• Consórcio de asfalto: recursos viabilizados por Kátia Abreu estão prontos para convênio

    Senadora comemorou empenho de R$ 5,2 milhões em emenda parlamentar pelo Ministério da Integração Nacional

    O Ministério da Integração Nacional, por meio da Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam), empenhou na última segunda-feira (19) R$ 5.246.215,00 de emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para compra de equipamentos do consórcio de asfalto dos municípios do Tocantins.

    O Consórcio Intermunicipal, criado por intermédio da senadora Kátia Abreu, tem o objetivo de compartilhar entre as prefeituras conveniadas máquinas, equipamentos e material para recapeamento e asfaltamento. A parlamentar já apresentou o projeto a mais de 90 prefeitos, que demonstraram grande entusiasmo com a iniciativa.

    Efetuado o empenho pelo Ministério da Integração, agora cabe ao presidente do consórcio, prefeito de Santa Rita, Arthur Maia, organizar a documentação exigida pela Sudam. Em seguida, o consórcio assina convênio com o órgão e publica o edital de ata de registro de preço, modalidade de pregão mais transparente e ágil. O endereço da licitação será na Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), a fim de ampliar o leque de cidades participantes.

    O próximo passo será a a liberação, também pelo Ministério da Integração, de R$ 3 milhões, já negociados pela senadora Kátia Abreu, para compra de insumos de recapeamento, como lama asfáltica.

    “Esse aporte de R$ 5,2 milhões em máquinas e R$ 3 milhões em asfalto é inicial. Posteriormente, a ideia é que os demais parlamentares coloquem mais emendas a fim de contemplar o maior número possível de municípios”, explicou a senadora.

    Foto: Ed Ferreira/MI

  • ARTIGO: Insegurança Pública

    Confira o artigo publicado pela senadora Kátia Abreu no Jornal do Tocantins:

    “Não há adjetivos ou substantivos para qualificar ou denominar a verdadeira carnificina que coloca o Tocantins no ranking macabro das mais violentas unidades da Federação, como constatou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em números divulgados esta semana no Atlas da Violência 2017.

    Eles, na prática, quantificam o descaso no setor de segurança pública que, por força das circunstâncias, ações e omissões governamentais, já seria motivo de profunda reflexão e tomada de posição, tanto do poder público como da sociedade organizada, dada a sua gravidade.

    Representam os números do IPEA, em larga medida, tal como se mostram, entretanto, resultado de uma política de governo equivocada que aplicou no ano passado no Estado, no policiamento de ruas e cidades, meros 2% do orçamento destinado a ações de segurança, enquanto despeja milhões de reais em setores meramente burocráticos.

    Policiamento feito por policiais submetidos a condições de trabalho inomináveis. E é lá que a violência acontece. É uma epidemia que mata jovens, homens e mulheres, que tem suas vidas interceptadas por um sistema de segurança pública ineficaz, como se deduz, que permite, com sua omissão deliberada, a expansão de uma verdadeira guerra civil.

    Não há um muro de contenção eficiente ou um aparelho preventivo e repressor, o que lhe dá a natureza de uma calamidade, a exemplo do que já se presenciava no setor de saúde pública.

    Envergonha-nos, certamente, presenciar Estados como Alagoas deixarem a zona cinzenta dos historicamente mais violentos do país – efeito de políticas públicas acertadas e prioridades muito bem delineadas – e constatar no Tocantins, criado sob a égide do novo, a evolução de desempenho de sentido inverso, sem qualquer demonstração de que poderia haver uma proposição governamental que lhe alterasse a direção e os resultados.

    O Estado do Tocantins registrou, com efeito, de 2005 a 2015 um crescimento no número de homicídios da ordem de 164,7% (é o 3º do país) contra uma média nacional de 22,7%. Os indicadores não param por aí. O número de homicídios entre 15 e 29 anos teve um crescimento no período de 176,1% (contra uma média nacional de 16,7%), dando ao Tocantins a terceira colocação.

    É uma verdadeira catástrofe que mata também tocantinenses negros. A taxa de homicídio/por 100 mil habitantes entre os negros teve um crescimento de 115,2% (contra uma média nacional de 18,2%). Já a taxa de não negros registrou um crescimento de 129,1% contra uma média nacional de -12,2%.

    A lista do retrocesso na área de segurança pública no Estado de 2005 a 2015 é extensa, com o Tocantins ocupando em praticamente todas as ponderações e estatísticas os primeiros lugares.

    Para estarrecer, vale frisar que apenas nos anos de 2014 e 2015 o número de jovens entre 15 e 29 anos assassinados aumentou 29,3% enquanto na média nacional houve uma redução de -3,3%.

    Além das dificuldades já mencionadas, foi publicada a resolução 213 do CNJ, a qual determina a apresentação de toda pessoa presa a autoridade judicial no prazo de 24 horas (audiências de custódia). Esta medida que vem obedecer pactos e convenções internacionais sobre direitos humanos, veio para o bem, e está sendo subvertida em muitos casos para dificultar a punição de criminosos. Pois, nestes casos, a palavra do bandido está valendo mais do que a do policial. Equívocos que precisam ser corrigidos com urgência.

    Não podemos deixar que o Estado do Tocantins se transforme num grande território sob o comando do crime organizado e da violência consentida que abrevia vidas e compromete o futuro de gerações e a sobrevivência do próprio Estado criado para abrigar o bem e não o mal.”

  • Kátia Abreu critica volume e taxa de juros do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018

    Para a senadora, crescimento de 13,4% do PIB Agropecuário é resultado do “extraordinário” Plano Agrícola da safra passada

    O volume de recursos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, lançado pelo governo federal nesta quarta-feira (7), é 6% inferior ao do ano passado, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – então chefiado pela senadora Kátia Abreu – lançou R$ 202,8 bilhões em crédito para o setor.

    Kátia Abreu subiu à tribuna do Senado nesta tarde para criticar a taxa de juros e a retração do volume de recursos do próximo Plano Agrícola e Pecuário, que terá início em 1º de julho deste ano e se estenderá até 30 de junho de 2018.
    O recurso ofertado pelo atual governo é de R$ 190,25 bilhões, 6% inferior ao da safra 2016/2017, quando o Ministério da Agricultura lançou o maior Plano Agrícola da história do país.

    Para a senadora, o crescimento de 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário neste trimestre é resultado do trabalho dos produtores rurais aliado ao Plano Agrícola “extraordinário” ofertado pelo governo Dilma Rousseff no ano passado.
    “Eu tenho muito orgulho de dizer que fui responsável, modestamente, com o Governo da Presidente Dilma, pelos dois anteriores Planos Safra. Essa supersafra de agora é a consequência do esforço dos produtores e do Plano Safra extraordinário que foi dado aos agricultores do Brasil, com juros muito compatíveis, comparando a Selic e comparando a inflação da época”, explicou.

    Taxa de juros
    A taxa de juros das operações do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 caiu apenas entre um e dois pontos percentuais na comparação com a safra atual, mesmo diante da trajetória de queda da Selic nos últimos meses.

    Kátia Abreu lembrou que, na época do lançamento do plano 2016/2017, a Selic era de 14,15% e a inflação estava em 8,84%. Ainda assim, os juros das operações agrícolas ficaram entre 8,5% a 9,5%. “Isso significa que nós tínhamos um juro real muito baixo, por isso a supersafra saiu. Não há segredo: juntou tecnologia, inovação, aplicação no solo e um bom plano safra, não há como dar errado”.

    A senadora alertou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a importância de se ofertar crédito acessível à agropecuária – setor que tem sido a locomotora da economia brasileira, responsável pelo crescimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017.

    “Quero dizer ao Ministro Henrique Meirelles que o mercado da cidade pode dar muito dinheiro, mas o mercado do campo dá muito mais. Por gentileza, ajude o Ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a fazer outra supersafra, como a Presidente Dilma permitiu que eu fizesse, quando deu aos agricultores aquilo que eles precisavam para plantar”.

    Kátia Abreu destacou que o ministro Blairo Maggi tem “toda a competência e prestígio para fazer o plano safra”, mas precisa de forte apoio da equipe econômica. “Se no ano que vem a agricultura não der a resposta que deu esse ano, não reclamem dos agricultores do país, reclamem do Ministério da Fazenda e do Governo”, disse.

    Assista ao pronunciamento da senadora Kátia Abreu:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu questiona supersalários no serviço público a indicados ao CNJ e CNMP

    Durante sabatina, senadora afirmou que “penduricalhos” mascaram o descumprimento do teto salarial previsto na Constituição Federal.

    Relatora do projeto que coloca fim aos supersalários, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) questionou os indicados a conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o efetivo cumprimento do teto salarial constitucional nos Três Poderes. Ela criticou os chamados “penduricalhos”, que extrapolam o limite mensal de R$ 33,7 mil determinado pela Constituição.

    A senadora participou nesta manhã da sabatina de dois indicados ao CNJ e um ao CNPM na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Questionou qual trabalho tem sido feito efetivamente pelo CNJ a fim de que o teto salarial seja cumprido. Ela destacou a realidade do Tocantins, cujos Tribunais de Justiça ainda têm remunerações “exorbitantes” e “fora da realidade tocantinense”.

    Kátia Abreu – relatora, em novembro de 2016, da Comissão Especial do Extrateto – propôs três projetos que visam a acabar com os supersalários e a regulamentar quais benefícios (como auxílios, gratificações e assistências) devem ser submetidos ou não ao teto. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos senadores, mas ainda aguardam votação na Câmara dos Deputados.

    “Até que ponto o CNJ poderá influenciar e fiscalizar os planos de cargos e salários que estão sendo impostos e que hoje estão em total inconformidade com os salários dos demais servidores públicos?”, perguntou a senadora.

    A parlamentar lembrou que as Resoluções 13 e 14 de 2006, do CNJ, permitem o pagamento de diversos “benefícios” que, muitas vezes, servem para mascarar o descumprimento do limite remuneratório. “As resoluções são inconstitucionais. É um descumprimento descarado e visível do teto constitucional”, afirmou.

    “O CNJ não pode dar esse mal exemplo. Já poderíamos ter resolvido grande parte dessa irregularidade que revolta a população. Pretende-se que todos os brasileiros cumpram a lei, principalmente e especialmente o Judiciário”, completou.

    Em resposta à senadora, o indicado a conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa Veiga afirmou que o CNJ está “atento” aos benefícios que extrapolam o limite salarial previsto pela Constituição, reforçou que o teto tem que ser respeitado, mas defendeu a “valorização da carreira” da magistratura.

    O postulante ao CNMP Luciano Nunes Maia Freire afirmou que os penduricalhos foram criados porque o subsídio do Poder Judiciário não foi “atualizado em conformidade com a inflação” e destacou que cabe ao Congresso Nacional discutir e disciplinar o assunto.

    Assista à participação da senadora durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu vota contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

    Parlamentar disse que modernização das leis é importante, mas criticou o ‘açodamento’ do governo

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.

    “Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.

    A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.

    “Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.

    Modernização
    Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.

    Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.

    “Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.

    Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu vota contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

    Parlamentar disse que modernização das leis é importante, mas criticou o ‘açodamento’ do governo

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

    A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.

    “Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.

    A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.

    “Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.

    Modernização
    Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.

    Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.

    “Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.

    Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE:

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu propõe renegociação das dívidas de pequenas agroindústrias

    Senadora diz que agroindústrias devem ter mesmas condições de renegociação concedidas a produtores rurais do Norte, Nordeste e Sudene

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou um Projeto de Lei para autorizar as pequenas agroindústrias a renegociarem suas dívidas nas mesmas condições concedidas aos produtores rurais do Norte, Nordeste e da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Quando a matéria for aprovada, os estabelecimentos poderão ter desconto de até 95%.

    Para a parlamentar, as pequenas indústrias que processam alimentos também foram atingidas pela grave seca que castigou o Norte e o Nordeste nos últimos anos, com perda significativa de capacidade produtiva, patrimônio e condições de investimento.

    “É uma questão de isonomia. As agroindústrias são intimamente ligadas ao agronegócio brasileiro porque atuam em todos os elos da cadeia produtiva. Esses estabelecimentos precisam da renegociação da mesma forma como os produtores também necessitam”, afirmou a senadora.

    A proposta de Kátia Abreu (Projeto de Lei do Senado 156/2017) confere às agroindústrias as mesmas condições de renegociação e liquidação previstas na Lei nº 13.340, que entrou em vigor em dezembro de 2016. São contempladas operações de crédito rural contraídas até 31 de dezembro de 2011 com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

    Descontos
    O maior percentual de desconto, de 95%, vale para quitação de empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até 31 de dezembro de 2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

    Nas demais áreas de atuação da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o percentual é de 85%. As condições de repactuação das dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos.

    Tramitação
    O projeto da senadora está em análise pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Em seguida, será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Kátia Abreu participa de abertura da 18ª Exposição Agropecuária de Divinópolis

    O objetivo da Exposição Agropecuária é movimentar a economia local e um momento de apresentar novas tecnologias para o campo aos produtores

    A presidente do Sistema FAET/SENAR, senadora Kátia Abreu prestigiou na noite desta quinta-feira, 25, a abertura oficial da 18ª Exposição Agropecuária de Divinópolis, realizada pelo presidente do Sindicato Rural do município, Januário Abreu. A senadora foi recepcionada pelo prefeito Padre Florisvane, o presidente do Sindicato Rural e demais líderes local.

    Kátia Abreu ressaltou que “as Exposições agropecuárias do Tocantins são festas populares que fazem parte da cultura do Estado, dos jovens, dos adultos e dos idosos; onde todos esperam ansiosamente todo ano a pecuária da sua cidade e, por isso tem o apoio; não é só festa, é venda de máquinas, bois e cavalos, tudo isso fomenta a economia local”.

    Durante a abertura, o prefeito falou em primeira mão que as obras de pavimentação asfáltica para o setor Sol Nascente serão iniciadas já na segunda-feira, dia 29, são mais de meio milhão de reais e, após 60 dias, mais meio milhão de reais para a pavimentação do Setor Fernandinho. Segundo o prefeito, também serão aplicados mais de 250 mil reais na pavimentação da estrada do Grotão, fruto de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu e do dep. Irajá Abreu, Florisvane ainda ressaltou que esses são alguns dos compromissos realizados pelos parlamentares em prol da comunidade de Divinópolis.

    O prefeito agradeceu o apoio da presidente do Sistema FAET/SENAR para a realização da feira que segundo ele, tem visto o evento como uma grande oportunidade do produtor e empresário investir em compras de máquinas e veículos próprios para o agronegócio e mostrar o forte da região que é a pecuária.

    O evento contou com a presença dos deputados estaduais, Luana Ribeiro; deputado Osires Damaso; o deputado Vilmar de Oliveira; dos presidentes de Sindicatos Rurais de Miranorte, Saddin Bucar; de Miracema, Juarão; de Paraíso do Tocantins, José Antônio Pires; Dois Irmãos, João Carlos Botelho; expositores e populares.

    A Exposição Agropecuária de Divinópolis é realizada pelo Sindicato Rural, com o apoio do Sistema FAET/SENAR e Prefeitura Municipal de Divinópolis.

    Assessoria de Comunicação FAET / SENAR do Tocantins
    Fotos: Divulgação

  • Kátia Abreu: “os Três Poderes precisam dialogar para encontrar uma saída urgente da crise”

    Em pronunciamento no plenário, senadora afirmou que atual governo não conquistou legitimidade

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta quarta-feira (24) que Legislativo, Judiciário e Executivo precisam dialogar a fim de encontrar uma “saída urgente” para a atual crise política brasileira. Segundo a parlamentar, o atual governo não tem legitimidade para continuar na condução do país nem das reformas trabalhista e previdenciária.

    “Temos que encontrar uma saída. Deveríamos propor imediatamente um diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrarmos uma saída urgente. Não é hora mais de pensar na honra do presidente Temer nem de qualquer outra pessoa. O futuro dele ele construiu, ele escreveu. E nós temos que construir, desenhar o futuro do país e dos 14 milhões de desempregados do país”, afirmou Kátia Abreu durante pronunciamento na tribuna do Senado.

    A parlamentar ainda disse que o atual momento de instabilidade política pede diálogo e reflexão, porém sem perder a consonância com as ruas e com os clamores da sociedade. “Esta Casa é a Casa do debate, do diálogo, mas nada é mais importante para do que os 14 milhões de desempregados que levantam pela manhã e não têm para onde ir, aqueles que estão com medo de perder seu emprego, com medo da reforma trabalhista e previdenciária”, disse.

    Para a senadora, o atual governo do presidente Michel Temer é legal, porém não conquistou legitimidade. Ela criticou a proposta das reformas Trabalhista e Previdenciária no momento em que o país precisa de pacificação. “O Planalto não poderia enfrentar agora reformas que mexem no coração das pessoas, no futuro das suas vidas. Por que não acudiu primeiramente o SUS, que está falido e matando as pessoas nas filas dos hospitais?”, questionou.

    Tropas do Exército
    Kátia Abreu ainda criticou a edição, pelo presidente Michel Temer, de um decreto que autorizou as Forças Armadas a atuarem nas ruas do Distrito Federal por uma semana. A medida foi tomada após depredações provocadas por algumas pessoas durante a manifestação desta tarde na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

    “Neste momento de conflagração, o governo, ao chamar as tropas para as ruas, dá atestado de incompetência política”, criticou a senadora. “Não podemos nem de sonho deixar a população imaginar que a chamada das tropas é para proteger um governo com 9% de popularidade. As tropas não servem para isso e não segurarão este governo”, completou.

    Delação JBS
    A senadora também comentou sobre a delação dos donos e executivos da empresa JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. Ela criticou as condições do acordo, que permitiu que Joesley Batista, sua família e outros delatores deixassem o país. “O Brasil não vai aceitar, não vai se conformar. As pessoas estão desempregadas pedindo socorro e esse malandro está em Nova York, no Central Park?”, questionou.

    Kátia Abreu ainda esclareceu que, ao contrário do que o delator Ricardo Saud afirmou durante delação, não recebeu dinheiro de propina da JBS. “Recebi financiamento legal de campanha de todos os frigoríficos, mas nem um centavo da JBS, porque não acho digno receber dinheiro de um homem predador como esse. Mas, como ele não pode provar que me deu um Real, deixou a dúvida no ar para me prejudicar”, explicou.

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

     

    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

  • Kátia Abreu e Ataídes Oliveira pedem a Gilmar Mendes manutenção das zonas eleitorais do Tocantins

    Senadores argumentaram com presidente do TSE que extinção de zonas eleitorais no estado trarão prejuízo para a população

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para pedir a manutenção das 35 zonas eleitorais do Tocantins, a fim de preservar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.

    Uma portaria do TSE (372, de 12 de maio de 2017) determinou a extinção de diversas zonas eleitorais localizadas no interior do país, com o objetivo de dar economia e eficiência aos gastos públicos. Os senadores, porém, entregaram ao ministro Gilmar Mendes um ofício no qual argumentam que o fechamento das unidades será prejudicial ao Tocantins, dada a baixa densidade demográfica e a grande extensão territorial do estado.

    Com a medida, alguns eleitores terão que viajar até 300 quilômetros para terem acesso aos serviços eleitorais, como emissão de título, troca de domicílio eleitoral e justificativa de ausência em votações. A densidade demográfica tocantinense é a sexta menor do país, com 5,49 habitantes por quilômetro quadrado.

    34828683676_e09a1dc55c_o“Sabemos que grande parte da população do Tocantins não tem condições financeiras de arcar com uma viagem desse porte para acessar sua zona eleitoral, por isso pedimos ao TSE uma alternativa”, explicou Kátia Abreu, que também tratou do assunto nesta terça-feira (23) com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.

    Além de dificultar o acesso do cidadão aos serviços eleitorais, o fechamento de 19 zonas eleitorais no Tocantins – conforme prevê os parâmetros estabelecidos pela Portaria -, não vai gerar a economia esperada, visto que a Justiça Eleitoral conta com sedes próprias. De acordo com cálculos do Tribunal Regional Eleitoral, a extinção de uma zona eleitoral geraria economia de apenas 0,28% ao ano em relação ao orçamento total do tribunal. A redução de custo com o comprometimento das 19 Zonas Eleitorais seria de apenas 5,3%.

    “Essa redução de 5% do custo não justifica o impacto no bem-estar dos cidadãos e a consequente dificuldade de acesso aos serviços eleitorais”, argumentou a senadora Kátia Abreu. “É louvável e extremamente importante a medida do TSE no que se refere a economia e eficiência dos recursos públicos, mas, no específico caso do Tocantins, a medida não se justifica”, completou.

    O presidente do TSE afirmou que vai avaliar o pedido dos senadores e as peculiaridades do Tocantins.

    Fotos: Divulgação

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