• Artigo: Era da extinção das essências

    A criação da carne artificial reduziria em 60% o estrago ambiental com os gases; provas disso? Nem pensar

    Vivemos uma época singular, que poderíamos denominar de o velório das essências: cigarros sem nicotina, cerveja sem álcool, leite sem lactose, café sem cafeína, sexo virtual e –pasmem!– até mesmo a Bíblia sem Deus. É sério.

    Há dias, numa livraria, deparei-me com um livro intitulado “O Bom Livro”, de um certo A. C. Grayling, que se propõe a ser “uma versão não religiosa da Bíblia” –“A Bíblia laica”. Não sei como isso é possível, já que a Bíblia é a palavra de Deus. Os que não creem, não creem, mas isso não muda sua essência.

    Em Roterdã, Holanda, uma igreja evangélica examina as escrituras sob a ótica da ciência, sem “contágio espiritual”. Não há orações, mas acalorados debates científico-filosóficos, cujas conclusões, quando as há, não aproveitam nem à ciência, nem à filosofia. É o café sem cafeína, o leite sem lactose etc. A essência como supérfluo, a vida sem espírito.

    O preâmbulo vem a propósito de outro fato que se insere na mesma síndrome de extinção das essências: a sugestão de alguns ambientalistas de produzir carne sem animais.

    Isso mesmo: carne artificial. Ao tempo em que a FAO, órgão da ONU que cuida de agricultura e alimentação, prevê aumento mundial de 73% no consumo de carne em 30 anos, graças aos emergentes como a China, os que em tudo veem a sombra do Apocalipse esbravejaram.

    O aumento da produção mundi- al de carne, segundo eles, terá custos ambientais enormes. Para obter um quilo de carne bovina, seriam necessários 15.400 litros de água. Mas nada disso foi demonstrado. Apenas dito. Também não se demonstrou em que medida isso é catastrófico.

    Nessa outra modalidade de religião sem Deus –o ambientalismo fundamentalista–, as afirmações, mesmo as mais estapafúrdias, soam como dogmas jamais questionados.

    O Environmental Working Group, organização norte-americana que criou o “Meat Eater’s Guide to Climate Change Health”, calculou as emissões de gases com efeito estufa na produção de carne. Concluiu que, para cada quilo de carne bovina produzida, o animal emite 27 quilos de gases: o dobro das emissões registradas na produção de um quilo de carne de porco e quatro vezes mais do que no quilo de carne de frango. Já nas proteínas vegetais, como o feijão, o quilo produzido gera emissões em quantidade equivalente a 1/13 da carne de boi.

    O queijo também, dizem os estudos, tem peso considerável: são 13,5 quilos de gases por quilo produzido. Assim, calculam que a produção de gado responde por 18% das emissões de gases com efeito estufa, percentagem superior à provocada pelos automóveis. Conclusão: gado polui mais que petróleo.

    Embora sejam emitidos desde os tempos do Paraíso, os poderosos gases bovinos ameaçam agora o clima do planeta e essa carne deve ser banida já da mesa dos homens. Talvez passem a ser úteis em alguns rituais religiosos da Índia, que veneram vacas, com ou sem gases.

    É nesse cenário que vem a proposta de criar a carne artificial para, segundo o investigador holandês Mark Post, reduzir em 60% o estrago ambiental. Provas? Nem pensar.

    A pergunta é: e o Brasil, como fica? Com cerca de 200 milhões de cabeça de gado, é hoje o maior exportador mundial de carne bovina, vendida a mais de cem países. Cumprimos as mais rigorosas exigências, principalmente da União Europeia, nosso maior cliente. Inicialmente, a preocupação dos importadores era com a higiene e a qualidade dos produtos, o que é elementar.

    Nosso sucesso sempre decorreu de nossa competência, da capacidade de produzir a baixo custo, com qualidade. Mas esse custo, a seguir, foi subindo, com sucessivas novas exigências: o bem-estar do animal, a proteção ao ambiente (com restrições à criação de gado na região amazônica) e a sustentabilidade do sistema –todas sempre atendidas.

    Eis, porém, que, agora, já não se discute a produção e sua ambiência, mas a própria atividade pecuária. O que há de verdade nisso e o que há de guerra comercial? Eis um debate que, internamente, não se abriu e que, desde já, está colocado aos candidatos à Presidência da República.

  • Artigo: O verde que escraviza

    A liberdade é inarredável; um paraíso verde, cheio de escravos, é pesadelo com o qual não queremos sonhar

    Todos reconhecem que o Greenpeace é uma das mais ativas organizações políticas do movimento ambientalista internacional. Seu diretor-executivo, o ativista sul-africano Kumi Naidoo, participou recentemente do Global Agribusiness Forum, promovido por entidades do agronegócio do Brasil.

    Seu pensamento, exposto ali e em uma entrevista concedida ao jornal “Valor Econômico”, despertou-me reflexões preocupantes. Ele representa o que pensa a comunidade verde na maior parte do mundo. Afinal, a variedade de pontos de vista não é a regra entre os seus devotos.

    Minha preocupação decorre de dois aspectos do discurso do sr. Naidoo. O primeiro é a abordagem do problema da mudança climática. Todos sabemos que, por meio do IPCC –Painel Intergovernamental de Mudanças Climática–, a ONU patrocina amplo esforço científico para avaliar as possíveis mudanças do clima, suas causas e modos para mitigá-las.

    Esse painel reúne milhares de cientistas de todo o mundo e emite relatórios periódicos para fundamentar os debates entre os governos nas Conferências do Clima.

    Questionado sobre esses relatórios, o sr. Naidoo não usou meias palavras. Disse que “o IPCC é fundamentalmente uma organização conservadora” e completou:

    “Os cenários que coloca sobre a mesa não são os piores possíveis. Ou seja, qualquer coisa que o IPCC disser é preciso multiplicar por quatro, para ter um quadro genuíno das ameaças climáticas”.

    Os milhares de cientistas integrantes do IPCC, depois de analisarem cerca de 40 mil documentos científicos, têm, portanto, menos autoridade que o sr. Naidoo, que, com a simplificação tão própria da política radical, determina que se multipliquem por quatro todas as conclusões. E com que propósito? Semear o terror e vetar, de vez, a intervenção da razão e da ciência independente.

    O terror sempre foi a mais perversa das ferramentas políticas. Nesse caso, é também contraproducente, pois acaba impedindo a formação de consensos nas conferências governamentais. A cenografia ambientalista dá mais uma prova de que seu movimento é um fim em si mesmo e não busca soluções. Ruim para todos nós.

    O pior vem em seguida. Mirando o agronegócio brasileiro, ele disse que “as grandes fazendas industriais são menos resistentes aos impactos do clima do que as pequenas culturas ecológicas; que grandes terras tomadas por monoculturas e dependentes de fertilizantes e agrotóxicos não são sustentáveis e que é preciso mudanças radicais e urgentes”.

    Mais adiante, o sr. Naidoo afirmou que “a abordagem do setor costuma ser a da monocultura voltada ao mercado de commodities e ao consumo animal” e prosseguiu: “O mal está no tamanho da propriedade, que deve ser pequeno, na especialização produtiva, no uso de adubos e de remédios contra as doenças e pragas e na produção de plantas para consumo de animais”.

    Em sua visão peculiar de paraíso agrícola, não existem grandes áreas de produção. Em cada pedaço de terra, planta-se a maior variedade possível e não se produz ração para alimentar bovinos, suínos ou aves, que devem viver ao redor da casa, comendo ervas e insetos. Aliás, era isso o que existia há 50 ou 100 anos, no Brasil e em boa parte do mundo. Comia-se pouco e mal. Será esse o futuro que queremos?

    Se for essa a escolha, como fazer a transformação? O Estado tomaria as terras de seus proprietários para distribuí-las a quem se comprometesse a ser pequeno e não vender sua produção? O Estado decidiria o que produzir, com que sementes e com quais técnicas?

    Pois bem, estou convicta de que pessoas livres para escolher não fariam nada disso. Simplesmente repetiriam o que os agricultores de hoje fazem.

    Na utopia passadista do sr. Naidoo, não há lugar para a liberdade e para o indivíduo. O Estado, em nome da natureza, tudo dirige e controla. É assim que vamos tornar as pessoas mais felizes e o mundo melhor?

    Liberdade é valor inarredável. Um paraíso verde, cheio de escravos, é pesadelo com o qual não queremos sonhar.

    * Kátia Abreu, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

  • Artigo: Deu no ‘New York Times’

    De forma temerária e gratuita, o jornal insinua que pode ser criminosa a procedência da soja do país

    O fato é que “deu no New York Times”, para lembrar o jargão celebrizado no Brasil dos anos 1980 pelo cartunista Henfil, no jornal “O Pasquim”, ressaltando a importância desse diário norte-americano.

    A pretexto de alertar o mundo para o que seria mais uma tragédia ambiental, o “Times” publicou, na edição internacional impressa do último dia 16, um feroz ataque ao mais importante item das exportações brasileiras.

    Assim como o fizera na véspera, em sua versão on-line, o jornal sugeriu, com a malícia de uma afirmação travestida de hipótese, que o crescimento da produção nacional de soja é fruto do aumento do desmatamentoda Amazônia.

    Ao registrar dados obtidos por um sistema global de mapeamento florestal desenvolvido por cientistas da Universidade de Maryland –cuja idoneidade não se discute até por ser referendado pelo Google e por informações dos satélites de observação dos Estados Unidos–, o “Times”, gratuita e temerariamente, insinua que pode ser criminosa a procedência da commodity produzida aqui.

    “A soja não é a única causa do desmatamento no Brasil, mas é um fator importante”, atenua o texto, intitulado “Perdendo terreno na Amazônia” e atribuído ao Conselho Editorial do jornal, composto por 18 profissionais. Logo em seguida, o autor ou autores apontam a aprovação do novo Código Florestal como indutora do processo.

    O toque de malícia e inverdade está em associar, como se fossem causa e efeito, um fato concreto sobre a Amazônia a outro fato: a expansão da produção da soja no Brasil. E as duas coisas, ao Código Florestal. Raramente se vê exemplo tão acintoso da chamada “dicotomia da causalidade”, quando dois fatos opostos são equivocadamente associados, desprezando outras opções entre as quais pode estar a verdade.

    Desprezou-se, nesse caso, o fator produtividade, reconhecida chave da economicidade e dos avanços tecnológicos aplicados no plantio. É isso o que torna competitiva a soja brasileira no mercado mundial, a despeito dos gargalos de infraestrutura e logística que o produtor ainda tem que enfrentar.

    Vincular o grão brasileiro ao desmatamento da Amazônia não é um exercício de ingenuidade, posto que, como lembra o próprio texto, “o Brasil é hoje o segundo maior produtor mundial de soja, atrás apenas dos Estados Unidos”. Devia também lembrar que a tese já havia sido desmontada com o monitoramento das áreas de produção entre 2006 e 2012, durante a Moratória da Soja, à qual aderiram a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais).

    A vigilância das ONGs, com as quais se comprometeram importadores da nossa soja, impôs rigoroso controle das exportações a partir dos financiamentos e da certificação de origem, produzindo a certeza de que a commodity não provém de áreas desmatadas do Bioma Amazônia. As sucessivas safras recordes do grão também comprovam que os 27,7% do território nacional ocupados pela agropecuária são suficientes para suportar –e com folga– nossa produção.

    Sabemos que faz parte do jogo pagar um preço altíssimo por termos quase dois terços do território na Amazônia. O país é a maior vitrine do ativismo ambientalista mundial, com grande capacidade de mobilização da opinião pública, dada a importância da nossa floresta para a preservação do ambiente.

    Ninguém registra, porém, que temos a mais rigorosa legislação ambiental do planeta. Tampouco alardeiam que preservamos 61% da cobertura nativa do território nacional e atribuímos aos proprietários de terras o ônus da preservação quando, noutros países, como os Estados Unidos, os governos compensam aqueles que tomam para si esta tarefa.

    O Brasil assumiu –e é justo que tenha feito– a responsabilidade de preservação da Amazônia. Mas é insuportável que a circunstância alimente inverdades que, perversamente, comprometem nossa produção agrícola desenvolvida fora desse bioma e com padrões de mercado concorrenciais. Nosso pecado é competir, acidentalmente, com a soja americana.

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: O bom senso da Justiça

    Felizmente um juiz negou a suspensão do registro e da venda de ingredientes que compõem agroquímicos

    Há dias, neste mesmo espaço, comentei sobre como as sociedades europeias e americana admiram e valorizam seus produtores rurais, subvencionando-os fortemente mesmo em situações de crise. No Brasil, as relações campo-cidade são, com frequência, marcadas por suspeitas e desinformação.

    Muitos se esquecem de que, até recentemente, o atraso de nossa agricultura era grande problema. A produção rural insuficiente para atender ao mercado doméstico e as crises recorrentes de abastecimento interno nos obrigavam a importações de emergência, a despeito da crônica escassez de dólares. E, não raro, apelava-se ao puro e simples racionamento de gêneros de primeira necessidade.

    Nos últimos 40 anos, houve uma revolução no campo brasileiro. Mudaram os produtores, os sistemas de produção e a tecnologia agrícola, sob o comando de um órgão de pesquisa do Estado brasileiro –a Embrapa. Criamos uma agricultura tropical com identidade própria, pois até então tentávamos adaptar a agricultura das regiões temperadas às nossas condições.

    A agricultura tropical é um progresso para a humanidade, mas tem seus problemas. O calor e a umidade, tão propícios à vida, são também favoráveis à proliferação de insetos e pragas combatidos com os recursos da química moderna. Por isso, a Embrapa e as empresas de pesquisa e desenvolvimento de produtos agrícolas desenvolveram sementes, práticas e sistemas próprios para o nosso clima.

    Desenvolvemos técnicas de manejo integrado de pragas e doenças e adotamos, em larga escala, o sistema de plantio direto de grãos, que consiste na semeadura sobre os resíduos do cultivo anterior, dispensando-se a aração e a gradagem do solo. Esse sistema só é possível com o controle químico das ervas daninhas, feito com produtos usados em todo o mundo e exaustivamente aprovados em milhares de testes de inocuidade.

    Os agroquímicos que utilizamos no controle de pragas e doenças são igualmente adotados em todos os principais países e, dada a sua inevitável toxidade, são sujeitos a regulamentação rígida e a estritos protocolos para fabricação, transporte, armazenamento, aplicação e deposição de resíduos e embalagens. Tudo isso é efetivamente obedecido, tanto que exportamos para os mercados mais sofisticados e exigentes do mundo e somos permanentemente auditados por equipes de inspeção sanitária dos países importadores.

    Apesar de tudo isso, o MPF (Ministério Público Federal) lançou terrível ataque contra a nossa produção, requerendo à Justiça que suspendesse de imediato, mediante tutela antecipada antes de qualquer instrução e julgamento, o registro e a venda de um grupo de ingredientes ativos que compõem ampla gama de agroquímicos.

    Na lista do MPF estão o glifosato e o 2,4-D, largamente usados no sistema de plantio direto. Sem eles, ficaria inviabilizada a produção de produtos que compõem a dieta do brasileiro, como o arroz, o milho, o tomate e as hortaliças, além de grãos e fibras.

    É fato que o Ministério Público só tomou essa atitude por causa da ineficiência da Anvisa (Agência Nacional deVigilância Sanitária). Afinal, há oito anos ela editou portaria anunciando a reavaliação de vários agroquímicos e até hoje não cumpriu a tarefa, embora tivesse 120 dias para fazê-lo. Mas, se a Justiça julgasse procedente a pretensão do MPF, a produção rural brasileira sofreria o mais duro golpe de sua história recente.

    Felizmente a Justiça tem dado mostras de grande bom senso. Em duas oportunidades, no Paraná e no Distrito Federal, a tutela antecipada foi negada com argumentos consistentes e praticamente irrespondíveis. Ao proferir a sentença, o juiz federal considerou que o 2,4-D possui registro em mais de 70 países. Essa é uma das substâncias químicas mais estudadas do mundo, com mais de 40 mil estudos realizados por diversas instituições de pesquisa dos vários continentes.

    Com a calma e o tempo apropriados à natureza dessas questões, é possível examiná-las de acordo com os fatos e a ciência. A agricultura precisa seguir produzindo em paz, defendida da desinformação e do preconceito.

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Os novos fantasmas ambientais

    Os brasileiros no IPCC não podem permitir que triunfem sofismas calcados em interesses comerciais

    Os desafios da mudança climática têm ensejado mais palpites e paranoias que resultados concretos, desde que o tema passou a constar na agenda ambiental das Nações Unidas.

    Para abordá-lo, a ONU criou o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), que se reúne a cada sete anos. A reunião mais recente foi em 2007. Neste ano, portanto, teremos outra, que já mobiliza especialistas em todo o mundo.

    Nos preparativos para o encontro, tem-se a prévia do que o mobilizará. Como de costume –e por falta de conhecimento concreto do tema, ainda um mistério para a ciência–, o ambiente é de tiroteio no escuro: a emoção sobrepondo-se à objetividade, os interesses comerciais por trás de falsos temores.

    No encontro passado, por exemplo, previu-se violento derretimen- to do gelo do Himalaia, com consequências apocalípticas que não se efetivaram. Como profetas, os cientistas ambientais têm fracassado, o que não lhes reduz o ânimo advinhatório.

    O tema da vez –ou por outra, o fantasma da vez– é o biocombustível, com destaque para o está- gio denominado “Introdução não técnica do documento preliminar”. Parte do princípio de que a tecnologia do campo teve desenvolvimento mais veloz que o amadurecimento do conhecimento urbano, também chamado de “conhecimento não agrícola”.

    Pela nomenclatura adotada, percebe-se a confusão conceitual que a permeia. O intervalo de sete anos entre cada reunião tem, entre outros objetivos, o de permitir um domínio cada vez maior da questão. Mas o que se percebe é que tal não ocorre. Os protocolos científicos merecedores de crédito, quando os há, são escassos e limitados. Em compensação, abundam os palpites.

    Fala-se agora que danos residuais ligados a eventos naturais extremos podem ocorrer em diferentes partes do planeta na segunda metade deste século, mesmo havendo corte substancial de emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos. Anuncia-se assim mais uma fata- lidade, que, como tal, deveria reu- nir místicos e religiosos, em vez de cientistas. Não havendo nada a fazer, reza-se.

    Não é só: o chamado “Sumário para os formuladores de políticas” analisa (como se os conhecesse) impacto, adaptação e vulnerabilidade do planeta mediante as mudanças climáticas.

    Aponta ainda –sem o demonstrar– que a população pobre, principalmente de países tropicais como o Brasil, será a mais afetada por situações de seca e inundação, com risco de insegurança alimentar, caso não haja planejamento para adaptar culturas agrícolas às possíveis realidades.

    Eis aí, só para não variar, o ponto: o agronegócio brasileiro. Ignora-se a atual legislação ambiental –o Código Florestal, o mais rigoroso do planeta– para difundir o pavor diante de consequências hipotéticas cujas causas não estão presentes.

    Vejam o raciocínio: teme-se que os pecuaristas brasileiros ven- dam suas terras e saiam em busca de “florestas de baixo custo” para transformá-las em pastagens para animais.

    O raciocínio, primário e mal-intencionado, criminaliza previamente a conduta do produtor rural, já que, para que a profecia se cumpra –a degradação de florestas–, seria preciso que se infringisse a lei, que proíbe desmatar sem licen- ciamento, mesmo em áreas nas quais o desmatamento é passível de autorização.

    O biocombustível, alvo da falsa ira ambiental, não é um produto especulativo nem um modismo –muito menos um produto ornamental. Trata-se de uma conquista da tecnologia do agronegócio brasileiro, desenvolvida com o pleno envolvimento do produtor rural, cuja abundância, bem ao contrário do que se propaga, é aliada da causa ambiental: diminui e até mesmo retira do mercado os potentes poluidores de origem fóssil.

    Os representantes brasileiros no IPCC não podem embarcar nessa canoa furada, permitindo que sofismas de tal ordem, calcados em inconfessáveis interesses comerciais, triunfem. Estamos, mais uma vez, diante das duas clássicas oposições ao desenvolvimento rural brasileiro: de um lado, os que desde sempre são contra, não importam os motivos (sobretudo quando inexistem); de outro, os que temem a competição.

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Os craques do subsídio

    Não se pode competir com quem tem renda garantida, independentemente de produtividade, preço e clima

    Realizamos nesta semana, na sede da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em Brasília, seminário com a participação de especialistas em comércio internacional, diplomatas e técnicos do setor público. O objetivo foi analisar a nova Lei Agrícola norte-americana, em vigor até 2018, bem como a nova PAC (Política Agrícola Comum) da União Europeia, que vale até 2020, e o impacto de ambas no agronegócio brasileiro.

    Os primeiros resultados foram tão alarmantes que decidimos criar um observatório para acompanhar a implementação das novas políticas, especialmente no caso da soja, do milho, do açúcar, do algodão e dos lácteos, produtos mais afetados pelos mecanismos distorcivos dos subsídios. A continuar tamanha distorção, tudo indica que teremos de abrir um novo painel na OMC (Organização Mundial do Comércio).

    A experiência indica que tanto a Farm Bill norte-americana quanto a PAC europeia geralmente destinam amplos subsídios a seus produtores rurais, que alteram as condições de mercado em prejuízo dos demais produtores mundiais. As duas legislações têm sido contestadas na OMC, inclusive pelo Brasil, com frequente sucesso.

    Nas novas legislações agrícolas, os subsídios não perderam relevância. Apenas evoluíram para novos formatos. No caso europeu, foram abandonados os antigos subsídios para produtos específicos que protegiam a produção de bens com custos acima dos preços de mercado. Em seu lugar, veio a ajuda em forma de um pagamento único por propriedade, com base num valor por hectare –cerca de € 250 em média, dependendo do país.

    Assim, uma propriedade rural de cem hectares, independentemente do tipo de atividade ali exercida –produção de leite, de trigo, ou hortaliças, por exemplo–, faz jus a um pagamento anual de € 25 mil, equivalentes a quase R$ 82 mil.

    A renda do produtor rural europeu, portanto, é a soma do valor da produção que vende no mercado mais o pagamento do subsídio governamental. Para ter uma ideia do valor envolvido, a verba para subsídios é de € 60 bilhões anuais, equivalentes a 37% de todo o Orçamento da União Europeia.

    No caso dos EUA, a nova Farm Bill praticamente concentrou a política de subsídios num seguro sobre a renda do produtor. Em cada ano agrícola, o produtor tem à sua disposição um seguro que garante sua renda contra quebra na produção ou queda nos preços, ficando-lhe assegurada uma indenização que cobre 86% da renda prevista, com base e nos preços esperados. Em se tratando do algodão, a cobertura do seguro vai a 90% da renda.

    Como o preço de um seguro com tamanha cobertura é necessariamente alto, o governo norte-americano paga 65% do valor do prêmio. Sobra apenas um terço para o produtor americano pagar, de forma a ter assegurada sua renda, mesmo diante dos piores eventos naturais ou das mais difíceis condições dos mercados.

    Já no Brasil, o seguro de renda praticamente não existe. O valor seria altíssimo e o governo não contribui para esse tipo de cobertura. A ajuda fica restrita à proteção em casos de problemas climáticos. Diferentemente dos americanos, que já têm a renda assegurada, o produtor brasileiro tem que se preocupar com o aumento constante de produtividade para mitigar seus riscos de mercado.

    Além disso, o brasileiro não recebe um único real para conservar as APPs (Áreas de Preservação Permanente), enquanto nos EUA o produtor receberá em média, neste ano, US$ 177 por hectare. Fica claro, portanto, que a nova lei dos EUA, um pais da livre iniciativa, eliminou o risco na atividade rural com recursos fiscais extraídos do conjunto da sociedade. Uma sociedade que, notadamente, não gosta de impostos.

    Na Europa, estima-se que o valor dos subsídios contribua com 14%, em média, da renda rural. Nos EUA, essa contribuição gira em torno de 5% a 7%, podendo chegar a valores muito mais elevados em caso de grandes secas ou recessões. Como os subsídios norte-americanos estão concentrados em poucos produtos, na prática o valor triplica. Chega a 19% da renda dos cotonicultores e, no caso do milho e da soja, a 17% e 15% da renda, respectivamente.

    Não vamos mais aceitar esse absurdo internacional! Não se pode competir com quem tem renda garantida, independentemente da produtividade, dos preços e do clima.

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: O governo não é perdulário

    Ainda assim é preciso adotar ações como maior efetividade e vigilância sobre os programas sociais

    Sou intransigente defensora da disciplina fiscal por parte do governo. Sem ela, não é possível impedir a elevação da inflação, o mais injusto dos impostos, pois transfere renda dos mais pobres para os mais ricos, dado que os primeiros não têm como utilizar os mecanismos disponíveis no mercado financeiro para se protegerem da corrosão do poder de compra da moeda.

    Da mesma forma, a elevação do deficit público força o Banco Central a aumentar a taxa de juro, o que restringe o investimento e reduz o crescimento econômico.

    Exatamente por considerar a política fiscal assunto tão relevante, julgo imperativo que sua análise seja feita com a máxima seriedade, completamente desvinculada de ideologias e de objetivos eleitorais.

    Infelizmente, não é o que ocorre no Brasil. Analistas transmitem à população, por meio da imprensa, a ideia de que o gasto público cresce em razão do comportamento perdulário do atual governo. Mordomias, passagens aéreas, gastos com publicidade, benesses aos funcionários públicos e o custeio da inchada máquina administrativa são os vilões preferidos.

    Nesse sentido, maior austeridade e choque de gestão são as palavras mágicas. Não seria sensato ser contra a melhora da eficiência da administração pública, mas não se pode vender ilusão. Isso não resolveria o problema fiscal brasileiro.

    Segundo dados coletados por reconhecidos especialistas em contas públicas, o dispêndio da União com pessoal (incluindo os inativos do regime estatutário) e com o custeio da máquina administrativa –exceto educação e saúde– era de 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso. No ano passado, caiu para 5,1% do PIB. Não é justo chamar de perdulário um governo que age assim.

    As despesas da União com a Previdência Social e com as políticas sociais aumentaram cerca de três pontos percentuais do PIB, no período 2003-2013.

    Na relação destes gastos estão dispêndios com programas que visam a aumentar o bem estar das camadas mais pobres da população e devem ser mantidos, tais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o Minha Casa, Minha Vida.
    Como fazer então para frear o crescimento da despesa primária do governo como proporção do PIB?

    De início, sou contra soluções aparentemente fáceis –e socialmente injustas– como cortar drasticamente os gastos sociais.

    Creio que o problema deva ser enfrentado por duas linhas de ação.

    A primeira é aumentar a efetividade e a vigilância sobre os programas sociais. É preciso saber, por exemplo, por que o Brasil gasta cerca de 2,5% do PIB com pensão por morte, quase cinco vezes mais do que países emergentes com estrutura etária semelhante à nossa.

    Também temos que desvendar o enigma do forte crescimento dos gastos com o seguro-desemprego, quando a taxa de desemprego no Brasil alcança nível historicamente baixo. Precisamos de um amplo debate nacional para, respeitados os direitos adquiridos, ajustar gradualmente a Previdência Social ao aumento da expectativa de vida da população.

    Mas, acima de tudo, é hora de elevar a taxa de crescimento econômico. Se isso ocorrer, não haverá necessidade de sacrificar programas sociais para conter o crescimento do gasto público como proporção do PIB. Para tanto, é preciso continuar acelerando o programa de concessão de infraestrutura, iniciado pela presidente Dilma, além de fortalecer a segurança jurídica e o direito de propriedade.

    Há, ainda, que se ampliar o grau de abertura da economia para inserir o Brasil nas cadeias globais de produção e desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios de modo geral.

    Em resumo, o Brasil precisa aumentar os investimentos em educação e inovação e tecnologia para garantir mão de obra mais qualificada. Não por acaso, a produtividade do trabalhador norte-americano é seis vezes maior que a do brasileiro. Só assim, será criado o ambiente favorável para encorajar o investimento privado. Isso já ocorreu, de forma espetacular, no setor agropecuário. Por que não poderia se estender para o restante da economia?

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

  • Artigo: Força e prudência na medida

    Quanto ainda teremos de esperar até que os EUA honrem suas obrigações com o Brasil no caso do algodão?

    Como dizia o poeta e pensador Píndaro, ainda na Grécia antiga, “quem quer vencer um obstáculo deve se armar da força do leão e da prudência da serpente”. Na busca de soluções para o contencioso do algodão, que se arrasta há 12 anos, não houve esse equilíbrio. A prudência se sobrepôs à força do poder de retaliação do Brasil.

    Em 2012, o Brasil apresentou queixa à OMC (Organização Mundial do Comércio), contestando subsídios da ordem de US$ 12,5 bilhões, concedidos pelos EUA à produção e à exportação de algodão no período de 1999 a 2002. Após sete anos de litígios, nosso país ganhou direito de impor sanções econômicas para produtos e serviços norte-americanos, que somam US$ 829,3 milhões anuais, até a eliminação dos programas condenados.

    As punições que a OMC autorizou o Brasil a impor não ficariam restritas ao setor agropecuário. As altas sobretaxas de até 100% do Imposto de Importação e, em especial, a possibilidade de quebra de patentes para vários produtos e serviços originados dos Estados Unidos certamente trariam prejuízos à maior economia mundial.

    Mais do que uma vitória econômica, a decisão da OMC teve significado político. Vencemos uma longa guerra em busca de um comércio justo, sem distorções. O adversário é poderoso. Mas a livre iniciativa e a justa concorrência prevaleceram.

    O Brasil ganhou, mas não levou. Em 2010, após um ano de intensas negociações, optamos por um acordo com os Estados Unidos. As sanções foram substituídas por compromissos de ajustes na política agrícola norte-americana e pela criação de um fundo de compensação para apoiar os cotonicultores brasileiros, no valor de US$ 147,3 milhões anuais.

    Há seis meses, porém, os EUA não honram seu compromisso de repassar o montante mensal ao IBA (Instituto Brasileiro do Algodão). Criaram, assim, uma dívida de quase US$ 60 milhões.

    A frustração dos nossos produtores de algodão não parou aí. A solução definitiva para o impasse ocorreria com a aprovação da nova Lei Agrícola, que deveria ser livre de medidas distorcivas ao comércio internacional. Entretanto, a legislação aprovada em fevereiro deste ano ficou aquém de qualquer expectativa de solução.

    Como se vê, são eles os devedores; não os brasileiros.

    Desde a Guerra de Secessão, que acabou prejudicando em especial os produtores de algodão daquele país, o sentimento de reparação do Norte para com o Sul parece ter enraizado nos Estados Unidos um forte protecionismo a seus cotonicultores, que perdura há séculos. Se uma dívida história existe, cobrem do Norte, não do Sul.

    A sanção da OMC foi aos Estados Unidos, mas é o Brasil que continua a ser punido. Pusemos de lado a força do leão e a prudência da serpente. No momento em que o Brasil tinha tudo para avançar, deixamo-nos acuar.

    O acordo foi restrito demais para os cotonicultores brasileiros. Limitou a aplicação dos recursos somente à assistência técnica e à capa- citação do setor. Não pudemos investir os valores repassados por Washington em promoção comercial e pesquisa e desenvolvimento, áreas estratégicas que garantiram a competitividade do algodão norte-americano.

    E não só os brasileiros têm amargado perdas. Os subsídios ao algodão também prejudicam –e muito– algumas das economias mais pobres do mundo, como as dos países centro-africanos. É a raposa cuidando do galinheiro. E ainda matando a galinha dos ovos de ouro dos outros.

    O acordo, que já era bom demais para os EUA, foi descumprido por eles próprios. Nossa paciência estratégica de esperar pela aprovação da nova Lei Agrícola norte-americana não nos garantiu os ganhos esperados. E mais. Perdemos duas vezes: A primeira, quando não optamos pela retaliação. Desde 2010, sentamos e confiamos que os americanos adequariam suas políticas às regras de comércio internacional.

    Agora, uma segunda decepção. A nova Lei Agrícola não é clara o suficiente para solucionar em definitivo o conflito. Diante disso, o governo brasileiro optou por instituir outro painel de implementação na OMC. Quantos anos mais teremos de esperar que os EUA honrem suas obrigações com o Brasil?

    A prudência da diplomacia acabou. Não podemos mais perdoar. É hora de prevalecer a força do leão.

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

  • Artigo: A má-fé

    O novo Código Florestal é fruto de longo trabalho de negociação e diálogo; como pode ter havido um golpe?

    Estou perplexa, se não indignada, com a falta à verdade da ex-ministra Marina Silva, em sua coluna de ontem, neste jornal. Os que leram o texto “Quem não sabia?” ficam agora sabendo que a candidata a presidente da República ou a vice-presidente –não se sabe ao certo– tem sérias dificuldades em aceitar o ambiente democrático.

    Torna-se necessário reconhecer que o novo Código Florestal é fruto de um longo trabalho de negociação e diálogo, envolvendo produtores de alimentos e ambientalistas. Deputados e senadores, em sua esmagadora maioria, aprovaram a nova legislação.

    Como pode ter, então, havido um golpe? Se há golpe, ele se deve às posições da ex-ministra, que não sabe conviver com o diálogo, procurando impor as suas próprias opiniões. O dogma e o conflito são os seus alimentos. A natureza é só um pretexto.

    O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um dos grandes avanços do novo Código Florestal, algo que a hoje candidata jamais conseguiu implementar quando era ministra.

    O Brasil será um exemplo para o mundo ao passar a possuir um instrumento de controle ambiental via satélite, mapeando todas as propriedades deste país. RLs (Reservas Legais), APPs (Áreas de Preservação Permanente) e áreas de produção poderão ser facilmente detectadas. Acaba o achismo ambiental. Passaremos a ter uma efetiva ferramenta de gestão do território.

    Ocorre que tal ferramenta está sendo elaborada com a audiência de todos os interessados e envolvidos, em um ambiente democrático de discussão, com a participação dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.

    O que desagrada à atual candidata é que tal processo não é controlado por umas poucas ONGS nacionais e internacionais, que a têm como oráculo. A soberania do país é realmente exercida no interesse de todos os cidadãos. Há, infelizmente, os que não podem suportar que o país tenha se tornado, em poucos anos, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, conservando 61% de suas florestas e matas nativas.

    Se a regulamentação do CAR ainda não saiu, isso se deve, somente, ao ambiente de diálogo e de discussão, voltado para equacionar os conflitos e as posições divergentes.

    Um dos pontos que geram discussão diz respeito ao conceito de imóvel rural. Ocorre que, por questões imobiliárias, registrais e de financiamento, um único imóvel rural pode ter mais de uma matrícula e, mesmo assim, terá um único CAR. Não há nenhuma ilegalidade nisso. É o que diz a lei.

    Utilizando a má-fé, a candidata passa a falsa mensagem de que os empreendedores rurais estão tapeando a lei, reduzindo suas áreas de preservação ambiental ou fugindo de eventuais multas. Estão simplesmente agindo de acordo com a legislação vigente.

    Não há nenhum “golpe”. Golpe haveria se estivesse ocorrendo desmembramento de matrículas para burlar a legislação, o que não é evidentemente o caso. O novo Código Florestal, aliás, veda que eventuais desmembramentos sejam utilizados para a obtenção de qualquer benesse. Vale a situação das propriedades em 22 de julho de 2008.

    Não deveria causar nenhuma surpresa que os pequenos produtores rurais tenham sido beneficiados. Eles representam 86% das propriedades rurais de nosso país. Não foram usados como massa de manobra, como insinua a ex-ministra. Eles, de fato, merecem o tratamento diferenciado que lhes foi dado. Sem ele, seriam expurgados da atividade.

    O desmatamento não aumentou com a aprovação do novo Código Florestal. Assim como o antigo, ele prevê a abertura de novas áreas apenas com licença ambiental, no estrito cumprimento da legislação vigente.

    Aliás, a ex-ministra refere-se ao aumento do desmatamento como uma maldição do novo Código Florestal. Não é. Ela esqueceu de mencionar que os 30% de aumento em 2013, a que se refere, representam a segunda menor área desmatada da história das medições (5.843 km?). Também esqueceu que, quando era ela a ministra, em 2004, vivemos o oposto: o segundo maior desmatamento da série histórica (27.772 km?).

    Pobre do país que convive com personalidades no meio político com esse nível de preconceito.

    Como ela escreveu “eu avisei”, agora sou eu quem avisa: tomem cuidado!

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

  • Artigo: Primeiro entre os grandes

    Ou o Mercosul se une à União Europeia ou perderá sua última chance; e não sobreviverá a mais essa perda

    Quando o mercado comum europeu nasceu, em 1993, o Mercosul, com dois anos de idade, já deveria estar falando e caminhando sozinho. Não foi o que se viu. Até hoje, engatinhamos com relação aos acordos comerciais, enquanto a União Europeia corre a passos cada vez mais largos, vencendo crises e se consolidando como o maior bloco econômico do mundo.

    A União Europeia congrega 28 nações, 15 das quais compartilhando o euro. Em duas décadas, o bloco contabiliza acordos comerciais com 48 outros países, negociações com 84 futuros parceiros e estudos para abertura a mais cinco mercados.

    Imaginem a complexidade de negociar em 24 línguas oficiais para fechar uma proposta única e que ainda precisa ser aceita pela contraparte!

    Tudo fazia supor que, no Mercosul, seria mais fácil. Afinal, eram dois idiomas e apenas quatro vizinhos, antes do ingresso da Venezuela, em 2012. Ledo engano. O saldo desses 23 anos resume-se a três acordos de livre-comércio com Egito, Palestina e Israel, dos quais só o último está em vigor.

    Durante esses anos, alguns setores da indústria temiam o livre mercado e o agronegócio se conten- tava com o crescente mercado interno. Ninguém pode esquecer que os acordos nascem de um grande consenso nacional. São obra de governo e iniciativa privada, em conjunto.

    E o que nos anima agora é a unânime decisão da indústria, do agronegócio e do governo de não per- mitir que o Brasil opte, mais uma vez, pelo isolamento. Foi o que ficou muito claro na 7ª Cúpula Brasil – União Europeia, realizada no fim de semana passado em Bruxelas, na Bélgica.

    Pela primeira vez, desde que teve início a discussão do acordo com a União Europeia, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) reuniram-se com um presidente da República para reivindicar a urgente conclusão das negociações.

    A presidente Dilma Rousseff recebeu o apoio dos empresários e mostrou-se determinada a encontrar solução rápida para os entraves existentes.

    O Brasil vai buscar a adesão do Mercosul, mas sem ficar amarrado a ele. A data-limite para uma proposta comum é 7 de março próximo, quando saberemos se a Argentina se unirá ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai, que já decidiram negociar em bloco com a União Europeia.

    O mercado europeu representa 507 milhões de consumidores de elevada renda per capita, enquanto nosso único acordo vigente, com Israel, alcança uma população 98% menor.

    Estima-se que o acordo da União Europeia com o Canadá, em fase de conclusão, vá aumentar em US$ 26 bilhões o comércio de bens entre eles. No caso do Brasil, calcula-se que o ganho seria em torno de US$ 30 bilhões já no primeiro ano de vigência do acordo.

    As negociações do bloco europeu com os Estados Unidos, que começaram há menos de um ano, estão em estágio avançado. O mundo não será o mesmo depois da formação desse novo e poderoso bloco comercial. Estamos falando de 821 milhões de consumidores, 50% do PIB mundial e 30% das transações comerciais do planeta.

    E as negociações não param aí. Somando o Acordo de Parceria Transpacífica, que reúne os EUA e mais 11 países, o livre-comércio terá tomado conta de dois terços da economia global.

    Esse novo ambiente de negócios vai definir as novas regras do comércio mundial. Não pode um país, por mais forte que seja sua economia, concorrer com blocos. Sem acordos, não haverá mercados. Sem mercados, nossas exportações ficarão estagnadas. Nossos concorrentes estão se movimentando e ocupando espaços que poderiam ser nossos.

    Se, por um lado, o livre-comércio nos desafia a buscar novas tecnologias para aumentar a competitividade, por outro só ele garante o acesso a um maior número de consumidores e a novas oportuni- dades de negócio, gerando emprego e renda.

    Por tudo isso, a Cúpula de Bruxelas é um marco na condução da política comercial brasileira. O Brasil acordou. Agora, podemos acreditar na assinatura do primeiro acordo entre grandes. Ou o Mercosul se une ou perderá sua última chance. E não sobreviverá a mais essa perda.

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

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