• Ministério da Saúde publica portarias autorizando empenho de recursos para inicio das obras do CRER de Araguaína e implantação de oficina ortopédica

    Recursos da ordem de R$ 5 milhões e 250  mil foram viabilizados pela senadora Kátia Abreu junto à presidente Dilma Roussef; MS deve empenhar as verbas até a próxima sexta-feira

    O Ministério da Saúde fez publicar no último dia 14 de outubro as Portarias 2059 e 2260/14 determinando estarem  autorizados para serem empenhados recursos da ordem de R$ 5 milhões para o início das obras do Centro de Reabilitação e Readaptação de Araguaína e mais R$ 250  mil para a construção de uma oficina ortopédica no estabelecimento. Os recursos foram viabilizados pela senadora Kátia Abreu e, conforme o Ministério da Saúde, devem ser empenhados até a próxima sexta-feira, dado a regularidade das operações. Os recursos da oficina ortopédica terão, ainda, uma contrapartida de mais R$ 250 mil da Prefeitura Municipal de Araguaína. Estes recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Sáude daquela cidade.

    “Agora não há nenhuma pendência a mais para podermos iniciar as obras do CRER”, comemorou nesta segunda, 20, a senadora Kátia Abreu. Segundo ela, o CRER será uma referência na região Norte do país e vai transformar Araguaína num polo no tratamento e recuperação de pessoas com deficiência. “Com os R$ 5 milhões já é possível iniciar as obras”, salientou a parlamentar, adiantando que o centro de referência seguirá o modelo da Rede Sarah Kubitschek e será semelhante ao Centro de Readaptação e Reabilitação de Goiânia (GO), considerado um modelo no setor.

    “O grande sonho da minha vida era ter um Sara Kubistchek no Tocantins”, disse a Senadora ao se referir ao hospital de acidentados de Brasília, referência em reabilitação. A Senadora conta que foi à presidente Dilma Rousseff falar do seu desejo de trazer para o Estado uma unidade de saúde como aquela e recebeu o apoio da presidente que autorizou a liberação de recursos para a construção de um Centro de Reabilitação e Readaptação nos moldes do CRER Dr. Henrique Santillo, de Goiânia.

    O Centro de Reabilitação e Readaptação de Araguaína (CRER) terá capacidade para atender 1.200 pessoas por dia. Contará com 50 apartamentos com duas camas cada, seis centros cirúrgicos, 20 leitos de UTI, 38 consultórios, laboratórios para exames clínicos, salas de fisioterapia, ginásio poliesportivo e oficina ortopédica. A obra orçada em R$ 65 milhões será referência para a região Norte do Brasil.
  • CNA TEM NOVA DIRETORIA PRESIDIDA PELA SENADORA KÁTIA ABREU

    Eleição na sede da entidade confere à chapa única apoio de 95% dos votantes
    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil tem nova diretoria. A chapa única liderada pela senadora Kátia Abreu obteve o apoio de 21 dos 22 participantes da eleição realizada por voto secreto, depositado em urna cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito federal (TRE-DF). Dos 27 representantes das Federações estaduais de Agricultura e Pecuária que compõem o Conselho de Representantes da entidade, 22 participaram da eleição na sede da CNA, em Brasília, e apenas um votou em branco.

    Foram escolhidos, nesta quarta-feira (15/10), a presidente e os nove membros da Diretoria Executiva e os seis integrantes do Conselho Fiscal da CNA para o triênio 2014/2017, observando-se todos os ritos previstos no estatuto da instituição. O período de votação teve início às 10h e seguiu até às 16h, quando o processo foi concluído e a Mesa Receptora foi transformada em Mesa Apuradora. Contabilizados os votos, o resultado foi proclamado.

    A primeira vice-presidência seguirá nas mãos do atual presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), João Martins da Silva Júnior. Todos os membros da chapa eleita participam, igualmente, de diretorias das federações de seus estados. O novo vice-presidente executivo é Roberto Simões (MG), o vice-presidente secretário é José Zeferino Pedrozo (SC) e o vice-presidente de finanças, Eduardo Riedel (MS). Os cinco vice-presidentes diretores são José Mário Schreiner (GO), Carlos Sperotto (RS), Júlio Rocha Júnior (ES), Assuero Veronez (AC) e Mário Borba (PB).

    Também foram eleitos os três titulares do Conselho Fiscal – Álvaro Almeida (AL), Raimundo Coelho de Sousa (MA) e Renato Simplício (DF).  Para as três suplências foram escalados José Vieira (RN), Luiz Iraçu Colares (AP) e Eduardo Sobral (SE).

    Informações Assessoria de Comunicação CNA

  • Senadora Kátia Abreu pede ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde intervenção no sistema de saúde pública do Tocantins

    A senadora Kátia Abreu protocolou na noite desta quarta, 8, junto ao ministro Arthur Chiono, no Ministério da Saúde e no Conselho Nacional de Saúde, pedido de intervenção federal no sistema de saúde pública no Tocantins. O pedido se deu após a sistemática omissão do governo no setor, com prejuízos à população tocantinense. Para a Senadora, as denúncias que vieram a público nesta quarta-feira, 8, pela Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual de contumaz descumprimento,por parte do governo, dos Termos de Ajustamento de Conduta, até mesmo formulados diante da Justiça Federal, dão bem mostras do desgoverno no setor de saúde pública.

    Kátia  enumera ao Ministério da Saúde as diversas situações que tem levado insegurança e, principalmente, sofrimento à população do Estado, especialmente aqueles que dependem do atendimentos dos 10 hospitais regionais que tiveram suspensas as cirurgias ortopédicas e neurológicas por falta de pagamento de fornecedor de materiais. Ressalta ainda a Senadora as declarações do defensor público, Artur Pádua, de que comprovou, pessoalmente, no dia 1 de outubro último que faltava no Hospital Geral de Palmas material, medicamentos e equipamentos para qualquer cirurgia que necessitasse ser feita. E ainda a grande fila de espera de pacientes necessitados do serviço.

    A Senadora relata ainda ao Ministério e Conselho Nacional de Saúde as declarações do Defensor Público de que em função da leniência do governo, pacientes que conseguiram, por intermédio de ações na justiça promovidas pela Defensoria Pública, foram a óbito pelo não cumprimento das decisões judiciais por parte do governo.

    Ela cita ainda as denúncias de superfaturamento da aquisição de medicamentos por parte do governo que, contrariando a norma legal, transferiu a gestão do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria da Fazenda. Também demonstra ao MS a suspensão  de plantões extras de médicos, enfermeiros e auxiliares no Hospital Geral de Palmas por atraso de pagamento, comprometendo 50% dos atendimentos naquele Estabelecimento, o que ocasionou transtornos adicionais aos pacientes.

    Relata ainda a suspensão do serviço de UTI Aérea no Estado do Tocantins em função de inadimplência de 150 dias com a empresa prestadora de serviços, o que provocou a morte de um garoto na cidade de Colinas do Tocantins pela falta do serviço.  E também informa ao Ministério sobre a suspensão da coleta de lixo hospitalar no Hospital Geral de Palmas por falta de pagamento do Governo do Estado à empresa coletora provocando um amontoado de resíduos tóxicos e radiológicos, a céu aberto, ao lado do depósito de alimentos. “Isto não pode continuar”, disse a senadora Kátia Abreu, ressaltando que passada a eleição, é hora de direcionar esforços para acabar com o sofrimento da população que necessita do sistema de saúde pública. “O governo federal tem repassado normalmente os recursos que o Tocantins tem direito e a situação está um caos, por isso precisa que seja feita a intervenção”, disse Kátia Abreu.
  • Kátia Abreu é reeleita senadora pelo Tocantins

    Líder da bancada ruralista no Congresso, a senadora Katia Abreu foi reeleita ao cargo pelo PMDB com 282.0523 votos, ou 41,64% dos votos válidos. “Vou trabalhar cada vez mais pelo meu Estado”, comemorou Kátia. O ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) voltará ao cargo no próximo ano. Ele foi eleito ontem com 51,3% dos votos válidos, confirmando o favoritismo apontado anteriormente nas pesquisas.
  • Retrocesso

    É motivo de espanto que a disputa presidencial retome a discussão sobre os índices de produtividade do campo
    Alguns insistem em fazer rodar o mundo para trás, como se a sociedade brasileira nada tivesse aprendido nesses últimos anos, se não décadas, de insegurança jurídica. O campo, em particular, foi vítima de inúmeras barbaridades, como as invasões de terras por parte do MST. Os empreendedores rurais viviam aterrorizados e alguns ainda o são, nas invasões indígenas em várias partes do país.
    A memória das ocupações violentas do MST ainda está viva. Era a triste situação de uma paisagem de arbítrio que deveria ser necessariamente mudada. Em vez do conflito, a negociação e a mediação se faziam urgentes.
    Há de se reconhecer que houve avanços significativos. Privilegiou-se, nos últimos anos, a qualificação dos assentamentos da reforma agrária já existentes, abrindo caminho para a sua emancipação. Créditos do Pronaf foram alocados e uma preocupação importante com a qualificação da mão de obra tornou-se política de governo. De nada adianta a desapropriação, se ela resultar na formação de favelas. Assentados da reforma agrária devem se tornar, efetivamente, agricultores familiares voltados para a economia de mercado. Assentamentos devem ser produtivos.
    Espanta-me, portanto, que, em meio ao debate de programas de governo na disputa presidencial, volte à tona uma discussão, ultrapassada, sobre os índices de produtividade. Não há terras improdutivas no Brasil, salvo marginalmente, não constituindo nenhum problema de monta. O campo brasileiro modernizou-se e, neste sentido, fez por seus próprios meios uma revolução que só os representantes do passado teimam em não reconhecer.
    A questão da produtividade simplesmente desapareceu da pauta política, tendo se tornado o agronegócio o grande motor da economia. Onde a segurança jurídica tomou o lugar da insegurança, os empreendedores rurais estão podendo se dedicar plenamente ao trabalho. E com grande sucesso!
    Se essa discussão voltar à tona, conflitos serão inevitáveis. E não faz sentido algum ameaçar um setor que tão bem se comporta econômica e socialmente –e em sua relação com o ambiente.
    Caso eventual arbitrariedade desse tipo vier a se consumar, estaremos diante de um enorme retrocesso. A revisão dos índices de produtividade daria o sinal verde para a arbitrariedade de novas invasões.
    Aliás, algumas perguntas se impõem: por que esse tipo de demanda não se faz a propósito de outros setores da economia? Se a questão é de produtividade, por que não aplicar o critério a todos os setores econômicos? Ninguém é pouco produtivo porque quer. Chegar aos limites máximos de produtividade não é apenas uma escolha. Envolve crédito, garantias, mercado, tecnologias, custos, mão de obra qualificada e capacidade de gestão.
    O país não pode mais conviver com esse tipo de proposta demagógica, cujo único objetivo consiste em trazer insegurança para o campo brasileiro. Devemos olhar para o futuro, e não propor dirigir o país mirando o retrovisor.
    O Brasil moderno tem, no campo, um exemplo de sua competência e eficácia, suprindo não apenas o mercado nacional, mas o mundial. Em escala global, quem pensa no Brasil pensa na pujança do agronegócio. Os últimos números mostram que, além de as exportações de produtos agropecuários garantirem o saldo positivo da nossa balança comercial, agora é o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio que sustenta o PIB nacional no azul.
    Basta ver que o PIB do agro fechou o primeiro semestre acumulando alta de 1,9% em relação a igual período de 2013. Enquanto isso, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, no comparativo do primeiro semestre deste ano com o do ano anterior, cresceu apenas 0,5%. Não há dúvida de que, suprimindo o agro desta conta, o resultado estaria no vermelho.
    Reintroduzir a discussão de índices de produtividade nada mais significa do que criar obstáculos para que nos tornemos cada vez mais competitivos. Não necessitamos de nenhuma tutela. Muito menos, desta tutela estapafúrdia dos índices de produtividade.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO), escreve aos sábados jornal Folha de S. Paulo.
  • Falso enigma do RUF tec tec

    Retaguarda da pesquisa universitária é vital para que o agronegócio continue em sua posição de liderança
    Em meio à correria deste setembro vertiginoso, anotei apressadamente na agenda de segunda feira, dia 8: “RUF, tec, tec”. E fui pegar a estrada para os compromissos da campanha no interior do meu Estado, o Tocantins.
    “RUF, tec, tec” era uma anotação pessoal, mas acabou caindo nas mãos de assessores, que logo imaginaram tratar-se de um enigma que deveriam decifrar. Um mistério à la Orson Welles no filme “Cidadão Kane”, em que o personagem pronuncia a palavra “rosebud” instantes antes de morrer.
    À noite, porém, quando os reencontrei em Palmas, todos rimos muito. O suposto enigma não passava de um lembrete para eu não esquecer o impacto que me causara a leitura da versão de 2014 do Ranking Universitário Folha –a que corresponde a sigla RUF.
    Fiz o apontamento, tomando o ranking como uma das referências que desejo ter sempre à mão quando precisar abordar questões da agricultura que envolvam tecnologias (tec) e formação de técnicos (tec). A síntese jornalística do suplemento de 32 páginas, graças aos recursos infográficos, valiam um volume.
    Começando as providências a partir do falso enigma, reclamei informações sobre a Universidade Federal do Ceará (UFC), que inventou, desenvolveu e patenteou uma colheitadeira de legumes e verduras que logo chegará ao mercado, produzida por uma indústria paulista. O capítulo do estimulo à inovação, que está no bojo da grande discussão sobre a vocação maior das universidades para ensino e pesquisa, é outro dado que o ranking procurou estabelecer a partir da análise de resultados.
    Essa façanha da UFC não é gratuita. Os cearenses foram campeões de pedidos de registro de invenções no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), embora as universidades do Sudeste, em conjunto, liderem o setor. Para quem enfrenta desafios do mercado internacional para se manter na liderança de produção e produtividade, que termina na vala comum dos preços nas Bolsas de mercadorias, a retaguarda da pesquisa universitária é extremamente importante.
    Sempre ouço louvores aos avanços tecnológicos da nossa agropecuária, em cujo progresso quase diário disputam as grandes empresas de tecnologia. E nunca me esqueço de que tudo começou com a absorção de conhecimentos nas universidades, especialmente em Minas Gerais e nos Estados Unidos, tendo à frente visionários como Eliseu Alves e Allison Paulinelli, criadores da nossa Embrapa.
    Nesta mesma semana, o ex-ministro Reis Velloso, na Sessão Especial de seu Fórum Nacional, dedicou-se a alertar sobre o fato de que “o Brasil pode ficar de fora da corrida tecnológica” e que, portanto, é “crucial a necessidade de investimento em inovação”.
    Diante do alerta, ocorreu-me um dos produtos mais importantes da atividade acadêmica contida no ranking daFolha: a produção de artigos pelos docentes, cuja disseminação devidamente selecionada, para fazê-los chegar em linguagem acessível e em tempo oportuno aos interessados, deve ser mais bem acompanhada pelos produtores rurais.
    Na realidade, o ranking supera seus números óbvios, como a classificação geral das 192 universidades analisadas e até mesmo a listagem dos dez melhores entre os 40 cursos principais, incluindo o de agronomia.
    Como a ciência quebrou os tabus das especialidades como nunca, a cadeia produtiva do agronegócio também está atenta a áreas diversas como biologia, economia, ciência da computação, engenharia ambiental, engenharia de controle e automação, medicina veterinária, nutrição, matemática. “E por que não termos também um historiador e um filósofo nesta equipe?”
    Foi o que lembrei outro dia no Senado, num debate sobre legislação trabalhista. Precisei me explicar, ressaltando o argumento de que as leis, por mais que expressem definições da ciência e da tecnologia, não dispensam o tempero humanístico.
    A mistura é valiosa, pois não se produz inovação segmentando áreas do conhecimento. E, como bem demonstra a realidade, a universidade é o caminho da conjugação da ciência e da tecnologia com o humanismo.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO), escreve aos sábados no
    jornal Folha de S. Paulo
  • Excluindo o protagonista

    Adiar o Censo Agropecuário é decisão que deixa homem do campo sem dados para planejar futuro melhor
    Os gregos, que há mais de dois mil anos inventaram a modernidade e que, por mais que façamos, não conseguimos superar, demonstraram também que, para entender a realidade, é indispensável identificar o que de fato a conduz. Toda atenção é pouca para o ator que está no centro da cena e cuja atuação decide o destino de todos.
    E quem não presta atenção aos protagonistas não consegue entender as tragédias e as comédias. Muito menos a história.
    Esta foi uma das primeiras lições que aprendi, como líder de setor, e que me fez estarrecer nesta semana, por causa da notícia do adiamento do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Prevista para o ano que vem, a pesquisa foi deixada de lado por falta de recursos, num sinal de que há outras prioridades estatísticas.
    Essa decisão significa, simplesmente, que o atual protagonista da economia brasileira, cujos resultados contribuem de forma decisiva para conter os efeitos da crise e melhorar as contas e a performance do país, deixará de ter processadas informações fundamentais para planejar futuro ainda mais promissor.
    É mais do que hora de atualizar a fotografia do “quem produz o que no campo”. Precisamos ampliar o foco para onde estão e como vivem esses produtores, de modo a esmiuçar não só os aspectos humanos e sociais –como educação e saúde–, mas também os ambientais e relativos a produção, tecnologia, produtividade e situação fundiária.
    Dados atuais da realidade são matéria-prima preciosa e insubstituível para definir políticas e investimentos públicos e privados e orientar a extensão rural, levando conhecimento ao homem do campo.
    Esperamos ansiosos pelo Censo Agropecuário de 2015, pois o último data de uma década atrás e não nos serve de bússola, posto que a imagem ali projetada não corresponde ao que somos. Naqueles tempos, o Brasil dependia menos do agro para garantir o saldo positivo de sua balança comercial, embora já trabalhássemos no azul, com US$ 38,5 bilhões de superavit.
    Hoje, porém, o agronegócio é responsável por 44% das exportações brasileiras e, sem a contribuição do setor, a balança comercial teria fechado com deficit de US$ 80 bilhões no ano passado.
    Nesse mesmo período, a safra de grãos –principal item da pauta de exportação– ficou 68% maior, enquanto a área plantada cresceu apenas 16%, com o aproveitamento de pastagens degradadas.
    A formidável engrenagem de que dependem as colheitas envolve compulsoriamente toda a sociedade, a começar pelo elementar: quem não é consumidor de alimentos, afinal? A produção rural e o sucesso do agronegócio pressupõem acerto nas políticas públicas, infraestrutura, regras estáveis e agências de controle. E todas as formulações são condicionadas a dados estatísticos, como as séries históricas, essenciais ao estabelecimento de índices e ao planejamento.
    Sem o censo de 2015, o segmento econômico mais competitivo do Brasil se vê jogado na contramão da racionalidade.
    O anúncio do IBGE de que seu orçamento foi reduzido para R$ 204 milhões –menos de um terço do que havia proposto– explica a necessidade de corte dos programas previstos para o ano que vem. Mas registre-se: Não justifica a eleição do Censo Agropecuário para o sacrifício.
    Primeiro, porque não é um item arbitrário do rol de estatísticas nacionais. Faz parte da agenda de todo o sistema de planejamento agropecuário, público e privado. Segundo, porque é um golpe no setor mais ativo e produtivo da nossa economia, que será atendido, sabe-se lá por quanto tempo mais, por programas embasados em estatísticas defasadas.
    Por isso, o Censo Agropecuário de 2015 não pode ser postergado. O protagonismo da agricultura não está disponível para contestações. É um fato irrecusável, como se vê quando os setores mais obscurantistas no combate a avanços tecnológicos universais, como os transgênicos, baixam humildemente sua arrogância nestes tempos de campanha eleitoral.
    Não faz sentido que faltem recursos ao IBGE para instrumentalizar com informações o setor mais dinâmico da economia, cujo enfraquecimento tornaria impossível o fechamento das contas nacionais.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO), escreve aos sábados nesta coluna,  jornal Folha de S. Paulo
  • Política contra o progresso

    Apesar do ambientalismo fundamentalista, o agro é o que é: uma ilha de competitividade
    Durante 4.000 anos, tanto a população quanto a economia do mundo praticamente não cresceram.
    Os padrões de bem-estar, salvo algumas oscilações, permaneceram basicamente inalterados para a quase totalidade dos seres humanos até que, a partir do século 18, os avanços da ciência e da técnica tornaram possível o crescimento das populações e das economias. Na perspectiva da longa história do homem, o crescimento econômico é fato relativamente recente.
    Dos anos 1700 até agora, todo o mundo cresceu e progrediu, mas alguns países cresceram muito mais que os outros. As razões das diferenças são objeto de muita discussão e controvérsia, mas um ponto é pacífico: cresceram mais as economias em que a aplicação de novas tecnologias alavancou o aumento da produtividade.
    O aumento das populações também contribuiu para esse processo, mas hoje esse fator praticamente se esgotou, pois tanto nos países ricos quanto nos emergentes elas deixaram de crescer. Daqui em diante, quase todo o crescimento econô- mico vai depender do aumento da produtividade.
    Aumento da produtividade significa, especialmente, adoção de novas tecnologias que permitam obter mais produto com a mesma quantidade de trabalho ou de outros fatores produtivos, como a terra.
    A economia brasileira parece enredada numa situação de baixo crescimento, com muitos setores perdendo até a capacidade de competir com o exterior. Isso é grave, pois nenhuma economia consegue se proteger completamente da competição externa. A exceção, aqui, é a produção rural, que há 40 anos experimenta grandes saltos de produtividade.
    Produzimos cada vez mais, com menos trabalho e sem aumentar a terra cultivada. Isso foi obtido com grandes doses de novas tecnologias, representadas por novas sementes, aplicação racional de fertilizantes e defensivos agrícolas, novos equipamentos e aproveitamento dos progressos da biotecnologia.
    Os países ricos da Europa podem se dar ao luxo de crescer pouco porque têm populações pequenas e quase declinantes e uma renda por habitante de US$ 40 mil a US$ 50 mil. A maior parte do mundo está longe desses padrões. Precisa crescer, e muito, para propi- ciar níveis civilizados de bem-estar material.
    No entanto, existem na socie- dade brasileira segmentos influentes, cujo pensamento tem suas matrizes nesses países, tais como a Holanda, a Dinamarca ou a Suécia, que não precisam mais crescer e até mesmo prefeririam uma economia estacionária, especialmente a agricultura e a pecuária, que, de acordo com eles, competem com a paisagem natural.
    E esse pensamento, quando infiltrado nas esferas públicas de decisão, faz o que pode para tornar a nossa agricultura também estacionária, seja usando mais métodos tradicionais de cultivo, reduzindo a aplicação de insumos modernos e, sobretudo, fechando a porta para novos recursos da biotecnologia, especialmente os transgênicos.
    Os Estados Unidos adotam amplamente os materiais transgênicos e são líderes incontestáveis de produtividade agrícola. O Brasil chegou a essas tecnologias com mais de dez anos de atraso, em razão da oposição que grupos ambientalistas, alguns com matriz nos países ricos da Europa, conseguiram mobilizar, aproveitando-se da ocupação de posições estratégicas no Estado brasileiro.
    Primeiro trataram de proibir as pesquisas, por meio de regulamentações bizantinas expedidas pelo Ibama, que demorava de quatro a seis anos para autorizar um simples experimento de 500 metros quadrados. Depois, exigindo uma série de licenças ambientais que jamais eram concedidas e, finalmente, fixando quórum de dois terços para a aprovação de novas sementes na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).
    Todos esses entraves foram pacientemente vencidos com a participação do Congresso Nacional e até do presidente Lula, que se recusou a vetar a nova legislação, como lhe recomendara o Ministério do Meio Ambiente em 2005.
    O ambientalismo fundamentalista tem colocado pedras no nosso caminho e já nos atrasou em mais de uma década. Apesar dele, porém, o agro é o que é: uma ilha de competitividade, que faz uma das maiores agriculturas do planeta.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO), escreve aos sábados nesta coluna, no jornal Folha de S. Paulo.
  • As lições de Carlos Lacerda

    Goste-se ou não, Lacerda marcou 4 décadas de nossa política, sendo que ao menos duas como protagonista
    A escassez de lideranças políticas no Brasil, evocada com o trágico desaparecimento de Eduardo Campos, remete a uma reflexão sobre nosso passado, em que talvez se encontrem algumas explicações para tal fenômeno.
    A verdade é que as grandes lideranças políticas nacionais, recentes e remotas, nem sempre desfrutaram em vida do prestígio “post mortem”. E isso porque a política, entre nós, foi sempre, com maior ou menor intensidade, uma atividade malvista e difamada.
    Nosso primeiro imperador, d. Pedro 1º, abdicou; seu sucessor, d. Pedro 2º, foi deposto e exilado em 24 horas. Nosso primeiro presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca, renunciou, e o primeiro presidente eleito, Prudente de Moras, foi vítima de uma tentativa de assassinato.
    Ruy Barbosa, “o maior dos brasileiros”, foi acusado de ter roubado as estantes do Ministério da Fazenda, porque as de sua casa ostentavam as iniciais “RB”, que se referiam obviamente às iniciais de seu nome, mas que os adversários afirmavam significar “República Brasileira”, nome que o país jamais teve.
    Os exemplos não se esgotam aí, mas esses servem como mostruário. Todos os citados tiveram seus méritos reconhecidos pela posteridade, nem sempre pelos contemporâneos. É claro que tal ambiente, que só se agravou, não encoraja o surgimento de novos talentos. As pessoas de bem não querem ser difamadas; as sem escrúpulos não se importam, desde que se mantenham longe dos tribunais –e próximas do poder.
    Em abril deste ano, registrou-se o centenário de nascimento de uma das maiores lideranças republicanas –Carlos Lacerda. Sua presença, goste-se ou não, marcou quatro décadas de nossa política, sendo que pelo menos em duas como protagonista. Tinha ideias e não receava defendê-las, quer na imprensa, como um dos maiores jornalistas que o país já teve, quer no Parlamento, como um dos maiores tribunos que já o integraram.
    Tinha talento, coragem e vocação –e pagou caro por isso. Entre seus pecados, não estava o de esconder o jogo. Iniciou-se na vida pública como esquerdista, seguindo a tradição do pai, Maurício de Lacerda, de quem herdou a vocação e a natureza arrojada. Fez parte do PCB, do qual acabou saindo, em meio a acusações recíprocas. Tornou-se, na sequência, um liberal católico, termo em desuso, já que os católicos que hoje entram na política o fazem pela porta esquerda da Teologia da Libertação.
    Foi peça-chave em dois momentos decisivos da política brasilei- ra no século passado: no ocaso do governo Vargas, cujo suicídio, em agosto de 1954, deu-se duas semanas depois de um atentado a bala que sofreu por parte de integran- tes da Guarda Pessoal da Presidência; e na deposição de João Goulart, em 1964.
    O golpe que apoiou acabaria por lhe encerrar abruptamente a carreira. Estava, como lembrou o jornalista Otavio Frias Filho em brilhante ensaio publicado na revista “Piauí”, prestes a empalmar a Presidência da República, meta para a qual se preparara ao longo de toda a vida.
    Mas Presidência é destino. Lacerda, que havia passado com êxito pelo governo do Estado da Guanabara (é reconhecido, até pelos adversários, como um dos melhores administradores que a cidade já teve), tinha todas as credenciais para chegar ao topo –inclusive polí- ticas, já que as forças que triunfaram em 1964 o tiveram como líder e referência.
    Mas seu talento e apetite político assustavam até os aliados. As eleições presidenciais de 1965, compromisso inicial dos militares, foram canceladas. Lacerda tornou-se novamente oposição. E não hesitou em procurar os antigos adversários –Jango e Juscelino– para articular uma Frente Ampla contra a ditadura. Foi cassado em 1968, aos 54 anos, preso e banido da vida pública pelo AI-5, proibido até de escrever em jornais.
    Abominava o rótulo “país do futuro”; queria cumpri-lo no presente, e a política era –e é– a única via. Fica de sua memória esta lição: o Brasil precisa romper o falso paradigma de que política é sinônimo de podridão, o que só favorece os maus políticos –e impede que vocações legítimas como a de Lacerda voltem a habitar a vida pública.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO), escreve aos sábados nesta coluna, no jornal Folha de S. Paulo.
  • A falência bolivariana

    O Brasil está atado, no Mercosul, a países que estão se precipitando rumo ao abismo ‘socialista’
    Para quem tinha ainda alguma fantasia sobre a ressurgência do comunismo em nosso tempo, travestido de “socialismo do século 21”, a frustração não poderia ser mais completa.
    O peso da realidade mais uma vez se impôs, como se pessoas e partidos políticos nada tivessem aprendido com as experiências soviética, do Leste Europeu, da China maoista e de outros países. A fantasia tornou-se o fantasma que assombra a América Latina e, infelizmente, certos partidos políticos entre nós.
    Cuba, farol dessa esquerda retrógrada, é um país empobrecido que, em seus melhores momentos, viveu somente da mesada da ex-União Soviética. Posteriormente, sua mesada foi substituída pelo petróleo barato enviado pelo ex-ditador Hugo Chávez.
    A falência econômica é manifesta, sendo acompanhada por uma feroz ditadura que nada conce- de em termos de liberdade de expressão, imprensa e circulação. Os direitos humanos são sistema- ticamente pisoteados nessa ilha, tornada uma prisão. Não deixa de surpreender que atraia, ainda, adeptos em nosso país. A única explicação residiria no atraso ideológico das agremiações brasileiras de esquerda.
    A Venezuela inovou em seu socialismo. Em vez da conquista violenta do poder, optou por eleições que têm como único objetivo subverter a democracia por meios democráticos. Conseguiu, dessa maneira, captar a simpatia dos comunistas/socialistas brasileiros, em falta de ideias e orientação.
    De resto, está seguindo a cartilha cubana e “socialista” em geral. O resultado salta à vista. A liberdade de imprensa está sendo sistematicamente aniquilada, a oposição é violentamente perseguida e adversários políticos são considerados inimigos a serem encarcerados.
    O Poder Judiciário torna-se uma pantomina a serviço do Poder Executivo. A economia está em frangalhos. A desorganização produtiva é total. Falta até papel higiênico. Só uma expressão pode nomear o que está ocorrendo: falência completa.
    A Argentina, em sua muito especial mescla de peronismo e bolivarianismo, está levando o populis- mo econômico a seu grau máximo de radicalização, acompanhado de severas restrições à liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral.
    De grande parceiro econômico, tornou-se um empecilho à própria expansão da economia brasileira. Atualmente, o país encontra-se novamente em situação de calote, depois de uma negociação forçada de um calote anterior. Ou seja, fundos e credores que não seguiram essa imposição autoritária tiveram, agora, ganho de causa em um tribunal americano.
    Se a situação argentina já era ruim, ficou ainda pior. Não é a retórica populista que tirará nosso vizinho do poço.
    Ocorre, contudo, que esses vizinhos são membros do Mercosul e nossos parceiros em qualquer negociação bilateral que o Brasil faça ou planeje fazer. O Brasil está atado a países que estão se precipitando rumo ao abismo “socialista”.
    O comércio, que deveria ser o eixo-mor dessa associação, tornou-se completamente secundário, como se não fosse ele o seu objetivo central. As reuniões do Mercosul converteram-se em simples fóruns inúteis, palcos de agressivos discursos antieconomia de mercado ou anti-Estados Unidos, segundo a cartilha anti-imperialista.
    O foco econômico é, hoje, político, sobretudo voltado para a defesa das posições argentinas e venezuelanas, conforme os delírios ideológicos que lhes são característicos.
    Não é mais possível o país atrelar o seu futuro a um Mercosul populista, pois teremos apenas o fracasso coletivo daquilo que já é a falência individual desses países.
    Urge que o(a) próximo(a) presidente da República reveja as orientações que têm presidido a nossa política externa. Entre elas, impõe-se que essa entidade volte a ser um mercado comum, comercial, e não uma associação aduaneira.
    Se nem para o comércio serve plenamente, dadas as restrições existentes em nossos vizinhos, como esses Estados podem agir como um bloco? Não estaremos substituindo a realidade pela ficção ideológica?
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO), escreve aos sábados nesta coluna, no jornal Folha de S. Paulo.
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