• ARTIGO: Insegurança Pública

    Confira o artigo publicado pela senadora Kátia Abreu no Jornal do Tocantins:

    “Não há adjetivos ou substantivos para qualificar ou denominar a verdadeira carnificina que coloca o Tocantins no ranking macabro das mais violentas unidades da Federação, como constatou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em números divulgados esta semana no Atlas da Violência 2017.

    Eles, na prática, quantificam o descaso no setor de segurança pública que, por força das circunstâncias, ações e omissões governamentais, já seria motivo de profunda reflexão e tomada de posição, tanto do poder público como da sociedade organizada, dada a sua gravidade.

    Representam os números do IPEA, em larga medida, tal como se mostram, entretanto, resultado de uma política de governo equivocada que aplicou no ano passado no Estado, no policiamento de ruas e cidades, meros 2% do orçamento destinado a ações de segurança, enquanto despeja milhões de reais em setores meramente burocráticos.

    Policiamento feito por policiais submetidos a condições de trabalho inomináveis. E é lá que a violência acontece. É uma epidemia que mata jovens, homens e mulheres, que tem suas vidas interceptadas por um sistema de segurança pública ineficaz, como se deduz, que permite, com sua omissão deliberada, a expansão de uma verdadeira guerra civil.

    Não há um muro de contenção eficiente ou um aparelho preventivo e repressor, o que lhe dá a natureza de uma calamidade, a exemplo do que já se presenciava no setor de saúde pública.

    Envergonha-nos, certamente, presenciar Estados como Alagoas deixarem a zona cinzenta dos historicamente mais violentos do país – efeito de políticas públicas acertadas e prioridades muito bem delineadas – e constatar no Tocantins, criado sob a égide do novo, a evolução de desempenho de sentido inverso, sem qualquer demonstração de que poderia haver uma proposição governamental que lhe alterasse a direção e os resultados.

    O Estado do Tocantins registrou, com efeito, de 2005 a 2015 um crescimento no número de homicídios da ordem de 164,7% (é o 3º do país) contra uma média nacional de 22,7%. Os indicadores não param por aí. O número de homicídios entre 15 e 29 anos teve um crescimento no período de 176,1% (contra uma média nacional de 16,7%), dando ao Tocantins a terceira colocação.

    É uma verdadeira catástrofe que mata também tocantinenses negros. A taxa de homicídio/por 100 mil habitantes entre os negros teve um crescimento de 115,2% (contra uma média nacional de 18,2%). Já a taxa de não negros registrou um crescimento de 129,1% contra uma média nacional de -12,2%.

    A lista do retrocesso na área de segurança pública no Estado de 2005 a 2015 é extensa, com o Tocantins ocupando em praticamente todas as ponderações e estatísticas os primeiros lugares.

    Para estarrecer, vale frisar que apenas nos anos de 2014 e 2015 o número de jovens entre 15 e 29 anos assassinados aumentou 29,3% enquanto na média nacional houve uma redução de -3,3%.

    Além das dificuldades já mencionadas, foi publicada a resolução 213 do CNJ, a qual determina a apresentação de toda pessoa presa a autoridade judicial no prazo de 24 horas (audiências de custódia). Esta medida que vem obedecer pactos e convenções internacionais sobre direitos humanos, veio para o bem, e está sendo subvertida em muitos casos para dificultar a punição de criminosos. Pois, nestes casos, a palavra do bandido está valendo mais do que a do policial. Equívocos que precisam ser corrigidos com urgência.

    Não podemos deixar que o Estado do Tocantins se transforme num grande território sob o comando do crime organizado e da violência consentida que abrevia vidas e compromete o futuro de gerações e a sobrevivência do próprio Estado criado para abrigar o bem e não o mal.”

  • Artigo: À mesa, com ou sem Trump

    Leia a íntegra do artigo da senadora Kátia Abreu publicado na Folha de S. Paulo de 13 de março

    “Profundas mudanças na ordem internacional estão em curso, e a ascensão de Donald Trump nos Estados Unidos, antes de ser causa, é consequência dessas transformações.

    Entre os americanos, muitos estão insatisfeitos com o modelo de economia globalizada, no qual empresas decidem onde querem produzir. É por isso que várias das promessas do novo presidente vêm sendo diligentemente cumpridas. No entanto, o que soa catastrófico para alguns pode ser, para outros, uma imperdível oportunidade.

    Exemplo disso é a saída dos EUA da Parceria Transpacífico (TPP). Sem participar do bloco, o Brasil estava na iminência de perder espaço em mercados importantes. Com os EUA fora, temos possibilidade de incrementar nossas exportações para os países do pacífico e de negociar acordos comerciais com economias como Japão e Coreia do Sul.

    É necessário, contudo, que os exportadores brasileiros estejam preparados para voltar à mesa e ocupar o espaço aberto a produtos nos quais somos competitivos, como os agropecuários.

    Não podemos achar que “ganhamos tempo” com esse abalo da TPP. Precisamos agir com rapidez, porque logo os EUA passarão a negociar acordos bilaterais com países asiáticos, em substituição ao bloco.

    O movimento das placas tectônicas do comércio mundial provocado pela era Trump já afeta também a relação bilateral com o México e a China. Importantes parceiros dos EUA e também do Brasil, esses dois países terão de buscar alternativas para preencher a lacuna a ser aberta nas suas operações de comércio e investimentos, caso as promessas do atual líder norte-americano continuem sendo levadas a efeito.

    Mais uma vez, nosso país precisará estar pronto para aproveitar as oportunidades que surgirão à frente. Como? Vivemos tempos em que a informação é um dos bens mais preciosos para operações comerciais exitosas. Não dá mais para seguirmos apenas reagindo aos mercados, simplesmente vendendo para aqueles que nos procuram.

    A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), por exemplo, não pode continuar fazendo serviço braçal em pleno século 21; tem que pensar estrategicamente pelo agronegócio.

    Em 2015, durante minha gestão como ministra da Agricultura, dei início ao desenvolvimento de um sistema de inteligência econômica e comercial para o agronegócio.

    Ao conhecer o Departamento de Agricultura dos EUA, que conta com mais de 800 economistas PhDs dedicados exclusivamente a análises de tendências de mercado para os produtos agrícolas, percebi que o Brasil tinha capacidade e necessidade de estruturar algo semelhante.

    Os quadros técnicos do Ministério da Agricultura -incluindo as adidâncias agrícolas no exterior e as instituições vinculadas, como Conab, Embrapa e Inmet- contam com especialistas do mais alto nível que podem se dedicar ao trabalho de inteligência estratégica. Temos de usar de maneira mais eficaz as informações disponíveis.

    O peso das exportações do agronegócio brasileiro não pode ser negligenciado neste momento em que a economia busca se recuperar. Com Trump ou sem Trump, o trabalho de inteligência estratégica não deixará de ser prioridade para os EUA. Por lá, a pasta da agricultura tem o segundo maior orçamento do governo, perdendo somente para o setor de defesa e segurança.

    Está claro que os EUA irão rever todos os seus acordos comerciais para beneficiar os norte-americanos -aliás, foi exatamente isso o que disse o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, em recente entrevista. Eles têm dados e informações para negociar. E o Brasil, com o que se sentará à mesa?

    KÁTIA ABREU, agropecuarista, é senadora (PMDB – TO). Foi ministra da Agricultura (governo Dilma Rousseff)”

  • Artigo Folha de S. Paulo: “Vamos rachar a conta”

    Leia artigo da senadora Kátia Abreu publicado na edição desta terça-feira (22) do jornal Folha de S. Paulo

    “A PEC 241, já aprovada em votações de dois turnos na Câmara e agora em análise no Senado, congela os gastos do governo federal por 20 anos. Nesse período, só serão corrigidos pela inflação do ano anterior.

    Qualquer mudança nessas regras somente ocorreria a partir do décimo ano de vigência da proposta, mudança esta limitada à alteração do índice de correção anual.

    Creio que todo cidadão em sã consciência concorda que não se pode gastar mais do que se recebe. O problema é como se irá implementar essas medidas de economia.

    É um tanto infantil e desonesta a estratégia de afirmar que é contra o Brasil aquele que não concorda com o texto original da PEC 241.

    Sou a favor do meu país, e por isso mesmo temo que o prazo extremamente longo de vigência dessa emenda reduza a capacidade de o Estado brasileiro realizar investimentos e, assim, induzir o crescimento.

    Segundo projeções de economistas renomados, aprovadas a PEC e outras reformas, a dívida bruta do governo se estabilizaria em 83% do PIB em 2021 e decresceria a partir daí, atingindo 60% do PIB em 2030.

    O próprio presidente Michel Temer (PMDB) já admitiu que a PEC poderia ser revisada daqui a 4 ou 5 anos, desde que a economia brasileira se recupere. Todavia, isso exigiria a aprovação de outra proposta de emenda constitucional, gerando mais desconfiança nos investidores e desgastes políticos.

    Por que não abrimos o diálogo com o Brasil agora? O Orçamento de 2017 já está de acordo com o teto. A aprovação ou não da PEC 241 neste ano não altera esse fato.

    Outra questão preocupante é que o texto da proposta de teto dos gatos não fala nada sobre as áreas prioritárias que receberão suplementações caso haja aumento de receitas.

    Segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Brasil ficou em último lugar num levantamento com dez países a respeito do montante de recursos públicos destinados a obras de saneamento, transportes, energia e telecomunicações. Investimos apenas l,4%de nosso Orçamento nessas áreas.

    Vários especialistas manifestam receios com o achatamento do investimento público para compensar o descontrole puxado pelos gastos do INSS, principalmente em áreas que não estão sujeitas a um limite mínimo por lei.

    A crise fiscal brasileira deve-se, sobretudo, à gestão pouco eficiente dos gastos públicos. Por isso, de nada adianta o limite de despesas se não forem aprovadas outras reformas, como a da Previdência, ou revistos os gastos tributários, que somam hoje R$ 271 bilhões (subsídios e desonerações).

    Estranhamente, a questão das desonerações não foi considerada pelo governo federal. Esses gastos tributários foram acrescidos de um ponto percentual do PIB em quatro anos. Uma redução do mesmo tamanho traria em torno de R$ 60 bilhões anuais aos cofres públicos.

    Outra revisão a ser considerada é a do sistema injusto de imposto sobre lucro presumido, o que também garantiria vários bilhões de reais em receitas, se corrigidos privilégios inexplicáveis a determinados setores da economia.

    Quero dizer com esses exemplos que a conta não pode ser paga por meio de controle de investimento em saúde, educação e proteção social, que afeta sobretudo os mais pobres.

    Temos que enfrentar com coragem as corporações que exercem lobby fortíssimo no Executivo e Legislativo para manter benesses e privilégios. Sim, nós podemos.

    KÁTIA ABREU, agropecuarista, é senadora (PMDB TO) e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi ministra da Agricultura (governo Dilma Rousseff)”

    Foto: Reprodução

  • Kátia Abreu: candidatos devem fugir da corrupção e da má gestão, não da política

    Senadora criticou “oportunismo” e “demagogia” de alguns concorrentes que negam ser políticos

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) classificou como “demagogo” e “oportunista” o discurso adotado por alguns candidatos que negam ser políticos, mas sim gestores ou empresários. Durante pronunciamento no plenário do Senado, nesta quinta-feira (6), ela também falou da importância de ser aprovar a reforma política.

    “Esse é um discurso falso, oportunista, demagogo, que destrói a democracia. Digo para o povo do meu Tocantins e do Brasil que tenho orgulho em ser política. Eu tenho quase vinte anos de vida pública e não tenho nenhuma acusação de corrupção em toda a minha carreira. Adoro ser política porque eu penso que, por meio da política, você pode transformar a vida das pessoas para o melhor”, afirmou a parlamentar.

    Para ser um bom político, destacou a senadora, não é necessário ser empresário e gestor, mas sim ser ético, honesto e humano. “É como se empresários fossem a Santa Sé e, entre os políticos, só houvesse bandidos. Não. Temos sim bandidos na política e no empresariado”, disse.

    “Temos que separar as coisas e parar de enganar as pessoas. O novo não é fugir da política. O novo é fugir da ladroagem, da corrupção e da má gestão de recursos públicos. É saber eleger prioridade, como um pai que nega um tênis novo para um filho porque tem que comprar os óculos de grau para o outro”, comparou.

    Kátia Abreu citou alguns exemplos de candidatos que saíram vitoriosos das urnas negando ser políticos, como o prefeito eleito de São Paulo, João Dória, e de Palmas, Carlos Amastha. “Entrou, candidatou: é político”, disse a senadora.

    “O candidato que venceu em Palmas tem esse discurso: ‘Não sou político, eu sou gestor’. Então, ele nega a classe política. E nós todos sabemos que nenhum mudança significativa, em termos de legislação, ocorre sem a política. Então, quem se afasta da política dá espaço para os maus-caracteres entrarem para a política, para os oportunistas”, observou.

    Reforma política
    Kátia Abreu comemorou a disposição do Congresso em aprovar pontos importantes da reforma política, como o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira. A votação no Senado está prevista para 9 de novembro.

    “Nós vamos atender à demanda das ruas ao colocarmos fim às coligações proporcionais. Isso significa que ninguém vai aproveitar do voto alheio. Cada um vai ter que por a cara de fora e ter os seus votos”, explicou.

    A senadora disse ainda ser contrária ao voto obrigatório e lamentou a alta taxa de abstenção no primeiro turno das eleições municipais: mais de 25 milhões de pessoas não foram às urnas em todo o país, o que representa quase 18% do eleitorado.

    “A ausência nas urnas significa, de certa forma, uma insatisfação com a classe política, com o sistema político brasileiro, uma falta de interesse. O voto não-obrigatório faria com que os políticos tirassem mais rapidamente o pé do chão”, disse Kátia Abreu.

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

  • Artigo: Crédito turbinado

    O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (20) artigo assinado pela senadora Kátia Abreu que trata das novas fontes de financiamento do setor agrícola. Leia a íntegra abaixo:

    “Crédito Turbinado

    Kátia Abreu

    Ainda que o atual cenário político brasileiro não seja animador, os produtores rurais receberam neste mês a boa notícia de que estão disponíveis novas fontes de financiamento da produção. Entrou em vigor a lei nº 13.331/16, que moderniza a norma dos títulos do agronegócio e insere quatro dispositivos inéditos capazes de turbinar o crédito no campo.

    A nova lei, apresentada em forma de medida provisória quando estávamos à frente do Ministério da Agricultura, atende à demanda crescente do setor agropecuário por crédito. Entre os novos dispositivos, destaco a permissão para que os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) sejam indexados a moedas estrangeiras.

    Nos diversos países em que estive, vi que é enorme o interesse de investidores estrangeiros em financiar nosso agronegócio. Não para menos: é o único setor do país que une expansão de produção, ganhos de produtividade e crescente inserção internacional.

    Com as modificações na Lei dos Títulos do Agronegócio, os investidores internacionais agora fornecerão crédito sem correr riscos cambiais. Isso é bom para eles e é bom para a nossa agropecuária, já integrada aos mercados globais e, por isso, protegida de flutuações no câmbio. É um ganha-ganha.

    Conforme a nova legislação, os bancos cooperativos poderão, finalmente, aumentar seu apoio ao setor emitindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Essas instituições são grandes financiadoras dos agricultores: captam recursos e repassam às suas cooperativas singulares, as quais financiam cooperativas de produção e produtores.

    Para ter uma ideia, na safra 2015/16 foram emprestados, via LCAs, por todos os bancos, cerca de R$ 13,5 bilhões (8,2% do total de empréstimos do Sistema Nacional de Crédito Rural), comprovando a importância dessas letras como fonte de captação de crédito.

    O CDCA, títulos emitidos por cooperativas de produção e empresas do ramo com o objetivo de financiar o produtor, terá duas novas modalidades.

    A primeira permite que investidores não residentes no Brasil emitam esses certificados indexados a moedas estrangeiras. A segunda define quais títulos adquiridos por instituições financeiras serão considerados créditos rurais. Isso dará aos bancos comerciais autonomia para lançar outros títulos de crédito, tais como LCAs, lastreados em CDCAs. Hoje há cerca de R$ 1,5 bilhão captado dessa maneira.

    O CRA recebeu autorização semelhante, o que libera sua emissão indexada a moedas estrangeiras. Trata-se de título mais flexível, pois qualquer empresa que atue no agronegócio pode lançar mão dele, ao passo que o CDCA é direcionado a cooperativas e empresas de comercialização ou processamento.

    Por essa razão, o CRA ganhou mais amplitude e se transformou no maior instrumento de captação de recursos via mercado de capitais. Atualmente há cerca de R$ 12 bilhões registrados nesses certificados.

    O Ministério da Agricultura teve papel central no trabalho técnico e na articulação política dessa grande conquista. Colhemos à época as demandas do setor produtivo por diversificação de fontes de financiamento, elaboramos as minutas com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, negociamos com a Frente Parlamentar da Agricultura e enviamos a medida provisória ao Congresso Nacional, que a promulgou sem alterações.

    Esperamos que a emissão de CDCAs e CRAs cresça exponencialmente diante dessas novas medidas.

    KÁTIA ABREU, 54, agropecuarista, é senadora (PMDB/TO) e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi ministra da Agricultura (governo Dilma)”

    Foto: Reprodução

  • “Eu não mudei de lado”, diz Kátia Abreu em entrevista

    Veja abaixo a íntegra da entrevista concedida pela senadora às Páginas Amarelas da revista Veja

    “Eu não mudei de lado”

    A senadora explica por que apoiou Dilma Rousseff até o fim, mesmo contrariando seu partido e sua base eleitoral
    Por Thaís Oyama

    Desde muito antes de ser chamada pelo PT de “ruralista reacionária” e “rainha da motosserra”, a senadora Kátia Abreu já era boa de briga. Aos 25 anos, quando seu marido, fazendeiro, morreu em um acidente de avião, ela ignorou o conselho dos irmãos para abrir “um negócio de mulher” e assumiu a administração das terras que ele deixou, no Tocantins. Seis anos depois, era presidente do sindicato rural da segunda maior cidade do estado. Em 2008, já senadora pelo DEM, foi eleita presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a primeira mulher a ocupar o posto. No impeachment de Dilma, de quem foi ministra e se tornou melhor amiga, Kátia voltou a comprar briga, mas, desta vez, cerrando fileiras com petistas. Do processo, saiu rompida com a CNA, criticada por produtores rurais e ameaçada de expulsão por seu partido, o PMDB, agora no poder. Nesta entrevista, ela explica as razões pelas quais ficou com Dilma até o fim, fala dos erros e ressentimentos da agora ex-presidente e diz que os últimos meses lhe ensinaram “que não existem esquerda e direita, mas problemas a ser resolvidos e causas pelas quais vale a pena lutar”.

    Ao apoiar a ex-presidente Dilma até o fim, a senhora ficou isolada no PMDB, perdeu a presidência da CNA e até parte do apoio do setor agrário. Por que sustentou uma posição com tantos prejuízos políticos?
    Isso tudo pode até ter acontecido, mas fico indignada quando as pessoas dizem: “Ela está fazendo isso porque é amiga da Dilma”. Primeiro, não defenderia ninguém em quem não acreditasse, mesmo sendo amiga. Segundo, eu não era amiga da Dilma, não fiz parte da história dela, não fui presa com ela. O que aconteceu foi que ela, como presidente, me deu liberdade e meios para fazer no Ministério da Agricultura tudo o que sempre sonhei. Ela me conquistou pelo atendimento que deu ao meu setor, a começar pela aprovação do Código Florestal, que pôs fim a dezessete anos de desespero dos produtores rurais, criminalizados, humilhados. A amizade começou com uma relação pragmática, e cresceu a partir daí. Depois, o mandato de senadora e o mandato da CNA fazem parte da minha vida, mas não são minha vida. Sou mãe, mulher, tenho netos, amigos, tenho valores dos quais não abro mão nem sob tortura.

    Há quem a acuse de mudar de lado para ficar com Dilma.
    É engraçado. O meu partido pertencia à base aliada do governo. Na reeleição de Dilma, o senhor Romero Jucá e o senhor Geddel Vieira Lima apoiaram quem? Aécio Neves. O meu partido é também o partido do vice-presidente da República. Mais: os que estão agora usufruindo o governo de Michel foram os que brigaram para que ele não fosse vice. E eu é que mudei de lado? A opinião pública e a imprensa também têm de decidir o que quer de nós, políticos. Se a pessoa não é ética e muda de posição, pau nela. Se é ética e mantém sua posição, é burra. Fui chamada por um jornalista de politicamente burra. “Você se destruiu, você cometeu suicídio político.” Veremos. A história dirá.

    A senhora vai continuar no PMDB?
    Não vou fazer movimento para ficar nem para sair. Quero ver se a democracia interna do PMDB funciona ou é da boca para fora. Não sou obrigada a fazer o que o PMDB acha que tenho de fazer. Mesmo porque não mudei de lugar. Não fui apoiar outro presidente, não desobedeci à convenção nacional, como o senhor Jucá, o senhor Geddel, os Picciani e companhia limitada, que apoiaram o Aécio. Então, por que só comigo? Quero ver se são democratas. Durante esse tempo, não fiz nenhum ataque pessoal ao Michel ou ao partido. Só respondi mal ao Jucá porque ele falou que eu iria virar líder do MST. Eu disse que ele já era mundialmente conhecido como líder do movimento para abafar a Lava-Jato. Isso saiu no Le Monde. Então, vou aguardar para ver o que o partido vai fazer, se vai me expulsar.

    A senhora acreditou em algum momento que seria possível reverter o resultado do impeachment?
    Acreditei. Tinha muita gente insatisfeita. Até segunda-feira, cheguei à noite em casa e tínhamos os 29 votos, todos conversados, com Dilma, comigo e com outros.

    A ex-presidente acreditava?
    Menos que nós, era mais cética.

    Ao trabalhar para preservar os direitos políticos de Dilma, a senhora pode ter criado a brecha para beneficiar outros políticos enrolados, como Eduardo Cunha. Isso é bom?
    Você acha justo dizer: “Não vou dar esse salvo-conduto a você porque senão fulano vai sair beneficiado”? Aí, eu enterro você por causa de fulano? Isso não é justo. Depois, cabe aos deputados avaliar o caso de Cunha na hora de votar a cassação. É uma questão de consciência de cada um. Além disso, Cunha será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, de qualquer maneira, não poderá ser candidato.

    Dilma quer se candidatar?
    Um dia, brinquei com ela: “Quer ser candidata no Tocantins? Eu teria o maior prazer em apoiá-la para concorrer a senadora, a deputada”. Ela disse: “Kátia, nunca mais”. Mas, quando apresentei o destaque para votar sobre os direitos políticos, não pensei em candidatura de Dilma. Só achei que era uma pena muito forte para a biografia dela. A preservação dos direitos políticos ameniza isso.

    Mas a senhora alegou questões práticas em seu discurso.
    Porque elas existem. Dilma vai fazer o que da vida? Onde ela vai trabalhar? Ela pensa em dar aula em faculdade, aqui, lá fora. Ela me disse: “Acho que vão me convidar”.

    Que conselhos a senhora gostaria que ela tivesse ouvido?
    O de se dedicar um pouco mais à política. Ela deveria ter dialogado mais. Às vezes, você tem de dizer “não”, mas, se você conversa mais, acaricia mais acaba compensando esse ”não’: Políticos são assim. Agora, é preciso lembrar que ela conviveu bem com o Congresso no primeiro mandato. Portanto, ela não deveria ser tão ruim assim. A grande diferença para o segundo mandato se chama Eduardo Cunha. Aí vão dizer: “É muito simples pôr toda a culpa nesse rapaz”. E eu direi: “Só quem convive com ele sabe do que ele é capaz’: Ele é hediondo. Hediondo.

    É de quem Dilma mais se ressente?
    A pessoa de quem ela mais se ressente é Michel. Ela me disse: “Kátia, eu confiei nesse moço, ele era o meu segundo! Eu o coloquei na coordenação política. Como ele pode dizer que era um vice ‘decorativo’? Mais que isso, só se eu desse o meu lugar para ele, que era o que ele queria e eu não estava entendendo”. No começo, ele estava mais contido. Eu mesma disse a ele: “Michel não mova um dedo para esse impeachment andar. Se tiver de acontecer, vai acontecer”. Ele se conteve até a apresentação do projeto Uma Ponte para o Futuro, do PMDB. Aquilo não foi um conjunto de orientações econômicas para ajudar o governo da Dilma, como disseram. Foi a senha para o impeachment. A partir dali, ele partiu para a conspiração.

    É isso que Dilma acha?
    Sim. O Michel foi a única pessoa de quem eu a ouvi fazer esse tipo de comentário.

    Mas ele não foi o único a trai-la.
    Mas foi quem mais a decepcionou.

    Em que momento a senhora viu Dilma mais abatida?
    No resultado da Câmara, quando terminou a sessão. Ela esperava ganhar lá. Todos nós esperávamos. O povo que votou contra ela estava na casa dela no dia anterior! Por aí dá para ver que impeachment é esse. Dá para ver a convicção de boa parte dos que votaram contra ela.

    A senhora foi ministra da Agricultura de Dilma. O que uma representante da direita aprendeu no governo de esquerda?
    Aprendi a ver as coisas de um ponto de vista menos limitado, porque política pública é para todos. A direita pensa que o povo só quer lhe tomar as terras. A esquerda pensa que os produtores só pensam em dinheiro. Ganhar dinheiro é importante, o direito de propriedade é importante. Mas existem outras bandeiras que precisam ser observadas. A questão ambiental, por exemplo. Alguém hoje tem coragem de negar isso? Isso é bandeira de esquerda por acaso?

    Não é?
    A disputa ideológica atrapalha muito. Enquanto a Marina Silva era ministra, o que aconteceu com a questão ambiental? Os produtores não aceitavam falar do assunto, porque achavam que era implicância dela. Ela transformou a questão em ódio para nós. Quando a lzabella Teixeira entrou, começamos a entender que do lado de lá também havia questões importantes a considerar. Acho que colaborei bastante para isso. Agora, há radicalismo dos dois lados. No setor agrário, o radicalismo é forte com relação ao direito de propriedade. Tanto que, quando um único cidadão disse no Palácio do Planalto que iria invadir terras e a Dilma o cumprimentou, para eles, os produtores rurais, foi como se ela tivesse dado o aval para a invasão. Foi a leitura que fizeram. Uma única frase e tudo o que Dilma fez para os produtores se esvaiu. E tentaram me transformar em “inimiga do setor”.

    A senhora já declarou que gostaria de ser presidente da República. A ideia continua no seu radar?
    Hoje o horizonte está tão difícil. É preciso esperar baixar a poeira, não dá para ser candidata de si mesmo. Dilma saiu da fase de alfabetização na política para o doutorado. Itamar estava lá quieto e o titular foi impichado. O outro era metalúrgico, sem estudo, pobre… Já disseram que presidência é destino. Eu adoraria participar de um debate nacional, independentemente de resultados.

    Como Lula, a senhora não nasceu rica.
    Eu era de classe média baixa. De comer arroz, feijão e tomate. Carne era pouca. Meu pai se separou da minha mãe quando eu tinha 10 anos. Éramos três filhos, mais meu avô e minha avó. Minha mãe, sozinha e sem profissão, foi fazer vestibular. Fez curso de psicologia, fez cortina, fez roupa de criança. Uma guerreira, ela me inspira muito.

    A senhora tem um fraco por mulheres fortes, não?
    É verdade. Tenho uma identificação grande com a Dilma, inclusive na braveza. Nós somos bem parecidas, da mesma estirpe.

    A senhora foi considerada uma ministra da Agricultura competente. Diria que Dilma foi uma presidente competente?
    Em 2014 ela cometeu o erro de demorar a perceber que aquele modelo tinha vencido. Passou um pouco da hora. Aquele modelo de aquecer a economia via Estado não funcionava mais. e ela demorou um pouco para perceber.

    Ela acha isso?
    Acha, sim, senhora. Pode não dizer com todas as letras e da forma como as pessoas gostariam que ela dissesse, mas ela reconhece isso.

     

    Foto: Sergio Dutti / Veja

  • Artigo: Grande jogo de interesses pequenos

    Leia artigo da senadora Kátia Abreu publicado na editoria Tendências e Debates, da Folha de S. Paulo, em 20 de agosto:

    “Senado deve aprovar impeachment de Dilma Rousseff? NÃO

    Grande jogo de interesses pequenos

    A esta altura, depois de toda a apuração e de longas discussões, não se pode aceitar que Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade e, portanto, que o processo de impeachment deva resultar no seu afastamento. A história é outra.

    Quem se dedicar a analisar os indicadores econômicos dos últimos anos vai perceber que vivemos uma redução da atividade econômica, em muito influenciada por fatores externos. Queda dos preços das commodities, mudança da política monetária dos Estados Unidos e desaceleração da economia chinesa estão entre os principais.

    Diante desse cenário adverso, buscando minimizar seus impactos para a população, o governo lançou mão de medidas de estímulo. Esse movimento teve sucesso e preservou avanços sociais.

    Passado o momento mais agudo da crise, tornou-se necessário por em prática outro rol de medidas, mais estruturantes, para garantir maior solidez fiscal.

    No final de 2015, o governo enviou à Câmara dos Deputados medidas legislativas necessárias à recuperação da saúde fiscal do país. Enfrentou enorme resistência. Além de impedir a votação de projetos fundamentais, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, utilizou as tais pautas-bombas como elemento de terrorismo político para desestabilizar o governo.

    Estava desenhado o cenário ideal para a proposta de impeachment. O discurso de que houve crime de responsabilidade em atos de gestão foi o disfarce encontrado para uma articulação política da pior espécie, que se aproveitou da queda de popularidade da presidente para tentar derrubá-la. Um grande jogo de interesses pequenos.

    Essa manobra foi desmascarada quando, um a um, os falsos argumentos dos defensores do afastamento foram sendo destruídos. Em 27 de junho, a perícia elaborada por técnicos do Senado não identificou ação da presidente na decisão de atrasar os pagamentos a bancos públicos de subsídios do Plano Safra. Ou seja, não houve pedalada.

    Menos de um mês depois, o Ministério Público Federal em Brasília pediu à Justiça Federal o arquivamento da investigação aberta para apurar se houve crime de responsabilidade em operações financeiras do governo. O procurador Ivan Cláudio Marx concluiu que não houve operação de crédito sem autorização legislativa. Mais uma vez: não houve pedalada.

    Restou aos arquitetos do afastamento a via da política. Todo impeachment é um ato político que não pode prescindir de uma causa jurídica. Estivéssemos nós em um regime parlamentarista, bastaria um voto de desconfiança. Não é nosso caso, entretanto.

    Não podemos ser ingênuos. Não havendo provas do crime do qual acusam a presidente, ela não pode ser afastada de um cargo no qual foi posta pela maioria dos brasileiros. A política não deve servir a isso.

    Não podemos também, sob hipótese alguma, ceder ao bordão fácil de que a presidente foi leniente com a corrupção. A Operação Lava Jato teve início em 2014 -no governo Dilma, portanto- e, quanto mais se aprofunda no submundo da política brasileira, mais fica claro que a corrupção não tem horizonte temporal definido nem se cinge a um determinado partido. Infelizmente.

    O Senado Federal tem agora a missão de se manifestar sobre o afastamento definitivo da presidente. Espero que meus colegas avaliem com muito cuidado o precedente que estarão abrindo se permitirem que isso aconteça.

    Nelson Rodrigues disse que, muitas vezes, é a falta de caráter que decide uma partida, que não se fazem literatura, política e futebol com bons sentimentos. Quero, ao fim desse processo, e no que tange à política, ter razões para discordar dele.

    KÁTIA ABREU, 54, agropecuarista, é senadora (PMDB/TO) e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi ministra da Agricultura (governo Dilma)”

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu destaca avanços da agropecuária e apresenta balanço de sua gestão

    Capa revista Agropecuária BrasileiraA senadora Kátia Abreu apresenta a publicação “Agropecuária Brasileira: avanços e conquistas – Janeiro 2015/Maio 2016”, que traz o balanço de sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – cargo que deixou no último dia 12.

    “Na gestão do Ministério, o nosso ponto principal foi modernizar e aproximar a atividade pública da empresa privada no que diz respeito à eficiência. Redução de custos, transparência, eficiência no monitoramento dos resultados dos nossos projetos e dos gastos do dinheiro público”, afirmou a senadora.

    Veja a íntegra da publicação: Agropecuária Brasileira – Avanços e Conquistas Janeiro 2015 a Maio 2016

     

     

  • Ações no MAPA 2015: Agronegócio mais fortalecido

    Os últimos meses aqui no Ministério da Agricultura foram de um trabalho intenso, mas com o fim do ano chegando, acredito que posso dizer que o saldo está sendo positivo, especialmente no mês de novembro. Foram várias reuniões, encontros, viagens e conversas com o objetivo de melhorar o cenário da agropecuária brasileira e alavancar a colaboração que este setor pode oferecer ao Brasil. Vencemos barreiras, abrimos mercados e recuperamos relações comerciais que estiveram interrompidas por muitos anos.

    Dois projetos, especialmente, me são muito queridos e demonstram o compromisso de toda a equipe em cumprir nossos objetivos. O primeiro é resultado de uma parceria entre o MAPA e o Ministério do Planejamento, que tem o objetivo de modernizar a gestão do poder público brasileiro. Já falei diversas vezes que a burocracia tem sua função, mas não pode ser utilizada como desculpa para a morosidade nos processos administrativos e a adesão do MAPA no Processo Eletrônico Nacional é um marco do qual me orgulho.

    O Sistema Eletrônico de Informações – SEI, é uma iniciativa que está sendo implementada em 57 órgãos e no MPOG já diminuiu em 46%, aproximadamente R$ 2,2 milhões, os custos administrativos, além de reduzir de 77 para 31 dias a tramitação de processos. Aqui no MAPA a parceria já economizou R$ 6 milhões apenas na fase de desenvolvimento e instalação, por não ser necessária a contratação de empresa prestadora destes serviços.

    O desenvolvimento do Matopiba é outro projeto que me é muito caro, por ter enorme potencial de revolução social no Tocantins, estado que ofereceu tantas oportunidades na minha vida profissional e que permitiu que eu pudesse criar minha família com tranquilidade. A região do Matopiba tem mais de 200 mil famílias de agricultores em situação de extrema pobreza, mesmo com muita terra para plantar. Com a colaboração da Universidade Federal do Tocantins – UFT, a iniciativa privada e o governo federal – representado pelo MAPA, acredito que podemos transformar positivamente a região, fortalecendo a pesca e as comunidades tradicionais que ali vivem. Uma das premissas de qualquer projeto que envolva o Matopiba é que as pessoas que são da região tenham condições de melhorar de vida e poder articular para que isso aconteça é uma das razões pelas quais decidi seguir uma carreira pública, anos atrás.

    Já na esfera econômica, é inegável que novembro foi um mês profícuo para o agronegócio. Os acordos comerciais celebrados com mercados internacionais trazem o reforço que o atual momento econômico precisa. China, Índia, Arábia Saudita Estados Unidos e México são apenas alguns países que possuem alimento brasileiro nas prateleiras de seus supermercados e nas bancas das feiras. Além de commodities, estamos negociando exportação de produtos processados, o que pode aumentar o valor recebido pelo agricultor brasileiro.

    A caminhada é árdua e nem sempre tranquila, mas com o esforço de todos nós, continuamos andando para a frente. A minha confiança em apresentar a agropecuária brasileira vem do suporte de todos vocês, que fazem o melhor e me dão o apoio necessário para, com confiança, seguir em busca de melhores oportunidades para todos os brasileiros. Vamos em frente.

  • Uma viagem inevitável

    O agronegócio brasileiro tem trajetória brilhante, mas para manter esse padrão não podemos ficar alheios a acordos internacionais.

    A economia e o comércio mundiais passam por ampla transformação. A globalização dos mercados e a interconexão das cadeias produtivas são os pilares desse processo –ao que o Brasil não está alheio, mas ainda está aquém de seu potencial de participação.

    Nossa formação, que poderíamos chamar de cultura do subdesenvolvimento, legou ao país uma atitude defensiva em relação aos países desenvolvidos, má herança de que nos empenhamos em nos desfazer.

    É inegável que ao longo de quase todo o século 20 crescemos muito, mesmo sem o apoio do comércio externo, pois o interno bastava. Desde então, o Brasil e o mundo mudaram radicalmente, sobretudo nos últimos 30 anos.

    Na conjuntura econômica que atravessamos, a tendência natural é nos assustar com uma longa lista de problemas que reclamam solução urgente. Mas a experiência e a sabedoria nos ensinam que querer enfrentar todos os problemas de uma só vez resulta em não resolver nenhum deles. A saída é fazer escolhas –e mudar nosso setor externo é certamente uma delas.

    Os mais realistas nos ensinam que tanto o gasto público como o consumo das famílias estão esgotados como fonte de crescimento econômico. Para crescer dependeremos do investimento privado e das exportações. Em nosso tempo, nenhum país conseguiu chegar a níveis altos de renda por habitante sem integrar-se ao comércio internacional de bens e serviços.

    O Brasil está longe de esgotar seu potencial nesse setor. Temos o sétimo PIB do mundo, mas, em valor de exportações, somos o 25º. Quanto às importações, nosso coeficiente em relação ao PIB é de 13,5%. Para mudar essa realidade, será preciso rever conceitos.

    O comércio internacional nunca foi território de amenidades. Todos os países aspiram a uma posição forte e dominante. Ultimamente, porém, está se formando uma consciência de que os conflitos devem ceder lugar a parcerias.

    Elas se apresentam como Acordos Preferenciais de Comércio, arranjos regionais destinados a facilitar e incrementar o intercâmbio sob a forma tradicional de redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e por meio de um esforço de harmonização de normas e regulamentações para aprimorar o fluxo de bens, serviços e investimentos.

    Quase todas as economias estão vivendo em regime de baixo crescimento interno, por isso o apelo à demanda externa e às exportações.

    Essas parcerias até há pouco pareciam mero discurso político, mas o que estamos vendo é seu rápido progresso, vencendo obstáculos que pareciam insuperáveis. Nesse quadro, o Brasil já constatou que precisa reciclar-se.

    Em estudo recente, produzido pela Fundação Getúlio Vargas, constatou-se que a adesão do Brasil a esses acordos pode resultar em aumentos expressivos de nossas exportações: de 20% para a União Europeia, de 10% para os Estados Unidos e de 12% para a China.

    O agronegócio brasileiro tem trajetória brilhante, garantindo há décadas o superavit da balança de pagamentos e nossas reservas cambiais. Mas para que esse padrão não se comprometa, não podemos ficar – e não estamos – alheios a acordos como os que se articulam no Pacífico e no Atlântico.

    Por outro lado, é preciso que a indústria se integre às cadeias globais de suprimento, que são a forma contemporânea de funcionamento desse setor em âmbito global. Ela terá meios que facilitarão esse processo, pois grande parte é formada de multinacionais que têm capital e estrutura para a competição global.

    Ainda de feitio autenticamente doméstico, a indústria brasileira vai aumentar sua competitividade se tiver acesso a bens de capital e insumos importados de qualidade e baixo preço. Aumentar a produtividade no setor industrial e no de serviços é essencial –e a abertura para o exterior é o melhor caminho.

    O Brasil, em suma – e aí não apenas o governo, mas o setor produtivo e a sociedade –, começa a tomar consciência de seus interesses estratégicos, sem se iludir por interesses de curto prazo. Isso não exclui nossos parceiros do sul, mas abre preciosa oportunidade para que embarquem conosco nessa viagem, que não há como ser evitada.

    Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Tendências e Debates – em  02 de setembro de 2015.

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