• Kátia Abreu propõe transferir ao Mapa regularização fundiária e gestão da Anater

    Senadora apresentou quatro emendas à Medida Provisória que reestrutura os ministérios

    Diante da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, prevista na Medida Provisória 726/2016, a senadora Kátia Abreu propõe transferir para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a competência sobre regularização fundiária. A parlamentar apresentou a proposta em forma de emenda à Medida Provisória que trata da nova organização da Presidência da República e dos ministérios (veja abaixo a íntegra das emendas).

    Kátia Abreu também propõe, em outra emenda, que o Mapa seja responsável pelos contratos de gestão a serem firmados com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Além disso, prevê que o Conselho de Administração da agência seja presidido pelo ministro da Agricultura, a quem caberá nomear os membros do Conselho Fiscal. Para isso, pede alteração dos artigos 3 e 10 da Lei 12.897/2013.

    A senadora propõe ainda que se inclua entre as competências do Ministério das Cidades políticas de habitação rural e não apenas urbana.

    Cargos comissionados
    A quarta emenda apresentada pela senadora visa a contribuir com o atual esforço fiscal do país. Propõe limitar a 3% a quantidade de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do quadro efetivo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    “Há muito se discute no âmbito do governo federal a necessidade de reforma administrativa, com o corte de cargos de confiança para diminuir gastos”, argumentou a ministra. “Com o texto proposto, estaríamos reduzindo pouco mais de quatro mil cargos comissionados na máquina pública, número esse que tem sido defendido pelo atual governo como meta a ser atingida até o fim de 2016”.

    A emenda prevê também que ao menos 50% dos cargos DAS serão destinados aos níveis 1, 2 e 3. Além disso, serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

    Veja a íntegra das emendas:
    Gestão da Anater
    Regularização Fundiária
    Política de habitação
    Cargos comissionados

  • Kátia Abreu destaca avanços da agropecuária e apresenta balanço de sua gestão

    Capa revista Agropecuária BrasileiraA senadora Kátia Abreu apresenta a publicação “Agropecuária Brasileira: avanços e conquistas – Janeiro 2015/Maio 2016”, que traz o balanço de sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – cargo que deixou no último dia 12.

    “Na gestão do Ministério, o nosso ponto principal foi modernizar e aproximar a atividade pública da empresa privada no que diz respeito à eficiência. Redução de custos, transparência, eficiência no monitoramento dos resultados dos nossos projetos e dos gastos do dinheiro público”, afirmou a senadora.

    Veja a íntegra da publicação: Agropecuária Brasileira – Avanços e Conquistas Janeiro 2015 a Maio 2016

     

     

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