• Reforma Trabalhista: Kátia Abreu propõe 18 modificações para preservar direitos dos trabalhadores

    Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou nesta terça-feira (23) 18 propostas de modificação (emendas) ao projeto da Reforma Trabalhista a fim de preservar direitos dos cidadãos. Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador.

    Entre as propostas apresentadas por Kátia Abreu, está a de suprimir o artigo que autoriza gestantes e lactantes a trabalharem em local insalubre. “Não podemos em hipótese alguma colocar em risco a saúde da mãe trabalhadora ou do seu filho”, disse.

    A senadora também quer manter intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, proibindo, portanto, a redução da intrajornada para 30 minutos.

    “É desumano fixar em apenas 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo, como é o caso dos nossos agricultores”, explicou a senadora.

    Ainda em relação ao intervalo, Kátia Abreu propõe que seja mantida a obrigação de pagamento integral dos intervalos intrajornada suprimidos pelo empregador.

    Outra emenda propõe a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. “A própria Constituição Federal assegura, como direito fundamental, a edição de normas que visem à redução dos riscos de trabalho. Essa prorrogação vai no sentido oposto a isso”, observou Kátia Abreu.

    Ainda em relação às condições de trabalho, a senadora sugere que a caracterização e a classificação de atividades insalubres continuem sendo feitas por meio de perícia do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto permite que o enquadramento do grau de insalubridade seja feito sem qualquer critério técnico, o que traria prejuízo ao trabalhador.

    Kátia Abreu ainda propõe que desempregados tenham acesso à justiça gratuita sem necessidade de comprovar insuficiência econômica e não sejam submetidos ao teto, a fim de garantir plena condição de defesa aos trabalhadores que não têm recursos para arcar com o custo do processo.

    Entre outras alterações, a senadora também exclui o registro de ponto dos itens nos quais o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei. De acordo com a parlamentar, o registro, seja manual ou eletrônico é um documento de extrema importância.
    “Se permitirmos que o ponto seja simplesmente negociado entre trabalhador e empregado, possivelmente teremos grande aumento na quantidade de processos trabalhistas envolvendo registro da jornada”, explicou a parlamentar.

    Foto: Pedro França/Agência Senado

  • Kátia Abreu marca presença na abertura oficial da exposição agropecuária de Miranorte

    Presidente da Faet, senadora Kátia Abreu confia no sucesso da feira agropecuária

    A presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu prestigiou a abertura oficial da 24ª edição da ExpoMiranorte, na noite dessa quinta-feira, 18, no parque de exposição da cidade.

    “Os organizadores estão de parabéns por essa festa linda e muito bem organizada. Será um sucesso presidente Saddin de público e de negócios”, confia a presidente da Faet.

    O presidente do sindicato rural de Miranorte, Saddin Bucar agradeceu o apoio da Federação da Agricultura e da senadora para a realização da feira, ressaltando a importância da exposição para o aquecimento da economia local. “Obrigado presidente Kátia por essa parceria, estamos confiantes de que superaremos os números do ano passado em negócios, que foi de R$ 600 mil. A exposição agropecuária é muito importante, movimenta a economia da nossa cidade”, disse Saddin.

    Com um público estimado em 4 mil pessoas na noite de abertura oficial do evento, segundo a organização, a ExporMiranorte, que iniciou no último dia 13 e encerrará no próximo domingo, 21, tem como atração principal o rodeio nas modalidades touro e cavalo.

    De acordo com a organização serão premiados os três primeiros colocados de cada competição. O primeiro colocado ganhará R$ 10 mil, o segundo R$ 4 mil e o terceiro R$ 3 mil.

    A expectativa da organização é receber 25 mil pessoas durante todo o evento e realizar R$ 1 milhão em negócios, superando o valor de R$ 600 mil do ano passado.

    Presidentes de sindicatos rurais do entorno da região central do estado também prestigiaram abertura oficial da exposição, além de autoridades, como o deputado federal Irajá Abreu.

    Foto: Divulgação

  • Kátia Abreu visita Agrotins e se encanta com evolução tecnológica na feira

    A presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu visitou a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), nessa sexta-feira, 12, e se encantou com as inovações apresentadas no evento.
    Acompanhada de presidentes de sindicatos rurais do estado, Kátia durante todo o dia visitou estantes, conversou com expositores, conheceu experimentos e inovações tecnológicos, tanto no setor de máquinas agrícolas como também no desenvolvido do cultivo do solo. “É fascinante ver essa evolução tecnologia. As máquina agrícolas, os experimentos demonstrados aqui na Agrotins, principalmente os desenvolvidos pelo Sebrae e pela Embrapa. É a demonstração da força do agronegócio no desenvolvimento econômico do Brasil. Queremos levar essas empresas de máquinas agrícolas e veículos para as feiras agropecuárias do Tocantins”, disse a presidente da Faet.

    Recurso Mapa

    No decorrer da visita a senadora destacou que quando estava à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinou R$ 3 milhões para a realização da Agrotins, lembrou também que pela primeira vez, a maior feira de tecnologia agropecuária do Tocantins não contou com a presença do ministro daquela pasta.

    Fotos: Divulgação

  • Reforma trabalhista: Kátia Abreu defende manutenção de uma hora de intervalo de almoço no campo

    Parlamentar é contrária à redução para 30 minutos, conforme prevê a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara 

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu nesta quarta-feira (10) a manutenção do intervalo de uma hora para almoço ou descanso a todos os trabalhadores que usam de força física, caso dos trabalhadores rurais. A parlamentar é contrária à redução para 30 minutos, conforme prevê a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados.

    Kátia Abreu afirmou que é “inadmissível” fixar em 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo. A afirmação foi feita durante audiência pública com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e com o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury promovida em conjunto pelas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado.

    “Quando reduziram esse intervalo, pensaram apenas nos trabalhadores administrativos, que não fazem esforço físico. Um intervalo de 30 minutos é antifisiológico para quem tem que trabalhar com uma inchada debaixo do sol. Fixar trinta minutos em lei, como se todos fossem iguais, não é possível, é desumano”, afirmou.

    A proposta da Reforma Trabalhista – que, após aprovada pelos Deputados Federais, começou a ser analisada pelo Senado – estabelece um intervalo durante a jornada de, no mínimo, 30 minutos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os intervalos na jornada de trabalho não podem ser negociados e precisam ser de uma hora.

    Assista à participação da senadora durante a audiência pública:

    Foto: Ana Volpe/Agência Senado

  • Ministro dos Transporte assina contrato para construção de Ponte em Xambioá

    A senadora Kátia Abreu comemorou na manhã desta terça-feira, 9, a assinatura do contrato para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia

    O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou na manhã desta terça-feira, 9, o contrato com o consórcio de empresas que construirá a ponte sobre o Rio Araguaia – que liga ao município de Xambioá.

    O recurso da ordem de R$ 132,1 milhões é fruto de emenda impositiva da bancada tocantinense, formada por três senadores e oito deputados federais.

    A ponte, com 1.724 metros de extensão, interligará as malhas viárias dos Estados do Pará e do Tocantins. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por balsas, gerando transtornos à logística de escoamento da produção local e regional.

    No próximo dia 28, o ministro irá ao Tocantins assinar a ordem de serviço.

     

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu toma providências para retomada do Minha Casa Minha Vida em Gurupi

    Cerca de 300 imóveis estão parados devido à redução do valor máximo das obras na cidade

    A senadora Kátia Abreu tem tomado providências junto à Caixa Econômica Federal e à Secretaria Nacional de Habitação para regularizar valor do teto do Programa Minha Casa Minha Vida em Gurupi. A construção de cerca de 300 imóveis está parada porque a instituição financeira reduziu de R$ 145 mil para R$ 130 mil o custo máximo de cada unidade na cidade.

    A redução do teto do Minha Casa Minha Vida, em vigor desde janeiro de 2017, tem prejudicado, além do setor da construção civil de Gurupi, as famílias de baixa renda que dependem do programa para adquirir a primeira casa própria.

    Nesta quarta-feira (9), Kátia Abreu tratou do assunto, em Brasília, com o vice-presidente de Habitação Nelson Antônio de Souza e com o Superintendente do Minha Casa Minha Vida, Henrique Marra de Souza.

    O pleito para elevação do teto foi levado à senadora por construtores, corretores e empresários do setor imobiliário de Gurupi, que aguardam a mudança para retomarem as obras. “Após a mudança, as construções e as vendas praticamente pararam, deixando muitas famílias desempregadas. Outras não conseguem realizar o sonho da casa própria”, argumenta o representante dos construtores, Paulo Ales Wislocki.

    De acordo com os corretores da cidade, a mudança foi um equívoco porque se baseou na informação de que a cidade teria deixado de ser região metropolitana. Está em vigor, porém, a Lei Complementar 93/2014, que institui a Região Metropolitana de Gurupi.

  • Funrural: “compreendo a revolta dos produtores contra a CNA”, diz Kátia Abreu

    Confederação apoiou decisão do STF que autoriza cobrança do Funrural, o que prejudicará principalmente os pequenos produtores

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) subiu à tribuna do Senado para se solidarizar com os produtores rurais que protestam contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A parlamentar esclareceu que não concorda com a decisão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de apoiar a volta da contribuição, a qual classificou como “perversa” para o setor agropecuário.

    “Eu não compactuei com essa traição, com essa imoralidade que foi praticada por aquela Casa, pelo Presidente João Martins. Isso, sim, é uma traição aos produtores rurais”, disse a senadora na noite desta quarta-feira (4). “Hoje a CNA, no Brasil inteiro, está pagando o pato pela sua má conduta, sem consultar a diretoria da Casa, sem consultar as federações de agricultura”, completou.

    Kátia Abreu apresentou o Projeto de Resolução 13/2017 para suspender a Lei do Funrural, julgada constitucional pela Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria será analisada já na próxima quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Jader Barbalho (PMDB-PA).

    A senadora destacou que a manutenção da cobrança do Funrural afetará o setor de maneira insuportável, atingindo principalmente os pequenos e médios produtores rurais do Brasil.

    “Faturar não significa lucrar. Eu posso vender, eu posso faturar e ter um enorme prejuízo, mesmo que eu esteja faturando alguns milhões de reais. Então, não é justo que eu seja tributada no faturamento, mesmo porque a grande maioria dos produtores rurais do País – 86% dos produtores do País – é composta de pequenos produtores”, explicou.

    Assista ao pronunciamento da senadora Kátia Abreu sobre o Funrural:

    Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

  • Kátia Abreu recebe Aprosoja do TO e manifesta  repúdio à cobrança do Funrural

    Senadora apresentou projeto para suspender decisão do STF que considerou cobrança do produtor rural constitucional

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu nesta quarta-feira (3) representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), que foram ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

    A parlamentar, que apoia o pleito e já se manifestou contrariamente à contribuição, apresentou Projeto de Resolução para suspender a Lei do Funrural, julgada constitucional pela Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria será analisada já na próxima quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Jader Barbalho (PMDB-PA).

    “O STF ressuscitou uma contribuição que, no passado, já havia declarado inválida. Essa cobrança é perversa e gera grave insegurança jurídica no setor rural”, afirmou Kátia Abreu aos produtores tocantinenses. “Precisamos lembrar que os agricultores têm faturamento bruto, mas não necessariamente tem receita líquida, ou seja, pode ter prejuízo”, completou.

    Durante audiência no Senado nesta manhã, os representantes da Aprosoja manifestaram revolta ao apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) à decisão do STF. “Dou total razão aos produtores. A atitude da CNA é inadmissível, isolada e injustificável”, disse Kátia Abreu.

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    Na reunião com Kátia Abreu, os representantes da Aprosoja também trataram do descompasso entre a pauta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticada pelo governo estadual e o preço de mercado.

    “A pauta do ICMS do gado bovino é R$ 1.100 enquanto, no mercado, um bezerro é comercializado a R$ 900. Isso é um ataque ao bolso do produtor tocantinense. A pauta não pode ser maior que o preço de mercado”, afirmou a senadora.

  • Agentes de trânsito pedem apoio a Kátia Abreu para porte de arma de fogo em serviço

    Parlamentar afirmou ser favorável ao pleito, uma vez que a categoria vive situação de risco durante fiscalização de vias

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu nesta terça-feira (25) agentes de trânsito do Tocantins, que pediram à parlamentar apoio ao projeto de lei que permite o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais.

    A permissão consta do Projeto de Lei da Câmara 152/2015, que está em tramitação no Senado Federal. Kátia Abreu afirmou ser favorável ao pleito dos agentes, que, assim como os policiais, também vivem situação de risco e vulnerabilidade em vias públicas.

    Além de autorizar o porte de arma – que não será obrigatório, mas facultativo – o projeto determina algumas exigências. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Além disso, estabelece formação prévia dos agentes em centros de treinamento policial.

    Durante a reunião, os representantes da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) argumentaram que não raramente, ao realizarem abordagens, são surpreendidos por crimes em flagrante delito, como porte de entorpecentes e armas de arma.

    Os agentes de trânsito também pediram apoio à regulamentação da carreira, a fim de definir suas competências e instituir normais gerais.

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    Fotos: Divulgação

  • Kátia Abreu, em contundente discurso na tribuna do Senado, nega ter recebido doação da Odebrecht

    “Depois de algumas tratativas e encontros, os representantes da Odebrecht, não doaram absolutamente nada à Senadora Kátia Abreu; apresentaram uma lista de possíveis doadores, também de construtoras, que eu deveria procurar para pedir ajuda a essas empresas”, rebateu a parlamentar

    A senadora Kátia Abreu anunciou na tribuna do Senado nesta quarta, 19, que formalizou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, dois pedidos: que ela e o seu esposo, Moisés Gomes, sejam ouvidos dentro da maior brevidade possível e, com base no Direito, que no Brasil ainda é assegurado aos inocentes, que o inquérito tenha uma rápida tramitação e uma urgente solução. A decisão, conforme a parlamentar, se deu em defesa de sua honra e de seu esposo, “um homem honesto, honrado e trabalhador”, e de seus eleitores e admiradores, de sua família, que não podem esperar a vontade e o tempo do seu acusador.

    Num contundente discurso na tribuna do Senado nesta quarta, 19, a senadora Kátia Abreu fez uso dos próprios depoimentos dos executivos da Odebrecht para negar que teria recebido recursos da empresa nas eleições de 2014. “Doação que nunca existiu e que nunca recebi”, discursou a senadora Kátia Abreu. No seu pronunciamento, a Senadora disse que não há qualquer dúvida de que, além de não receber qualquer importância da empresa Odebrecht,” jamais contribuí com a ascensão ou com a escalada criminosa desta empresa ou de qualquer outra”.

    Segundo a senadora Kátia Abreu, é verdade que ela, seu esposo e assessoria apresentaram para várias empresas, especialmente do agronegócio brasileiro, na condição de potenciais doadores, os projetos de campanha, do mandato que exercia e do futuro mandato. “Uma prestação de contas de tudo o que fiz nos últimos oito anos em prol do Brasil, da economia, do crescimento, do emprego e da geração de renda”.

    Segundo a Senadora, não foi diferente com a Odebrecht: “Ligamos, conversamos, apresentamos projetos e objetivos públicos da campanha e do mandato, como disseram os delatores, a troco de absolutamente nada. Depois de algumas tratativas e encontros, os representantes da Odebrecht, não doaram absolutamente nada à Senadora Kátia Abreu; apresentaram uma lista de possíveis doadores, também de construtoras, que eu deveria procurar para pedir ajuda a essas empresas”, ressaltou Kátia Abreu.

    A Senadora disse não entender o”jogralzinho” dos funcionários da Odebrecht:”Eles não dizem, em nenhum momento, quem entregou o dinheiro, onde foi que entregou o dinheiro e para quem entregou o dinheiro. E o que mais me deixou curiosa: os procuradores e a procuradora, como é o caso, que interpretou e investigou os meus, nenhum deles perguntou. Porque, se fosse eu, que sou leiga, seria a primeira pergunta que eu iria fazer: “A Senadora ou o marido dela buscou o dinheiro onde, meu senhor? Quem é que buscou o dinheiro? Quem é que entregou o dinheiro? Qual é o endereço da entrega do dinheiro?” Mas eles não disseram e não foram inquiridos sobre isso. E eu desejo uma satisfação sobre isso.”, discursou a parlamentar.

    “Quero que eles digam e complementem as suas delações; eu quero o endereço; eu quero o nome; eu quero a filmagem; eu quero uma prova de que a Senadora Kátia Abreu, ou o seu esposo, saiu de algum lugar com sacola de dinheiro na mão. Isso não se faz com as pessoas, e eu não admitirei que façam comigo e com o meu marido. Sr. Presidente, lá atrás, o Cláudio Melo ainda referendou tudo isso. A Procuradora perguntou: “Quem foi lá em nome dela?”, “Não sei. Não sei.”

    A Senadora contiunuou citando o depoimento do delator Cláudio Melo que disse no termo de delação n° 33, do vídeo 33: “Não tenho relacionamento com a Srª Kátia Abreu.” “Não tenho contato.” “Não a conheço.” “Não conheço a Senadora.” “Na época não conhecia mesmo.” São seis respostas a seis perguntas dos procuradores que estavam inquirindo Cláudio Melo, disse Kátia.

    Ela cita também o depoimento do delator José Carvalho, no termo nº 8, vídeo 8: “Só vi a Senadora uma única vez, num restaurante em São Paulo. Passando pela minha mesa, o seu esposo a apresentou a mim, porque eu fui fazer uma palestra e participar de uma discussão sobre eclusas lá na CNA, em certa ocasião, mas ela não estava presente. Conheci a Senadora rapidamente neste restaurante. Jamais defendeu interesses da empresa.”

    Já o diretor Fernando Reis disse em sua delação completa informa que a senadora Kátia Abreu e o ex-governador Siqueira Campos os ajudaram porque “era um absurdo perder aqueles investimentos todos por interesses pessoais”, fazendo referência aos problemas com a prefeitura de Palmas. “O prefeito criou uma comissão para, em 90 dias, avaliar a caducidade da concessão da Odebrecht no Tocantins, que é a concessão de água, com mais 90 para decidir”, diz o diretor Fernando Reis na delação.

    O diretor informa na delação que com a prefeitura de Palmas “na verdade, era uma mesa de negociação. Gerou problemas. O capital da empresa é aberto, tem debêntures. Esse tipo de notícia afugentou investidores, e eu tive que demitir mil funcionários no Tocantins, por conta do atraso da assinatura da concessão”. Foi isso que o delator disse, discursou Kátia Abreu. “Mas, depois, fizeram um acordo. Não me interessam os padrões e os níveis deste acordo,” falou a parlamentar.

    “Ainda não descobri o que os levaram a praticar tamanha atrocidade. A vontade desinteressada de apedrejar, diminuir e destruir pessoas? Simplesmente acusar de forma leviana e inconsequente? De ser beneficiado com a liberdade e a impunidade às custas da honra de terceiros? Para livrar a sua pele às custas de pessoas sérias e idôneas que trabalham pelo Brasil? Ou querem apenas aumentar as estatísticas e colocar todo mundo no mesmo fubá, no mesmo angu, na mesma panela?”, indagou a Senadora.

    Dirigindo-se à população do Tocantins, a Senadora disse que “mesmo aqueles que não puderam votar, nunca tiveram dúvida da minha personalidade e do meu caráter: honestidade não deve ser uma bandeira, e sim uma escolha de vida. E eu fiz essa escolha de vida. Eu e meus filhos. São 23 anos de vida pública.”

    “Faço críticas veementes contra a incompetência, a falta de gestão, as crianças, mulheres e homens morrendo nos hospitais do Tocantins, e o Governo do Estado criando novas secretarias para fazer política. Isso, sim, continuarei, dura e firme na queda, fazendo em todos os momentos. Nada e nem ninguém me intimidará.”, disse a parlamentar para completar: “Nunca usei dinheiro público para comprar bois e fazendas. Nunca aluguei empresa de máquinas para o Governo do Estado. Nunca quebrei o Igeprev, que é o instituto de previdência do Tocantins. Nunca comprei renúncia de vice-governador. Nunca cobrei propina de emenda parlamentar. Nunca chantageei empresa de concessão do meu Estado.”

    A Senadora finalizou dizendo que continuará com destemor, altivez e coragem. “E é assim que continuei trabalhando pelo Brasil e pelo Tocantins. Nada nem ninguém, apenas Deus pode barrar os nossos planos até 2018. Aviso aos adversários, que estão hoje tão contentes, porque sonham com o meu fim, com a minha desistência ou com o meu abalo, digo que é só o começo, pois essa truculência que fizeram comigo e com alguns outros colegas que estão aqui, que estão fazendo hoje, vai me tornar mais forte, mais obstinada.”

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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