Os equipamentos envolveram recursos da ordem de R$ 9 milhões e 239 mil.

  • Kátia Abreu comemora aprovação das obras do Centro de Reabilitação de Araguaína, construído com recursos de suas emendas

    As obras já estão 70% construídas e é a primeira etapa do Centro de Reabilitação e Reabilitação (CRER) que a Senadora empenha-se em viabilizar, com investimentos da ordem de R$ 70 milhões que atenderá 1.200 pessoas por dia

    A senadora Kátia Abreu comemorou nesta segunda, 27, a aprovação, pelo Ministério da Saúde, das obras de construção do Centro Especializado em Reabilitação de Araguaína. O CER é construído com recursos de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu e já estão com 70% de suas obras concluídas. A aprovação das obras ocorreu na semana passada após vistoria de técnicos do Ministério da Saúde.

    O Centro de Reabilitação terá capacidade para atender cem pessoas por dia e 32 consultórios com atendimentos de ortopedia, neurologia, oftalmológico; 23 salas de atendimento individualizado; box de terapias (eletroterapia), ginásio, fraldário adulto e infantil; copa/refeitório e laboratório de prótese ocular que será construído na fase final do projeto.

    O Centro Especializado em Reabilitação é a primeira etapa para instalação do Centro Especializado em Reabilitação e Readaptação (CRER), resultado de gestões da senadora Kátia Abreu que conseguiu viabilizar recursos da ordem de R$ 5 milhões e 250 mil para sua primeira etapa (o CER) de construção e instalação de oficinas ortopédicas com a finalidade de fabricação do material a ser utilizado na reabilitação de pacientes

    O Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER) de Araguaína, projeto orçado em cerca de R$ 70 milhões que a senadora Kátia Abreu empenha-se em viabilizar tem como modelo o CRER Dr. Henrique Santillo, de Goiânia (GO), referência mundial no setor. O CRER de Araguaína terá capacidade para atender 1.200 pacientes por dia em seis centros cirúrgicos, 20 leitos de UTI e 38 consultórios médicos. “Tenho o sonho de transformar o Tocantins num grande centro de referência em saúde pública do Norte do Brasil, e a instalação deste hospital fantástico em Araguaína vai trazer de volta a alegria e esperança de muitas pessoas e de suas famílias”, garante Kátia Abreu.

    Foto: Divulgação

  • NOTA À IMPRENSA: Kátia Abreu não cedeu à pressão e demitiu investigado na Operação Carne Fraca

     

    A senadora Kátia Abreu esclarece que, enquanto ministra da Agricultura, não cedeu à pressão exercida por alguns deputados do Paraná para manter Daniel Gonçalves Filho na função de superintendente do Ministério da Agricultura. Ao contrário, suspendeu o servidor do trabalho e o demitiu do cargo.

    Daniel Gonçalves Filho, servidor de carreira do Mapa, foi indicado pela bancada do PMDB paranaense da Câmara do Deputados assim que Kátia Abreu assumiu o ministério. Até aquele momento, nenhum processo contra o servidor havia chegado ao gabinete ministerial. A nomeação, portanto, ocorreu dentro da legalidade.

    Quando o primeiro Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Daniel Filho chegou ao gabinete ministerial – última instância desse tipo de procedimento – a senadora comunicou aos deputados Osmar Serraglio e Sérgio Souza. O PAD não dizia respeito aos episódios revelados pela Operação Carne Fraca. Baseava-se no fato de que Daniel teria atuado para aliviar a punição administrativa de um servidor acusado de desvio. Em vez de dar prosseguimento às investigações, Daniel teria se limitado a aplicar a branda pena de advertência ao funcionário acusado sem ter prerrogativa para tal.

    Todas as instâncias por onde o PAD havia tramitado (Comissão Processante, Corregedoria e Consultoria Jurídica) recomendavam, com base na lei, a demissão de Daniel Filho. Ciente de que deveria acatar a conclusão dos pareceres jurídicos, a senadora comunicou Osmar Serraglio e Sergio Souza que dispensaria e puniria o então superintendente, como exigem os regulamentos. Nesse momento, teve início uma grande pressão para que Daniel continuasse no cargo.

    A pedido de Serraglio, uma cópia física do volumoso processo foi enviada ao seu gabinete na Câmara dos Deputados. Em seguida, Serraglio e Souza argumentaram com a ministra que Daniel Filho era um ótimo superintendente e que as acusações contra ele eram, na realidade, revanche ou retaliação por parte de alguns servidores que resistiam à sua ativa e eficiente forma de trabalhar.

    Mesmo diante da pressão dos deputados, a então ministra cumpriu a Lei 8.112, dispõe sobre o regime dos servidores públicos federais.

    A exoneração foi publicada na edição do dia 12 de abril de 2016 do Diário Oficial da União.

    Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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