• Sancionada lei que devolve à União 223,3 km da BR-010 no Tocantins

    Medida vai viabilizar maiores investimentos em recuperação e manutenção da rodovia

    Demanda antiga dos tocantinenses, 223,3 km de trechos da BR-010 que foram transferidos ao estado em 2002 serão agora reincorporados pela União. A medida, aprovada no início do mês pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União. A reincorporação viabilizará projetos de concessão e investimentos federais em manutenção e recuperação das vias.

    A devolução da malha à União foi possível graças à Medida Provisória 708/2015, editada em dezembro pelo governo Dilma Rousseff. O texto determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, mais de 10 mil voltem a ser controlados pela União.

    Somente no Tocantins, serão reabsorvidos para a malha rodoviária federal onze trechos da BR-010 que, juntos, somam 223,3 km (veja tabela abaixo).

    “A federalização vai possibilitar maiores investimentos na nossa BR-010. O governo da presidente Dilma Rousseff teve a sensibilidade de entender que a restrição orçamentária e financeira vivenciada pelos estados tem inviabilizado obras de recuperação e manutenção dessas importantes rodovias, penalizando a população”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

    A medida será importante para garantir a execução do programa de concessões de rodovias federais e o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não foram concluídas até dezembro do ano passado.

    Saiba mais
    O repasse de rodovias estaduais e do Distrito Federal à União foi autorizado pela MP 82/2002, editada em dezembro daquele ano. A proposta, porém, foi modificada pelo Congresso Nacional e, por isso, integralmente vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para preencher a lacuna legal, o Dnit foi autorizado por lei a investir nessas estradas até o fim de 2006. O prazo foi sucessivamente prorrogado até dezembro de 2015.

    Tabela BR010

  • Kátia Abreu celebra assinatura do contrato para derrocamento do Pedral do Lourenço

    A obra, projeto da parlamentar que contou com apoio decisivo da presidente Dilma Rousseff, criará nova rota para escoar produção e estimular o desenvolvimento regional no Norte.

    A senadora Kátia Abreu (PMDB) celebrou a assinatura do contrato e da ordem de serviço para elaboração de estudos, projetos básico e executivo do derrocamento do Pedral do Lourenço, em Marabá (PA). A obra vai viabilizar a hidrovia do Tocantins, luta de mais de dez anos da parlamentar.

    O Pedral do Lourenço é uma Pedral do Lourenço, formação rochosa situada no rio Tocantins, no sudeste paraense. A assinatura do contrato e da ordem de serviço foi feita na última quinta-feira (16) pelos ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e da Integração Nacional, Helder Barbalho.

    Ao viabilizar a navegação permanente na hidrovia Tocantins-Araguaia, a obra vai acelerar o desenvolvimento regional e permitir a implantação de um novo conceito logístico, integrando a hidrovia aos modais rodoviário e ferroviário e garantindo o escoamento da produção agrícola, pecuária e mineral, dentre outras, dos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás e Mato Grosso. Questão de que a senadora Kátia Abreu se ocupa há uma década, tendo mobilizado a presidente Dilma Rousseff e empresários internacionais interessados em explorar o potencial da região, como presidentes de instituições financeiras internacionais e embaixadores de países, especialmente asiáticos.

    A obra vai acelerar também o processo de desenvolvimento do Matopiba (região formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) devido à diminuição do custo do transporte para os portos do Pará e do Maranhão. Produtos brasileiros chegarão à Europa, aos Estados Unidos e à Ásia com preços mais competitivos.

    “A hidrovia vai mudar a região, já temos o Ecoporto de Praia Norte, a ferrovia Norte-Sul e a BR-153, que vai ser duplicada. Com a hidrovia completamos os três modais de transporte, com ganhos inestimáveis aos produtores e à economia regional e do país e isso certamente vai gerar mais empregos, dinheiro e comida mais barata na mesa das pessoas”, disse Kátia Abreu.

    A senadora reforçou que não fosse a importância que a presidente Dilma Rousseff deu ao projeto, entendendo a sua dimensão, o derrocamento do Pedral do Lourenço estaria fora da agenda econômica e do governo federal. Destacou ainda que a obra vai alavancar o desenvolvimento da região assim como a criação do Matopiba, outro projeto da senadora Kátia Abreu tornado realidade pelo governo federal.

    Dimensão

    Ao abrir mais uma via regular para o escoamento da produção, a obra pode beneficiar também projetos financiados pelo Ministério da Integração, por meio dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), importantes instrumentos de promoção do investimento regional no Brasil.

    A melhoria na navegabilidade da bacia do Tocantins-Araguaia também tende a favorecer pequenas comunidades agrícolas, como a do perímetro público de irrigação Luiz Alves do Araguaia, em implantação no estado de Goiás. Esse empreendimento, instalado nas planícies de inundação do Rio Araguaia, é utilizado para a cultura de arroz, soja, milho, abóbora, melancia e outros. O projeto tem duas etapas, que já estão em produção. São 2.900 hectares, que beneficiam a população do município de São Miguel do Araguaia e utilizam irrigação aproveitando a água do Araguaia.

  • Kátia Abreu vai percorrer 10 municípios do Tocantins nos próximos três dias

    Parlamentar vai a lançamento de pré-candidaturas a prefeito, retomando o roteiro da região Sul do Estado que iniciou na semana passada
    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) retoma a partir desta quinta-feira (16) roteiro de movimentações políticas pelo interior do Tocantins com visitas a 10 municípios em três dias. Nesta noite, participa da abertura oficial da Exposição Agropecuária de Gurupi e, na manhã de sexta-feira (17), reúne-se com o prefeito Laurez Moreira (PSB).

    Depois de conversações com o prefeito de Gurupi, Kátia Abreu participa do lançamento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Zé da Máquina (PSD), na cidade de Cariri. Depois,  vai a Figueirópolis, onde faz reuniões com lideranças do município e recebe demandas da população.

    Kátia Abreu almoça na cidade de Talismã, no lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Mozaniel Falcão (PSD). Às 15h, prestigia o lançamento da pré-candidatura de Paulo Antônio (PSD), na disputa pela prefeitura do município de Alvorada. A parlamentar encerra a sexta-feira participando, em Formoso do Araguaia, do lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Hermes Azevedo (PSD).

    A senadora vai no sábado pela manhã a Aliança do Tocantins para o lançamento da pré-candidatura de Sara Cristina Garcia (PSD) – hoje vice-prefeita – na disputa pela prefeitura do município. Almoça em Crixás, também no lançamento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Gean Ricardo Mendes Silva (PSD). Às 15 horas estará em Santa Rita, no lançamento da pré-candidatura à reeleição do atual prefeito Arthur Cayres Maia (PSD), finalizando a programação na cidade de Fátima, no lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Washington Vasconcelos (PSD).

    Foto: Priscilla Mendes

  • Senadora lamenta vetos à MP da renegociação de dívidas agrícolas da Sudene

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) lamentou os vetos parciais do presidente interino Michel Temer à Medida Provisória 707/2015, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A parlamentar chamou a atenção para a dificuldade enfrentada sobretudo pelos pequenos produtores atingidos pela forte estiagem na região.

    “Quero lamentar que, depois de uma ampla e grande negociação a respeito das dívidas do Nordeste, foram vetados itens da maior importância. Não é apenas um grupo de produtores do Nordeste chorando a prorrogação de dívidas, querendo empurrar com a barriga as suas dívidas. Ao contrário, são cinco anos de seca brava, de seca total. Então, é a total incapacidade de pagamento”, afirmou Kátia Abreu nesta quarta-feira (15), durante sessão plenária do Senado.

    Apesar de a matéria ter sido resultado de ampla negociação entre Congresso Nacional e Executivo, Michel Temer vetou os artigos que abatiam parte das dívidas referentes ao crédito rural e estabeleciam a remissão integral da dívida.

    Segundo a senadora, os vetos colocarão na inadimplência milhares de pequenos agricultores, visto que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa de crédito agrícola tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.

    “Não se trata de um mau negócio realizado pelo produtor. A chuva não veio. Isso não depende da sua vontade própria. Ele fez o que tinha que ser feito, mas, infelizmente, não tem o comando sobre a natureza. Isso vai dar problema para o Nordeste mais uma vez, além dos grandes problemas que já tem com a seca. Não foi cumprido um grande acordo feito, debatido amplamente por todos os Ministérios afins”, lamentou a senadora.

    Kátia Abreu falou sobre os vetos durante votação da MP 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares Sudene atingidos pela seca no período 2014/2015. A matéria foi aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação.

    Assista ao discurso da senadora:

  • Kátia Abreu visita obras e reúne lideranças em cinco municípios do Tocantins

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) participou no último sábado (11) da inauguração do Parque de Exposições Agropecuárias de Palmeirópolis e da abertura da feira daquele município. Saudada por cerca de 5 mil pessoas, ela destacou a importância daquele parque, construído com recursos viabilizados pela parlamentar. Além de Palmeirópolis, ela esteve em cinco cidades do Sudeste e Sul do Tocantins nesse final de semana: Natividade, Paranã, São Salvador e Jaú do Tocantins.

    Kátia Abreu foi recepcionada na cidade pelo prefeito Fábio Pereira Vaz (PSD), pré- candidato à reeleição, com quem visitou obras de asfaltamento de avenidas, reforma e equipamentos hospitalares, também com verba conseguida pela senadora.

    A movimentação política da senadora Kátia Abreu no final de semana a cinco municípios do Sudeste e Sul do Estado (que receberam cerca de R$ 4,7 milhões em recursos da senadora Kátia Abreu e do deputado Irajá Abreu nos últimos anos) iniciou-se na sexta-feira, 10, em Natividade, quando a parlamentar manteve reunião com o prefeito da cidade, Albany Siqueira, ex-prefeito Joaquim do Posto e lideranças políticas locais. Já no sábado, a senadora Kátia Abreu participou de reunião com mais de 300 pessoas em Paranã, no pré-lançamento da candidata a prefeita do PSD no município, a ex-prefeita Edymê Costa. Do encontro participaram também candidatos a vereador.

    Ainda no sábado, a senadora se deslocou a São Salvador, onde cerca de 500 lideranças a esperavam para o lançamento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Charles Evilácio (PSD). Já no domingo, Kátia Abreu esteve na cidade da Jaú do Tocantins, onde participou da inauguração do CRAS e da entrega de tratores. Também visitou obras das Unidades Básicas de Saúde, construídas com recursos de emendas da parlamentar e participou do pré-lançamento da candidatura à reeleição do prefeito Onassys Moreira da da Costa (PSD) . Em seguida, recebeu lideranças do Sul do Estado em almoço na residência da ex-prefeita Eurides Rodrigues Araújo, quando tiveram oportunidade de apresentar as demandas de suas regiões.

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    Kátia Abreu esteve nas obras das Unidades Básicas de Saúde, em Jaú do Tocantins

     

    Senadora visita aparque exposições de Palmeirópolis

    Senadora visita o Parque Exposições Agropecuárias de Palmeirópolis

    Fotos: Divulgação

  • BC: Em sabatina, Kátia Abreu cobra cumprimento da meta de inflação

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) questionou nesta terça-feira (7) ao indicado para a presidência do Banco Central, Ilan Goldfajn, se o país alcançará o centro da meta da inflação de 4,5%. Ela participou da sabatina do economista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

    “Eu gostaria de saber se o senhor acha que nós estamos no rumo de alcançar a meta de 4,5% da inflação, porque só teremos juros mais baixos se conseguirmos baixar a inflação”, perguntou a senadora, que lembrou que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff acertadamente liberou os preços administrados na energia e no combustível e o câmbio.

    “Acho que, em relação à inflação, nós estamos no caminho correto”, declarou. “Então, diante desse quadro, eu tenho a esperança muito forte de que nós possamos alcançar a nossa meta de 4,5. Gostaria de saber se o senhor divide comigo esse otimismo, a partir dessas medidas que já foram tomadas”.

    Kátia Abreu disse ainda que considera “complicado” limitar o tamanho da reserva cambial do país, pois é a taxa de juros que determina o custo dessas reservas, que atualmente representam despesa de 2% do PIB.

    “A minha preocupação é justamente um ataque especulativo na menor hipótese de venda dessas reservas cambiais. Então, quero deixar registrado que acho muito complicado esse discurso e esse pensamento de nós mexermos nas reservas. É melhor controlar a inflação e baixar os juros, porque aí a nossa reserva não dá despesa”, completou.

    A senadora também perguntou a opinião de Goldfajn sobre a indexação do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) ao dólar. A proposta, elaborada durante sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representará uma importante fonte de financiamento do setor agropecuário.

    “Nós estamos passando por momentos e situações em que é necessário aumentar os recursos para a agricultura. E essa medida provisória foi uma demanda dos parlamentares, especialmente aqueles que defendem a agropecuária no Brasil”, afirmou. “É a primeira vez que o Brasil permite, por meio de uma MP, que recebíveis possam ser indexados na moeda dólar. Eu gostaria de saber do seu apoio ou não à aprovação dessa medida provisória”, questionou. O economista, porém, respondeu que precisa se aprofundar mais no assunto.

    Assista à íntegra da participação da senadora durante a sabatina:

    (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

  • União vai reincorporar 223,3 km da BR-010 no Tocantins

    A União vai reincorporar 223,3 km de trechos da BR-010 que foram transferidas ao Tocantins em 2002. A medida, aprovada nesta terça-feira (31) pelo Senado Federal, é uma demanda antiga do estado e viabilizará projetos de concessão e investimentos federais em manutenção e recuperação das vias.

    A reincorporação da malha está prevista na Medida Provisória 708/2015, editada em dezembro pelo governo Dilma Rousseff e enviada agora à sanção presidencial. O texto determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, mais de 10 mil voltam a ser controlados pela União.

    Somente no Tocantins, serão reabsorvidos para a malha rodoviária federal onze trechos da BR-010 que, juntos, somam 223,3 km (veja tabela abaixo). “Esta é uma demanda antiga dos tocantinenses. A federalização da BR-010 vai possibilitar maiores investimentos nessa importante via do estado”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

    A medida será importante para garantir a execução do programa de concessões de rodovias federais e o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não foram concluídas até dezembro do ano passado.

    Saiba mais
    O repasse de rodovias estaduais e do Distrito Federal à União foi autorizado pela MP 82/2002, editada em dezembro daquele ano. A proposta, porém, foi modificada pelo Congresso Nacional e por isso integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para preencher a lacuna legal o Dnit foi autorizado por lei a investir nessas estradas até o fim de 2006. O prazo foi sucessivamente prorrogado até dezembro de 2015.

    Tabela BR010

     

     

  • Kátia Abreu pede que se apague o vídeo da menina violentada no RJ: #deleteovideodameninadorio

    Kátia Abreu CAEA senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) conclamou as redes sociais para deletar o vídeo da menina que foi violentada no Rio de Janeiro na última semana. O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 618/2015, que agrava a pena para condenados por estupro coletivo.

    Com o objetivo de preservar a adolescente, Kátia Abreu propôs a difusão da hashtag #deleteovideodameninadorio, uma forma de colocar fim à onda de compartilhamentos.

    “Esse vídeo não está mais na internet, nas redes, no YouTube, mas quantos vídeos desses não foram repassados via Whatsapp? Portanto, em homenagem a essa menina, em homenagem às mulheres do Brasil, que todos aqueles que tenham o vídeo dela em seus celulares que possamos agora deletar – #deleteovideodameninadorio”, afirmou durante votação do projeto.

    O Código Penal estabelece atualmente pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. O projeto de lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tipifica o estupro coletivo e amplia a aplicação da pena de um a dois terços do tempo de prisão.

    Kátia Abreu parabenizou Grazziontin e a relatora da matéria, Simone Tebet (PMDB-MS). Afirmou ainda que torce para que a menina consiga recomeçar sua vida. “Que ela possa sentir, de todo o Brasil, esse apoiamento, e que tenha esperança de que pode ter futuro, porque o Brasil deve garantir isso a ela”, disse.

    Assista à fala da ministra no plenário durante a votação:

    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

  • Kátia Abreu propõe transferir ao Mapa regularização fundiária e gestão da Anater

    Senadora apresentou quatro emendas à Medida Provisória que reestrutura os ministérios

    Diante da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, prevista na Medida Provisória 726/2016, a senadora Kátia Abreu propõe transferir para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a competência sobre regularização fundiária. A parlamentar apresentou a proposta em forma de emenda à Medida Provisória que trata da nova organização da Presidência da República e dos ministérios (veja abaixo a íntegra das emendas).

    Kátia Abreu também propõe, em outra emenda, que o Mapa seja responsável pelos contratos de gestão a serem firmados com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Além disso, prevê que o Conselho de Administração da agência seja presidido pelo ministro da Agricultura, a quem caberá nomear os membros do Conselho Fiscal. Para isso, pede alteração dos artigos 3 e 10 da Lei 12.897/2013.

    A senadora propõe ainda que se inclua entre as competências do Ministério das Cidades políticas de habitação rural e não apenas urbana.

    Cargos comissionados
    A quarta emenda apresentada pela senadora visa a contribuir com o atual esforço fiscal do país. Propõe limitar a 3% a quantidade de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do quadro efetivo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    “Há muito se discute no âmbito do governo federal a necessidade de reforma administrativa, com o corte de cargos de confiança para diminuir gastos”, argumentou a ministra. “Com o texto proposto, estaríamos reduzindo pouco mais de quatro mil cargos comissionados na máquina pública, número esse que tem sido defendido pelo atual governo como meta a ser atingida até o fim de 2016”.

    A emenda prevê também que ao menos 50% dos cargos DAS serão destinados aos níveis 1, 2 e 3. Além disso, serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

    Veja a íntegra das emendas:
    Gestão da Anater
    Regularização Fundiária
    Política de habitação
    Cargos comissionados

  • Kátia Abreu destaca avanços da agropecuária e apresenta balanço de sua gestão

    Capa revista Agropecuária BrasileiraA senadora Kátia Abreu apresenta a publicação “Agropecuária Brasileira: avanços e conquistas – Janeiro 2015/Maio 2016”, que traz o balanço de sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – cargo que deixou no último dia 12.

    “Na gestão do Ministério, o nosso ponto principal foi modernizar e aproximar a atividade pública da empresa privada no que diz respeito à eficiência. Redução de custos, transparência, eficiência no monitoramento dos resultados dos nossos projetos e dos gastos do dinheiro público”, afirmou a senadora.

    Veja a íntegra da publicação: Agropecuária Brasileira – Avanços e Conquistas Janeiro 2015 a Maio 2016

     

     

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