• “Governo Lula aumenta cargos para ajudar caixa do PT”, diz Kátia Abreu

    A senadora Kátia Abreu (Democratas-TO) manifestou-se nesta quarta, dia 20, contra o aumento de cargos patrocinados pelo governo do presidente Lula. Segundo Kátia Abreu, a carga tributária no País, que é de 40%, somente vai cair se o governo economizar. Além do mais, segundo a senadora Kátia Abreu, este aumento (de cargos e de salários) “é um aumento petista para consertar o caixa do partido”, que recebe, segundo ela, 20% de todos os salários dos cargos comissionados no Brasil nas mãos de dirigentes do PT.

    Na terça, o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, disse que o reajuste concedido por Lula vai ajudar o partido a aliviar as contas da legenda, que tem dívida de cerca de R$ 45 milhões. O Estatuto do partido prevê uma contribuição mensal de todos os petistas que ocupam cargos comissionados. Isto fez com que, ainda na terça-feira, o presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ) fizesse uma consulta ao TSE para saber se é permitido aos partidos políticos receberem doações de detentores de cargos comissionados da administração direta, indireta da União, Estados e Municípios. “Enquanto o Brasil inteiro quer a diminuição da carga tributária, paga seus impostos, o governo Lula aposta no lado contrário, no aumento de gastos para ajudar o PT”, disse a senadora.

  • FAET vai à Justiça exigir construção de eclusa em Estreito

    Em uma ação conjunta deflagrada pela vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu e pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Júnior Marzolla, a entidade deu entrada na última quarta-feira, dia 13, na Justiça Federal em Palmas, a uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata das obras da Hidrelétrica de Estreito, pelo Consórcio Ceste de Energia.

    A ação, com pedido liminar, pede a suspensão das obras até que seja definida a construção da eclusa concomitantemente à construção da usina. A ação foi anunciada esta semana pela senadora Kátia Abreu, durante sessão da Comissão de Agricultura do Senado, em que se discutiam as hidrelétricas no rio Madeira. Segundo a senadora Kátia defendeu na Comissão, na construção das hidrelétricas deve haver uma harmonia entre os ministérios dos Transportes, Minas e Energia e Meio Ambiente. “Já fiz quatro pronunciamentos no Senado de fevereiro até hoje sobre o assunto”, disse Kátia Abreu, salientando que o modal de transporte hidroviário, possibilitado pelas eclusas, tem índice zero de poluição, contra modais poluidores como o rodoviário e o ferroviário em menor escala. “As hidrelétricas sem eclusas matam os rios”, disse a senadora.

    Na ação, a FAET defende que, a partir da eclusa, utilizando o sistema de transporte hidroviário, economizam-se recursos tanto no custo do frete como no investimento necessário para viabilizar a hidrovia. O valor do investimento para a realização de 1.000 km de hidrovia é de cerca de US$ 53 milhões, contra US$ 250 milhões para mesmo trecho de rodovia e US$ 909 milhões para ferrovia, conforme a VALEC e AHITAR.

    Ainda conforme a ação, estudos técnicos indicam que a logística multimodal – hidrovia Tocantins, Ferrovia Norte-Sul, terminal Porto de Itaqui – é capaz de produzir uma redução média de 22% nos custos unitários de transporte, ou 27% em média no montante de recursos despendidos com transporte de cargas hidroviáveis na região. A Federação cita na ação que a questão chegou ao Congresso Nacional, com a apresentação, por parte da senadora e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, de emendas à Medida Provisória 351/2007 – que integra o pacote de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – e à MP 369/2007 – que cria a Secretaria Especial de Portos – no sentido de que seja obrigatória a construção de eclusas quando da aprovação de novos projetos de hidrelétricas no País.

    Kátia Abreu exemplificava que, na questão da hidrelétrica de Estreito, o Governo Federal estaria cometendo os mesmos erros cometidos na Hidrelétrica de Tucuruí, pois caso a eclusa daquela usina tivesse sido construída simultaneamente com a hidrelétrica, a economia de recursos seria da ordem de R$ 200 milhões. Em Lajeado, por exemplo, se a eclusa tivesse sido construída ao mesmo tempo em que era erguida a hidrelétrica, seu custo seria de R$ 380 milhões. Atualmente a eclusa está sendo construída ao preço de R$ 624 milhões.

    Estima-se que os produtores rurais poderiam economizar cerca de R$ 2,7 bilhões por ano nas regiões Norte e Centro-Oeste, caso pudessem utilizar, na sua plenitude, o sistema de transporte hidroviário. Isto porque temos uma nova geografia da produção agrícola no país. Na safra 1976/77, as regiões Norte e Centro-Oeste produziam seis milhões de toneladas de grãos e na safra 2006/07, estas duas regiões produzem 47,3 milhões de toneladas de grãos, respondendo por 36% da produção nacional.

  • Adiada nova audiência pública sobre obesidade

    A Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, adiou a realização da segunda audiência pública para tratar sobre a obesidade no Brasil. A segunda etapa, que aconteceria nesta terça-feira, dia 19, foi requerida pelo senador Papaleó Paes, em aditamente ao requerimento da senadora Kátia Abreu que resultou na primeira audiência, ocorrida no último dia 12 de junho.

    Foram convidados representantes da classe médica e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, mas em razão de compromissos agendados anteriormente, como congressos médicos no Brasil e no exterior, os convidados declinaram o convite. A nova data da segunda audiência ainda não foi definida.

  • Kátia Abreu: “Saúde pública tem de ser tratada com rigor”

    Valéria Kurovski

    A senadora Kátia Abreu (Democratas-TO) propôs a criação de um grupo de trabalho para promover a pesquisa, o estudo e a elaboração de um conjunto de leis voltadas para a regulamentação da comercialização e propaganda de alimentos que contenham elevado teor de gorduras saturadas, gordura trans, sódio e açúcar – os chamados alimentos de baixo valor nutritivo e elevado valor calórico. Participariam dessa “força-tarefa” representantes do Senado e da Câmara dos Deputados; da sociedade civil; comunidades científica e acadêmica; ANVISA; Ministérios da Saúde e da Educação; indústrias de alimentos; e anunciantes de rádio e televisão.

    A proposta foi apresentada verbalmente durante audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 12, pela Subcomissão de Acompanhamento, Promoção e Defesa da Saúde, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Numa iniciativa inédita da senadora Kátia Abreu, a grave questão do avanço da obesidade no Brasil foi levada a debate no Senado, abordada por especialistas no assunto.

    Estima-se que 40% da população brasileira estão acima do peso (70 milhões de pessoas). Dessas, 18 milhões são obesas. É considerada obesa a pessoa com IMC (índice de massa corporal) acima de 30. O IMC é calculado dividindo-se o peso do indivíduo pela altura elevada ao quadrado. A obesidade é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma epidemia mundial, pois cerca de 300 milhões de pessoas são obesas e cerca de 700 milhões estão acima do peso em todo o mundo.

    A proposta da criação do grupo de trabalho surgiu do debate que envolveu, entre outros fatores considerados incentivadores do consumo elevado de alimentos altamente calóricos, a propaganda infantil. A exibição de comerciais em intervalos de programas infantis; a associação de determinados alimentos ricos em açúcar e gorduras e pobres em nutrientes a personagens ou personalidades admiradas pelas crianças; o condicionamento do consumo desse tipo de alimento à distribuição de brindes e brinquedos foram abordadas pelo professor de Ética e Legislação Publicitária no Rádio e na TV da Universidade Federal de Pernambuco, Edgar Rebouças, um dos palestrantes.

    O professor titular do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Carlos Monteiro, falou da prevalência da obesidade no Brasil e no mundo, abordando as principais causas e conseqüências do aumento no índice de pessoas consideradas acima do peso, em especial entre o público infantil.

    Também falaram a coordenadora geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Vasconcellos, que abordou as estatísticas da obesidade e doenças crônicas decorrentes – como hipertensão, cardiovasculares e diabetes 2 -; a doutora Valéria Guimarães, representando o Departamento de Doenças Metabólicas com impacto Global da Sociedade Internacional de Endocrinologia, ao falar dos impactos da obesidade na sociedade moderna; o coordenador Político da Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH, Ivônio Barros Nunes e o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (ABIA), Carlos Roberto Faccina.

    A audiência contou ainda com a presença especial do jornalista de O Globo, Jorge Bastos Moreno, um dos motivadores da iniciativa da senadora Kátia Abreu de realizar o debate sobre obesidade. Obeso, Moreno relatou aos senadores, palestrantes e platéia sua experiência de vida, denunciando a discriminação social vivida pela pessoa obesa.

    Estiveram presentes à audiência os senadores Romeu Tuma, Cícero Lucena, Jayme Campos, Geraldo Mesquita Júnior, Edison Lobão, Pedro Simon, Cesar Borges, Leomar Quintanilha, Serys Slhessarenko, Ideli Salvati, Flávio Arns e Rosalba Ciarlina, que subscreveu o requerimento da audiência e falou dos aspectos psicossociais que envolvem o problema da obesidade. Também esteve presente a deputada federal Nilmar Ruiz (Democratas – TO). Na platéia, representantes de várias entidades representativas de áreas de saúde como nutrição, hipertensão, pediatria, endocrinologia e ainda representantes da Anvisa, Associação Brasileira de Anunciantes; Ministério do Desenvolvimento Social e Universidade de Brasília.

    Proposta

    Kátia Abreu defendeu a proposta – em fase final de discussão – da Anvisa que regulamenta a propaganda de alimentos que induzem à obesidade. A senadora refutou argumento de setores da comunicação de que a proposta restringe a liberdade de expressão. “Saúde pública tem de ser tratada com rigor”, disse, ao defender que o Brasil se espelhe nos países europeus e até nos Estados Unidos e Canadá que já adotaram legislações mais rígidas quanto a esse tipo de alimento.

  • Obesidade é tema de audiência pública no Senado

    Valéria Kurovski

    A grave questão do avanço da obesidade no Brasil será tema de audiência pública nesta terça-feira, dia 12, no Senado. Requerida pela senadora Kátia Abreu (Democratas – Tocantins), a audiência é uma oportunidade para se colocar em debate as causas e as conseqüências da obesidade na saúde dos brasileiros. No Brasil, 18 milhões de pessoas são obesas. Este número, somado ao número de pessoas com sobrepeso, alcança 70 milhões de pessoas.

    É considerado obeso o indivíduo cujo IMC (índice de massa corporal) esteja acima de 30. Com IMC acima de 40, a pessoa já desenvolveu obesidade mórbida. O IMC é calculado dividindo-se o peso em quilos pela altura em metros elevada ao quadrado. A obesidade acarreta uma série de outras doenças como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares.

    O Brasil ocupa o 6º lugar no ranking dos países com maior número de obesos. No mundo, são 300 milhões de pessoas obesas e 750 milhões com sobrepeso. A obesidade é uma questão de saúde pública. O gasto anual do governo federal com internações hospitalares, consultas médicas e remédios para o tratamento de peso e das doenças ligadas à obesidade é de R$ 1,1 bilhão.

    Diante desse quadro, profissionais de saúde vêm alertando a sociedade e as autoridades em saúde para a necessidade de se implantar uma política de prevenção à obesidade. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está na fase final de elaboração de uma proposta de regulamentação da publicidade de alimentos, em especial aqueles voltados para o público infantil.

    Um estudo recém-divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que, em apenas 30 anos, o número de crianças e adolescentes do sexo masculino acima do peso subiu de 4% para 18%. Entre as meninas, o salto foi de 7,5% para 15,5%. A obesidade, já encarada em todo o mundo como epidemia, atinge 6 milhões de jovens brasileiros.

    Audiência

    Atenta ao problema e em contato com profissionais e pesquisadores do tema, a senadora Kátia Abreu aprovou, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a realização de uma audiência pública para debater as causas, conseqüências e as formas de prevenção à obesidade. A audiência acontece nesta terça-feira, dia 12, a partir das 9h30, na sala de reuniões (nº 9) da CAS – Ala Senadora Alexandre Costa, anexo I do Senado Federal.

    Estão confirmadas as presenças dos seguintes palestrantes: Carlos Monteiro, professor titular do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; Edgar Rebouças, professor de Ética e Legislação Publicitária e no Rádio e na TV da Universidade Federal de Pernambuco; Valéria Guimarães, médica endocrinologista e coordenadora do Departamento de Doenças Metabólicas com Impacto Global da Sociedade Internacional de Endocrinologia; Elisabetta Recina, representante da Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos; e um representante da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos.

    Kátia Abreu pretende envolver o poder Legislativo na discussão sobre os problemas decorrentes da obesidade, bem como incentivar o debate acerca de propostas que possam ser convertidas em projetos de lei, no sentido de que o Brasil adote uma política de prevenção mais rigorosa e com resultados positivos na qualidade de vida dos brasileiros.

    11/06/2007 – Assessoria de Imprensa com Secretaria Especial de Direitos Humanos

  • Kátia Abreu recebe lideranças em Gurupi

    A senadora Kátia Abreu realiza nesta sexta-feira, dia 8, a partir das 8 horas, despachos administrativos e parlamentares na cidade de Gurupi. As audiências a vereadores e lideranças acontecem no Escritório Político do Deputado Estadual Ângelo Agnolim. Kátia chega a Gurupi informando boas notícias à população. Ela falará dos recursos que alocou para a cidade. Em Gurupi serão aplicadas verbas orçamentárias colocadas no OGU (Orçamento Geral da União) pela senadora Kátia Abreu que alcançam a cifra de R$ 1 milhão e 450 mil, a serem aplicados na aquisição de tomógrafo computadorizado (R$ 1 milhão), aparelho de ultrasom (R$ 150 mil) e R$ 300 mil para a estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (construção do Hospital Universitário). O montante destinado a Gurupi justifica na quantidade de atendimentos do hospital de referência local, que atende grande parte de pacientes do Sul do Estado.

    A senadora Kátia Abreu (DEM) priorizou a saúde nas emendas parlamentares que colocou no Orçamento da União em 2007, com recursos da ordem de R$ 4 milhões e 931 mil, do total de R$ 6 milhões e 381 mil de emendas que a parlamentar destinou para serem aplicados no Estado. O foco na saúde tem uma explicação: Kátia Abreu elegeu como uma das metas de seu mandato no Senado a melhoria do sistema de saúde no Estado, dotando de melhores condições de atendimento, tanto técnica como em termos de equipamentos, os hospitais de referência, que atendem as principais regiões do Estado. Para tanto, um dos instrumentos a serem utilizados serão os consórcios municipais de Saúde.

    Mais 10 cidades-pólos foram contempladas com recursos orçamentários alocados pela senadora Kátia Abreu. Araguaína, através do seu Hospital de Referência, vai receber R$ 1 milhão (para aquisição de tomógrafo computadorizado) e R$ 150 mil (um aparelho de ultrasom). O Hospital Geral de Palmas terá, de emendas da senadora Kátia Abreu, R$ 800 mil, que serão aplicados em hemodinânica, um aparelho com sistema de visualização de imagem para avaliação dinâmica e intervenções terapêuticas do sistema cardiovascular.

    O Hospital de Referência de Porto Nacional terá R$ 250 mil (para aparelho de ultrasom com ecodopler),e o Hospital de Referência de Paraíso receberá R$ 163 mil (aparelho de ultrasom). Já o Hospital de Dianópolis terá R$ 200 mil (aparelho de ultrasom), o de Guaraí receberá R$ 211 mil e 500 (para aquisição de um desfibrilador portátil) e o Hospital de Xambioá vai receber R$ 211 mil e 500, também para a aquisição de um desfibrilador. O Hospital Regional de Axixá terá de emendas da senadora Kátia Abreu o montante de R$ 95 mil para a aquisição de um aparelho de raios-X. Também Tocantinópolis foi beneficiada, com o seu Hospital Regional recebendo R$ 200 mil para a compra de um mamógrafo. Para o Hospital Regional de Augustinópolis, Kátia Abreu colocou no orçamento o montante de R$ 150 mil, destinado à aquisição de um aparelho de ultrasom. As verbas da saúde terminam com a destinação, por parte da senadora Kátia Abreu, da verba de R$ 50 mil para o Hospital Sara Kubicheck, que atende grande número de pacientes tocantinenses. O hospital tem assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população. “Nós estamos priorizando a saúde, vamos investir nos hospitais regionais, com o apoio da Secretaria de Saúde e dos municípios, porque assim estaremos um número maior de pessoas e com melhor qualidade de atendimento”,frisa a senadora Kátia Abreu. “Nosso foco é a saúde nos nossos municípios”, diz Kátia Abreu.

    OUTROS

    Além da prioridade dada à Saúde que elegeu como uma das principais metas de seu mandato no Senado, na alocação de recursos que viabilizem a melhoria do sistema, a senadora Kátia Abreu também destinou em 2007 recursos para projetos dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia. As cidades de Colinas e Miracema, por exemplo, receberão R$ 400 mil (R$ 200 mil para cada uma) que serão aplicados na implantação de um Centro Vocacional Tecnológico em cada município. Já a Prefeitura de Dois Irmãos recebeu R$ 300 mil para mecanização agrícola e Ananás (através da Associação Comunitária de Ananás) terá R$ 150 mil para estruturação da rede de serviços de proteção social básica. A senadora Kátia Abreu também colocou no OGU R$ 200 mil para a implantação da casa do artesão, por parte da Fundação Cultural do Estado do Tocantins.

  • Senadora Kátia Abreu apresenta emendas à MP dos Portos

    A senadora Kátia Abreu apresentou sete emendas à Medida Provisória 369 que cria a Secretaria Especial de Portos. As emendas têm por objetivos ampliar a competência da nova Secretaria, aumentar a competitividade e redução de custo no transporte hidroviário e rodoviário e priorizar a navegação interior mediante a construção de eclusas. Leia, a seguir, um resumo das emendas apresentadas por Kátia Abreu:

    • Amplia as competências da Secretaria Especial de Portos – pela MP 369, a Secretaria tem apenas as competências relativas a portos marítimos. Emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu incluir portos interiores e os diversos segmentos e modalidades de navegação como competências da nova secretaria, ampliando as suas atribuições. Essa medida racionaliza a estrutura organizacional dos portos e de navegação, transferindo para um único órgão as competências em outros órgãos do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

    • Reduz custo para o transporte de cabotagem – autoriza a subvenção do óleo diesel para a navegação de cabotagem a exemplo do que existe para as embarcações pesqueiras nacionais. Essa medida iguala o custo do diesel na navegação de cabotagem com a navegação de longo curso de forma a dar competitividade ao transporte hidroviário nacional em relação ao transporte internacional. Atualmente, por exemplo, é mais barato um frete de longo curso entre o porto de Paranaguá a China, que custa US$ 72,32/t, para uma distância de 10.329 milhas, do que de Paranaguá para Fortaleza, que custa US$ 89,23/t, para uma distância de 1.812 milhas. A redução do custo do diesel deverá favorecer a redução do custo de cabotage;

    • Autoriza a importação de embarcações para o transporte de cargas – atualmente, os recursos formado com o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) só podem financiar a aquisição de navios fabricados em estaleiros nacionais. A medida prevê que possam ser adquiridos no mercado externo navios com capacidade de carga superior a 20 mil t. Essa medida aumenta a competição e reduz o custo de navios, atuando de forma positiva no aumento da frota de navios e a redução do custo de transporte hidroviário;

    • Isenta a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de alimentos e biocombustíveis – O AFRMM incide no transporte hidroviário, com alíquota que varia de 10 a 40%. A medida isenta a incidência dessa contribuição no transporte hidroviário de arroz, leite, café, milho, soja, sementes de algodão, palma, biodiesel e álcool combustível. O objetivo é desonerar os alimentos e os biocombustíveis, contribuindo para a redução do custo para a população;

    • Permite a contratação de navios estrangeiros por produtores, embarcadores, contratantes de serviços de transportes, o exportador e o importador. Atualmente, a contratação de embarcações estrangeiras está restrita às empresas brasileiras de navegação. A medida retira o intermediário na contratação direta de embarcações estrangeiras, reduzindo custo e aumentando a competição no setor hidroviário;

    • Exclui a multa de R$ 1,00/t incidente sobre o produto transportado por rodovia, após a quinta hora de espera para a descarga da mercadoria – nos contratos entre o embarcador, proprietário da mercadoria, e o transportador em que haja cláusula que trata do tempo de espera, seja excluído essa multa. Esse ônus recai no custo de transporte onerando os setores produtivos. A Associação Nacional do Exportadores de Cereais (ANEC) estima que apenas no escoamento da produção de soja, o ônus será de R$ 267 milhões que recairão nos produtores rurais por conta de deficiência da infra-estrutura de escoamento da produção;

    • Torna obrigatória a implantação de eclusas paralelamente à construção de barragens – essa medida tem o objetivo de cumprir o uso múltiplo das águas, assegurando a navegação nos cursos de água navegáveis ou parcialmente navegáveis, de modo a contribuir positivamente na matriz de transporte hidroviário do País. O Brasil utiliza apenas 10 mil km de rios navegáveis quando o potencial é de 40 mil km navegáveis. Essa medida reduz custo de transporte, contribui para a redução da poluição, retira a pressão sobre o frete rodoviário, aumentando a competitividade dos setores produtivos.

  • Kátia Abreu leva debate sobre obesidade para o Senado

    Está marcada para o próximo dia 12 de junho, às 9h30, a realização de uma audiência pública para tratar sobre as causas e conseqüências do avanço da obesidade no Brasil, em especial entre o público infantil. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e subscrito pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

    Na oportunidade, renomados profissionais e estudiosos do tema, bem como representante do Ministério da Saúde, terão a oportunidade de abordar sobre os problemas de alimentação, rotulagem e propaganda, que carecem de regulamentação para garantir aos cidadãos o direito a informação e alimentação saudável.

    A audiência será realizada pela Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, da qual a senadora Kátia Abreu é titular.

    A Organização Mundial de Saúde (OMS) registra mais de 1 bilhão de adultos com excesso de peso e cerca de 300 milhões com obesidade clínica. Esses números são três vezes maiores do que os registrados 25 anos atrás.

    No Brasil, a situação também é alarmante. Estudo divulgado em 2006 pelo Ministério da Saúde apontou que 40% da população brasileira sofrem com o excesso de peso. A principal causa apontada por nutricionistas e entidades de controle da obesidade é o aumento do consumo de alimentos pobres em nutrientes e ricos em gorduras e açúcares.

    A obesidade contribui para a incidência de outras doenças graves como hipertensão, diabetes tipo 2 e colesterol alto, que embora sejam mais comuns em adultos e idosos, têm atingido cada vez mais o público jovem e infantil.

  • Kátia Abreu propõe criar o Rio Parque Araguaia

    O elevado potencial turístico do rio Araguaia, ao longo dos seus 2.115 quilômetros, desde a nascente, na divisa dos Estados de Goiás e Mato Grosso, passando por Tocantins e Pará, até desembocar no rio Tocantins, terá garantido o seu desenvolvimento profissional, bem como serão preservadas as características naturais do rio, caso sejam aprovados dois projetos de lei apresentados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

    Numa iniciativa inédita no Brasil, a senadora propõe a criação do Rio Parque Araguaia, por meio de legislação que regulamentará o uso das águas do rio, impedindo qualquer tipo de obra ou intervenção que venha a alterar seu curso natural ou suas características ambientais. O PLS 232/2007, que transforma o Rio Araguaia em Rio Parque Araguaia, possui 12 artigos, dentre os quais proíbe a construção de barragens, eclusas, comportas ou derrocamento nos pedrais e trechos de corredeiras, bem como o alargamento de canais que altere o curso natural ou a calha principal do rio.

    A proposta abre a possibilidade de se instituir um Grupo de Trabalho, pelo Ministério do Meio Ambiente, para a elaboração de um planejamento de uso sustentável da calha principal do Rio Araguaia. O grupo seria composto por representantes do Ibama, Ministério do Turismo, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e Fundação Nacional do Índio, além de representantes dos órgãos responsáveis pelas áreas de meio ambiente, pesca, turismo e agricultura dos Governos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

    O Rio Araguaia possui um baixo potencial energético (4.857 megawatts), se comparado a outros rios como o Tocantins, que tem em seu curso principal, potencial estimado de 17.343 megawatts. Em contrapartida, possui inúmeros atrativos turísticos que ficariam comprometidos por obras de usinas hidrelétricas e barragens.

    Inúmeras praias surgem ao longo do rio, nos quatro Estados que banha, no período de baixa das águas, que vai de abril a setembro, atraindo milhares de turistas todos os anos, que movimentam a economia dos municípios ribeirinhos e vizinhos. Além de propício para a prática de esportes náuticos e de aventura, ecoturismo e pesca esportiva, o Araguaia abriga rica biodiversidade que constitui patrimônio digno de preservação.

    Tornar o Araguaia intocável também é garantir a preservação de culturas e tradições regionais mantidas pelas várias comunidades indígenas das etnias Karajá, Xambioá Karajá e Javaé localizadas às margens do rio nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará.

    Todo esse potencial turístico e cultural formado pelo rio Araguaia e seus afluentes – incluindo a Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo -, merece ser aproveitado profissionalmente. Por isto, a senadora Kátia Abreu apresentou, junto com o projeto de criação do Rio Parque Araguaia, o PLS 233/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia.

    A proposta é instalar a escola no município de Caseara, que já abriga o Parque Estadual do Cantão, com estrutura capaz de atender às necessidades físicas da unidade escolar. Pretende-se, além de profissionalizar o turismo na região, oferecer aos jovens desses Estados formação profissional e acesso ao mercado de trabalho. Dessa forma, ambas as propostas da senadora Kátia Abreu são factíveis, visto que não demandam investimentos financeiros.

    O PLS 232, do Rio Parque Araguaia, foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, posteriormente, será analisado em decisão terminativa – sem necessidade de ir à votação em Plenário – na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O PLS 233, que autorização a criação da Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, foi encaminhado à Comissão de Educação. Ambos se encontram, nas respectivas comissões, com prazo de recebimento de emendas aberto até o dia 16 de maio.

Página 114 de 114« Primeira...102030...110111112113114