• Artigo: Correndo atrás do passado

    A industrialização é um velho e eterno sonho da sociedade brasileira. Durante certo tempo, isso fez todo o sentido, pois sociedades industriais e sociedades desenvolvidas eram sinônimos perfeitos. Fomos capazes de realizar esse sonho, construindo aqui uma importante e diversificada economia industrial.

    De repente, começaram a soar alguns alarmes: a indústria está perdendo peso na economia, as importações de bens industriais estão aumentando e a maior parte de nossas exportações é constituída de comodities.

    Será que economia brasileira está em processo de involução, que precisa ser revertido com fortes medidas do governo? Ou então trata-se de fenômeno mais geral e mundial, cujas causas são variadas e complexas?

    Se dermos a resposta errada a essa pergunta, podemos causar graves danos à economia, sem resolver o problema.

    A realidade é que a globalização alterou o panorama internacional de vantagens comparativas. Países com grandes populações e baixos salários passaram a dominar a produção de bens intensivos em mão de obra.

    As grandes empresas internacionalizaram suas cadeias produtivas, buscando menores custos em todos os recantos do mundo. A ideia de uma indústria nacional pouco a pouco vai perdendo o sentido, porque as etapas do processo industrial se distribuem em escala planetária.

    Aos países integrantes dessas cadeias interessa saber que parte do valor final dos produtos se forma nos limites de seu território. Agora, a política correta não é fechar as fronteiras para defender a produção local, mas integrar-se às cadeias internacionais de valor.

    Isso requer mercados mais abertos e um ambiente regulatório compatível com as exigências desse processo de integração. E recomenda, sobretudo, que participemos das etapas que agregam mais valor.

    Hoje, a indústria se parece cada vez menos com a imagem da velha indústria que guardamos em nossa mente. Tomemos por exemplo produtos de consumo universal, como o iPad ou o iPhone. Eles não são bens industriais clássicos, resultantes apenas da transformação de materiais.

    Na verdade, a maior parte de seu valor é imaterial e não se produz em fábricas, mas em escritórios urbanos. Seu valor final de mercado gira em torno de US$ 500, mas apenas US$ 33 deste total representam trabalho de manufatura. E na China, onde são montados, este valor não passa de US$ 8.

    Processo semelhante repete-se, em graus variados, numa infinidade de bens industriais. Hoje, ao se falar de indústria e principalmente de indústria nacional, é preciso levar em conta a real arquitetura dos produtos e como a formação do valor agregado se distribui geograficamente. Coisas que mudaram radicalmente.

    O grau de industrialização, ou seja, o peso da indústria na sua caracterização tradicional, vem caindo em todo o mundo, à exceção da China. A participação da indústria brasileira na formação do PIB mantém-se alinhada com o resto do mundo. Se ela declinou aqui, declinou do mesmo modo no mundo desenvolvido. A exceção são mesmo os chineses. Se desindustrialização há, ela é, portanto, fenômeno global.

    Estamos vivendo uma terceira revolução industrial. Os padrões de consumo estão se modificando. Também estão mudando as maneiras como as coisas são feitas. As fábricas ainda existem, mas elas produzem cada vez mais em menos espaço e com menos gente.

    Os insumos imateriais são tão ou mais importantes que os materiais. Os escritórios e os laboratórios são mais relevantes que o chão das fábricas. As linhas que dividem a indústria dos serviços são cada vez mais indistintas.

    Industrializar ou reindustrializar não significa mais tentar revitalizar algo que cumpriu o seu ciclo e está desaparecendo. Política industrial, hoje, não pode ser uma corrida para dar sobrevida ao passado, mas para investir na nova indústria, baseada no conhecimento e na inovação.

    E isso não se faz com barreiras ao comércio ou com subsídios. Faz-se com educação e em ambiente institucional que premie o espírito inventivo e a coragem de assumir riscos.

    *Kátia Abreu, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

  • Artigo: Coronelismo do século 21

    Parto do princípio de que não se pode conceder ao homem o hábito do erro, porque danifica a sua faculdade de raciocínio. E isso, certamente, o leva a derivações nem sempre benéficas ao seu crescimento e, por vezes, prejudiciais ao desenvolvimento da própria sociedade.

    Há pensamentos contrários, mas defendo a ideia iluminista de fazer da razão instrumento para retirar as pessoas da “tutelagem presumida” em que se encontram. E não há ferramenta melhor que a educação.

    É fazendo uso do bom senso e da razão que julgo necessário mudar o paradigma vigente no país, pelo qual determinadas ações governamentais são fundadas na troca de proveitos entre o poder público e os “chefes” locais.

     

    Trata-se de uma espécie de privatismo de cargos públicos que, paradoxalmente, dá oxigênio ao modelo vigente de representação popular. Uma contradição do sistema, dado que a política é uma atividade meio e não uma finalidade em si mesma.

    As variações desse coronelismo — que se modernizou na substância, mas continua preso na essência discriminatória que fez dele uma espécie de classe social do atraso — ainda interferem no dia a dia das pessoas. Basta ver o caso emblemático da escolha de diretores de escolas públicas, cargos fartamente usados como moeda de troca, seja nas grandes metrópoles ou em pequenas vilas.

    Essa prática danosa transforma a educação — e o futuro do país — em refém desse coronelismo do século 21. No Brasil, esse caciquismo ainda é responsável pela indicação de 70% dos diretores de 200 mil escolas, segundo o próprio MEC.

    Percentual tão expressivo é sinal de que o status quo força a adesão à prática. Diante disso, faço aqui meu mea culpa e conclamo todos a uma aliança em favor da meritocracia, uma aliança pela educação brasileira.

    Propus recentemente ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, duas medidas que avalio fundamentais: a adoção do critério do mérito para a escolha dos diretores de escolas públicas e a obrigatoriedade das escolas de expor, em local visível ao público, os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estabelecimento.

    São propostas que, de um lado, obrigam diretores a se aperfeiçoarem no processo meritório, com impacto direto na qualidade do ensino. De outro, estimulam a comunidade a fiscalizar o que se ensina a seus filhos, participação que sempre resulta em avanço do aprendizado.

    As pessoas de boa-fé podem mudar para melhor uma escola. E os agentes públicos têm que se render a isso, abrindo caminho a novas práticas que vão contribuir com a qualificação dos professores e a aplicação de instrumentos modernos na educação.

    O próprio MEC, no Plano de Desenvolvimento da Educação, já prevê 28 diretrizes para melhorar a educação no Brasil. Dentre elas, determina que os gestores públicos devem “fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola”. Falta regulamentar esta determinação.

    É claro que há dificuldades. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal, delegando essas nomeações a Estados e municípios, endossa a necessidade de a classe política abrir mão de uma prerrogativa que, em essência, dela não seria.

    Os que dela se utilizam o fazem, certamente, pela importância política do cargo nas pequenas cidades, ou mesmo pela falácia da deficiência dos currículos dos profissionais disponíveis. Deve-se ter como horizonte, no entanto, o destino das próximas gerações.

    Bem ao contrário do que perpetua o coronelismo ainda presente, focado, como sempre, nas próximas eleições. Como se nota, um princípio anula o outro, ou o realça. Fazendo do mérito o instrumento político da escolha, estaremos contribuindo para melhorar a qualidade do ensino das nossas escolas.

    Urge, portanto, que implementemos a medida e façamos a diferença. Mandatos, diferentemente da vida das pessoas, têm curta duração. E vida sem conhecimento é vida sem sentido.

    Artigo publicado pela senadora Kátia Abreu no jornal Correio Braziliense

     

  • Artigo: Avançar ou retroceder?

    Invasões indígenas são reflexo dos impasses de um país com dificuldade para seguir adiante

    O país caminha célere rumo ao progresso e à modernidade neste início de século. Hoje, o agronegócio é o motor dessa nova trajetória nacional de sucesso, graças à sua visão, tecnologia, capacidade de inovação e desenvolvimento.

    Já vai longe a época em que o setor era visto como símbolo do atraso e de incapacidade empresarial. Somos competitivos internacionalmente e por todos reconhecidos.

    A política agrícola dos anos anteriores se resumia a uma disputa por anúncios de mais recursos, sem que os instrumentos estivessem adequados à realidade da produção.

    Esse modelo serviu, durante anos, a uma agropecuária incipiente. O que se seguia a cada anúncio dos planos anuais era uma grita pelas infindáveis prorrogações de dívidas.

    O seguro agrícola –instrumento eficaz utilizado há décadas no Primeiro Mundo– era tratado como uma grande benesse aos produtores, quando, na verdade, ele protege um grande patrimônio do país: sua agricultura, que produz alimento de qualidade a preços baixos.

    Nas duas mais recentes edições do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) deste governo, houve mudança de paradigma.

    No PAP 2011/2012, houve aumento de 40% nos valores do seguro e, no deste ano, o crescimento do montante foi de 70%.

    Chegamos, enfim, ao bom senso: o seguro agrícola não é mais uma questão dos produtores, mas do Estado brasileiro. Mas ainda há muito a avançar, pois no patamar atual nem 40% da safra está coberta. Nos EUA, o seguro cobre 86% da área plantada.

    O PAP 2012/2013 se diferencia também por incorporar, em grande medida, antigos pleitos dos produtores rurais, como programas para armazenagem, irrigação e agricultura de baixo carbono.

    Em especial, o plano também abriu importante espaço ao apoiar a pesquisa e a inovação por parte da iniciativa privada.

    Tudo isso foi possível pela parceria republicana de alto nível entre a representação dos produtores e o governo federal. Uma parceria baseada no diálogo, no conhecimento da realidade do setor agropecuário e na efetiva determinação de avançar.

    Apesar de todo esse esforço, que colocou nossas cabeças no século 21, estamos com os pés ainda atados a um passado de conflitos e controvérsias que parecem intermináveis. O campo brasileiro continua sendo palco de embates medievais, que causam enorme dano à imagem internacional do país e da produção do país.

    No que toca à questão indígena, eles são vítimas da colonização brasileira empreendida pelo Estado e pela Igreja, com situações trágicas e desestruturação cultural e religiosa.

    Os empreendedores rurais não são os responsáveis por isso. São as novas vítimas.

    É sabido que a Funai, órgão criado pelo Estado para tutelar o índio, não tem a isenção necessária a um ator que se propõe a mediar conflitos com justiça e equidade.

    Visivelmente, atua como militante indigenista e radical, tendo como alvo o produtor rural.

    Consta do Manual do Antropólogo-Coordenador da Funai que os relatórios antropológicos de identificação e demarcação devem estar direcionados à confirmação como indígena de uma determinada área sob exame.

    O manual não dá brecha a uma atuação imparcial, que permita ao antropólogo de plantão questionar se a área é, ou não, efetivamente indígena.

    E são nesses termos que o relatório deve ser elaborado, de modo que sirva para o “convencimento do juiz”. Evidente, portanto, que a Funai não pode ter o monopólio nos processos de identificação e demarcação de terras indígenas. Falta-lhe a imparcialidade.

    As invasões indígenas em vários Estados da União, ferindo o direito de propriedade e ameaçando a integridade física dos produtores, inclusive com uma morte dos próprios invasores ocorrida em Mato Grosso do Sul, são um reflexo dos impasses de um país que encontra dificuldade para seguir adiante.

    A situação está fora de controle. O Estado democrático de Direito está em questão.

    O Brasil precisa se libertar das amarras do seu passado, ingressando definitivamente no século 21. Passou da hora de se dar um basta nessa barbárie.

    KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Recomeço

    Dívida social histórica não é algo que deva ser assumido somente por um setor da economia

    O país vive uma espécie de sentimento de culpa que parece inesgotável. Quanto mais faz para equacionar o que, genericamente, se considera dívida social, maiores são as demandas.

    Atropelos à lei, invasões de propriedades e questionamento do Estado de Direito tornam-se corriqueiros, como se o supremo critério de tudo fosse uma dívida social considerada impagável.

    Não se pretende, aqui, minimizar ou desconhecer problemas históricos em relação a indígenas, negros ou brancos de extração social baixa, mas solucionar esses problemas a partir de uma determinada linha de corte.

    O país não pode ficar tributário de imprecisões, digamos intemporais, sob pena de seu futuro ser anulado em nome de uma concepção que só olha o presente pelo retrovisor do passado.

    Se analisarmos a questão indígena, é evidente que o ocorrido não pode ser redimido pela volta à situação anterior a 1500. Seria como dizer que a história brasileira não existe nem tem legitimidade.

    Nesse caso, todas as propriedades existentes deveriam ser expropriadas em nome da dívida histórica, a começar por Salvador e Rio de Janeiro.

    Salta aos olhos o absurdo de tal contexto. Ciente disso, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu como linha de corte o marco temporal da Constituição de 1988. Deve haver um recomeço.

    Se esse recomeço não ocorrer, continuarão a se repetir tragédias como a de Sidrolândia, em que um brasileiro índio –poderia ter sido um branco– foi morto.

    E vidas humanas não podem mais se perder pela ação de movimentos sociais que incitam à violência e desrespeitam a lei. Recusam-se a recomeçar.

    Quando os constituintes reconheceram que os quilombolas eram proprietários de terras sobre as quais detinham a posse em 1988, repararam injustiça histórica.

    É claro que não pensaram em uma ressemantização da palavra, ampliando seu alcance a escolas de candomblé ou terreiros de umbanda, que não são áreas remanescentes de quilombos.

    Polêmicas como essa, porém, estão produzindo uma situação não só de insegurança jurídica, mas, sobretudo, de relativização da propriedade privada.

    Apenas sociedades que reconheceram esse direito desenvolveram-se historicamente. As que o negaram ou desconheceram sucumbiram à miséria, à falta de cultura e a autoritarismos dos mais diversos tipos.

    O que pode vir a ser considerado dívida social histórica não é algo que deva ser assumido somente por um setor da economia. Tampouco pode-se tê-lo por algo transmitido a sucessivas gerações.

    Se há o reconhecimento de uma dívida, ela deve ser paga pelo conjunto do país e não, exclusivamente, pela agricultura e pela pecuária. E essa responsabilidade não pode ser assumida indefinidamente por várias gerações.

    Um empreendedor rural ou um proprietário urbano com títulos de décadas, reconhecidos em cartórios e registros civis, não podem se tornar individualmente responsáveis por problemas históricos que se pretende eternizar.

    A responsabilidade deve ser circunscrita no tempo. Se o país não o fizer, brasileiros que produzem riqueza continuarão reféns de uma história que não conseguem superar.

    O governo atual reconhece certamente essa dívida e a está pagando por meio de programas sociais como o Bolsa Família e o PAC habitacional. São ações corretas e justas para enfrentar o problema, sem discriminar nenhum setor.

    O Bolsa Família contempla os que, independentemente de raça, precisam de auxílio para que, no futuro, seus filhos tenham condição de exercer a igualdade de oportunidades.

    O PAC, por sua vez, volta-se para a ideia da propriedade privada, cuja expressão principal é a casa própria, por todos almejada.

    Eis por que, se o Estado brasileiro quer uma sociedade justa, deve construí-la a partir de uma linha temporal de corte apoiada por políticas sociais que alcancem os mais desprotegidos, possibilitando o recomeço.

    Só as sociedades que praticam o perdão e o reconhecimento são capazes de trilhar o caminho do futuro.

    KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Paralelo 16 Sul

    A ocupação econômica parece ter separado o Brasil novamente com outra linha imaginária, o paralelo 16 Sul

    Nos primeiros tempos de nossa história, um meridiano concebido pelos homens –o meridiano de Tordesilhas– quis dividir nosso país em dois mundos diferentes.

    Mas a obra dos reis não conseguiu separar os brasileiros que, nas inesquecíveis palavras de Tancredo Neves, empurraram com o seu peito a linha imaginária até onde eles julgaram ser terra brasileira.

    Séculos depois, a ocupação econômica efetiva do nosso território parece ter separado novamente o Brasil com outra linha imaginária: o paralelo 16 Sul.

    Abaixo dela, prosperaram as cidades, multiplicaram-se as indústrias e implantou-se um extenso sistema de infraestrutura, com rodovias, ferrovias, energia e portos.

    Acima, com exceção da faixa costeira do Nordeste brasileiro, uma vasta extensão de terras restou quase intocada.

    Mais uma vez, os brasileiros não se curvaram frente ao destino que lhes impunha a linha imaginária.

    Cruzaram-na com energia, construindo a partir do nada um vigoroso sistema de produção.

    Hoje, esse espaço já produz 80,3 milhões de toneladas de soja e milho –mais da metade da produção nacional, embora nosso sistema logístico continue funcionando como se o Brasil só existisse ao sul daquele paralelo.

    Essa anomalia faz com que 86% dos grãos produzidos no Mato Grosso, Goiás, Tocantins, oeste da Bahia e sul do Maranhão e do Piauí sejam exportados a partir dos portos de Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul e Vitória.

    Depois de percorrer mais de 2.000 km de estradas precárias, essa carga ainda fica presa no tráfego das cidades portuárias por dias. Um triste espetáculo que se repete a cada ano e faz com que a tão produtiva agricultura brasileira perca renda e competitividade.

    Enquanto a maior parte da nossa produção estava localizada no sul do país, próxima dos portos do Sul e Sudeste, o custo do transporte da fazenda ao porto era de US$ 28 a tonelada.

    O dobro dos US$ 14 registrados na Argentina e dos US$ 15 dos Estados Unidos.

    Mas, isso, no ano de 2003.

    Passada uma década, a situação agravou-se. Com a transferência da produção para o Norte, o custo Brasil do transporte subiu para incríveis US$ 85 a tonelada, contra US$ 23 dos Estados Unidos e US$ 20 da Argentina.

    É de se lamentar, pois o alto custo logístico subtrai renda do produtor, uma vez que o preço final é fixado pelo mercado global.

    Isso não é aceitável e não pode continuar, porque o abastecimento do mercado internacional de soja e milho será feito, de forma crescente, pelo Arco Norte do Brasil.

    A produção do Sul, por sua vez, estará cada vez mais comprometida com os imensos plantéis de suínos e aves. Afinal, o país já é o maior exportador mundial de frango.

    E o que se produz acima do paralelo 16 poderá ser exportado por vários terminais que já estão em construção nos sistemas portuários de Belém e São Luiz.

    As saídas do Arco Norte economizarão entre 500 e mil quilômetros de fretes terrestres.

    Os portos dessa região respondem por apenas 14% das exportações do país devido à carência de infraestrutura e de acessos por rodovia, ferrovia ou hidrovia.

    Mas vem aí um complexo intermodal que inclui estradas federais e três hidrovias (do Madeira, Teles-Pires Tapajós e Tocantins), além da ferrovia Norte-Sul com seus dois braços (o Fiol, que vai até Ilhéus e o Fico, até Mato Grosso).

    Com esses três novos corredores rodohidroferroviários, teremos uma economia em torno de 30% no custo do frete. E os novos portos têm a vantagem adicional de acesso ao canal do Panamá, reduzindo o trajeto marítimo até a Ásia, principal destino dessas exportações.

    Essa nova infraestrutura portuária vai reconfigurar a geografia do Brasil, completando a heroica ocupação iniciada pelos primeiros agricultores que descobriram de fato nosso país, como os bandeirantes no passado.

    É claro que isso só está se tornando possível pela presença da iniciativa privada.

    Mas ainda há quem queira que portos sejam exclusividade do Estado e privilégio de dois ou três grupos econômicos!

    KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Pobre América Latina

    Por Kátia Abreu

    Se tudo continuar como está, nós teremos um completo apagão portuário em seis ou sete anos

    Uma das maiores virtudes das nações democráticas é o modo transparente como interesses de pessoas ou de grupos se defrontam com o interesse geral.

    Em regimes fechados ou nos sistemas políticos capturados por interesses específicos que não contemplam o conjunto da sociedade, esse debate é travado a portas fechadas, longe dos olhos do cidadão.

    Questões que são resolvidas na esfera pública exigem a busca do equilíbrio, colocando-se na balança os prós e contras dos interesses em jogo. É preciso que se diga que interesses específicos podem, perfeitamente, ser legítimos. E, nesse caso, devem ser considerados. Ao final, no entanto, é o interesse público que deve prevalecer.

    Faço essa reflexão para analisar o presente debate em torno da medida provisória que trata da reforma e da abertura do sistema portuário brasileiro. Mais uma vez, confirma-se que mudar é muito difícil, por mais evidente que possam parecer as vantagens e a necessidade de mudança.

    Se a mudança é verdadeiramente virtuosa e justa, ela vai beneficiar de modo indistinto a todos. Em contrapartida, porém, prejudicará o interesse concreto de uns poucos.

    Quem vai ganhar não sabe com precisão o que ganhará, mas quem vai perder sabe exatamente o que está perdendo. E não há força mais poderosa que o interesse pessoal contrariado.

    Os governos tratam de questões complexas, de difícil compreensão por aqueles que não estão familiarizados com os temas. De forma geral, o modo como as informações são produzidas e consumidas no mundo de hoje não contribui para que se forme uma opinião bem fundamentada.

    Daí a tentação do populismo, da manipulação da informação e da fabricação de emoções, de que está repleta a história, de hoje e de sempre, de nossa pobre América Latina.

    A distorção da realidade é ainda maior quando conflita com interesses econômicos bem articulados e com grande liberdade de ação. Nesses momentos, torna-se mais dramática a solidão do bom governante, que se vê impotente diante da incompreensão da opinião pública.

    A história real de um governo não é a história dos índices econômicos do período nem das obras físicas que levam sua marca.

    A verdade histórica está nas lutas e no sofrimento que o governante teve de enfrentar para fazer o certo, em benefício de todos.

    Hoje, o excesso de informações sobre crimes, esporte, escândalos e celebridades satura o cidadão a tal ponto, que não sobra espaço para saber que o Brasil tem um dos piores sistemas portuários do mundo.

    Numa lista sobre qualidade dos portos em 142 países, estamos situados na miserável 130ª posição, à frente apenas do Timor Leste, do Haiti, da Venezuela, do Tajiquistão e de mais meia dúzia de países de economia modesta.

    Desde a abertura dos nossos portos ao comércio internacional em 1808, o Brasil ainda não foi capaz de construir estruturas portuárias iguais ou superiores às da Índia, Rússia ou China. Mas, se o país quiser crescer e se tornar uma potência econômica, precisará de muito mais comércio internacional.

    Por incrível que pareça, depois das mudanças na MP dos Portos, por forças contrárias e não republicanas que acabaram desfigurando a proposta, o que seria uma aparente derrota do governo –a derrubada da MP– pode se converter em vitória do interesse público.

    Enganam-se os que pensam que o governo não pode resolver a questão em favor do Brasil, por decreto, como fizeram outros por razões menos nobres.

    Se tudo continuar como está, teremos um completo apagão portuário em seis ou sete anos.

    O que está em discussão não é apenas a mudança no regime de portos, mas nosso futuro econômico. E com atraso, pois essas mudanças deveriam ter ocorrido há décadas, se o interesse geral tivesse sido posto acima de tudo.

    Apesar disso, os que se beneficiam do sistema atual não têm sequer constrangimento de vir a público protestar contra a mudança no sistema portuário e defender o que está aí.

    Deveriam, isto sim, pedir desculpas ao povo brasileiro pelo estrago que fizeram até agora.

    E sair em silêncio.

    KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

  • Artigo: Não ao Leviatã

    O fisco não pode virar, na expressão de Hobbes, uma nova espécie de Leviatã a amedrontar o cidadão

    O cidadão é, antes de tudo, um contribuinte, cujos impostos sustentam o Estado. Impostos são bens de pessoas físicas e jurídicas, obrigatoriamente transferidos aos entes federativos, a saber, municípios, Estados e União. A própria palavra “imposto” já denota o caráter de obrigação e imposição.

    Da mesma maneira, há um manifesto equívoco na utilização da palavra “contribuição”, sugerindo que pode ser algo voluntário.

    Impostos e contribuições são, principalmente, transferências de propriedades, cujo detentor passa a ser o Estado.

    Engana-se, porém, o governante que pensa que esses recursos lhe pertencem, pois também ele, por sua vez, tem obrigações derivadas da administração de bens que não são seus. Detém a gestão provisória desses recursos, mas deve prestar contas de seus atos. E o destinatário dessa prestação de contas é o cidadão contribuinte.

    Na Inglaterra dos Stuart no século 17, o Parlamento inglês impôs um freio à arbitrariedade tributária do rei. Foi inspirada nesse nobre exemplo de exercício de cidadania que elaborei um projeto de lei complementar nos moldes de um novo “Estatuto dos Direitos do Contribuinte”, para melhor disciplinar as relações entre o cidadão que paga tributos e o Estado.

    O cidadão contribuinte não pode ficar à mercê de atos administrativos sobre os quais não possui nenhum controle, frequentemente submetido a prazos inexequíveis para cumprir determinadas condições e sendo obrigado a se comportar como se já fosse um réu condenado.

    É hora de rever essa relação ditatorial, em que o fisco tem direito a tudo, e o contribuinte, só deveres.

    Há que prevalecer o direito à presunção de inocência do cidadão contribuinte, devendo este ser respeitado em todos os seus direitos.

    O país tem observado, nos últimos anos, uma invasão do fisco nas três esferas –municipal, estadual e federal– sobre os direitos dos cidadãos. Pessoas físicas e jurídicas são objetos de atos discricionários, como os de “depósito prévio” de supostas dívidas que estão em litígio, a nível administrativo. Isso é inaceitável. Também nessa relação a democracia precisa ser instalada.

    Há, ainda, problemas que atingem todos os contribuintes, quando se veem diante de avaliações de imóveis cujo valor cadastral para efeito de impostos é um verdadeiro mecanismo de extorsão do cidadão que paga em dia seus tributos.

    É evidente que a esfera estatal está exorbitando de suas competências, diante de indivíduos e empresas que não conseguem exercer adequadamente os seus direitos.

    O cidadão não pode ser dissociado do contribuinte. Ele é o verdadeiro gerador da riqueza nacional. O Estado, como destinatário do trabalho alheio, deve facilitar a vida dos que mantêm, com seu esforço, o aparelho burocrático.

    No sentido estrito, os que são empregados pelo Estado são servidores públicos, ou seja, servidores dos contribuintes.

    Não é, porém, o que acontece. O fisco se arroga direitos que não deveria ter. Não raro, funcionários se comportam, diante dos cidadãos, como se a esses nada devessem.

    Eis por que, na proposta de Estatuto dos Direitos do Contribuinte, sugiro que se estabeleçam, com rigor, as diferentes competências e responsabilidades dos cidadãos e dos entes federados.

    O país não pode mais conviver com leis complexas e obscuras, que deixam o cidadão contribuinte perdido em um labirinto. É preciso resgatar os direitos básicos da cidadania, por via da simplificação e da transparência tributárias.

    O pleno acesso pelo contribuinte das informações necessárias à sua vida e a seus negócios é um dever do Estado, que não pode ser recusado por interposições meramente burocráticas. Trata-se do respeito básico devido às pessoas.

    A observância de prazos por parte do Estado é outra forma de cidadania a ser exercida. Os trâmites alongados na resposta a indagações e interpelações produzem injustiça.

    O fisco, em suas diferentes instâncias, não pode se tornar, na expressão de Hobbes, uma nova espécie de Leviatã a amedrontar a vida do cidadão.

    KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Novos tempos, nova política

    Uma boa política agrícola, em última instância, protege não o agricultor, mas o próprio país

    Salta aos olhos de todos os brasileiros, hoje, o desenvolvimento impressionante de nossa produção rural em pouco mais de 30 anos. Nesse período, a produção de grãos, fibras, carnes e etanol multiplicou-se e nos tornamos o terceiro maior produtor mundial de alimentos e fonte estratégica de abastecimento do mundo.

    Não fosse o Brasil, o aumento do consumo mundial teria se tornado uma crise humanitária com falta de comida e preços elevados, em vez de ser o que de fato é: uma libertação da miséria e da fome.

    A revolução agrícola brasileira foi o resultado do esforço de pesquisa realizado pela Embrapa e da emergência do novo empresário rural, que deu feições capitalistas a uma atividade até então marcada pela tradição e pelo atraso.

    Um terceiro pilar desempenhou também papel estratégico: a política agrícola do governo. Com a oferta ampla de crédito acessível e com juros especiais, no mesmo nível das taxas praticadas nos países desenvolvidos, o governo foi indispensável.

    Três décadas atrás, nem o governo nem os empresários sonhavam que a produção rural brasileira atingiria a dimensão que tem hoje. No imaginário da sociedade daquela época, só a industrialização era capaz de gerar desenvolvimento.

    O aumento da produção agrícola era objetivo subsidiário, destinado a abastecer o mercado interno e baratear o custo de vida dos trabalhadores.

    Não podemos nos esquecer de que, nos anos 1970, o trabalhador médio brasileiro gastava 49% de sua renda com alimentação.

    Hoje, o agronegócio é elemento estratégico da economia brasileira. O declínio sustentado dos preços reais da alimentação abriu espaço na renda do trabalhador para o consumo de bens não agrícolas, expandindo o mercado interno.

    Os grandes saldos positivos no comércio exterior têm livrado o país dos graves transtornos do desequilíbrio cambial. Não fora o agronegócio, o Brasil estaria proibido de crescer.

    Para essa nova realidade, é preciso uma mudança no modelo da política agrícola atual. É necessário ampliar o seu escopo e ir além do crédito. E ela não pode ter a limitada duração de um ano.

    Os volumes de crédito têm crescido muito e os juros foram reduzidos nos últimos dois anos. Isso foi muito bom, mas agora é preciso dar um novo salto.

    Se faz necessária a substituição do Plano Anual de Safra por um Plano Plurianual, para que o setor privado possa operar e tomar decisões num marco de menos incertezas, inclusive com a fixação de preços mínimos que realmente reflitam os custos de produção e sejam capazes de reduzir a exposição dos produtores à volatilidade do mercado, como ocorre hoje com os cafeicultores.

    O pilar fundamental de todas as políticas agrícolas do Primeiro Mundo é o seguro da produção contra eventos climáticos.

    O volume de investimentos e riscos na atividade rural é muito alto e, apesar da tecnologia, a agricultura é –e sempre será– dependente do clima. Por isso, os custos totais do prêmio do seguro são incompatíveis com as margens de que dispõe o produtor.

    O programa de seguro desses países chega a cobrir 70% do prêmio e é negociado diretamente pelos produtores com as seguradoras, que conseguem, assim, reduzir seus custos.

    Além disso, a cobertura da área plantada é quase total. Nos EUA, chega a 86%, enquanto no Brasil o seguro cobre menos de 18,76%. Na safra brasileira atual, os recursos evoluíram de R$ 270 milhões para R$ 400 milhões, o que não é pouco. Mas, para 2013-2014, esperamos que esses valores evoluam significativamente, de forma a que cheguemos a 2015 com pelo menos 50% da área plantada segurada.

    É preciso ficar claro que uma boa política agrícola, em última instância, protege não o agricultor, mas o próprio país. Quando, por exemplo, as condições do clima devastam uma propriedade, o que se perde é mais do que uma produção. Quase sempre é o produtor que também se perde.

    A terra pode ser vendida, mas, no agronegócio, aquele que produz é sempre mais valioso do que a terra. E um produtor arruinado é um ativo que se perde para sempre.

    KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Eliminar os pequenos só atende aos interesses do monopólio de meia dúzia de grandes frigoríficos

    A ONG Amigos da Terra divulgou pesquisa inédita que se propõe a traçar uma radiografia da carne consumida no país. O relatório denuncia que um terço da carne que chega à mesa do brasileiro não passa por nenhum tipo de inspeção. E contabiliza “quase mil” estabelecimentos que atuam Brasil afora, “sem nenhuma fiscalização efetiva” de órgãos federais.

    Problemas existem, é verdade, mas números divulgados pela ONG divergem dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Trimestral do Abate de Animais do IBGE atesta que existem 1.345 abatedouros bovinos em operação no país e diz que apenas 25% da carne que saiu desses estabelecimentos em 2012 passou por inspeção estadual e municipal. Os 75% restantes foram inspecionados pelo governo federal.

    Desde que a Constituinte de 1988 descentralizou a fiscalização das condições sanitárias e tecnológicas de matadouros e frigoríficos, Estados e municípios passaram a ter serviços de inspeção. A partir daí, diz a ONG, o objetivo de agilizar e melhorar a fiscalização se perdeu, cedendo lugar ao não cumprimento das regras sanitárias.

    A precariedade da inspeção municipal é fato em parte substantiva dos abatedouros, onde veterinários deveriam ter presença efetiva permanente e só aparecem de forma esporádica. O que repudio é a solução proposta publicamente por Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra.

    A pretexto de defender a fiscalização federal como única capaz de assegurar carne de qualidade, a ONG desconhece a realidade e ignora os municípios, onde a vida e a produção efetivamente acontecem.

    Em defesa da extinção dos pequenos frigoríficos, a Amigos da Terra assegura que, mesmo sem eles, não faltará carne no mercado porque grandes estabelecimentos trabalham abaixo da capacidade.

    “Ante um abate de 21 milhões de cabeças nos frigoríficos com inspeção federal, temos uma capacidade instalada estimada pelas empresas do setor em pelo menos 52 milhões de cabeças”, diz a ONG.

    De acordo com o IBGE, porém, foram abatidos 23,33 milhões de cabeças em 209 frigoríficos inspecionados pelo Ministério da Agricultura em 2012.

    Os 713 estabelecimentos pequenos, que criam centenas de empregos no interior, foram responsá- veis por apenas 8% do abate total (2,37 milhões de cabeças), e não por um terço, como sugere pesquisa da ONG.

    Em vez de exterminá-los, precisamos instalar nesses frigoríficos as normas higiênicas sanitárias que a inspeção federal preconiza para proteger a saúde do consumidor.

    Até hoje, a lei 1.283/1950, que dispõe sobre prévia fiscalização de indústrias que processam produtos de origem animal, não foi regulamentada, fixando regras para todos os níveis. Regulamentaram-se apenas as normas para estabelecimentos sob inspeção federal.

    Falar em fechar os pequenos é absurdo inaceitável. Equivale a sugerir a açougues do interior que comprem bovinos vivos de produtores para que sejam abatidos debaixo de árvores, criando uma espécie de rede clandestina de “frigoárvores”.

    Afinal, não podemos desconhecer que 90% das propriedades rurais brasileiras possuem um rebanho médio de 33 cabeças. Sem escala de produção para completar uma carga de caminhão e levá-la a um grande centro, estes necessitam dos pequenos frigoríficos.

    Entendo necessária a criação de normas que sejam obrigatórias para todos os níveis, com apoio técnico e financeiro aos Estados e aos municípios para que estruturem seus serviços a serem monitorados pelo sistema brasileiro de inspeção.

    Esse é o caminho que deve ser acompanhado do fortalecimento da Vigilância Sanitária, com a devida fiscalização do comércio e a conscientização da população.

    O poder público tem que estar presente nos três níveis da Federação, e os abates clandestinos –estes, sim– têm que deixar de existir.

    Eliminar simplesmente os pequenos é solução que só atende aos interesses do monopólio de meia dúzia de grandes frigoríficos, que vivem no conforto dos empréstimos com dinheiro público e juros subsidiados.

    KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a Folha de S. Paulo.

  • Artigo: Réquiem para uma grande dama

    Sobre a morte de Margareth Thatcher já se pronunciaram os grandes deste mundo. Também a grande imprensa em todos os países. Sobre sua vida, sua obra e suas ideias, há vasta literatura. Não será presunção ou perda de tempo eu também falar sobre ela?

    A verdade é que não consigo fugir do tema. Do modo como está o mundo, notadamente a Europa e a América Latina, nunca foi tão necessário compreender e refletir sobre a obra política e intelectual dessa mulher. Em breves 11 anos, Thatcher reconstruiu a economia de seu país e, nas palavras insuspeitas do historiador inglês Tony Judt, pôs abaixo o consenso do pós-guerra e construiu um novo no lugar.

    Novo consenso que foi adotado pelos adversários — os trabalhistas ingleses que passaram a se chamar novos trabalhistas para se acomodarem ao novo figurino — e também pelos países do Leste da Europa e até pela América Latina. Para quem não acredita no poder das grandes pessoas e acha que a história segue seu destino de forma determinista, apesar dos homens, o próprio Tony Judt notou que a qualquer pessoa na Inglaterra, que adormecesse em 1978 e despertasse 20 anos depois, o país pareceria muito estranho. Totalmente diferente do que era e muito diferente de todo o resto da Europa.

    Isso foi obra de uma mulher quase solitária, a quem nos momentos mais difíceis faltou apoio. Faltou até mesmo a solidariedade do próprio partido, que havia perdido os princípios e assistia impassível, em companhia dos adversários, à lenta decomposição da economia e da sociedade inglesas.

    É preciso continuar falando de Margareth Thatcher além das celebrações fúnebres porque a política no mundo, e aqui na América Latina, tem muito a ganhar com sua inspiração. Quando ela chegou ao poder no Reino Unido, em 1979, o sentimento generalizado era de que a política no país tinha perdido contato com a vida real e o controle sobre a economia, o trabalho e as ruas.

    As instituições políticas não tinham mais o sentido de sua finalidade nem a confiança dos cidadãos. Grupos organizados haviam tornado a nação refém dos interesses de classe e não havia mais quem defendesse o interesse geral. Inflação alta, recessão, conflitos intermináveis. Parecia que os ingleses caminhavam para o fim.

    Se dependesse da política convencional, tudo estaria perdido. Políticos, em toda parte, gostam dos interesses especiais porque sabem ser ruidosos, ativos e, sobretudo, gratos. Já o bem comum, como dizia o velho político mineiro, é bem nenhum. Não é preciso lembrar que Thatcher abraçou o bem comum contra tudo e, em alguns momentos, contra quase todos. No limite, os próprios companheiros queriam que ela voltasse atrás. Ela não voltou.

    A Dama de Ferro reformou a economia inglesa, acabou com a tirania dos grupos corporativos, privatizou os mastodontes estatais que só existiam para servir aos funcionários, sem nenhuma consideração com a sociedade. Promoveu o renascimento do verdadeiro Estado, que se tornou mais forte depois dela, e reconstruiu a política, o seu partido e o partido adversário. Em uma década, a Inglaterra era outra.

    Tivesse Thatcher feito apenas isso, já seria obra gigantesca. Mas ela foi muito além, pois recuperou a autoridade moral da economia de mercado, posta sob suspeição por intelectuais e políticos que proclamavam a superioridade moral do socialismo e demonizavam a propriedade e a iniciativa privada.

    Seu credo era simples e verdadeiro: só os indivíduos criam riqueza; o progresso econômico é um bem em si mesmo; a economia precisa de inovação, de riscos, de competição e de liberdade. O comércio mundial deve ser livre e as pessoas não precisam que o Estado tome decisões em seu lugar. São lições que a Europa em crise e a nossa incorrigível América Latina precisam ouvir. Como bem disse a revista The Economist, nestes dias o mundo precisa de mais — não de menos — thatcherismo.

    Artigo da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) no Correio Braziliense desta quarta-feira, 17.

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