• A inflação e o fim da CPMF

    Publicado no Jornal Correio Braziliense em 10/03/2008

    Passados dois meses do fim da cobrança da CPMF, algumas personalidades têm vindo a público cobrar a queda dos preços dos produtos e serviços, que já não têm mais embutido o custo da CPMF. O Ministro da Fazenda teria afirmado que “o consumidor ainda não teve benefício”. Será?

    É preciso lembrar que a luta contra a CPMF teve como principal propósito a diminuição da carga tributária brasileira. Uma carga que asfixia o contribuinte e retira do setor produtivo a capacidade de investir, produzir e gerar os empregos de que o país tanto necessita. De acordo com um estudo do economista americano Robert Barro com 100 países, para cada ponto percentual de queda na relação gasto público/PIB, o PIB per capita real pode crescer 0,15 ponto percentual, ou seja, se o Brasil reduzisse os tributos para 26% do PIB teria um incremento anual de 1,5 ponto percentual no crescimento econômico. É inegável, portanto, que a redução da carga tributária proporcionada pelo fim da CPMF representa um benefício ao consumidor, e, sobretudo, ao país.

    Afora o benefício da redução da carga tributária, os primeiros indicadores econômicos de 2008 deixam claro que o setor produtivo contribuiu para a queda dos preços na economia. Ao analisar o comportamento recente da inflação, verifica-se que os principais índices de preços tiveram quedas acentuadas no mês de janeiro, após expressivas altas nos últimos meses de 2007.

    A inflação medida pelo IPCA, por exemplo, interrompeu uma trajetória crescente e perigosa. Saiu de 0,18% em setembro para 0,74% em dezembro passado – o maior valor mensal desde outubro de 2005 -, recuando para 0,54% em janeiro deste ano, ou seja, queda de 0,2 ponto percentual em um período de demanda fortemente aquecida. Esse recuo inflacionário em janeiro não se repetiu no ano anterior, com o IPCA mantendo-se praticamente estável entre dezembro de 2006 (0,48%) e janeiro de 2007 (0,44%).

    Os preços subiram, sim, mas, com o fim da CPMF, essa elevação foi, certamente, menor do que se poderia esperar. Isto porque são influenciados por outras variáveis, especialmente as cotações internacionais das principais matérias primas agrícolas e industriais, que têm apresentado forte elevação em razão do crescimento da economia mundial. É o caso do minério de ferro, matéria prima da fabricação de aço, cujos preços tiveram reajuste superior a 60% nas últimas semanas. Cotejando os recentes indicadores econômicos brasileiros e mundiais, tem-se claro que o fim da malfadada CPMF foi determinante para a expressiva desaceleração dos preços, observada neste início de 2008.

    O resultado poderia ter sido melhor? É claro que sim. Bastaria que o Governo Federal tivesse controlado sua voracidade fiscal e cumprido a promessa do Presidente da República de não aumentar impostos. Dos R$ 37 bilhões arrecadados com a CPMF em 2007, 72%, ou R$ 26,6 bilhões, foram recolhidos pelas empresas. Esse potencial de redução de preços foi seriamente comprometido pelo aumento do IOF e da CSLL para instituições financeiras que, encarecendo o crédito, terá retirado cerca de R$ 13 bilhões das empresas e consumidores ao longo de 2008. O potencial de queda dos preços, que era estimado em 1,7%, em média, foi reduzido a pouco mais da metade.

    Até porque os dados da arrecadação de tributos federais em janeiro deste ano comprovam o equívoco da atitude precipitada do Governo Federal. Sem a CPMF, a arrecadação alcançou R$ 62,6 bilhões, R$ 12,7 bilhões a mais que em janeiro de 2007, crescimento de 20% em termos reais. Ou seja, em apenas um mês, a arrecadação extra representou cerca de 30% das perdas presumidas com fim da CPMF. O aumento da alíquota do IOF, de 1,5% para 3,0%, representou ainda o aumento da regressividade do sistema tributário brasileiro, prejudicando os mais pobres que, por razões óbvias, precisam recorrer com maior freqüência ao crédito e ao financiamento.

    Se o Ministro da Fazenda considera que é importante reduzir nominalmente os preços dos produtos e serviços, ignorando a influência de outros custos de produção, que exija o mesmo das empresas do Governo, afinal, as estatais também lucraram com o fim da CPMF, sem, contudo, reduzir seus preços. Não se pode estabelecer, com precisão, o destino dos R$ 26,6 bilhões da CPMF que eram recolhidos pelas empresas. Mas é fato que, estando esse dinheiro no bolso dos contribuintes, ou incrementando os investimentos produtivos, o país é quem ganha. Ao contrário, nas mãos do governo, o dinheiro da CPMF provavelmente serviria para gastos desnecessários, muitos deles escondidos em nome de uma suposta questão de “segurança nacional”.

    Kátia Abreu
    Senadora da República (DEM-TO)

  • Os beneficiários da devastação

    Artigo publicado no jornal O GLOBO de 12 de fevereiro de 2008

    Kátia Abreu*

    A consciência pela preservação do meio ambiente, dominante entre nós brasileiros, está sendo afrontada pela incompetência do governo na questão da Amazônia. Não há mistério a decifrar na explosiva devastação da floresta, mas uma tentativa artificial de confundir e impedir a identificação do principal responsável. É ridícula essa discussão, que escamoteia o crime ambiental – sim, porque não se trata de uma divergência sobre formas de utilização econômica da floresta, mas de infringência de leis em vigor. Além de acinte aos esforços pela preservação da vida no planeta num espaço que nos cabe vigiar.
    Não faz sentido a polêmica em torno dos detalhes do exame de “corpo de delito”, já que não está em jogo o fato concreto – a tipificação penal – do aumento do desmatamento, embora o governo, para livrar-se da responsabilidade, agarre-se desesperadamente ao factóide risível que é a divergência sobre a precisa avaliação métrica do desastre. Um detalhe, se não fosse incongruente tratar assim números tão espetaculares.

    O povo brasileiro poderia ser poupado da manobra cínica, que expõe o estilo hipócrita do governo. A extensão da área devastada – seriam mais ou menos 7.000 quilômetros quadrados, entre agosto e dezembro de 2007 – dispensa a exatidão da medida, uma vez que, mesmo que se aceite por baixo os números, a ordem de grandeza é espantosa. O que se coloca é pura e simplesmente a constatação da responsabilidade de quem tinha a guarda e vigilância da área devastada. Só a partir daí, apurada a incompetência, irresponsabilidade ou corrupção do Ministério do Meio Ambiente, seus dirigentes e órgãos – inclusive para inocentá-los, pois o impossível acontece – pode-se continuar a apreciação do grave problema criado.

    Dispensa-se a choraminga da ministra Marina, que a todo custo quer se passar por vítima, quando devia simplesmente confessar seu fracasso. Também não fazem sentido metáforas malucas sobre o assunto. Há coisa mais sem pé nem cabeça, e de maior mau gosto, que aquela história do sintoma frustrado de câncer aplicado à controvérsia cavilosa sobre o desmatamento?

    Desçamos, portanto, aos fatos. O primeiro e mais gritante é a lembrança de que por remota que seja a área devastada – muitas só identificadas através de satélites – não se removem secretamente as toras da floresta para os portos e áreas de comercialização no país sem que sejam notadas pelos postos de fiscalização policiais, fazendários ou do próprio Ibama. É evidente que boa parte ou a totalidade dessa madeira foi acompanhada de guias, legais ou fraudadas. Portanto, houve permissão para que a madeira trafegasse, já que é impossível que não tenha sido observada sua movimentação sem que se acendesse o sinal amarelo da suspeita.

    No caso, a ministra Marina Silva não precisa clamar como vítima mas, no mínimo, confessar negligência, incompetência ou traição, no caso da infidelidade dos seus colaboradores infiéis e de determinadas ONGs que acoberta. Não lhe resta alternativa, senão simplesmente assumir sua autoridade (para isso é ministra e paga), apurar as concessões dos tais DOFs do Ibama (as guias que atestam a procedência legal da madeira) e, se for o caso, demitir-se por ter sido incapaz de cumprir seu dever. Ela não é coitadinha coisa nenhuma, pois exerce em nome do Estado brasileiro a responsabilidade de guarda e gerência do patrimônio florestal preservado, com a agravante de que 76% da Amazônia são constituídos por terras públicas, cujo desmatamento, além de crime ambiental, implica roubo.

    Sem essa de responsabilizar o dinamismo do agronegócio nacional, assim como seus produtores rurais que, autorizados por leis anteriores, desmataram 50% de suas propriedades e aguardam reconhecimento de seus direitos. Também não devem ser condenados isoladamente os assentados dos demagógicos programas de reforma agrária, abandonados no meio da mata virgem e, teoricamente, restritos a desmatar apenas 20% das suas pequenas propriedades mas que avançam, a cada ano, nos 80% de florestas que deveriam preservar.

    Enquanto a opinião pública nacional é distraída com a discussão sobre se foram desmatados 3, 2 ou 7 mil quilômetros da Amazônia não se fala do fantástico negócio da madeira derrubada, já que o que se queima são apenas tocos, madeira branca e vegetação miúda. Madeireiros ilegais não foram citados, apenas os pecuaristas, agricultores e os assentados.

    Há uma conspiração evidente para esconder os principais protagonistas beneficiados com a devastação. É falsa a impressão de que a mata é simplesmente queimada. A fumaça, no fundo, apenas esconde os madeireiros contraventores, grandes especuladores internacionais que usufruem lucros fabulosos em um dos mais aquecidos mercados do mundo. Impunes, sem ao menos serem citados, contabilizam seus dólares e euros. Enquanto uma árvore deitada tiver mais valor que uma árvore em pé, dificilmente vamos ter resultados positivos na preservação da Amazônia.

    Nesse quadro, os brasileiros são tentados a esquecer o essencial, que me permito lembrar: a preservação da Amazônia é uma questão de Estado, um objetivo nacional, do qual o governo não pode se omitir. Não lhe é concedido lavar as mãos ou tentar montar enredo de conto policial, pois não há suspense, dúvida ou mistério sobre o culpado. O culpado não é o mordomo. Não há o que desvendar. A acusação é óbvia, nada tem de anedótica ou presumida.

    O governo, depositário infiel, não guardou o que lhe foi confiado, não recuperou o que deixou roubar e, depois de constatada a devastação, nem ao menos tomou medidas acauteladoras para evitar que prossiga. Limita-se a gritar, lamuriar-se, coagir e multar, sem apresentar política pública consistente. Em meio ao caos, cava sua candidatura, não ao Prêmio Nobel como alardeia, mas ao Guinness, o livro dos recordes bizarros e superlativos intrigantes, como campeão da denúncia de sua própria culpa.

    *KATIA ABREU é Senadora (DEM-TO)

  • Não se perde o que não se tem

    Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 12 de novembro de 2007

    Kátia Abreu

    A questão da votação da CPMF, com o Presidente da República alegando solenemente que o Tesouro não pode perder R$40 bilhões é um dos mais insólitos episódios, e Deus queira que não seja igualmente desastroso, da nossa história republicana.

    Ora, esses lamentados R$40 bilhões simplesmente não existem. Não deviam ser considerados nem mesmo como presunção, pois se referem, como diz o nome, a uma “contribuição provisória” e que simplesmente deixará de existir na data prevista na Constituição, 31 de dezembro de 2007. Em 10 anos já rendeu R$209,4 bilhões, cumpriu seus objetivos. Hoje, as circunstâncias são outras. Sem falar de que há excesso de arrecadação federal – muito dinheiro em caixa – e que as finanças da República nem chegarão a pestanejar se deixa de entrar esse dinheiro, pois a arrecadação de outros impostos os compensam fartamente.

    Estou fazendo essas descobertas enquanto me preparo para produzir meu parecer sobre a prorrogação da CPMF, a mais importante decisão do Senado neste final de 2007, na Comissão de Constituição e Justiça. Disposta a honrar essa incumbência estou ouvindo dia e noite economistas, financistas, tributaristas, ministros. Mas nada me impressionou mais do que verificar uma confissão formal do próprio Governo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em cujo artigo 100 está exposto, um caso típico de caminho das pedras da anedota, onde há dinheiro novo em quantidades superiores à própria arrecadação do CPMF para pagar a Bolsa Família, sustentar a saúde e até o PAC.

    Tenho sido implacável com os especialistas a quem consulto. Aproveitando, reclamando o benefício da minha condição de leiga, faço até as perguntas mais elementares, para que, na qualidade de representante do povo, meu julgamento político seja conseqüente. Não sou técnica, seria ridículo se me improvisasse em tão pouco tempo. Por isso peço aos consultores que me expliquem causas e efeitos, examinem as hipóteses possíveis, e me comporto – disse-me um deles que lhes aplico método socrático de questionamento, fiquei orgulhosíssima! – como uma inquisidora atenta e responsável. A essa altura, já estou certa de que terei condições de concluir objetivamente meu parecer, recomendando aos meus colegas senadores que derrubem a CPMF. Conscienciosamente.

    Minha exposição terá três tempos bem definidos. Não vou antecipá-los agora, mas verifico que estão na rua, bem identificados pelos brasileiros. No fim de semana, estava nos jornais uma entrevista da atriz Fernanda Montenegro, com sua dignidade austera de cidadã que tantos nos orgulha, dizendo meio a uma entrevista sobre sua próxima peça (quando  viverá Simone de Beauvoir, ao lado de Sérgio Brito, que fará Sartre) que 30 % de tudo quanto ganha com seu trabalho vai para o governo em forma de impostos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário diz precisamente que são 36% do PIB, equivalente a R$907, 3 bilhões. Trocando em miúdos: os brasileiros, em 2007, trabalharão quase cinco meses para pagamento de impostos. Pagamos duas vezes mais que o México, Coréia do Sul e Chile – nações comparáveis ao nosso estágio de desenvolvimento – enquanto nos aproximamos da média de 38% dos paises industrializados. Ou seja, ganhamos como pobres, pagamos como ricos.

    Enquanto isso – pretendo começar por aí a segunda parte do relatório – mostrarei que o Governo esbanja o dinheiro que arrecada, sem fazer a menor economia, com 36 ministérios, 115 empresas estatais e 24 mil cargos de confiança dos quais 18 mil “companheiros do PT” sem a devida qualificação técnica e que recolhem uma porcentagem (no caixa do Tesouro) para o partido. Por aí, estou firmemente convencida de duas coisas: basta de tantos impostos e é preciso reorganizar e racionalizar a cobrança dos que existem para que custem menos aos pobres que aos ricos (ao contrário da perversão atual), revertendo a condição de 48% de todos os tributos serem incidentes sobre o consumo, e principalmente não onerem tanto a produção, desestimulando a criação de empregos. Noutras palavras, espero oferecer argumentos para que se faça urgentemente uma reforma tributária.

    Tenho muito orgulho dessa grande tarefa que o Senado me confia já no primeiro ano de mandato como representante do Tocantins. Vou honrá-la.

    KÁTIA ABREU, 45 anos, é senadora do Estado do Tocantins, eleita pelo Democratas. É formada em Psicologia na Universidade Católica de Goiás. Como suplente, assumiu uma vaga na Câmara Federal em 2000 e 2001; foi reeleita em 2002 com uma votação histórica no Estado (76 mil votos). Presidiu o Sindicato Rural de Gurupi e posteriormente a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins por cinco mandatos consecutivos. Atualmente é vice-presidente de Secretaria da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e vice-presidente nacional de Estados do Democratas.

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