• Kátia Abreu vai coordenar no TO projeto que concede direito ao parto fora da prisão

    Projeto foi idealizado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que convidou a senadora a participar das ações no Tocantins

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) vai coordenar, no Tocantins, um projeto idealizado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que visa a conceder a todas as presas grávidas o direito de dar à luz fora da cadeia.

    Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez o convite a Kátia Abreu durante audiência na última terça-feira (11), em Brasília. A ministra definiu o projeto como a “segunda Lei do Ventre Livre”, em referência à legislação do século 19 que considerava livres todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquela data.

    O projeto, de acordo com a magistrada, contará com um Centro de Referência da Presa Grávida, onde serão prestados assistência médica, parto humanizado e trabalho psicológico com o objetivo de preparar mães e filhos para o momento de retorno à prisão.

    No Tocantins, a previsão é que, de imediato, 50 presas poderão ser beneficiadas. O estado deverá o primeiro no país a implantar o benefício do parto fora das cadeias, projeto que será lançado pela própria presidente do STF em Palmas.

    Outro assunto tratado durante a audiência foi a burocracia hoje exigida para se fazer uma adoção. A ministra disse que trabalhará para que o prazo desses processos seja reduzido para 60 dias.

    Foto: Divulgação

  • Kátia vai coordenar no Tocantins projeto que concede direito ao parto fora da prisão

    Projeto foi idealizado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que convidou a senadora a participar das ações no Tocantins

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) vai coordenar, no Tocantins, um projeto idealizado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que visa a conceder a todas as presas grávidas o direito de dar à luz fora da cadeia.

    Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez o convite a Kátia Abreu durante audiência na última terça-feira (11), em Brasília. A ministra definiu o projeto como a “segunda Lei do Ventre Livre”, em referência à legislação do século 19 que considerava livres todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquela data.

    O projeto, de acordo com a magistrada, contará com um Centro de Referência da Presa Grávida, onde serão prestados assistência médica, parto humanizado e trabalho psicológico com o objetivo de preparar mães e filhos para o momento de retorno à prisão.

    No Tocantins, a previsão é que, de imediato, 50 presas poderão ser beneficiadas. O estado deverá o primeiro no país a implantar o benefício do parto fora das cadeias, projeto que será lançado pela própria presidente do STF em Palmas.

    Outro assunto tratado durante a audiência foi a burocracia hoje exigida para se fazer uma adoção. A ministra disse que trabalhará para que o prazo desses processos seja reduzido para 60 dias.

     

    Foto: Divulgação

  • Kátia Abreu: candidatos devem fugir da corrupção e da má gestão, não da política

    Senadora criticou “oportunismo” e “demagogia” de alguns concorrentes que negam ser políticos

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) classificou como “demagogo” e “oportunista” o discurso adotado por alguns candidatos que negam ser políticos, mas sim gestores ou empresários. Durante pronunciamento no plenário do Senado, nesta quinta-feira (6), ela também falou da importância de ser aprovar a reforma política.

    “Esse é um discurso falso, oportunista, demagogo, que destrói a democracia. Digo para o povo do meu Tocantins e do Brasil que tenho orgulho em ser política. Eu tenho quase vinte anos de vida pública e não tenho nenhuma acusação de corrupção em toda a minha carreira. Adoro ser política porque eu penso que, por meio da política, você pode transformar a vida das pessoas para o melhor”, afirmou a parlamentar.

    Para ser um bom político, destacou a senadora, não é necessário ser empresário e gestor, mas sim ser ético, honesto e humano. “É como se empresários fossem a Santa Sé e, entre os políticos, só houvesse bandidos. Não. Temos sim bandidos na política e no empresariado”, disse.

    “Temos que separar as coisas e parar de enganar as pessoas. O novo não é fugir da política. O novo é fugir da ladroagem, da corrupção e da má gestão de recursos públicos. É saber eleger prioridade, como um pai que nega um tênis novo para um filho porque tem que comprar os óculos de grau para o outro”, comparou.

    Kátia Abreu citou alguns exemplos de candidatos que saíram vitoriosos das urnas negando ser políticos, como o prefeito eleito de São Paulo, João Dória, e de Palmas, Carlos Amastha. “Entrou, candidatou: é político”, disse a senadora.

    “O candidato que venceu em Palmas tem esse discurso: ‘Não sou político, eu sou gestor’. Então, ele nega a classe política. E nós todos sabemos que nada acontece, nas nossas vidas, em termos de mudança significativa, em termos de legislação, que destina os rumos do país, sem a política. Então, quem se afasta da política dá espaço para os maus-caracteres entrarem para a política, para os oportunistas”, observou.

    Reforma política
    Kátia Abreu comemorou a disposição do Senado e da Câmara em aprovar pontos importantes da reforma política, como o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira. A votação no Senado está prevista para 9 de novembro.

    “Nós vamos atender à demanda das ruas ao colocarmos fim às coligações proporcionais. Isso significa que ninguém vai aproveitar do voto alheio, cada um vai ter que por a cara de fora e ter os seus votos”, explicou.

    A senadora disse ainda ser contrária ao voto obrigatório e lamentou a alta taxa de abstenção no primeiro turno das eleições municipais: mais de 25 milhões de pessoas não foram às urnas em todo o país, que representa quase 18% do eleitorado.

    “A ausência nas urnas significa, de certa forma, uma insatisfação com a classe política, com o sistema político brasileiro, uma falta de interesse. O voto não-obrigatório faria com que os políticos tirassem mais rapidamente o pé do chão”, disse Kátia Abreu.

    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

  • Kátia Abreu: candidatos devem fugir da corrupção e da má gestão, não da política

    Senadora criticou “oportunismo” e “demagogia” de alguns concorrentes que negam ser políticos

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) classificou como “demagogo” e “oportunista” o discurso adotado por alguns candidatos que negam ser políticos, mas sim gestores ou empresários. Durante pronunciamento no plenário do Senado, nesta quinta-feira (6), ela também falou da importância de ser aprovar a reforma política.

    “Esse é um discurso falso, oportunista, demagogo, que destrói a democracia. Digo para o povo do meu Tocantins e do Brasil que tenho orgulho em ser política. Eu tenho quase vinte anos de vida pública e não tenho nenhuma acusação de corrupção em toda a minha carreira. Adoro ser política porque eu penso que, por meio da política, você pode transformar a vida das pessoas para o melhor”, afirmou a parlamentar.

    Para ser um bom político, destacou a senadora, não é necessário ser empresário e gestor, mas sim ser ético, honesto e humano. “É como se empresários fossem a Santa Sé e, entre os políticos, só houvesse bandidos. Não. Temos sim bandidos na política e no empresariado”, disse.

    “Temos que separar as coisas e parar de enganar as pessoas. O novo não é fugir da política. O novo é fugir da ladroagem, da corrupção e da má gestão de recursos públicos. É saber eleger prioridade, como um pai que nega um tênis novo para um filho porque tem que comprar os óculos de grau para o outro”, comparou.

    Kátia Abreu citou alguns exemplos de candidatos que saíram vitoriosos das urnas negando ser políticos, como o prefeito eleito de São Paulo, João Dória, e de Palmas, Carlos Amastha. “Entrou, candidatou: é político”, disse a senadora.

    “O candidato que venceu em Palmas tem esse discurso: ‘Não sou político, eu sou gestor’. Então, ele nega a classe política. E nós todos sabemos que nenhum mudança significativa, em termos de legislação, ocorre sem a política. Então, quem se afasta da política dá espaço para os maus-caracteres entrarem para a política, para os oportunistas”, observou.

    Reforma política
    Kátia Abreu comemorou a disposição do Congresso em aprovar pontos importantes da reforma política, como o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira. A votação no Senado está prevista para 9 de novembro.

    “Nós vamos atender à demanda das ruas ao colocarmos fim às coligações proporcionais. Isso significa que ninguém vai aproveitar do voto alheio. Cada um vai ter que por a cara de fora e ter os seus votos”, explicou.

    A senadora disse ainda ser contrária ao voto obrigatório e lamentou a alta taxa de abstenção no primeiro turno das eleições municipais: mais de 25 milhões de pessoas não foram às urnas em todo o país, o que representa quase 18% do eleitorado.

    “A ausência nas urnas significa, de certa forma, uma insatisfação com a classe política, com o sistema político brasileiro, uma falta de interesse. O voto não-obrigatório faria com que os políticos tirassem mais rapidamente o pé do chão”, disse Kátia Abreu.

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

  • Kátia Abreu: candidatos devem fugir da corrupção e da má gestão, não da política

    Senadora criticou “oportunismo” e “demagogia” de alguns concorrentes que negam ser políticos

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) classificou como “demagogo” e “oportunista” o discurso adotado por alguns candidatos que negam ser políticos, mas sim gestores ou empresários. Durante pronunciamento no plenário do Senado, nesta quinta-feira (6), ela também falou da importância de ser aprovar a reforma política.

    “Esse é um discurso falso, oportunista, demagogo, que destrói a democracia. Digo para o povo do meu Tocantins e do Brasil que tenho orgulho em ser política. Eu tenho quase vinte anos de vida pública e não tenho nenhuma acusação de corrupção em toda a minha carreira. Adoro ser política porque eu penso que, por meio da política, você pode transformar a vida das pessoas para o melhor”, afirmou a parlamentar.

    Para ser um bom político, destacou a senadora, não é necessário ser empresário e gestor, mas sim ser ético, honesto e humano. “É como se empresários fossem a Santa Sé e, entre os políticos, só houvesse bandidos. Não. Temos sim bandidos na política e no empresariado”, disse.

    “Temos que separar as coisas e parar de enganar as pessoas. O novo não é fugir da política. O novo é fugir da ladroagem, da corrupção e da má gestão de recursos públicos. É saber eleger prioridade, como um pai que nega um tênis novo para um filho porque tem que comprar os óculos de grau para o outro”, comparou.

    Kátia Abreu citou alguns exemplos de candidatos que saíram vitoriosos das urnas negando ser políticos, como o prefeito eleito de São Paulo, João Dória, e de Palmas, Carlos Amastha. “Entrou, candidatou: é político”, disse a senadora.

    “O candidato que venceu em Palmas tem esse discurso: ‘Não sou político, eu sou gestor’. Então, ele nega a classe política. E nós todos sabemos que nenhum mudança significativa, em termos de legislação, ocorre sem a política. Então, quem se afasta da política dá espaço para os maus-caracteres entrarem para a política, para os oportunistas”, observou.

    Reforma política
    Kátia Abreu comemorou a disposição do Congresso em aprovar pontos importantes da reforma política, como o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira. A votação no Senado está prevista para 9 de novembro.

    “Nós vamos atender à demanda das ruas ao colocarmos fim às coligações proporcionais. Isso significa que ninguém vai aproveitar do voto alheio. Cada um vai ter que por a cara de fora e ter os seus votos”, explicou.

    A senadora disse ainda ser contrária ao voto obrigatório e lamentou a alta taxa de abstenção no primeiro turno das eleições municipais: mais de 25 milhões de pessoas não foram às urnas em todo o país, o que representa quase 18% do eleitorado.

    “A ausência nas urnas significa, de certa forma, uma insatisfação com a classe política, com o sistema político brasileiro, uma falta de interesse. O voto não-obrigatório faria com que os políticos tirassem mais rapidamente o pé do chão”, disse Kátia Abreu.

    Assista à íntegra do pronunciamento da senadora:

    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

  • Reforma política na pauta do Senado nos enche de otimismo, diz Kátia Abreu

    Senadora afirmou que toda a sociedade cobra mudanças no processo eleitoral

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse nesta quarta-feira (5) que vai se envolver diretamente nas negociações para votação da Reforma Política. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira serão colocados em pauta após o segundo turno das eleições municipais

    “Uma excelente notícia que nos entusiasma e desperta otimismo: a reforma política terá prioridade no Senado após o segundo turno das eleições! O presidente Renan Calheiros anunciou que votaremos em 9 de novembro o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira. Vou me envolver diretamente nas negociações para atender ao que o povo na rua deseja. Ninguém mais quer eleger quem pega carona no voto alheio!”, afirmou a senadora.

    Assista ao vídeo no qual a senadora explica as medidas:

    Foto: Divulgação

  • Kátia Abreu questiona presidente do BC sobre altas taxas de juros do cartão de crédito

    Senadora participou de audiência pública com Ilan Goldfajn na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) questionou nesta quarta-feira (4) o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, sobre as altas taxas de juros dos cartões de crédito, atualmente o maior fator de endividamento das famílias. Ela ainda cobrou redução da taxa básica de juros pelo BC a fim de garantir a competitividade externa da agropecuária e da indústria brasileiras.

    Kátia Abreu destacou que 58% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O cartão de crédito é o maior vilão e representa 76% dessas dívidas, seguido pelo carnê (14,8%) e pelo financiamento de carro (10,9%).

    “Se pudéssemos resolver essa taxa de juros do cartão de crédito, que é abusiva, melhoraríamos muito a questão do endividamento das famílias”, afirmou a senadora, que também questionou a diferença das taxas do cheque especial entre os bancos, que variam de 294% a 448%.

    “É uma diferença de 53% a taxa de um banco para outro só no cheque especial. Então, que mágica é essa? Nós estamos pagando pela incompetência de um banco ou outro? Aí alguém pode dizer: mas você tem a liberdade de abrir a conta onde quiser. Nem sempre. O cliente quer ter a sua agência bancária próximo de onde mora ou da sua empresa. Às vezes, até a própria empresa adota uma agência bancária e ele fica sem opção de escolha”, argumentou Kátia Abreu.

    Em resposta, Goldfajn afirmou que a questão das taxas dos cartões de crédito “está na agenda do BC” e destacou que a instituição visa transparência, portabilidade do crédito e educação financeira da sociedade.

    Exportações
    A senadora ainda chamou atenção para a taxa básica de juros (Selic), cuja definição é de responsabilidade do Banco Central. Para a parlamentar, a queda do Credit Swap Default (CDS) do Brasil aponta para a possibilidade de corte da Selic. Kátia Abreu destacou ainda que o recuo do Dólar frente ao Real prejudica as exportações do agronegócio e da indústria.

    “Uma das maneiras que vários países usaram no mundo todo para sair da crise foi justamente pela via das exportações. Agora, com o dólar nesse nível, é praticamente impossível”, disse Kátia Abreu. “Esse dólar baixo vai trazer consequências gravíssimas nas exportações do brasil, na geração possível de emprego e nas nossas reservas, no superávit no final do ano. É preciso tomar providências”.

    Assista à participação da senadora durante audiência da CAE:

    Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

  • Em Araguatins, senadora cobra planejamento e transparência de prefeitos

    Kátia Abreu percorre o estado para participar das campanhas eleitorais dos municípios

    Ao discursar para um público de cinco mil pessoas em Araguatins, no Bico do Papagaio, a senadora Kátia Abreu voltou a criticar a saúde pública no Tocantins e o descaso do governo estadual com o município. “Há dois anos não move uma palha para solucionar a situação dos moradores da cidade”, discursou a parlamentar na concentração da campanha do candidato à prefeito do PRB, Aquiles da Areia.

    Além da senadora, estavam no palanque, na noite desta quarta-feira (21), o deputado federal César Hallum (presidente regional do partido), o ex-deputado federal Osvaldo Reis e ex-prefeitos do município. Para Kátia Abreu, com planejamento e transparência os prefeitos serão capazes de melhorar a qualidade de vida dos moradores.

    Na quarta-feira (20), a senadora Kátia Abreu participou de comício em Angico, na campanha da ex-primeira-dama Nena (PV), e em São Bento, onde pediu votos para o candidato Paulo Wanderson (PP). Na terça, esteve em Talismã (Dr. Mosaniel Falcão/PSD) e Alvorada (Paulo Antonio/PSD).

    Em continuidade às campanhas municipais, a senadora participa de comícios nesta quinta-feira (22) em São Miguel do Tocantins (Dino/PSD), Itaguatins (Regis Melo/PSD), Sitio Novo (Irisfran/PV), Sampaio (Armindo Cayres/PR), Axixá do Tocantins (Damião Castro/PMDB) e fecha o dia na cidade de Augustinópolis, no comício da candidata Carmem (PMDB).

    Foto: Divulgação

  • Artigo: Crédito turbinado

    O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (20) artigo assinado pela senadora Kátia Abreu que trata das novas fontes de financiamento do setor agrícola. Leia a íntegra abaixo:

    “Crédito Turbinado

    Kátia Abreu

    Ainda que o atual cenário político brasileiro não seja animador, os produtores rurais receberam neste mês a boa notícia de que estão disponíveis novas fontes de financiamento da produção. Entrou em vigor a lei nº 13.331/16, que moderniza a norma dos títulos do agronegócio e insere quatro dispositivos inéditos capazes de turbinar o crédito no campo.

    A nova lei, apresentada em forma de medida provisória quando estávamos à frente do Ministério da Agricultura, atende à demanda crescente do setor agropecuário por crédito. Entre os novos dispositivos, destaco a permissão para que os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) sejam indexados a moedas estrangeiras.

    Nos diversos países em que estive, vi que é enorme o interesse de investidores estrangeiros em financiar nosso agronegócio. Não para menos: é o único setor do país que une expansão de produção, ganhos de produtividade e crescente inserção internacional.

    Com as modificações na Lei dos Títulos do Agronegócio, os investidores internacionais agora fornecerão crédito sem correr riscos cambiais. Isso é bom para eles e é bom para a nossa agropecuária, já integrada aos mercados globais e, por isso, protegida de flutuações no câmbio. É um ganha-ganha.

    Conforme a nova legislação, os bancos cooperativos poderão, finalmente, aumentar seu apoio ao setor emitindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Essas instituições são grandes financiadoras dos agricultores: captam recursos e repassam às suas cooperativas singulares, as quais financiam cooperativas de produção e produtores.

    Para ter uma ideia, na safra 2015/16 foram emprestados, via LCAs, por todos os bancos, cerca de R$ 13,5 bilhões (8,2% do total de empréstimos do Sistema Nacional de Crédito Rural), comprovando a importância dessas letras como fonte de captação de crédito.

    O CDCA, títulos emitidos por cooperativas de produção e empresas do ramo com o objetivo de financiar o produtor, terá duas novas modalidades.

    A primeira permite que investidores não residentes no Brasil emitam esses certificados indexados a moedas estrangeiras. A segunda define quais títulos adquiridos por instituições financeiras serão considerados créditos rurais. Isso dará aos bancos comerciais autonomia para lançar outros títulos de crédito, tais como LCAs, lastreados em CDCAs. Hoje há cerca de R$ 1,5 bilhão captado dessa maneira.

    O CRA recebeu autorização semelhante, o que libera sua emissão indexada a moedas estrangeiras. Trata-se de título mais flexível, pois qualquer empresa que atue no agronegócio pode lançar mão dele, ao passo que o CDCA é direcionado a cooperativas e empresas de comercialização ou processamento.

    Por essa razão, o CRA ganhou mais amplitude e se transformou no maior instrumento de captação de recursos via mercado de capitais. Atualmente há cerca de R$ 12 bilhões registrados nesses certificados.

    O Ministério da Agricultura teve papel central no trabalho técnico e na articulação política dessa grande conquista. Colhemos à época as demandas do setor produtivo por diversificação de fontes de financiamento, elaboramos as minutas com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, negociamos com a Frente Parlamentar da Agricultura e enviamos a medida provisória ao Congresso Nacional, que a promulgou sem alterações.

    Esperamos que a emissão de CDCAs e CRAs cresça exponencialmente diante dessas novas medidas.

    KÁTIA ABREU, 54, agropecuarista, é senadora (PMDB/TO) e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi ministra da Agricultura (governo Dilma)”

    Foto: Reprodução

  • “Laurez tratou o povo com respeito”, diz Kátia Abreu em Gurupi

    Gestão da prefeitura é considerada de excelência na área de saúde

    “Não confundam o excelente setor de saúde pública de competência da prefeitura com a saúde pública de responsabilidade do governo estadual”. A declaração foi feita pela senadora Kátia Abreu na noite desta segunda-feira (19), em comício do prefeito Laurez Moreira (PSB), candidato à reeleição em Gurupi. A concentração foi realizada no Setor Malvinas com um público estimado em três mil pessoas.

    “A responsabilidade do Hospital Regional de Gurupi é do governo do Estado”, lembrou a parlamentar. “Já Laurez tratou o povo com respeito”.

    Kátia elencou os motivos de apoiar Laurez Moreira nesta campanha, já que na última eleição a parlamentar estava no palanque do seu adversário. “Não tenho qualquer problema para assumir que o prefeito tem sido um dos maiores administradores do município nos últimos anos”, disse. “Estou aqui para ajudar o prefeito a continuar esse trabalho competente”.

    Nos últimos anos, a senadora destinou a Gurupi cerca de R$ 75 milhões em recursos do Orçamento Geral da União, dos quais R$ 42,2 milhões já foram pagos.

    Nos cerca de 50 municípios por onde passou nos últimos dias, Kátia Abreu tem lembrado que a população está mudando. Agora exige prefeito competentes, que cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e façam planejamento de suas administrações. “Só vou a palanques de candidatos em que tenho certeza que farão planejamento e tem projetos para seus municípios”, disse.

    De acordo com a senadora, muitos dos atuais prefeitos pegaram suas prefeituras endividadas, negativadas e as cidades descuidadas, como é o caso de Gurupi. “Hoje nossa cidade está praticamente toda asfaltada, ruas limpas, pagamento de salários e de fornecedores em dia e em todas as escolas nós colocamos ar-condicionado”, discursou o prefeito Laurez Moreira.

    Nesta terça-feira (20), a senadora Kátia Abreu vai à concentração na cidade de Sucupira, em seguida Talismã e encerra o dia em comício na cidade de Alvorada.

    Foto: Divulgação

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