• Artigo: O que é ser republicano?

    O que não serve ao país são dirigentes militantes de causas que pertencem a só uma parcela da sociedade
    O uso intensivo do termo “republicano” tem servido mais para banalizá-lo que torná-lo efetivo na cena brasileira. Poucas vezes uma palavra expressou tanto o seu avesso; poucas vezes seu significado se mostrou tão necessário quanto ultrajado.
    As instituições do Estado são permanentes; não podem ser afetadas pelo ativismo ideológico. Mas a ação de ONGs e sindicatos no interior da máquina estatal fere esse princípio republicano básico e há tempos sabota a agenda política e social brasileira –quer por razões ditas ideológicas ou meramente fisiológicas.
    Exemplos não faltam. Já mencionei diversas vezes os bastidores da votação do Código Florestal, cujo debate –como todos os que tratam de ambiente– foi obstado pela ação de ONGs, nacionais e internacionais. Não fosse a determinação da presidente e do Congresso, empenhados em garantir a segurança jurídica a quem produz alimentos, não teria havido nem votação nem Código.
    A anomalia, porém, está longe de se restringir a um setor. Basta ver o que ocorre no campo trabalhista. Sabe-se que a legislação em vigor, oriunda dos anos 40 do século passado, não atende às demandas da atualidade. E não estou me referindo a direitos pétreos, como 13º, FGTS, férias e licença-maternidade, como insinuam maldosamente os que sabotam esse debate.
    Refiro-me a questões que dificultam a expansão do emprego –e que, por óbvio, conspiram contra o próprio trabalhador, refém de centrais sindicais, que se sentem donas da República. Vejam o que ocorre no setor rural, um dos que mais empregam no país. Os custos finais de mão de obra, com os encargos financeiros, acrescidos das exigências do Ministério do Trabalho, superam significativamente a produtividade do trabalho.
    A globalização e as novas tecnologias de produção estão abalando profundamente o mundo do trabalho em todas as partes do planeta e, num futuro não muito distante, as exigências de competitividade vão forçar alguma homogeneização das regulações trabalhistas em todos os países. Aqueles que não se adaptarem terão que conviver com baixa competitividade e alto desemprego.
    A complexidade e o detalhismo da legislação trabalhista brasileira conspiram contra o emprego, sobretudo quando gestadas e geridas por militantes de causas trabalhistas. Quem perde, é claro, são os trabalhadores, vítimas de leis e regulamentos cujos efeitos ignoram e cuja discussão não chega à instância que efetivamente o representa: o Congresso. Que republicanismo é esse? Não se trata, como já disse, de direitos pétreos, mas de temas de regulação infraconstitucional ou até mesmo de cunho meramente normativo.
    Em extremo oposto, o prejuízo se dá por falta de legislação específica, como a regulamentação da terceirização. O parâmetro normativo é a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que veda a terceirização de atividades-fim, entre as quais plantio e colheita.
    É economicamente inviável exigir que um pequeno agricultor compre um avião para aplicar insumos na plantação ou mesmo que compre uma colheitadeira para usá-la duas vezes por ano. Mas a lei o obriga a fazê-lo, ao não admitir a contratação de terceirizados para colher sua produção ou protegê-la com a pulverização aérea.
    A vigorar o propalado princípio republicano, os ministérios precisam voltar a ser do Brasil, para que possam defender os interesses do conjunto da população brasileira. Não é admissível que ministérios que fazem a interface com o setor produtivo se transformem em agentes de partidos, grupos ou segmentos específicos da sociedade, deixando, portanto, de representar –e defender– o interesse nacional, que é de todos.
    Nada impede que um político esteja à frente de um ministério e o conduza bem, tendo em vista as causas da sociedade. Políticos, ou não, o Brasil precisa de pessoas preparadas. O que não serve ao país são dirigentes militantes de causas que pertencem apenas a uma parcela da sociedade, ainda que parcela significativa. Não se admitem no Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, militantes de causas trabalhistas nem patronais.
    Um gestor republicano não pode viver da disputa nem ter como meta a derrota do empregador ou do empregado. Tem, ao contrário, a responsabilidade de criar o ambiente equilibrado para que se dê a negociação respeitosa. E que se diga: diálogo não admite tutela, ou não teremos trabalhadores livres.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: O caminho das águas

    A navegação entre portos dentro do país é o meio de transporte mais barato e de menor risco de acidentes
    Está faltando na nossa galeria de visionários populares um personagem como o inesquecível Vasco Moscoso do Aragão –capitão de longo curso, herói de Jorge Amado em “Os Velhos Marinheiros”– a que possamos recorrer emblematicamente para reconhecer um dos mais graves gargalos da política nacional de transportes: a navegação de cabotagem.
    Surgiu outro dia, em meio a uma discussão sobre programa de hidrovias, a questão da cabotagem, navegação realizada entre portos ou pontos do nosso território, usando a via marítima ou as vias navegáveis interiores. E logo se enumeraram problemas e obstáculos típicos dos temas marginalizados.
    O primeiro deles é justamente a falta de comandantes e marinheiros em número e qualificação, como nunca aconteceu no passado da frota dos “itas” –prefixo tupi-guarani que identificava a classe de navios mistos de cargas e passageiros que ligavam o Brasil de norte a sul, como Itaimbé, Itaipu, Itajubá, Itanagé, Itapagé… Pertenciam à Companhia Nacional de Navegação Costeira.
    Por falta de uma rede contínua de rodovias e ferrovias, a solução eram os itas. Um tempo invoca- do na canção de Caymmi: “Peguei um Ita no norte e vim no Rio morar…”. Por escassez da oferta de mão de obra e vantagens trabalhistas diferenciadas do mercado internacional, montar uma tripu- lação para cabotagem no Brasil custa o dobro do praticado no mercado internacional.
    Na verdade, há um acúmulo de pegadinhas, defasagens e anacronismos legais, tributários e burocráticos que se acumulam ao longo de décadas e são típicos de atividades econômicas que saem do campo visual dos planejadores.
    Caso exemplar é o tal AFRMM –o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante–, que poderia ser substituído por linhas de crédito, como faz o BNDES com outros setores, eliminando um significativo item do custo administrativo do setor.
    Há também inexplicável injustiça na política de preços do combustível, isento de tributos para o transporte de longa distância e, no caso do caminhão, com uma política de preço fixo na bomba.
    Na cabotagem, o preço flutua, acompanhando o mercado internacional. E há, ainda, a burocracia intransponível para habilitar o comandante de um navio que frequenta semanalmente o mesmo porto. Com isso, fica a necessidade de contratar a mão de obra de práticos, onerando ainda mais o custo do transporte.
    A questão da cabotagem não pode ser tratada isoladamente, mas integrada a outros modais e com a padronização da documentação simplificada, como no transporte rodoviário. Precisamos fomentar os caminhoneiros do mar, dando tratamento diferenciado principalmente às cargas domésticas transportadas pelo sistema de cabotagem.
    Nada, porém, supera a vantagem natural da extensão do litoral, uma via disponível para ir e vir de mais de 7.400 quilômetros de extensão –“do cabo Orange ao arroio do Chuí”– que dispensa investimentos de manutenção.
    Talvez não existam mais os elementos lúdicos dos Velhos Marinheiros da fábula de Jorge Amado para atrair tripulações nem seja possível restabelecer o transporte de passageiros que pegavam “um Ita no norte”. Como concorrer com a rapidez das linhas aéreas que já venceram até a competição tarifária com os ônibus?
    Mas uma simples listagem das vantagens econômicas da cabotagem para transporte de cargas daria suporte a um grande projeto de sua reconstrução e ativação. Afinal, trata-se do meio de transporte de cargas que custa menos, oferece menor índice de acidentes e riscos de avarias, menor consumo de combustível e, consequentemente, menor poluição.
    Se há muito proclamamos a riqueza verde da nossa floresta amazônica, falta desbravar o que a Marinha brasileira denomina Amazônia Azul, patrimônio inestimável em águas navegáveis, equivalente à metade do território nacional. É hora de fazer florescer nesse azul, por onde circulam 95% do nosso comércio exterior, a navegação de cabotagem.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: Cativos de fiscais corruptos

    Detalhada, a legislação do trabalho escravo liberta também o produtor do cativeiro de fiscais corruptos
    O Senado aprovou, em maio, por unanimidade, a PEC do trabalho escravo. A unanimidade demonstra que ninguém, nenhum partido, tergiversa com o princípio da liberdade individual. Ponto.
    Parece simples, mas nem tanto. Por essa razão, a PEC, não obstante seu irrecusável conteúdo, tramitou por anos no Congresso, sem obter consenso. E por um motivo nada banal: condenava, mas não definia claramente o que étrabalho escravo, deixando tal juízo ao arbítrio de quem fiscaliza. Desnecessário dizer da margem de manipulação, chantagem e todo tipo de distorção que daí resulta.
    Foi, portanto, necessário que se inscrevesse na PEC a necessidade de regulamentá-la por meio de lei complementar (de nº 432/2013), já aprovada em Comissão Especial, emendada em plenário, restando a votação das emendas.
    Segundo a Convenção 29 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, trata-se objetivamente de trabalho forçado (não remunerado), com restrição de locomoção (direito de ir e vir). A legislação brasileira inclui ainda, sem também defini-las, “condições degradantes e jornada exaustiva”.
    Estamos de pleno acordo quanto aos conceitos, mas queremos que sejam explicitados para que não fiquem, como estão, ao arbítrio do fiscal de plantão. Lei não pode gerar dubiedade. A propósito, registro um caso presente, ocorrido no Tocantins.
    O auditor do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Humberto Célio Pereira da Silva foi preso –e a seguir liberado por habeas corpus–, acusado de fraude nas fiscalizações que chefiava, por meio de grupo móvel, para identificar prática de trabalho escravo. Na sua casa e no seu escritório, foi encontrado um verdadeiro arsenal: revólveres, espingardas, pis- tolas e munição, sem nenhum re- gistro –e não passíveis de uso em seu ofício.
    A acusação principal é a de ter embolsado parte de recursos destinados a trabalhadores rurais. O processo segue em segredo de Justiça e, segundo a Constituição, ninguém pode ser declarado culpado sem sentença tramitada em julgado.
    Por que, então, cito esse caso e o nomino? Pelo simples fato de se tratar de alguém que jamais respeitou esse princípio. Condenou como escravocratas –sem base legal e sem direito de defesa– diversos produtores rurais inocentes, banindo grande parte deles do mercado e deixando desempregadas centenas e centenas de trabalhadores.
    A ausência de explicitação legal favorece essa prática. Há apenas uma Norma Regulamentar, de nº 31, do Ministério do Trabalho, que, com seus 252 artigos, regula a relação trabalhista no campo e tem sido usada para estabelecer punições ao trabalho escravo.
    A partir daí, são-lhe impostas sanções duríssimas, que semeiam o terror e, no limite, poderão levam à perda da propriedade. Notificado, o proprietário tem que recorrer administrativamente –e, bizarrice extrema, é julgado pelo mesmo fiscal que o puniu.
    Esse fiscal, o sr. Humberto Célio Pereira da Silva, visitou 86 fazendas no Tocantins e lavrou 1.003 laudos, sem que esses pudessem ser avaliados numa instância técnica isenta. No Pará, a empresa Pagrisa sofreu forte abalo sob a mesma acusação de trabalho escravo. Estivemos lá –eu e mais sete senadores– e constatamos que os empregados possuíam até cartão eletrônico para receber seus salários. Eis então a novidade: escravos com cartões eletrônicos e contas bancárias.
    Tenho um irmão, André Luiz Abreu, que não possui um palmo de terra e foi acusado de promover trabalho escravo. Era, por sinal, funcionário do Ministério Público do Trabalho e, depois do ocorrido, demitiu-se. Qual o seu crime? Alugou dois tratores, que com sua poupança comprara para aumentar seus rendimentos, a uma fazen- da, enquadrada como escravagista. O que ele tinha com aquilo? Nada. Mas era irmão da presidente da CNA,Kátia Abreu.
    Devidamente detalhada, a legislação do trabalho escravo liberta também os produtores do cativeiro dos fiscais corruptos.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: Orgulho e preconceito

    Avanços no campo são uma façanha, mas muitos preferem ver agricultor como símbolo de atraso
    NÃO, NÃO vou comentar o belo livro de Jane Austen, autora, a propósito, citada com recorrência em recentes obras de economia de muito sucesso. Mas não encontrei palavras melhores para traduzir os sentimentos antagônicos que parte da sociedade brasileira nutre pela produção agrícola e o vasto mundo econômico que dela decorre.
    A cada dia, mais pessoas, inclusive importantes líderes do mundo político e da esfera intelectual, vêm abrindo os olhos para o significado do chamado agronegócio, ou seja as cadeias produtivas que integram a produção das fazendas, sua logística, seu processamento industrial, a produção de máquinas, equipamentos, fertilizantes e agroquímicos, e sua distribuição para os mercados domésticos e para mais de uma centena de países.
    A maioria dos brasileiros sente um orgulho pelas transformações que ocorreram em nosso campo.
    Há menos de 40 anos, o Brasil vivia ameaçado pela insuficiência na oferta de alimentos, e a grande maioria da população sacrificava grande parte de sua renda apenas para alimentar sua família.
    No período de pouco mais de uma geração, nos transformamos num grande produtor mundial da maioria dos nossos alimentos e ainda produzimos fibras e etanol que abastecem todo o mercado, a preços baixos, e ainda garantem substancial fluxo de divisas, por meio de nossas exportações.
    Essa façanha é realmente impressionante porque, até meados nos anos 70 do século passado, nossa agricultura e pecuária eram marcadamente atrasadas e constituíam obstáculo ao crescimento econômico e à melhoria da condição social da maioria da população.
    O que ocorreu não foi uma evolução, mas uma verdadeira invenção. Criamos aqui uma agricultura tropical, adaptada ao nosso clima e aos nossos solos, com nossos próprios meios tecnológicos, enquanto no passado procurávamos inutilmente adaptar em nosso território a agricultura dos países da faixa temperada.
    A agricultura brasileira é obra de brasileiros, de cérebros e mãos brasileiros e, não fora ela, nosso país estaria vivendo hoje uma situação verdadeiramente crítica.
    Mas nem todos veem a mesma realidade. Aí, entra o outro sentimento: o preconceito. O Brasil e o mundo mudaram, muitas crenças não resistiram ao teste do tempo e da história, mas há gente que continua cultivando ideias que não fazem mais sentido.
    Para elas, o agricultor é o representante do atraso, do imobilismo e de estruturas sociais injustas.
    A agricultura não pode ser uma função econômica, como a indústria, o comércio ou as finanças. Por isso, não pode se modernizar, usar equipamentos, fertilizantes, sementes geneticamente modificadas, nada disso. Deve voltar a ser o que era há cem anos: um refúgio de camponeses empobrecidos e sem esperança, vivendo um idílio com a natureza.
    Por mais que o mundo reconheça o caráter sustentável do agronegócio brasileiro, há quem nos calunie pelo mundo afora, querendo prejudicar nossa imagem e nosso conceito nos mercados.
    A verdade acaba prevalecendo, mas gastamos muito dinheiro e muito esforço nos protegendo de nossos próprios compatriotas.
    E os pessimistas por vocação, ou por interesse, lamentam que nosso comércio externo seja dominado pela exportação de commodities, como se essa fosse uma má palavra.
    Nossas commodities, no entanto, incorporam muita tecnologia e compõem um ambiente econômico que é multissetorial, pois o agronegócio, além de agrícola, é também indústria, é comercio, é logística, e é também social, formando extensas cadeias produtivas enraizadas em nosso território e empregando brasileiros em todas as regiões.
    Sou otimista, no sentimento e na razão. Tenho muita fé em que, num tempo não muito distante, o orgulho vai abater o preconceito.
    O que tudo isso demonstra, para quem olha a realidade sem as lentes míopes da ideologia, é que somos bem melhores do que nós mesmos imaginamos e já passa da hora de termos consciência mais justa de nós mesmos.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: Livre escolha

    Transgênicos, convencionais ou orgânicos, é o consumidor quem faz sua opção –e paga o preço da escolha
    Há cerca de três anos, dois gurus em estratégia de competitividade, Michael Porter e Mark Kramer, criaram o conceito de valor compartilhado, concluindo que o capitalismo passou por grandes transformações.
    Hoje, quem mais lucra são os que, em suas atividades, incorporam valores da sociedade. Não se trata, aqui, de caridade ou apenas de responsabilidade social corporativa, ações que ajudam a solidificar a boa reputação da empresa, mas não têm conexão direta com a atividade-fim.
    O que tem motivado as empresas a incorporar valores da sociedade à sua estratégia comercial é a conclusão de que, nos tempos atuais, a eficiência econômica está associada ao progresso social. Promover o progresso social impulsiona a inovação, a produtividade e a competitividade. É o que move o desenvolvimento neste século 21.
    Essa transformação não chegou apenas aos grandes centros urbanos e parques industriais. Está, também, presente no campo e na agroindústria. Nos próximos 30 anos, o mundo terá de alimentar 9 bilhões de pessoas. As estimativas indicam que a população global vai aumentar em número e renda.
    A consultoria McKinsey calcula que, em oito anos, só a China será responsável por uma nova classe média de 630 milhões de pessoas. Quase a totalidade das populações atuais do Brasil e dos Estados Unidos. Como se vê, os desafios vão se multiplicar.
    O mundo terá que produzir tanto para combater a fome como para atender a esses novos consumi- dores que terão acesso a proteínas de origem animal, como carnes, leite e ovos –e também mais fibras e energia.
    Os empreendedores da agropecuária brasileira já estão conscientes de que inovar é contribuir para a preservação do planeta, e não apenas fornecer comida às pessoas. É produzir mais com menos: sem expandir a área plantada e protegendo seus mananciais.
    Para o agronegócio brasileiro, o conceito de sustentabilidade compartilha, assim, os valores econô- micos, sociais e ambientais. São esses os maiores valores da sociedade moderna.
    Nesse contexto, o papel da biotecnologia ganha relevo. O Brasil e os Estados Unidos são líderes mundiais nesse campo. O uso de sementes geneticamente modificadas no Brasil é seguro e fundamentado em critérios científicos comprovados.
    O que adversários do uso de transgênicos desconhecem –ou fingem desconhecer– é que a semente do milho resistente à lagarta do cartucho, por exemplo, é desenvolvida a partir da mesma bactéria –o Bacillus thuringiensis–, que, na produção de alimentos orgânicos, é utilizada no controle biológico de pragas.
    Esse milho geneticamente modificado é plantado há quase duas décadas no país e não oferece risco à saúde dos consumidores. Apenas contém uma proteína que destrói o intestino da lagarta que ataca as folhas do milho, dispensando o uso de agroquímicos.
    O fato incontestável é que as lavouras transgênicas são manejadas usando menos defensivos agrícolas. De acordo com o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaa, na sigla em inglês), o plantio de transgênicos no mundo já eliminou a necessidade de utilização de 497 mil toneladas de ingrediente ativo de agroquímicos.
    Isso significa menos liberação de resíduos no ambiente, menos risco de contaminação por uso inadequado dos produtos, redução de uso de maquinário para pulverização das lavouras e, consequentemente, menos consumo de combustível fóssil, de emissão de gases de efeito estufa e de compactação do solo.
    Embora o cultivo com transgênicos ofereça diversos ganhos, não se defende o uso exclusivo dessa tecnologia. No Brasil, os sistemas de produção orgânico, convencional e transgênico convivem, de forma harmônica. E os insumos biológicos e químicos podem ser utilizados de forma complementar, em que o produtor aproveita o que de melhor cada tecnologia oferece.
    A agropecuária brasileira trabalha para que a nutrição seja uma escolha, ofertando sabor e qualidade em alimentos seguros, por um preço competitivo. Transgênicos, convencionais ou orgânicos, é o consumidor quem faz sua opção –e paga o preço da escolha.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: Muy amiga

    A insistência argentina em uma oferta comum do Mercosul fez adiar para 2015 um acordo com a UE
    Escrevi nesta coluna, ainda em fevereiro, sobre as dificuldades econômicas e políticas enfrentadas pela Argentina. Defendi que é interesse do Brasil apoiar, de alguma forma, o país vizinho. Mas isso não significa que a interdependência das duas economias venha a determinar as escolhas do Brasil na condução de sua política de comércio exterior.
    Não por acaso, o conceito de amizade consagrado pela filosofia grega fala em “igualdade harmônica”. Em se tratando de comércio internacional, nada mais atual. É o que o Brasil deve buscar em sua relação comercial com as nações amigas.
    Desde 2000, temos um entendimento com os sócios do Mercosul de negociar, em conjunto, acordos comerciais internacionais. Isso fazia sentido no contexto da criação de uma união aduaneira. Passados 23 anos, porém, o comércio intrabloco não está totalmente livre e a tarifa externa comum está repleta de exceções às regras do Mercosul.
    Enfim, nossa caminhada rumo ao mercado comum não ultrapassou sequer as primeiras fases de livre-comércio e união aduaneira.
    É nesse contexto que, desde o ano passado, a Argentina impede que os sócios do Mercosul negociem em separado, com a União Europeia (UE), suas listas de produtos livres de impostos no comércio bilateral. Insiste numa oferta conjunta com o Brasil, o Paraguai e o Uruguai que nunca chegou aos critérios mínimos acertados entre as partes.
    As negociações teriam muito mais chance de avançar se cada um apresentasse a sua lista, em separado. O próprio Mercosul já usou essa tática em negociações com países andinos. Agora, porém, a insistência argentina em uma oferta comum fez adiar para o próximo ano um acordo com a UE.
    As eleições europeias alteraram o cenário atual favorável à parceria com o Mercosul. O acordo com o Canadá e as negociações com Ucrânia, Japão e EUA vão reduzir o poder de barganha do Brasil, principalmente nos temas agropecuários.
    Estamos abrindo mão da oportunidade única de conquistar um mercado grande como o da UE para os produtos brasileiros.
    São 506 milhões de consumidores com alto poder aquisitivo que importaram, em 2013, cerca de US$ 2,3 trilhões em produtos estrangeiros. Só em bens agropecuários, foram quase US$ 140 bilhões. Os próprios europeus estimam que um acordo com a UE pode render ao Mercosul aumento de 40% nas exportações.
    Sem preferências tarifárias, nosso comércio com a UE está caindo. Em 2013, exportamos US$ 47,7 bilhões, resultado 3,6% menor do que no ano anterior. Mesmo assim, as trocas comerciais com a UE totalizaram US$ 99 bilhões, o dobro do contabilizado no Mercosul.
    A indústria tem sido fator determinante na prioridade conferida ao Mercosul. Os números demonstram, porém, que os nossos vizinhos não são os únicos clientes da indústria brasileira. Nesta última década, exportamos, em produtos industrializados, o mesmo valor para o Mercosul e para a UE: cerca de US$ 20 bilhões anuais, em média. E isso contando com a Venezuela, que só entrou no bloco em 2012.
    Desde 2011, os argentinos adotam restrições cambiais e barreiras burocráticas e alfandegárias que reduzem as exportações brasileiras em bilhões de dólares. Só nos primeiros cinco meses do ano, nossas vendas para a Argentina caíram 18,6%. Para o Mercosul, a queda também foi expressiva: 10,2%.
    Economistas estimam que, para cada 10% de redução das exportações brasileiras para a Argentina neste ano, o impacto será de 0,2 ponto percentual a menos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
    No agronegócio, os prejuízos superam a questão financeira. Os hermanos argentinos alegam, sem fundamento, questões sanitárias para barrar as importações da nossa carne bovina e tentam negociar cotas de importação de carne suína e de outros produtos agropecuários. Um prejuízo à imagem do agro.
    Com isso, a busca de novos mercados torna-se mais urgente. A prevalecerem os interesses só da Argentina nas decisões do Mercosul, o princípio da harmonia que sustenta o equilíbrio entre nações amigas não será nada além de utopia.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: A segunda revolução verde

    A produção de alimentos, assim como a ecologia, é ciência, não ideologia. Não podem, pois, viver em conflito
    O conhecido ditado italiano “primo mangiare, dopo filosofare” encerra uma verdade inapelável: a prioridade mundial, acima de qualquer outra, da produção de alimentos.
    A luta contra intempéries climáticas e outros desafios da natureza tem mobilizado a civilização a buscar recursos na ciência –um dom divino– para que essa produção acompanhe o vertiginoso crescimento demográfico e impeça a fome mundial.
    Essa luta produziu a assim chamada revolução verde, nos anos 1960 e 1970, com a inserção de tecnologias no setor produtivo agrícola, sobretudo o advento de novas sementes e práticas que permitiram, nas décadas seguintes, vasto aumento da produção em países menos desenvolvidos.
    Enfrentou-se, com sucesso, o desafio da fome mundial por meio do melhoramento genético de sementes, insumos industriais, mecanização e redução do custo de manejo. Mas a população mundial não cessou de crescer e os desafios da demanda persistem.
    Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), é preciso aumentar a produção mundial de alimentos em 70% nos próximos 40 anos para erradicar a fome no planeta. E o Brasil tem papel relevante nesse processo, não só pela abundância de recursos naturais, mas por sua capacidade técnica, exportando conhecimentos e experiências.
    Hoje, diz a FAO, a maior preocupação com relação à segurança alimentar está voltada para a Ásia e a África Subsaariana. E é da Ásia que surgem sinais auspiciosos de uma segunda revolução verde, para superar uma realidade catastrófica em que, de cada seis pessoas no planeta, uma passa fome, e a cada cinco minutos uma criança morre por desnutrição.
    O arroz está no centro dessa mudança, como narra a revista “The Economist” em uma de suas últimas edições. Tudo começou com um pequeno agricultor indiano, Asha Ram Pal que plantou, em 2008, uma semente experimental –a Sub 1– desenvolvida pelo Instituto Internacional de Pesquisas com Arroz (RRI).
    Sobrevieram as chuvas, que inundaram a plantação por duas semanas. Em circunstâncias normais, teria perda total. Mas a semente contém uma sequência genética que a coloca em uma espécie de hibernação quando submersa, permitindo que, em vez de se afogar, o arroz cresça quando as águas baixam.
    Como as inundações são comuns na região, a nova semente permitiu que a produção anual daquele pequeno agricultor passasse de 1 tonelada para 4,5 toneladas. Essa semente está se espalhando pelo mundo.
    Cinco anos após os primeiros testes de campo, cinco milhões de agricultores estão plantando mais de uma dúzia de variedades de arroz com genes resistentes a inundações.
    A velocidade de propagação é ainda mais rápida do que na primeira revolução verde. E a Sub 1, ao atrair novos capitais para a agricultura, viabilizou mais pesquisas.
    As áreas de arroz mais produtivas do mundo são os deltas dos grandes rios da Ásia, embora vulneráveis à elevação do nível do mar e ao aumento da salinidade, que mata a semente. Anuncia-se para os próximos anos a produção de sementes que toleram a seca, a salinidade e o calor extremo, propiciando o cultivo, em regiões adversas, de importantes fontes de calorias para a humanidade.
    Esses avanços alcançarão também o Brasil e certamente trarão impactos positivos para o Nordeste e parte da região Sul, onde fatores climáticos têm criado obstáculo ao aumento da produção.
    O mais importante: essa segunda revolução verde não se limita a adaptar sementes de arroz a ambientes específicos. Empenha-se em melhorar a qualidade nutricional do produto, e não apenas o número de calorias.
    A primeira revolução verde ensejou o debate ambiental, indispensável à supressão de efeitos colaterais nocivos. A segunda revolução ocorre já sob a égide dessa nova ciência, a ecologia, cujos fundamentos acompanham as pesquisas.
    Porém, a exploração político ideológica a que o tema tem sido submetido inibe os governos a apoiar as pesquisas genéticas, não obstante os bilhões de vidas que podem salvar. A produção de alimentos, assim como a ecologia, é ciência, não ideologia. Não podem, pois, viver em conflito.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: Subsídio à desigualdade

    É preciso questionar políticas que distorcem mercados e esvaziam cofres públicos em favor de poucos
    Ninguém é mais autorizado para avaliar criticamente a política agrícola dos Estados Unidos do que Joseph Stiglitz, norte-americano Prêmio Nobel de Economia.
    O que espanta é que o próprio Stiglitz classifica a Farm Bill como “insana” e ainda aponta a “falta de lógica” do dispêndio de bilhões de dólares para que “um pequeno número de agricultores ricos” produza mais do que os norte-americanos precisam.
    Quando os programas começaram, na Grande Recessão dos anos 1930, eram políticas de combate à pobreza. Hoje, diz o Prêmio Nobel, são subsídios que promovem a “desigualdade de oportunidades” nos EUA, onde inacreditáveis 15% da população estão abaixo do nível de pobreza, e no resto do mundo. A zona do euro não fica atrás, pois 24% da população encontra-se no limiar da pobreza e da exclusão, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho.
    Tanto os EUA quanto a UE (União Europeia) renovaram suas políticas de apoio ao setor agropecuário. A nova lei agrícola norte-americana foi aprovada em fevereiro deste ano, para o período de 2014 a 2018. Já a UE completou o processo de reforma da PAC (Política Agrícola Comum) em fins de 2013, com vigência até 2020.
    No caso dos Estados Unidos, falamos da injeção de até US$ 30 bilhões anuais para beneficiar um setor que representa pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto do país. Isso além dos US$ 80 bilhões anuais pagos a produtores rurais da UE, responsáveis por cerca de 6% do PIB do bloco.
    Estudo encomendado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) mostra que, na nova Farm Bill, os altos subsídios norte-americanos a produtos como soja, milho e algodão prejudica- rão nossas exportações já na safra 2014/15.
    Quem paga a conta do incentivo à superprodução lá fora é o agronegócio brasileiro, hoje responsável por quase 44% das exportações. Em vendas externas do setor, o Brasil só está atrás dos EUA e da UE. Ficamos em terceiro lugar porque competimos não com os produtores mas com os Orçamentos desses países.
    No cálculo por hectare, os europeus já recebem hoje, em subsídios, 25 vezes mais que os agricultores brasileiros. Em relação à renda, recebem cinco vezes mais. A combinação é diabólica: a UE dará muita ajuda para manter o nível atual de produção, impondo barreiras a importações, enquanto a nova Farm Bill pagará aos agricultores para aumentar artificialmente a produção de determinados produtos.
    A previsão é que os subsídios diretos dos EUA provocarão queda nos preços internacionais de 4%, em média, no milho e no algodão, e de 3,5% na soja.
    De 2014 a 2018, projetam-se prejuízos bilionários para o Brasil: cerca de US$ 1,5 bilhão no caso do milho; US$ 2,5 bilhões na soja e US$ 340 milhões no algodão.
    Nesse cenário, cabe ao Brasil promover um grande debate para além de nossas fronteiras, alertando para os riscos que essas novas políticas trazem ao comércio internacional. Vamos nos prevenir antes que os impactos ocorram. O país já mostrou liderança internacional, ao vencer os contenciosos do algodão e do açúcar na OMC (Organização Mundial do Comércio). Criamos jurisprudência contra políticas agrícolas que distorcem mercados e prejudicam exportadores competitivos.
    Temos instrumentos para estimar os impactos, à medida que as políticas estão sendo implementadas. E também para avaliar a evolução dos subsídios nos últimos 20 anos, comparando-os com os programas brasileiros.
    A CNA criou um observatório para acompanhar o desempenho da Farm Bill e da PAC europeia, monitorando seus impactos em tempo real e verificando a gravidade das distorções que prejudicam os produtores para contribuir com futuras ações e painéis na OMC.
    Vamos alertar as nações que também deverão ter prejuízos com essas novas políticas e nos fazer presentes em fóruns como o G20, o Grupo de Cairns e os Brics. Sem descuidar do diálogo direto com Washington e Bruxelas e sem perder de vista que o foro da OMC pode ser usado para os questionamentos.
    Ninguém reduz subsídios unilateralmente ou no âmbito de acordos regionais. É preciso sair na frente e questionar políticas que distorcem mercados e esvaziam cofres públicos em favor de poucos.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo:Desconhecimento ou má-fé?

    Dizem que o agronegócio usa água demais, quando quase toda a nossa produção usa apenas a água das chuvas
    No começo desta semana, em seminário promovido pela Folha, tive a oportunidade de ouvir, ao vivo, um dirigente de uma ONG ambiental que foi o segundo na hierarquia do Ministério do Meio Ambiente quando Marina Silva era ministra do governo Lula. Ele expôs sua visão –que é também a de seu grupo de fiéis– sobre os males do agronegócio para o nosso país.
    Embora todas as pessoas livres para pensar reconheçam que o agronegócio é o maior feito da nossa economia nos últimos 50 anos, experimentei, por alguns segundos, a sensação de que a moderna agropecuária brasileira foi um erro.
    Felizmente, essa sensação durou pouco. Quando ele passou a desenvolver seus argumentos, percebi logo o tamanho de seus equívo- cos e, mais uma vez, perguntei- me, sem ainda encontrar a resposta, por que essas pessoas nos repudiam tanto.
    Da longa lista de acusações, só tenho espaço para contradizer algumas. A primeira delas é que a agricultura brasileira é a maior consumidora de agroquímicos do mundo. Dito assim, parece grave. Mas vamos aos fatos.
    O Brasil é o terceiro maior produtor agrícola do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Mas ocorre que a agricultura americana e grande parte da chinesa situam-se nas latitudes temperadas, e a nossa é a maior agricultura tropical do planeta.
    Qualquer leigo percebe que, nos trópicos, o calor, a umidade e a menor diferenciação das estações são muito mais propícias aos in- setos e aos diversos agentes pa- togênicos do que as zonas tem- peradas.
    Assim, se quisermos produzir aqui, temos que conviver com pragas e doenças, combatendo-as com os agentes criados pela tecnologia e certificados pelos órgãos sanitários do mundo e do Brasil.
    O caminho mais eficiente para a redução do uso de defensivos químicos é a utilização de sementes geneticamente modificadas que repelem os agentes patogênicos e dispensam os agroquímicos.
    Mas o avanço da transgenia entre nós quase foi paralisado na gestão desse dirigente no Ministério do Meio Ambiente. Para ele, o único caminho parece ser não produzir e importar da Europa, matriz dessa espécie de ambientalismo.
    A acusação seguinte é a de que a produção rural brasileira é responsável por 62% das emissões dos gases de efeito estufa em nosso país.
    Se isso fosse verdade, a solução seria simples. Bastaria reconverter os campos de milho, soja, arroz e feijão, bem como as pastagens, novamente em cerrado ou mato. E, mais uma vez, importar alimentos do resto do mundo. Era o que fazíamos nas décadas de 1940 a 1970, e a experiência não foi boa.
    Quanto às verdadeiras emissões, as provenientes do uso dominante de combustíveis fósseis em nossa matriz energética, nenhuma palavra. Todos os males vêm do agronegócio. Mas não é o que pensa o mundo atualmente.
    O sumário para formulação de políticas públicas do IPCC –o painel científico intergovernamental da ONU sobre mudanças climáticas– diz com todas as letras que, no caminho para mitigação de longo prazo do aquecimento do clima, a alternativa mais eficaz é a descarbonização da energia ou a redução da intensidade de carbono em cada megawatt-hora gerado.
    O relatório dos cientistas escla- rece que 80% das emissões de gases-estufa provêm da produção de energia, tornando claro que as emissões derivadas da agricultura e da pecuária não têm relevância objetiva. E é nessa direção que vão caminhar os governos, inclusive o brasileiro.
    Eu poderia me estender longamente, mas o espaço é breve. Para essas pessoas, tudo o que fazemos está errado. Dizem que usamos fertilizantes demais, esquecendo-se de que, se não adubamos nossos solos pobres do cerrado, não vamos produzir quase nada.
    Usamos água demais, quando quase toda a nossa produção usa apenas a água das chuvas, pois apenas 8% da produção brasileira é irrigada com sistemas artificiais.
    Isso tudo pode parecer uma mera discussão política. Mas é mais do que isso porque, durante um certo tempo, essas pessoas estiveram no poder. E provocaram todas as formas de insegurança jurídica e prejuízos à imagem daagropecuária brasileira.
    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna, do jornal  Folha de S. Paulo
  • Artigo: Vedação ao retrocesso?

    Não respeitar a distância dos beliches entre si não significa trabalho análogo à escravidão; isso é bom senso!

    O “efeito cliquet”, que nasceu como jargão de alpinistas franceses que, a partir de um certo ponto da escalada, não podiam retroceder, acabou convertido em princípio que norteia a evolução de direitos fundamentais. Diz a doutrina jurídica que, uma vez consagrado um direito social, ele não pode mais ser diminuído e muito menos revogado. É o princípio da vedação ao retrocesso.

    Como admitir, então, que a agropecuária brasileira, setor mais dinâmico –e um dos mais modernos e avançados da economia–, possa ser reiterada e insistentemente ligada ao retrocesso do trabalho escravo?

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que tenho a honra de presidir, caracteriza-se pela defesa intransigente de princípios universais, como a liberdade. E não aceita, de seus membros, práticas que contrariem esses mesmos princípios.

    A PEC do Trabalho Escravo, recentemente aprovada pelo Senado –por unanimidade, aliás–, prevê a expropriação de terras nas quais for constatada essa prática, destinando-as para a reforma agrária e para os programas de habitação popular.

    Isso implica que se defina precisamente, na “forma da lei”, o que significa “trabalho escravo”. Não se pode deixar a critérios arbitrários uma definição cujas consequências são de grande alcance. Devemos, sobretudo, descartar qualquer viés político e ideológico nessa questão.

    Com efeito, a ideologização pode configurar um risco à própria liberdade defendida. É evidente, por exemplo, que a servidão por dívidas não pode ser confundida com questões trabalhistas ou sanitárias, que são objeto de outra forma de legislação e de punição.

    Se um produtor rural não seguir uma determinada regra no que diz respeito à distância dos beliches entre si, não estará ele abrigando uma forma “análoga” à do trabalho escravo. Trata-se de uma questão de bom senso!

    Eis por que a definição do trabalho escravo deverá, reiteremos, ser dada na “forma da lei”, tal como estamos propondo, em colaboração com o relator, senador Romero Jucá.

    Busca-se, portanto, clareza nessa definição, como estabelece a convenção 29 da OIT:

    a) submissão a trabalho forçado, via uso da coação e restrição da liberdade pessoal; b) proibição da liberdade de ir e vir, sendo o tra- balhador obrigado a ficar em seu local de trabalho; c) vigilância ostensiva do trabalhador, com a retenção de seus documentos pessoais, d) servidão por dívi- da, obstaculizando a liberdade do trabalhador.

    Note-se que, com essa definição, evitamos qualquer tipo de arbitrariedade, estando ela conforme ao que se caracteriza como atos essencialmente contrários à liberdade. A escravidão é contrária à liberdade, não podendo ser identificada, nem analogicamente, a qualquer tipo de descumprimento da legislação trabalhista.

    Outra grave arbitrariedade são as chamadas “listas sujas” de pessoas física ou jurídica que, ao serem autuadas administrativamente, são imediatamente incluídas em um cadastro nacional, restringindo o seu acesso a financiamentos públicos e colocando-as sob os holofotes do opróbrio popu- lar. Imaginem o dano causado a essas empresas, que têm, assim, a sua imagem e reputação profundamente atingidas mesmo sem ter sido condenada sequer na primeira instância.

    Muitas vão à falência, sem ter mais nenhuma condição de sobreviver. Somos contra qualquer excesso do poder público, como tem acontecido com certas formas de discricionariedade de atuação dos agentes públicos.

    Somos contra a existência das “listas sujas” já questionadas pela CNA no Supremo Tribunal Federal, elaboradas em ritos sumários na esfera administrativa, contrariando princípios básicos do direito, a saber, a presunção da inocência e o direito à ampla defe- sa. Apenas uma condenação judicial, transitada em julgado, poderia ter esse efeito.

    Se, por outro lado, a Justiça encontrar fundamento para a condenação pela prática de cerceamento da liberdade, sob qualquer forma, deve-se aplicar todo o rigor da lei. A CNA não reconhece esses como produtores e, portanto, não os representa.

    KÁTIA ABREU, 52, senadora (PMDB-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

Página 4 de 19« Primeira...23456...10...Última »